Encontro reforça a necessidade de união entre territórios para garantir direitos e reparação
A Articulação das Câmaras Regionais da Bacia do Rio Doce promoveu, uma reunião, na última segunda-feira (25), de intercâmbio entre representantes dos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O encontro teve como pauta central discutir as complexidades e os desafios enfrentados no cenário atual após a assinatura do Acordo da Repactuação.
Estiveram presentes pessoas atingidas de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, Território 1 (Rio Casca e Adjacências), Território 2 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) e Território 5 (Tumiritinga e Galiléia), além de representantes das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) Cáritas Regional Minas Gerais, Cáritas Diocesana de Itabira, Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) e Centro Rosa Fortini. O Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) também participou.
Amanda Fernandes, da ATI CDGV, que contribuiu na coordenação do espaço, enfatizou a importância do diálogo entre os territórios e propôs que o encontro fosse conduzido pelas próprias pessoas atingidas. “O presente espaço é um momento de troca entre as pessoas atingidas e que, portanto, devem se sentir confortáveis aqui”, ressaltou.
Um dos temas mais abordados foi sobre o Acordo da Repactuação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 6 de novembro de 2024. Mônica dos Santos, atingida moradora de Bento Rodrigues, falou sobre a ausência de participação popular na construção da repactuação e reforçou a necessidade de união das pessoas atingidas para reivindicar pelos seus direitos.
Penha, liderança do Território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, propôs a construção de um documento coletivo com o apoio das ATIs, a ser enviado a órgãos municipais e estaduais. “A organização dos atingidos será crucial para garantir acesso aos recursos previstos na repactuação”, destacou.
Felipe Godoy, morador atingido de Timóteo, no Território 2, expressou sua indignação com o processo de repactuação, que segundo ele, favoreceu apenas governos e empresas em detrimento à população atingida. A liderança atingida aproveitou a oportunidade ainda para defender estratégias unificadas para reivindicar direitos e acesso aos projetos de reparação.
Simone Silva, de Barra Longa expressou ainda preocupação com a atuação de terceiros no caso e reforçou a importância da união entre a população atingida e as ATIs, pois no seu entendimento esse alinhamento é essencial para evitar que as pessoas atingidas sejam enganadas. “O povo tem poder, mas precisa estar unido”, enfatizou.
Roberto, de Tumiritinga, fez uma fala sobre a importância e já com proposta de reparação para os danos ambientais, reforçando a importância do cuidado com a terra e a água.
Encontro de Bacia e Litoral Norte Capixaba em pauta e encaminhamentos
Outro tema debatido foi sobre o Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, realizado nos dias 24 e 25 de agosto de 2024. O evento, promovido pelas Instituições de Justiça (IJs) com o apoio das ATIs, teve como objetivo geral promover as indicações e a eleição das pessoas atingidas para compor o Sistema de Governança e Participação Social previsto no Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV). Com a homologação do Acordo da Repactuação, toda a estrutura de governança do TAC-GOV foi extinta.
O atingido Ageu, do Território 4, defendeu a importância de preservar os aprendizados e as conquistas do evento e evitar que os avanços não sejam deslegitimados pelas alterações trazidas pela nova governança prevista na repactuação.
Como encaminhamento, ficou definido então que será produzido, com o apoio das ATIs, um documento para reivindicar maior representatividade das pessoas atingidas nos conselhos da repactuação. Ficou decidido também que cartas e ofícios serão enviados aos ministérios do governo federal e IJs responsáveis pelos anexos do Acordo da Repactuação.E por fim, será marcada uma nova agenda conjunta em momento oportuno.
Ato na parte da manhã
Na mesma data da reunião, as pessoas atingidas também participaram de um Ato em Mariana, em frente à Praça Minas Gerais, contra a visita do governador Romeu Zema, que esteve na cidade para fazer uma apresentação sobre o Acordo da Repactuação. Apesar do evento do governo estadual ter sido realizado em um espaço público, a praça foi isolada e teve o seu acesso limitado, impedindo a participação dos Territórios atingidos. O Ato também repudiou a recente decisão judicial que absolveu criminalmente as empresas Vale, BHP Billiton e Samarco, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015.
Manifestação realizada em Barra Longa. (Foto: MAB)
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