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  • Foto do escritorSalmom Lucas Monteiro Costa

REIVINDICAÇÕES DAS PESSOAS ATINGIDAS DA BACIA DO RIO DOCE SÃO DISCUTIDAS EM ENCONTRO DO MPMG

Atualizado: 9 de nov. de 2023

O Encontro reuniu centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais e populares


Encontro do Ministério Público de Minas Gerais com movimentos sociais e sociedade civil organizada
Encontro do Ministério Público de Minas Gerais com movimentos sociais e sociedade civil organizada (Foto: Alcides Miranda)

“O processo do Rio Doce chegará a uma sentença, uma sentença condenatória das empresas”. “A gente quer que as pessoas possam ser responsabilizadas pelos graves danos que causaram à nossa população”. “Essa Fundação Renova é uma aberração”. As frases poderiam ter sido ditas pelas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, mas foram proferidas pelas autoridades presentes na reunião entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com os movimentos sociais e populares, ocorrido no último dia 17 no auditório da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, em Governador Valadares (MG).


O encontro foi promovido pelo MPMG, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e com o apoio da Coordenação de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), Ouvidoria do MPMG e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários (Caoca), além de contar com a participação da Força Tarefa do Rio Doce, do Ministério Público Federal. A reunião teve como principais objetivos identificar as demandas da região, auxiliar os membros do MPMG a ter ciência de eventuais ameaças a direitos fundamentais e estabelecer metas institucionais em temas de reconhecida relevância social, a fim de garantir o alcance dos resultados.


Estiveram presentes representantes indígenas, quilombolas, da pauta “luta pela terra”, de associações de catadores, de população em situação de rua, dos pescadores e pescadoras artesanais, do movimento negro, de comunidades ribeirinhas, de ilheiros (as) e de pessoas atingidas do médio e alto do Rio Doce. Dentre as autoridades presentes que compuseram a mesa da reunião, estavam o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior; o Procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva; o Procurador de Justiça e coordenador do Caoca, Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira; o Corregedor-Geral adjunto, Dr. Mauro Flávio Ferreira Brandão; o coordenador geral da Cimos, Dr. Paulo César Vicente de Lima; o coordenador regional da Cimos, Dr. Evandro Ventura da Silva; e a presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Dra. Larissa Rodrigues Amaral.


Embora as pautas tenham sido abrangentes, a questão mais recorrente durante todo o encontro foi relacionada aos danos causados em razão do rompimento da barragem de Fundão, levada pelas pessoas atingidas presentes de toda a Bacia do Rio Doce e que estiveram acompanhadas pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), como a Cáritas Diocesana de Governador Valadares (CDGV), a Cáritas Diocesana de Itabira (CDI), o Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) e a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas).


O Caso Rio Doce, inclusive, teve destaque na fala inicial de abertura, feita pelo Dr. Evandro Ventura da Silva. “Percebemos que a pauta aqui é o Rio Doce e o caso Samarco. Já adianto que essa é uma pauta muito difícil, complexa, tanto para nós que moramos em Governador Valadares, como para a própria instituição Ministério Público que há muito tempo tem tentado atuar para equacionar os problemas. A gente quer confiar novamente no Rio Doce e na água que bebemos, a gente quer que as pessoas possam ser responsabilizadas pelos graves danos que causaram a nossa população e a gente quer a justa reparação. Esse é o objetivo”, pontuou.


O Procurador-Geral da Justiça de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior, também destacou o desastre socioambiental e a necessidade de um acordo para a reparação dos danos causados aos(às) atingidos(as). “Nós temos hoje um problemão, que foi gerado por três empresas que não tiveram preocupação com os cidadãos e causaram essa tragédia crime que estamos lidando com muita dificuldade. Ao meu juízo, a situação não pode continuar do jeito que está, com as pessoas há quase oito anos sem seu habitat, sem seus modos de produção, sem terreno para plantar. Nós não estamos aqui à toa, nós estamos aqui porque houve um crime e as consequências estão aqui. Então só temos um caminho, que é estarmos juntos”, ressaltou.

Procurador-Geral da Justiça de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior
Procurador-Geral da Justiça de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior (Foto: Alcides Miranda)

Em outro momento, o Procurador-Geral avaliou ainda a Fundação Renova, entidade constituída no âmbito do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (T-TAC), responsável pela execução das ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem: “Essa Fundação Renova é uma aberração, é uma transferência de responsabilidade para uma pessoa jurídica que vai acabar daqui a um tempo. A verdade é que nós temos que fazer um acordo para as empresas pagarem pelos danos causados”, enfatizou.

O Procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva, refletiu sobre a complexidade do Caso Rio Doce e compartilhou uma informação sobre o processo judicial relacionado. “Não é por acaso que esse terrível crime, essa terrível tragédia que fará oito anos, tão pouco se conseguiu, porque é um caso muito difícil que afetou milhões de pessoas. E uma notícia muito importante: o processo penal do Rio Doce chegará a uma sentença, no mais tardar no início do ano que vem, com uma sentença condenatória das empresas e das pessoas físicas. Consideremos a condenação desse crime, inegavelmente, um crime que foi cometido contra o Rio Doce”, sinalizou o procurador geral.

Procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva
Procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva (Foto: Alcides Miranda)

Pessoas atingidas levaram suas reivindicações


As pessoas atingidas destacaram suas demandas durante a reunião, como Joelma Fernandes do Território 4, representante dos atingidos do médio do Rio Doce, pescadora da comunidade de Ilha Brava, de Governador Valadares. “Buscamos apoio nos Ministérios Públicos estaduais e federal, que nos amparem na busca pela qualidade de vida não apenas para nós, para toda população da Bacia do Rio Doce afetada pelos crimes cometidos. Fico muito feliz que tenham pessoas de todos os lugares aqui, pois essa luta é nossa, é uma luta coletiva de reivindicação dos nossos direitos, que as empresas de mineração tentam nos tirar. Nós vamos usar esse microfone aqui para falar sobre as nossas dores e darmos encaminhamentos às nossas demandas”.

Joelma Fernandes do Território 4, representante dos atingidos do médio do Rio Doce, pescadora  da comunidade de Ilha Brava, de Governador Valadares
Joelma Fernandes do Território 4, representante dos atingidos do médio do Rio Doce, pescadora da comunidade de Ilha Brava, de Governador Valadares (Foto: Alcides Miranda)

Na ocasião, Joelma entregou um documento às autoridades presentes com as principais demandas do território, sistematizadas com o apoio da ATI - Cáritas Diocesana de Governador Valadares. “A Joelma me entregou uma série de reivindicações e eu mandei não só para todos os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas que atuam no caso Rio Doce, como mandei para todas as autoridades, inclusive as mais altas da instância federal que estão envolvidas na repactuação. Então, nesse momento, todas as reivindicações que vieram de Governador Valadares, já estão nas mãos de todas as pessoas que estão envolvidas nesse tema, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente”, informou o Procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva.


Outro atingido presente foi Felipe Godói da Silva, agricultor familiar e pescador da comunidade Ponta do Tomazinho, localizada no município de Timóteo, que externou a expectativa de apresentar as demandas da sua região, para que sejam ouvidas com atenção pelo Ministério Público e ter os devidos encaminhamentos. “Nós iremos trazer para vocês todas as nossas demandas, que a Cáritas Diocesana de Itabira, que faz a ATI, vem trabalhando constantemente na sistematização para levá-las para o Ministério Público, à Justiça. E nós, como população ribeirinha, o nosso sofrimento é muito grande. Não temos rio, não temos água, não temos peixes, não temos terra para trabalhar, não temos ganhos, não temos vida. Ou seja, a nossa terra está improdutiva, pois o que planta não cresce. Foi um crime que eu e todo o nosso território ficamos prejudicados. Morreu o rio e matou a vida”.

Felipe Godói da Silva, agricultor familiar e pescador da comunidade Ponta do Tomazinho, localizada no município de Timóteo
Felipe Godói da Silva, agricultor familiar e pescador da comunidade Ponta do Tomazinho, localizada no município de Timóteo (Foto: Pedro Henrique Caldas)

Na oportunidade, o atingido entregou um documento com pautas de reivindicações, dentre as quais consta a participação direta das pessoas atingidas no processo de discussão e celebração do acordo que definirá a repactuação. “Gente, não tem conversa com a Samarco sem os atingidos. É simples assim”, interveio o coordenador regional da Cimos, Dr. Evandro Ventura da Silva, durante a fala de Felipe.

José Pavuna, do Assentamento Cachoeirinha, localizado em Tumiritinga, também externou a necessidade dos(as) atingidos(as) participarem da construção da repactuação e refletiu sobre a situação do rio. “Antes nós tínhamos nossas águas para renovar as nossas terras, agora é o contrário. Em épocas de enchentes, as águas do Rio Doce matam a nossa roça, matam o nosso pasto, pois a terra não consegue filtrar a água e o rejeito sedimenta o solo. Agora tem a repactuação e não estamos na mesa para discutir. Dentro da repactuação, o que tem de concreto para os atingidos? É a mesma proposta do Paraopeba replicada? Se for, não nos atende. E na hora de bater o martelo, como vai ser? Onde poderemos argumentar que serve ou não para nós? É com vocês do Ministério Público? Nós temos um fantasma que não sabemos ainda como é, que é a repactuação”, ressaltou.

José Pavuna, do Assentamento Cachoeirinha, localizado em Tumiritinga
José Pavuna, do Assentamento Cachoeirinha, localizado em Tumiritinga (Foto: Ana Miranda)

Ouvidor da Fundação Renova


Sobre o processo seletivo para o cargo de Ouvidor Geral da Fundação Renova, que está com o edital aberto até o dia 22 de agosto, o Dr. Carlos Bruno explicou que os Ministérios Públicos estaduais e federal podem escolher dois representantes para participarem do processo de escolha do(a) candidato(a) e que, nesse sentido, uma pessoa atingida será escolhida para participar da comissão técnica avaliadora. “São dois representantes desse processo seletivo de Ouvidor da Renova. Um de livre escolha e outro dentro das ATIs. E eu combinei com a Coordenação de Inclusão e Mobilização Sociais que será essencial a escolha dessa pessoa atingida que vai participar do processo de escolha do Ouvidor da Renova, para que seja uma pessoa comprometida e que realmente leve as reclamações dos atingidos à Fundação Renova, para que a voz dos atingidos esteja colocada”, informou.


Quais os encaminhamentos?


Ao todo foram 127 pessoas que se inscreveram para apresentarem suas pautas ao Ministério Público de Minas Gerais durante o encontro. As demandas serão encaminhadas à Ouvidoria do MPMG. Logo após serão sistematizadas e direcionadas para as promotorias competentes, bem como serão utilizadas para a reorganização e planejamento de atuação do MPMG na região.

Toda a reunião foi registrada em vídeo, integralmente, pelas entidades Cáritas Diocesana de Itabira, Cáritas Diocesana de Governador Valadares e o Centro Agroecológico Tamanduá, que prestam assessoria técnica às pessoas atingidas, respectivamente, nos Territórios 1 e 2 (Rio Casca e Adjacências e Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) e Território 5 (Tumiritinga e Galiléia).


O material será enviado ao MPMG e ficará disponível no site da instituição.

Encontro do Ministério Público de Minas Gerais com movimentos sociais e sociedade civil organizada
Encontro do Ministério Público de Minas Gerais com movimentos sociais e sociedade civil organizada (Foto: Ana Miranda)


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