Governador Valadares e Alpercata participam da etapa territorial da seleção de representantes para o Conselho Federal de Participação Social
- Salmom Lucas Monteiro Costa
- 8 de jul.
- 5 min de leitura
Reunião contou com mais de 40 pessoas em Governador Valadares e definiu os articuladores regionais que irão representar o território na próxima fase da seleção
Na última terça-feira (02) foi realizada a primeira etapa da seleção interna de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, conforme previsto no Edital nº 1/2025/SGPR. A reunião ocorreu na sede da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) e contou com a presença de mais de 40 participantes, entre membros da Comissão Local Territorial, representantes do governo federal (responsáveis pela Comissão de Seleção) e equipe da ATI CDGV.
O encontro teve como objetivos principais a apresentação das diretrizes do Acordo de Repactuação e a confirmação ou atualização dos três articuladores regionais que irão representar o Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) na próxima etapa de seleção.
Durante a reunião, Marcelo Fragoso e Jorge de Freitas, da Comissão de Seleção, apresentaram o histórico dos acordos e explicaram a estrutura do novo Conselho, que será composto de forma paritária entre representantes da sociedade civil e do governo federal. A composição contempla, além dos representantes dos territórios, vagas destinadas a povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil com atuação reconhecida na Bacia do Rio Doce.
Os membros da Comissão Local Territorial aproveitaram o espaço para expressar dúvidas sobre a desproporcionalidade de representantes nos agrupamentos territoriais e sobre a exigência de formalização jurídica, por meio da obrigatoriedade da organização em associação, para que as comunidades possam apresentar projetos ao Fundo de Participação Social. Como sugestão, as pessoas atingidas fizeram um apelo para que as Comissões Locais sejam reconhecidas para acessar o Fundo. “Considerem as comissões como referência na hora de executar os projetos, e não apenas as associações. Caso contrário, corremos o risco de sermos excluídos mais uma vez”, ressaltou a atingida Joelma Fernandes.
Em resposta, Marcelo Fragoso reconheceu as limitações do modelo atual e sinalizou disposição para aprimoramentos futuros. “Vamos seguir com o que tem, que é o que está posto para todos: montar o Conselho e, depois, a gente vê se precisa fazer alguma adequação, a partir do que os conselheiros nos trouxeram. Estaremos abertos para isso”, afirmou.
Fragoso também comentou sobre os desafios de viabilizar projetos de forma segura e acessível às comunidades. “É um dilema nosso e de vocês também. Queremos fazer uma coisa simples, que funcione, que o pequeno consiga acessar e executar o projeto. Ao mesmo tempo, queremos garantir que o dinheiro seja bem gasto, que não haja desvios e que os resultados sejam efetivos”, explicou. Segundo ele, o Ministério da Secretaria-Geral conta com uma área especializada na relação com a sociedade civil e tem buscado formatos mais inclusivos.
Como exemplo, o representante do governo federal citou o modelo adotado nas Cozinhas Solidárias, implementadas em diferentes regiões do país. “A gente pega uma entidade mais estruturada, como uma Cáritas, por exemplo, e ela vira uma âncora, uma cabeça de rede. Embaixo dela, há várias outras menores, com menos capacidade técnica, mas que conseguem executar o projeto na ponta, com exigências mais simplificadas. Assim temos feito: uma entidade gestora e, embaixo, 30, 40 cozinhas O que quero dizer para vocês é que existem caminhos. É possível incluir os pequenos e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica e institucional sobre o uso dos recursos. Dá trabalho, mas é possível e temos que acreditar”, concluiu.
Pessoas atingidas questionam o não aproveitamento dos eleitos no Encontro de Bacia
A reunião também foi marcada por questionamentos sobre o critério utilizado para modificar a forma de escolha dos representantes das lideranças atingidas. A atingida Lanla Maria perguntou qual foi a justificativa para alterar o modelo validado no Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. “Por que esse desenho, que já estava validado, foi modificado e agora impõe uma nova disputa no território? Por que não manter a eleição anterior, com titulares e suplentes definidos, sem impor uma nova disputa aos atingidos do mesmo agrupamento?”, questionou.
Marcelo Fragoso explicou que a alteração se deu em função da nova estrutura e missão do Conselho e que o governo federal não pretende repetir os modelos de governança dos acordos anteriores. “O mandato que vocês tinham era outra coisa que não existe mais. Estamos fazendo essa transição em respeito ao trabalho que vocês fizeram no Encontro de Bacia. Por isso, os quatro eleitos estão sendo considerados nessa primeira composição”, afirmou. Segundo ele, a mudança representa ainda um avanço: “Antes eram quatro [CIF], agora serão 22 representantes das pessoas atingidas, com reforço de outras regiões de Minas Gerais e do Espírito Santo participando do Conselho”.
O questionamento de Lanla remonta ao Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, realizado nos dias 24 e 25 de agosto de 2024, em Belo Horizonte. Organizado pelas Instituições de Justiça, com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes, o evento reuniu centenas de representantes de toda a Bacia do Rio Doce. Na ocasião, foram eleitas 72 pessoas atingidas para ocuparem as vagas nas estruturas de governança do processo reparatório relativo ao TAC-GOV (2018), entre titulares e suplentes ,sendo quatro para o extinto Comitê Interfederativo (CIF) .
Lideranças confirmadas
Ao final da reunião, foram confirmadas as três pessoas articuladoras do Território 4: Lanla Maria Soares de Almeida, Joelma Fernandes e Ageu José Pinto. A escolha considerou critérios de paridade de gênero e representatividade étnico-racial, conforme previsto no edital. Os articuladores(as) irão representar o território na próxima etapa da seleção, que acontecerá no dia 04 de julho, em Galiléia, quando será definida a dupla (titulares e suplente) que integrará o Conselho Federal, que representação o Agrupamento Territorial 6 (Governador Valadares, Ilha Brava e Baguari; Tumiritinga e Galiléia).
O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 14 de julho, com prazo para apresentação de recursos até o dia 16. O resultado será publicado no Diário Oficial da União em 17 de julho, com a nomeação oficial dos representantes feita por ato do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Sobre o edital
O Edital de Seleção nº 1/2025/SGPR, publicado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, tem como objetivo selecionar, de forma transparente e participativa, os membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, pelo período de 2025 a 2027, no contexto do Acordo de Repactuação do Rio Doce. Confira aqui o edital na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-selecao-n-1/2025/sgpr-636378907
Sobre o Conselho
O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba é uma instância colegiada criada pelo Acordo de Repactuação, com o objetivo de garantir a participação direta das pessoas atingidas no acompanhamento e na fiscalização das ações assumidas pela União Federal. O conselho é responsável por deliberar sobre os critérios de uso dos recursos destinados ao Fundo de Participação Social. Com natureza consultiva, informativa e deliberativa, o conselho atua como espaço de controle social e transparência, promovendo o diálogo entre sociedade civil e governo federal ao longo da execução do acordo.
O colegiado é presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e tem composição paritária: metade formada por representantes da sociedade civil e metade por representantes do governo federal. A participação é considerada de interesse público, porém não remunerada. O conselho se reunirá a cada dois meses, de forma presencial, em municípios atingidos, com momento de diálogo direto com a população.
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