TJMG promove mutirão para acordos em ações relacionadas ao “Dano Água” em Governador Valadares

Pessoas atingidas que ingressaram com ação judicial até 26 de outubro de 2021 poderão aderir à indenização prevista na repactuação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Governador Valadares, deu início nesta terça-feira, 25 de fevereiro, a um mutirão para a realização de acordos em ações judiciais que tratam do chamado “Dano Água”. O evento tem como objetivo finalizar processos relacionados às indenizações decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, que atingiu o abastecimento de água em diversos municípios da região. 

O desastre socioambiental e tecnológico deixou milhares de pessoas sem acesso à água potável, gerando uma série de ações judiciais por danos morais e materiais. Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Acordo de Repactuação do Rio Doce, que estabeleceu o valor de R$ 13.018,00 como indenização em relação ao desabastecimento de água para as pessoas atingidas dos municípios de Governador Valadares, Naque, Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Tumiritinga, Galileia, Resplendor, Itueta e Aimorés. A proposta de acordo é destinada aos autores de ações judiciais protocoladas até 26 de outubro de 2021 e que não receberam indenizações por outros meios. 

Na Comarca de Governador Valadares, estima-se que cerca de 35 mil ações relacionadas ao “Dano Água” estejam em andamento. Para agilizar a resolução desses acordos, o TJMG organizou o mutirão, que ocorre na sede da antiga Escola Técnica da Univale (ETEIT), localizada na Rua Lincoln Byrro, 281, no bairro de Lourdes. O espaço foi preparado para facilitar a autocomposição entre as partes, com a presença de representantes da Samarco. 

De acordo com o TJMG, o objetivo é que o mutirão se torne uma iniciativa permanente. No entanto, as primeiras audiências já foram agendadas para os períodos de 25 a 27 de fevereiro e 10 a 14 de março. Por meio de sua página no Instagram (@cejusc_gv), o Cejusc de Governador Valadares informou que, apenas nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, serão realizadas 368 audiências. 

O agendamento das audiências no mutirão é feito pelo TJMG, destinado apenas às pessoas que possuem ação judicial em curso, não havendo atendimento sob demanda. As pessoas atingidas que ingressaram com ações judiciais relacionadas ao “Dano Água” devem ficar atentas às intimações da Justiça e procurar seus advogados para acompanhar o andamento do processo. A participação nas audiências é a forma de acesso ao direito à indenização estabelecida pelo acordo homologado pelo STF, sendo de adesão facultativa pela pessoa atingida. 

Serviço

Local: Antiga Escola Técnica da Univale (ETEIT) – Rua Lincoln Byrro, 281, Lourdes, Governador Valadares/MG

Datas: 25 a 27 de fevereiro e 10 a 14 de março de 2025

Informações: @cejusc_gv (Instagram) ou pelo site do TJMG.