Turno de Diálogo Aberto com as pessoas atingidas, que faz parte do encontro, já está com as inscrições abertas para quem quiser participar A 4ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS) vai acontecer nos dias 25 e 26 de março  em Governador Valadares.  O CFPS é uma instância colegiada criada pelo Acordo de Repactuação com o objetivo de garantir a participação direta das pessoas atingidas no acompanhamento e na fiscalização das ações assumidas pela União Federal. O Conselho é responsável por deliberar sobre os critérios de uso dos recursos destinados ao Fundo de Participação Social. Com natureza consultiva, informativa e deliberativa, atua como espaço de controle social e transparência, promovendo o diálogo entre sociedade civil e governo federal ao longo da execução do acordo.  Uma das partes da reunião é o Turno de Diálogo Aberto , que é o único momento em que as pessoas atingidas podem participar e apresentar suas demandas ao Governo Federal, mesmo não sendo parte do Conselho. Quem quiser participar precisa se inscrever   até a próxima quinta-feira, 19 de março , por meio do formulário de inscrição .  O Turno vai ocorrer no dia 26 de março, a partir das 8 horas da manhã , em Governador Valadares, ainda sem local definido.  Sobre o Turno de Diálogo Aberto O Turno de Diálogo Aberto com a População ocorre nas reuniões ordinárias do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, com ampla divulgação prévia. É um momento da reunião em que as pessoas atingidas podem apresentar demandas, dúvidas, sugestões, reclamações, propostas e preocupações. A ideia é que as pessoas falem e o governo responda a todas as questões que forem colocadas. Turno de Diálogo Aberto durante a 3ª Reunião do CFPS em Linhares, Espírito Santo. Foto: Wan Campor/CAT O espaço tem duração mínima de uma hora, permite inscrições antecipadas e presenciais, prioriza pessoas atingidas que sejam do território onde ocorre a reunião e garante até cinco minutos de fala por participante.  As manifestações são registradas em ata, encaminhadas para análise da Comissão Técnica de Participação Social e Fundo Popular e podem receber resposta imediata ou em até 20 dias, conforme a complexidade da demanda. Para participar, mesmo se não for fazer alguma fala, é preciso se inscrever até o dia 19 de março pelo formulário disponibilizado pelo governo federal . O preenchimento é formado por seis passos: Dados pessoais (nome, telefone, e-mail e município); Forma de participação: Presença (apenas ouvir) ou Presença com Manifestação (direito a fala de até 5 minutos); Informar se é de povo indígena, quilombola ou comunidade tradicional; Dizer se a fala é individual ou coletiva (quando a fala é construída por um grupo); Explicar o tema da fala; e Concordar com os consentimentos pedidos. O governo vai analisar cada uma das inscrições para falas e, até o dia 23 de março, irá enviar uma resposta  à pessoa atingida. O contato com a confirmação será via Whatsapp. Existem alguns critérios de prioridade para quem quiser falar, são eles: pessoas atingidas do território da reunião; povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; paridade de gênero; e demandas coletivas. Sobre a reunião do CFPS A 4ª Reunião Ordinária do CFPS vai tratar sobre o edital de projetos comunitários, que já deverá ter sido publicado, além de discutir o edital de projetos estruturantes e o monitoramento das responsabilidades da administração pública federal no Novo Acordo do Rio Doce. O edital de projetos estruturantes também faz parte do Fundo de Participação Social. Diferentemente do edital de projetos comunitários que possui um limite no valor de até R$ 400 mil, esse outro edital vai contemplar projetos maiores, com recursos que podem ultrapassar os R$ 1 milhão. A Secretaria-Geral da Presidência da República iniciou a exposição da proposta na reunião em Linhares, porém não houve deliberação dos conselheiros a respeito do tema. O objetivo do governo federal é lançar os dois editais em datas próximas para que eles possam ser executados ainda este ano. O debate durante a reunião do Conselho é essencial para aprovar os critérios e outras questões importantes do edital. É importante reforçar que apenas durante o Turno de Diálogo Aberto é permitida a participação de pessoas atingidas que não fazem parte do Conselho. Todas as outras partes da reunião são específicas para os conselheiros, suplentes, convidados e representantes das Assessorias Técnicas Independentes, estes últimos sem poder de fala e de voto.  A última reunião do CFPS ocorreu em Linhares. Lá, foi tratado no primeiro dia sobre as comissões técnicas  e, nos outros dias, ocorreu o Turno de Diálogo Aberto e as discussões sobre o edital de projetos comunitários .

Encontro contou com a participação das pessoas atingidas que levaram uma série de reivindicações O governo federal, por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), levou uma comitiva para Governador Valadares na última quarta (11) e quinta-feira (12). O objetivo foi tratar com as comunidades rurais atingidas sobre o Programa de Retomada Econômica (PRE), previsto no Anexo 5 do Novo Acordo do Rio Doce . De acordo com a própria Anater, o total previsto para os projetos do PRE voltados para a zona rural é de cerca de R$ 620 milhões. Pessoas atingidas e movimentos sociais participaram da caravana. Foto: Wan Campos/CAT A comitiva reúne representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com as áreas de Agricultura Digital e Solos, da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outros órgãos federais. No dia 11 pela tarde, a Comitiva se reuniu com as  instituições e gestores públicos dos municípios de Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Alpercata, Fernandes Tourinho, Periquito, Naque, Belo Oriente e Santana do Paraíso na sede da Caixa Econômica Federal.  Já no dia 12, o encontro aconteceu pela manhã na sede do Instituto Federal de Minas Gerais campus  Governador Valadares (IFMG-GV) e contou com a participação das Comissões Locais, sindicatos, movimentos sociais rurais e institutos federais da região. Em ambos os espaços, os conselheiros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS) tiveram a oportunidade de escutar os integrantes do governo federal e exercer o controle social, por meio do monitoramento das ações previstas no Anexo 5. Quais foram os projetos apresentados pela comitiva? A representante da ANATER, Adriana Aranha, apresentou os pilares estratégicos e projetos prioritários, sendo que o primeiro trabalha com a cadeia produtiva que aborda a recuperação do solo. São quatro pilares estratégicos que sustentam o Programa de Retomada Econômica – Rural: 1 – Estruturação Produtiva; 2 – Abastecimento e comercialização; 3 – Desenvolvimento Socioterritorial e Governança Fundiária; 4 – Dignidade Informacional, Formação e Educação no Campo. O representante do MAPA, Flávio Costa, explicou sobre o projeto que trata de um diagnóstico dos impactos da lama nos solos, incluindo questões culturais, de produção e econômicas. A proposta inclui análises físico-químicas do solo, estudos sobre o impacto da lama e a implementação de unidades demonstrativas em cerca de dez municípios. “Após essa etapa, serão realizados estudos específicos para cada cadeia produtiva, com a possibilidade de sugerir novas culturas que possam se somar às já tradicionais”, relatou. O Programa de Recuperação de Solos (Protocolos de Descontaminação e Reabilitação Produtiva da Bacia do Rio Doce - Prodoce) , segundo Costa, está previsto para três anos, com investimento aproximado de 125 milhões de reais, abrangendo 40 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. A proposta inclui análises físico-químicas do solo, estudos sobre o impacto da lama e a implementação de unidades demonstrativas em cerca de dez municípios. As ações serão realizadas em diálogo com sindicatos, instituições de pesquisa e outras entidades locais. Também foi mencionada a necessidade de criação de espaços para coleta de amostras de solo, implantação de viveiros, desenvolvimento de alternativas de recuperação, experimentação de cultivos promissores e construção de protocolos de recuperação ambiental. Ele ainda destacou que o trabalho contará com o apoio das comunidades, com estudos dos solos e das culturas e aplicação de técnicas sustentáveis. Isso tudo com o objetivo de construir protocolos, além da criação de selos que busquem reverter a imagem negativa dos produtos, fortalecendo o comércio e a geração de renda para as famílias. Após a fala dele, foi a vez da representante da Embrapa, Luciana Alvim Santos Romani, tratar sobre o Programa Semear Digital . “A proposta é levar aplicativos e softwares para monitoramento, zoneamento de risco climático, soluções para agricultura. Formação e capacitação dos produtores e assistências técnicas, do jovem e da mulher nas atividades agrícolas” disse. O programa tem como objetivo promover a inclusão digital e socioprodutiva na agricultura e na pecuária nas regiões do Alto, Médio e Baixo Rio Doce. Esse programa está previsto inicialmente para dez cidades. E o projeto trabalha com a lógica de ecossistemas de inovação, com foco no desenvolvimento de soluções emergentes.Entre as ações previstas estão iniciativas de mecanização agrícola, monitoramento ambiental remoto, uso de drones para reflorestamento, desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial e ampliação da conectividade no campo.  Romani ainda afirmou que o IFMG será parceiro nesse programa que tem previsão de durar três anos e que um dos objetivos é formar um ecossistema local para construir a digitalização do campo. Segundo a representante da Embrapa, serão 15 cadeias produtivas beneficiadas, iniciando pelas cadeias do café, cacau, leiteira e hortifruti. Ela disse também que Governador Valadares será um dos centros de propagação do programa. Fernanda Maia de Oliveira, do MDA, falou sobre outro projeto: o Programa Nacional Florestas Produtivas . É uma iniciativa que ocorreu no norte do país desde 2024 e que o Ministério quer trazer para a Bacia do Rio Doce.  A expectativa é implementar 1.400 hectares de floresta, 10 unidades de referência tecnológica, respeitando sempre as especificidades regionais, cerca de 4.200 barraginhas e mais de 4.650 famílias atendidas, além da capacitação dos agricultores para o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltado a agroflorestas (PRONAF Floresta). É exclusivo para a agricultura familiar e vai considerar o rio e seus afluentes. Representantes do governo federal apresentaram diversos projetos. Foto: Wan Campos/CAT Já Danilo Daniel Prado Araújo, também do MDA, falou a respeito do Programa Rio Doce Sustentável , com investimento previsto de cerca de 75 milhões de reais até o próximo ano.  O programa prevê ações de regularização fundiária ambiental em 49 municípios. Ele disse que será realizado um georreferenciamento em toda a bacia, de modo que todo imóvel que não possui documentação e tenha interesse em se regularizar possa ser beneficiado. “Trata-se de um programa de larga escala, que prevê diálogo com prefeitos, sindicatos, realização de audiências públicas e apresentação do programa em todos os municípios, com início previsto em Governador Valadares, Mariana e Colatina. O projeto está previsto para começar em abril e será ofertada uma pasta com a documentação do imóvel, cadastro rural atualizado e articulação com os órgãos competentes para garantir a regularização dos imóveis”, garantiu. Em sua fala, Danilo destacou que muitos agricultores atualmente não conseguem acessar crédito por falta de documentação regularizada.  De acordo com Araújo, a expectativa é contemplar cerca de 41 mil imóveis rurais ao longo de aproximadamente dez anos de execução do programa. Entre as entregas previstas estão o georreferenciamento das propriedades, a certificação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e assistência para acesso a políticas públicas, como o PRONAF. A expectativa é que mais de 20 mil desses imóveis consigam acessar essas políticas. O início das ações deverá ocorrer prioritariamente na área da calha do Rio Doce, em uma faixa inicial de até 5 km, com posterior ampliação para outras áreas do território. Os representantes da UFMG, Crispim Moreira e Altino Cunha, trataram sobre o Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, previsto para os 52 assentamentos na bacia do rio Doce, e um investimento aproximado de R$ 49 milhões, a ser executado em um período de dois anos, por meio da FEST. Disseram que o recurso tem como objetivo a implantação e fortalecimento de estruturas produtivas, como viveiros de mudas, fábricas de bioinsumos para mil famílias, iniciativas de coleta, distribuição e armazenamento de sementes crioulas, além do apoio às cooperativas já existentes nos territórios. É previsto ainda a ampliação de 150 quintais produtivos que estão em Minas Gerais e no Espírito Santo.  Além disso, de acordo com eles, haverá recursos para as cooperativas comprarem caminhões, refrigeradores e equipamentos para aumentar a capacidade de escoamento da produção.  Os representantes da UFMG apresentaram ainda a proposta do Plano de Desenvolvimento Rural para a Bacia do Rio Doce , considerando as diferentes realidades existentes nas regiões do Alto, Médio e Baixo Rio Doce. O plano busca adotar uma abordagem integrada, articulando diversos programas e iniciativas para promover o desenvolvimento rural de forma mais ampla e efetiva no território. A proposta também destaca a necessidade de construir estratégias que ampliem as oportunidades econômicas da região, visando criar condições de desenvolvimento melhores do que aquelas existentes antes do rompimento da barragem. Além disso, o projeto prevê a identificação de beneficiários diretos e indiretos das ações e a implementação de mecanismos de acompanhamento e participação social, como seminários, oficinas e outros espaços de diálogo. “Uma série de iniciativas estão amadurecidas e outras em estado de amadurecimento. A estratégia é mudar a forma de produzir com base na transição respeitosa do desenvolvimento rural. É preciso um plano e a UFMG tem estudado e contribuído na montagem desse plano. A proposta é sistematizar, acompanhar e fazer consultas a fim de saber se os programas atendem as demandas. É preciso um plano de desenvolvimento integrado. Há um diagnóstico e ele indica que o abastecimento é estratégico na região do Rio Doce”, finalizou Altino Cunha. A participação das pessoas atingidas Várias pessoas atingidas participaram da reunião. Foi tratado sobre a importância das Escolas Famílias Agrícolas e outros investimentos para manter o jovem na zona rural.  Também falaram sobre a necessidade de se revitalizar os quintais produtivos, a reabertura do PTR para pescadores e agricultores, ampliação do tempo de pagamento do PTR, captação de água alternativa, execução de estudo sobre a água e a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Um atingido e membro do Movimento dos Pequenos Agricultores falou que é preciso discutir também os problemas causados pelo uso de agrotóxicos na região. Disse que enquanto eles tentam cuidar da terra, há quem jogue veneno, inclusive por drone. “Não adianta ter projeto para a bacia, se isso está acontecendo. Estou fazendo uma denúncia. Os próprios prestadores de serviço do governo batem veneno. Um exemplo é a manutenção da BR 381 que joga veneno que afeta minhas produções. Quero que essa denúncia chegue ao governo federal e tomem atitude”, alertou. Sobre essa questão, o governo disse que os projetos estão voltados para a produção agroecológica, sem o uso de agrotóxicos. Ainda falou sobre o início do Programa Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PRONARA) que vai ampliar a oferta de produtos da agricultura familiar. Joelma Fernandes, atingida e conselheira do CFPS. Foto: Wan Campos/CAT A atingida e conselheira do Conselho Federal de Participação Social (CFPS), Joelma Fernandes, destacou a situação dos ilheiros em Governador Valadares que, segundo ela, têm sido esquecidos em relação às questões de regularização fundiária. Também falou que o problema dos agricultores é o escoamento dos produtos, que a Prefeitura de Governador Valadares não tem comprado a produção local. Ela solicitou que o governo garanta a compra dos produtos da agricultura familiar. Antes de finalizar, também reivindicou a falta de atendimento à saúde na zona rural. Danilo Korvo representando a juventude. Foto: Wan Campos/CAT O atingido Danilo Korvo falou sobre o crédito rural. Ele afirmou que existe juventude na zona urbana que deseja migrar para a rural e plantar. Sugeriu que o acordo traga recursos para a mecanização da produção rural e seja um piloto para aquisição de terra para produzir de forma coletiva. Lanla Maria, atingida e conselheira do CFPS. Foto: Wan Campos/CAT A atingida Lanla Maria, também membro do CFPS, reforçou a fala sobre a regularização fundiária para os ilheiros e ilheiras. Também tratou da distância entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e as pessoas atingidas. Disse que é necessário diminuir as distâncias para que os pescadores consigam debater e acessar os recursos da reparação. José Pavuna, atingido e conselheiro do CFPS. Foto: Wan Campos/CAT O atingido e conselheiro do CFPS, José Pavuna, afirmou que é “gritante a deficiência da proposta apresentada”. De acordo com ele, “o território está completamente degradado e é preciso plantar muitas árvores”. Ele questionou ainda o valor destinado às barraginhas e a quantidade de quintais produtivos. Para ele, é preciso melhorar a cadeira leiteira e pensar na cadeia de produção completa.  Marlene Tolomeu reivindicando os direitos da população de Alpercata. Foto: Adilson Ramos A atingida Marlene Vicente da Silva Tolomeu comentou que os atingidos de Alpercata perderam verduras e outros produtos e sequer receberam indenização. Disse que o projeto de quintal produtivo é bom, mas insuficiente para atender todos os agricultores e para executar o projeto completo, dando exemplo que somente os “tocos e a tela” foram possíveis de comprar, o que fez faltarem outros equipamentos: “não deu nem pro arame”, alertou. A atingida ainda relatou a necessidade de se estruturar as estradas rurais para escoamento da produção. O governo respondeu alguns dos questionamentos feitos. Sobre a questão dos ilheiros e ilheiras, foi falado que vai ser feito um levantamento de todas as ilhas do rio Doce. Disse que as ilhas são de domínio da União que cede o uso dessas áreas. Por isso, é preciso fazer um diálogo com o patrimônio da União para os ocupantes das ilhas terem o termo de utilização para poderem acessar os programas que demandam isso. Danilo, representante do MDA, se comprometeu a receber o material elaborado pela ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares para iniciar no Território 04 a regularização dos ilheiros. Isso porque, a ATI já tem mapeado mais de 45 ilheiros no território que não possuem documento de posse e/ou titularidade das ilhas.  O representante da UFMG disse que, em relação aos quintais produtivos, está estimado um valor de cerca de R$12 mil para cada ação. Sobre as questões apresentadas pelos agricultores que produzem alimentos e têm dificuldade de escoar seus produtos, afirmou que haverá recursos destinados a esse público e que também está previsto o apoio às cooperativas. Antes de finalizar, os representantes do governo federal afirmaram que o edital de projetos comunitários do Anexo 6 será publicado no próximo dia 20 de março de 2026.

A Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares vai continuar com o seu trabalho em prol de uma reparação justa às pessoas e comunidades atingidas. Equipe da Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares Com a assinatura do Novo Acordo do Rio Doce, em outubro de 2024, e sua homologação em novembro do mesmo ano, novos parâmetros foram estabelecidos para o processo reparatório e o pagamento do valor total de R$ 132 bilhões, pelas mineradoras Vale S.A., Samarco e BHP Billiton, para a reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão. As Assessorias Técnicas Independentes já contratadas tiveram os seus contratos renovados por um prazo de 42 meses, podendo chegar aos 48 meses. Para a Cáritas GV, essa data começou a contar a partir da assinatura do contrato junto à Anater, contados a partir do dia 01 de novembro de 2025. A partir desse Acordo, as ATIs passaram a ser coordenadas pelo Governo Federal. Conforme Art. 12., § 9º, do Decreto nº 12.412, publicado em março de 2025, compete ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar coordenar a gestão dos recursos destinados às finalidades previstas no inciso IV do caput, especificamente quanto à assessoria e às assistências técnicas independentes. Nesse contexto, coube a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), instituição de direito privado, sem fins lucrativos, vinculada ao referido Ministério, a responsabilidade pela gestão dos contratos, pela contratação das entidades que prestam assessoramento técnico nos 18 Territórios organizados na bacia do Rio Doce, descritos na Cláusula 23 do Anexo 6, e pela distribuição dos recursos, dentro do limite orçamentário de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). A ANATER é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de utilidade pública. Criada pelo Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, sob a forma de Serviço Social Autônomo, sua principal missão consiste em promover políticas de desenvolvimento da assistência técnica e extensão rural, com foco na elevação da produção, produtividade e qualidade dos produtos e serviços rurais, além de contribuir para a melhoria da renda, da qualidade de vida, da promoção social e do desenvolvimento sustentável no meio rural. A equipe da ATI Cáritas GV é multidisciplinar e composta por: coordenação colegiada, gerência financeira, gerência jurídica, gerência técnica e gerência territorial.  Conheça cada um dos membros a seguir: Coordenação Colegiada Gerência Financeira Gerência Jurídica Gerência Técnica Gerência Territorial Essa é a equipe que está pronta para atender e assessorar as pessoas atingidas de Governador Valadares e Alpercata. A sede da Cáritas fica na rua Vereador Euzebinho Cabral, 319, no centro de Valadares, pertinho do Mercado Municipal. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta das 08h às 17h. Quer conhecer mais sobre o trabalho da Cáritas? É só seguir as nossas redes sociais !

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