Processo de seleção ficará com inscrições abertas até o dia 17 de outubro de 2026. Indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais podem participar As Instituições de Justiça (IJs) e o governo de Minas Gerais publicaram o edital para selecionar os representantes de Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais (IPCT's) na Instância Mineira de Participação Social (IMPS). O documento foi divulgado na segunda-feira, dia 17 de agosto de 2026. De acordo com o edital, o “objetivo é assegurar que indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais dos territórios mineiros atingidos tenham assento oficial nas discussões sobre o cumprimento das obrigações de reparação”. Recentemente, as ilheiras e ilheiros de Governador Valadares e Alpercata se autodeclararam comunidade tradicional. Foto: Alcides Miranda O mandato dos representantes escolhidos será até 2028. Após isso, será feita uma nova votação para manter os eleitos ou escolher novos membros. Para se candidatar, a pessoa precisa morar em uma cidade atingida e pertencer a algum povo indígena, quilombola ou outro povo e comunidade tradicional. Para participar, a comunidade tradicional deve possuir a certificação ou a ata de autodeclaração. O(a) candidato(a) também precisa afirmar que é atingido(a). Ao todo serão seis vagas: uma titular e uma suplente para povos indígenas, uma titular e uma suplente para quilombolas e uma titular e uma suplente para demais povos tradicionais. A inscrição precisa ser feita por uma liderança da comunidade até o dia 17 de outubro de 2026 pelo formulário eletrônico disponibilizado no edital pelas IJs e pelo governo estadual. Formulário eletrônico O formulário de inscrição conta com algumas perguntas sobre os(as) candidatos(as), além da solicitação de determinados documentos. As primeiras perguntas são a respeito da comunidade: Qual o nome da comunidade e o município de localização? Qual a identidade da comunidade? (Indígena | Quilombola | Povo e Comunidade Tradicional com identidade diversa) Se for Povo e Comunidade Tradicional com identidade diversa, qual? A segunda parte do formulário traz questões sobre os(as) representantes escolhidos pela comunidade: Nome completo (conforme documento de identidade) Os(as) representantes se autorreconhecem como atingidos(as)? A terceira parte solicita uma série de documentos: Documento de identidade dos(as) representantes (com foto nítida); Comprovante de residência dos(as) representantes (contas de luz/água/boletos, declaração comunitária ou de liderança tradicional, declaração de agente comunitário de saúde/CRAS/CREAS, cadastro em programas sociais, autodeclaração); Certidão ou ata de autodeclaração dos candidatos (há um modelo no Anexo 2 do edital). A última parte do formulário pede informações e documentos da liderança responsável pelo preenchimento e da própria comunidade: Nome completo da liderança responsável pelo preenchimento; Documento de identidade da liderança responsável pelo preenchimento (com foto nítida); Ata de reunião ou outro documento comprobatório da legitimidade da liderança da comunidade ou coletivo (há um modelo no Anexo 1 do edital); Protocolo de consulta ou, caso não tenha, anexar novamente a ata anterior. Na situação em que for necessária a elaboração da ata, por conta da comunidade não possuir o protocolo de consulta, o edital afirma que deverá ser “realizada reunião específica da comunidade ou coletivo tendo como pauta a indicação da legitimidade da liderança, convocada segundo seus meios usuais de organização, com ampla ciência, participação e aprovação por maioria simples dos presentes, devidamente registrada”. O documento ainda traz que “nas hipóteses de curatela ou analfabetismo, é facultada a assinatura do representante legal do representante-candidato(a), caso em que o termo de curatela ou a procuração correspondente deverá ser anexada aos autos”. Outras informações do edital No documento, as IJs e o governo estadual deixam claro que a participação na IMPS “não substitui, limita ou interfere na autonomia e na autodeterminação dos processos próprios de governança dos povos e comunidades tradicionais”. Além disso, também não implica adesão, concordância, quitação ou renúncia de direitos. A ideia é que os IPCT's tenham representação nas discussões da Instância Mineira de Participação Social e, assim, possam trazer as suas demandas às IJs e aos órgãos do governo estadual. Cada comunidade só poderá inscrever dois representantes. Caso a liderança envie mais nomes, apenas os dois primeiros serão considerados. É vedado que a mesma pessoa concorra em mais de uma categoria. Após a divulgação do resultado parcial, as comunidades terão três dias para entrar com algum recurso. As IJs e o governo estadual farão a análise em até 15 dias . Com a seleção finalizada, será convocada uma reunião extraordinária da IMPS exclusiva dos membros escolhidos juntamente com os representantes do Poder Público. Nela, será feita uma eleição final para definir quem serão os três representantes titulares e os três suplentes. Também nessa reunião será definido o formato de participação dos representantes dos IPCT’s na IMPS. Em caso de empate na eleição, serão aplicados os critérios de equilíbrio territorial, buscando titular e suplente de territórios distintos e de representatividade de gênero, raça e geração. Ao final da reunião, será assinada a ata com o resultado e concordância de todos os presentes. As assessorias técnicas independentes auxiliarão os IPCT’s em todo esse processo, desde a realização da reunião para assinatura da ata até a participação na reunião que vai eleger os representantes. Cronograma do edital As inscrições se iniciaram no dia 17 de agosto de 2026 e vão até o dia 17 de outubro de 2026. As demais datas do cronograma estão em alteração pelas IJs. Sobre a Instância Mineira de Participação Social A IMPS é uma instância de participação social que trata sobre as obrigações do Estado de Minas Gerais no âmbito do Acordo do Rio Doce. Nela, as pessoas atingidas podem debater, reivindicar, sugerir e criticar as ações do governo. As Instituições de Justiça - Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais e Ministério Público Federal - também fazem parte da IMPS para receber as sugestões e reivindicações das pessoas atingidas e também fiscalizar se as ações de responsabilidade do Estado de Minas Gerais estão sendo realizadas em conformidade com o acordo judicial. A seguir, você confere algumas matérias sobre as reuniões da IMPS: Instância Mineira de Participação Social dialoga sobre as prioridades da reparação nos territórios atingidos Instância Mineira de Participação Social realiza 3ª Reunião Ordinária em Governador Valadares Obras de concessão em rodovias, kits de maquinários e abastecimento hídrico são temas da 2ª Reunião Ordinária da Instância Mineira de Participação Social Representantes dos 11 territórios atingidos pela barragem de Fundão em Minas Gerais tomam posse na Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce

Associação realizou encontro entre agricultores e agricultoras, com venda de produtos, música e união A Associação dos Agricultores Familiares de Alpercata (ADAFA) realizou no dia 28 de agosto, a sua primeira feira de produtos rurais. O encontro consolida os resultados do projeto “Esperançar: Dando vida nova à ADAFA”, que foi contemplado pelo Edital Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce realizado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos em 2025. A feira foi realizada no pátio da Capela Santana, entre os lugarejos Córrego Boa Vista e Córrego Preto, na zona rural de Alpercata, e contou com a participação das famílias locais que foram agraciadas pelo projeto. Elas expuseram e venderam diversos hortifrutis da agricultura familiar, como alface, coco, banana, cana, taioba, jiló, entre outros. Além disso, também comercializaram produtos e pratos, como bolos, roscas, pães, churrasquinho, feijão tropeiro e galinhada. Além dos comes e bebes, o evento também contou com moda de viola com a cantora e musicista da região, Jenni Viola. Durante toda a feira, as agricultoras e agricultores bateram papo, dançaram, compraram, se divertiram e divulgaram o próprio trabalho. O projeto Esperançar e a ADAFA A ADAFA é uma associação criada em 2012, impulsionada pela experiência com o projeto Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), no qual foram construídos quintais produtivos com apoio técnico. Apesar das dificuldades iniciais de gestão dos recursos e da descontinuidade do suporte externo, a experiência fortaleceu os laços de solidariedade entre as famílias agricultoras de Alpercata. Desde então, mesmo com a associação formalmente desativada por um período, a atuação comunitária foi mantida, baseada na cooperação, na produção de alimentos e na resistência às violações de direitos, especialmente após o rompimento da barragem de Fundão, que afetou profundamente a região. No total, a ADAFA conta com 12 famílias. São pequenos agricultores e agricultoras familiares de Alpercata, que vivem da produção para subsistência e comercialização local. Por essa união, surgiu a ideia de participar do edital do Fundo Brasil de Direitos Humanos. A participação contou com o apoio da equipe da Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares. O projeto tinha como objetivo fortalecer a organização e potencializar ações como quintais produtivos e mutirões, articulando produção, cultura e formação para garantir a sustentabilidade da associação e a autonomia dos associados. Durante todo o período de realização do projeto, as famílias receberam apoio técnico e materiais para a construção dos quintais produtivos e comercialização dos produtos. A feira foi a etapa para mostrar que o trabalho realizado gerou frutos. “É muito maravilhoso. Nós conseguimos fazer a nossa primeira feirinha aqui da nossa comunidade, da nossa associação, e a esperança que a gente tem de poder continuar. Aqui nós estamos vendendo os nossos produtos, mas a maior importância é que a gente pode pensar que a gente pode crescer para vender mais”, disse uma das agricultoras beneficiadas pelo projeto, Marlene Vicente Tolomeu. Agora, as agricultoras e agricultores de Alpercata continuam na sua luta para conseguir produzir e comercializar os seus produtos, com os quintais produtivos estruturados, um canal de comunicação para ajudar na divulgação e o aprendizado de que juntas e juntos podem chegar mais longe.

Na defesa da Terra, da Paz e da Moradia, erguemos a voz: Mulheres Vivas e Soberania! “Na defesa da Terra, da Paz e da Moradia, erguemos a voz: Mulheres Vivas e Soberania!” Este foi o lema escolhido para o 32º Grito dos Excluídos e Excluídas, que aconteceu nesta segunda feira, dia 7 de setembro nas ruas das principais cidades brasileiras e nas ruas de Governador Valadares. Nenhuma outra frase traduziria tão bem o atual momento enfrentado pela sociedade brasileira do que o tema permanente do Grito dos Excluídos: “Vida em primeiro lugar”. De fato, a vida humana e a vida da Mãe-Terra estão mais ameaçadas e em perigo, do que quando o 1º Grito dos Excluídos foi realizado, lá no distante ano de 1995, logo depois da 2ª Semana Social Brasileira. De lá para cá, tornou-se uma tradição que as comemorações do Dia da Independência política do Brasil não se limitem mais a desfiles militares ou de colegiais imitando soldados, sob o toque de tambores e bandas marciais. No Dia da Independência, é fundamental lembrar que não se pode dissociar a pátria e o povo. O Brasil só será verdadeiramente livre e independente, quando todos os filhos e filhas dessa terra tiverem assegurados os seus direitos à vida, à justiça social, à dignidade e a paz. Só assim, também, será possível garantir os direitos da Mãe-Terra e da natureza. Por isso, nas mais diversas regiões do país, o Grito dos Excluídos e Excluídas convoca todo o povo. Reúne pessoas, igrejas, grupos religiosos de diversas tradições espirituais, movimentos e organizações populares, para denunciar as injustiças socioambientais e as mais diversas formas de violência e atentado contra a vida, que ainda ocorrem no Brasil. Em Governador Valadares não é diferente. Trinta e dois anos se passaram desde aquele primeiro Grito dos Excluídos, em 1995, quando pastorais e movimentos sociais saíram para as ruas a se manifestar no desfile oficial das comemorações do 7 de setembro organizado pela Prefeitura Municipal. Quase interruptamente e com diferentes formas e reivindicações, Governador Valadares sempre esteve presente, denunciando, gritando e se manifestando a favor da vida e do povo excluídos. Neste 32º Grito dos Excluídos e Excluídas, o lema “Em defesa da Terra, da Paz e da Moradia” toma importância maior nesse contexto de campanha eleitoral. É sabido que, nas eleições, não se vota apenas em pessoas para assumir o poder executivo e legislativo, no país e nos estados. De fato, ao votar, o que está em jogo é a democracia, que mesmo frágil e incompleta, precisa ser garantida. O que está em jogo é a soberania nacional, e a soberania da América Latina. Não há como lutar por terra, paz e moradia, sem erguer nossas vozes e empenhar todos os esforços para combater a violência contra a mulher e garantir igualdade de gêneros em todos os âmbitos da vida. O lema desse grito “Mulheres Vivas e Soberania!” traduz a exigência de uma mudança radical na cultura patriarcal e machista, ainda tão fortemente enraizada. Como diz o Frei Marcelo Barros, escritor e teólogo: “É preciso dizer claramente ao mundo que a fé e a espiritualidade devem tornar as pessoas mais humanas e atentas ao cuidado dos pobres. Para isso, temos os sacramentos da Igreja, que, ou são sinais de partilha e comunhão de vida para todos e todas, ou não são de Jesus Cristo. Assim, a fé no Evangelho que Jesus anunciou como boa nova de libertação para toda a humanidade nos levará a clamar que ninguém passe fome nem sede”. Mais informações no site do Grito dos Excluídos: https://www.gritodosexcluidos.com/

My Items Edital n° 01/2024 - Cáritas Diocesana de Gov. Valadares - Lista final de inscrições deferidas após análise de recursos A Cáritas Diocesana de Governador Valadares, em cumprimento às determinações do Edital nº 1/2024, de 24 de maio de 2024, referente ao Processo Seletivo de Contratação de Pessoal e Formação de Cadastro de Reserva, torna público a lista final de inscrições deferidas, após resultados dos recursos. Read More Apostila Racismo Ambiental e Reparação Apostila utilizada na oficina “Racismo Ambiental e Reparação: a luta dos/as atingidos/as de Governador Valadares e Alpercata pelo rompimento da Barragem de Fundão”. Read More Boletim Jurídico - Agosto/2024 - Ações Civis Públicas e Eixos Prioritários Boletim Informativo elaborado em conjunto pelas Cáritas Diocesanas de Itabira e de Governador Valadares contendo as movimentações do processo judicial, no período entre 1ª a 31 de agosto de 2024. Read More Boletim Jurídico - Setembro/2024 - Ações Civis Públicas e Eixos Prioritários Boletim Informativo elaborado em conjunto pelas Cáritas Diocesanas de Itabira e de Governador Valadares contendo as movimentações do processo judicial, no período entre 1ª a 30 de setembro de 2024. Read More Cartilha "ATI para Crianças e Adolescentes" Foi pensando nas crianças e jovens como sujeitos de direitos que a Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares criou a Cartilha ATI para Crianças e Adolescentes Read More Cartilha "CAF" A Cartilha "Saiba Como Acessar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar" reúne informações gerais sobre como emitir o CAF, documento exigido aos(às) Agricultores(as) Familiares para acesso às indenizações e o Programa de Transferência de Renda. Read More Cartilha "Caminhos para as Indenizações" A Cartilha "Caminhos para as Indenizações Previstas no Acordo de Repactuação" sistematiza de forma descomplicada os "caminhos" ou "portas" de acesso à reparação individual previstas no novo acordo de repactuação. Read More Cartilha "Comissões Locais de Atingidos" A Cartilha "Comissões Locais de Atingidos", elaborada pela equipe da ATI, apresenta todas as comissões locais de Governador Valadares e Alpercata, divididas por bairros, comunidades, categorias e grupos Read More Cartilha "Conhecendo o Sistema Único de Assistência Social" Na Cartilha "Conhecendo o Sistema Único de Assistência Social" você encontrará informações sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que organiza a assistência social em todo o Brasil. E é através da participação nos conselhos de assistência social que a comunidade pode acompanhar, propor e defender ações dentro da Política Nacional de Assistência Social. Read More Cartilha "Controle Social" A Cartilha sobre Controle Social explica o que é e como é exercido o Controle Social sobre os trabalhos da Assessoria Técnica Independente, com o objetivo de proporcionar a participação informada da população atingida do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) Read More Cartilha "Controle Social, Conselhos Municipais e Formas de Participação" Na Cartilha "Controle Social, Conselhos Municipais e Formas de Participação" você encontrará um guia especial com informações sobre os Conselhos Municipais de Governador Valadares e Alpercata. Os conselhos são espaços onde podemos acompanhar, propor e defender ações que afetam diretamente nossas vidas, como saúde, educação, assistência social, moradia, alimentação e muito mais. Read More Cartilha "Eu Sou Atingido?" A Cartilha "Eu Sou Atingido?", elaborada pela equipe da ATI, traz questões orientadoras que propiciam o auto-reconhecimento das pessoas de Governador Valadares e Alpercata enquanto atingidas Read More

Editais, Informativos, Processos Seletivos, Notas Técnicas e muito mais Aqui encontrará editais, conjunto de imagens de eventos e demais conteúdos mediáticos. Biblioteca Filtrar por Conteúdo Banco de Currículos Cadastro Reserva Contratação de Pessoal Documentos Externos ERRATA Edital Informativo Nota Técnica Processo Seletivo Termo de Referência < > Informativo ATI - Agosto de 2026 O Informativo ATI do mês de Agosto de 2026 traz um balanço das ações de reparação em vigor nos Anexos 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 17 e 18 do acordo de repactuação. Confira! Estados: Publicado Publicação: 13 de agosto de 2026 Material Informativo Informativo ↧ Folder do Edital Restaura Rio Doce O Edital é destinado à seleção de propostas de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, e autarquias, como universidades públicas, interessadas em executar os projetos de restauração ambiental, com recursos do Fundo Ambiental do Rio Doce (Anexo 17 do Acordo de repactuação). Estados: Publicado Publicação: 6 de agosto de 2026 Material Informativo Informativo ↧ Revista do Edital de Projetos Estruturantes Esta revista é um guia sobre o Edital de Projetos Estruturantes. Ela apresenta, de forma organizada, como o edital busca apoiar projetos voltados à reparação e ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades atingidas, e mostra os caminhos que os coletivos precisam seguir para transformar as necessidades do território em propostas concretas de projetos. Estados: Publicado Publicação: 22 de julho de 2026 Material Informativo Informativo ↧ Informativo ATI - Julho de 2026 O Informativo ATI do mês de Julho de 2026 traz como pauta dois projetos previsto no Acordo do Rio Doce: o Rio Doce Sustentável, executado pela Anater, que integra o Programa de Retomada Econômica do Eixo Rural e visa promover a regularização fundiária para agricultores(as) atingidos(as); e o Restaura Rio Doce, que faz parte do Fundo Ambiental Rio Doce e teve seu edital lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Estados: Publicado Publicação: 18 de julho de 2026 Material Informativo Informativo ↧ Cartilha - Florestas Produtivas e Barraginhas Cartilha explicativa sobre o edital de Florestas Produtivas e Barraginhas lançado pela Anater. Estados: Publicado Publicação: 13 de julho de 2026 Material Informativo Informativo ↧ Retrospectiva 2025 Retrospectiva com as principais ações que ocorreram em 2025 no âmbito da reparação. Estados: Publicado Publicação: 30 de junho de 2026 Material Informativo Informativo ↧

Sobre Nós Notícias Projetos Biblioteca Contato Outros... Informativo Publicado Publicado: 6 de agosto de 2026 O Edital é destinado à seleção de propostas de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, e autarquias, como universidades públicas, interessadas em executar os projetos de restauração ambiental, com recursos do Fundo Ambiental do Rio Doce (Anexo 17 do Acordo de repactuação). Informativo Publicado Publicado: 6 de agosto de 2026 Acessar Documento Folder do Edital Restaura Rio Doce Acessar Documento Material Informativo Publicado Data de Publicação: 6 de agosto de 2026 Informativo Publicado Publicado: 6 de agosto de 2026 Informativo Publicado Publicado: 6 de agosto de 2026 Informativo Publicado Publicado: 6 de agosto de 2026 Informativo Publicado Publicado: 6 de agosto de 2026 Ir para: Ir ao item selecionado Próximo Anterior