Comissões Locais de Atingidos vão deliberar sobre os projetos comunitários que irão submeter A Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) iniciou a rodada de reuniões de validação de projetos comunitários pelas Comissões Locais do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata). Os encontros começaram no dia 12 de junho (sexta-feira) e vão até o último sábado (27 de junho) antes da data final de envio das propostas de projetos. Reuniões irão ocorrer em todas as comissões locais. Foto: Alcides Miranda As reuniões são para as comunidades fecharem os últimos ajustes nas propostas de projetos, validarem a ideia, definirem a coordenação e também a entidade representante. Essa etapa é essencial para a submissão da proposta na plataforma da Fundação Banco do Brasil (FBB), pois é nela que se assinam documentos obrigatórios, como a ata de anuência da comunidade atingida e a confirmação dos membros da coordenação do projeto. Como é feita a reunião de validação de projetos comunitários? O encontro se inicia com a apresentação de pontos importantes do edital pela equipe da ATI CDGV, como o objetivo geral do edital, os resultados esperados, públicos prioritários, o valor, as faixas de financiamento, o cronograma, documentos obrigatórios e os critérios técnicos e de priorização. Depois dessa introdução, a equipe traz um resumo do projeto que foi escolhido pela comissão local de pessoas atingidas. São apresentados o título, objetivos, público-alvo, entidade representante (caso tenha), comunidades envolvidas e as atividades previstas na proposta. Pessoas atingidas vão definir a proposta de projeto que irão enviar. Foto: Fernando Gentil Nesse momento, as pessoas da comunidade, as lideranças e os representantes da entidade representante comentam sobre o projeto, tiram dúvidas, explicam como vão funcionar as atividades e a relação entre a comunidade e o CNPJ que vai representá-la. Após esse debate entre os presentes, é feito o momento de validação da proposta de projeto. Primeiro, a comunidade e o público-alvo votam se validam a proposta de projeto e depois se apoiam a escolha da entidade representante e da coordenação compartilhada que irá compor a governança participativa. Por fim, as pessoas presentes assinam os documentos obrigatórios e a reunião é encerrada. Após a validação, a proposta será enviada no sistema da FBB com o apoio da equipe da ATI CDGV. A Cáritas Diocesana de Governador Valadares apoiará todas as 25 comissões locais do Território 4 na escrita e envio dos projetos.

Reunião contou com a participação de quase 100 pessoas atingidas de Governador Valadares e Alpercata A Assembleia Territorial aconteceu em Governador Valadares na última segunda-feira (08). O evento fez parte de uma série de atividades realizadas pelo Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS) e contou com a participação da Comissão Local de Pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), o Governo Federal e a Fundação Banco do Brasil (FBB). Pessoas atingidas participaram ativamente da assembleia. Foto: Fernando Gentil O objetivo foi apresentar o Edital de Projetos Comunitários e tirar as dúvidas das pessoas atingidas do Território 4 - Governador Valadares e Alpercata. Estavam presentes quase 100 pessoas, que participaram ativamente do encontro. Como foi a Assembleia? A reunião começou com uma apresentação das crianças que fazem parte do grupo Capoeira Tribal, também de Governador Valadares. Grupo Capoeira Tribal de Governador Valadares. Foto: Fernando Gentil Após esse momento, a conselheira do CFPS, Joelma Fernandes, falou sobre o trabalho realizado pelo Conselho e importância do momento. Ela relatou sobre o histórico de atuação das 25 comissões locais do Território 4 e também da luta das comunidades atingidas durante esses mais de 10 anos do rompimento da barragem de Fundão. Lanla Maria, também conselheira do CFPS, participou de forma remota e apresentou a importância dessa etapa da reparação, principalmente a parte dos projetos comunitários. Depois da apresentação das conselheiras, foi a vez da Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) apresentar todo o trabalho realizado até esse momento junto às comunidades para a elaboração das propostas de projetos e quis as próximas etapas e atividades que serão realizadas. Conselheira do CFPS, Joelma Fernandes, falou sobre o trabalho do Conselho. Foto: Fernando Gentil Ao todo, foram mais de 120 atividades realizadas pela ATI e as comissões locais de pessoas atingidas para definir as melhores propostas que serão inscritas no edital. Aqui, você pode conferir o trabalho das pessoas atingidas e da ATI CDGV para a elaboração das propostas de projetos! A partir desse momento, a Fundação Banco do Brasil e o governo federal fizeram uma apresentação geral do edital, como a questão da exigência de CNPJ, o calendário para envio das propostas, os critérios técnicos e de priorização. Todos os detalhes sobre o edital, você pode acessar neste link! Com o fim da apresentação, foi a vez das pessoas trazerem as suas perguntas e considerações. Participação das pessoas atingidas A primeira questão foi sobre a possibilidade de uma mesma pessoa ser contratada para trabalhar em diferentes projetos. A representante da FBB respondeu que não existe um limite para isso, o que é preciso é analisar se uma única pessoa daria conta de gerir vários projetos. Pessoas atingidas fizeram diversas perguntas à FBB. Foto: Fernando Gentil As pessoas atingidas também perguntaram sobre a Ata de Anuência das Comunidades Atingidas. A FBB disse que deve ter, no mínimo, 10 assinaturas de pessoas que pertencem à comunidade que irá apresentar a proposta. Porém, no caso de menores de idade, quem assina são os pais ou responsáveis legais. Houve várias manifestações a respeito da exigência de CNPJ, que tem sido a principal preocupação e dificuldade das comunidades atingidas. A Fundação explicou que o CNPJ é necessário por questões burocráticas e jurídicas da instituição para que seja possível a liberação dos recursos. Porém, voltou a afirmar que, embora pessoas jurídicas sem fins lucrativos de todo o país possam enviar propostas, elas precisam da assinatura de, ao menos, 10 membros de alguma comunidade atingida, que será o público alvo do projeto. Com isso, de acordo com a FBB, haverá a garantia de que o dinheiro será usado nos municípios atingidos. FBB respondeu as dúvidas das pessoas atingidas. Foto: Fernando Gentil Outra questão foi a respeito da necessidade de contrapartida por parte da associação que receberá os recursos do projeto. A Fundação afirmou que não há essa exigência, já que o dinheiro pertence às pessoas atingidas e seria contraditório exigir uma contrapartida. Outros eventos e entregas Ao final da Assembleia, a ATI CDGV convidou as associações, entidades e demais pessoas jurídicas sem fins lucrativos a participarem do Encontro Online com Associações e Comunidades. A reunião aconteceu na última quinta-feira (11) e contou com a participação de representantes de associações e de comissões locais. Na conversa, foi apresentado o edital e dúvidas foram respondidas pela equipe da ATI. Anater convidou pessoas atingidas para evento sobre regularização fundiária. Foto: Fernando Gentil A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) também convidou as pessoas atingidas que estão em busca da regularização de propriedades rurais a participar da audiência pública sobre o tema. O evento vai ocorrer na Câmara Municipal de Governador Valadares, no dia 15 de junho de 2026 (segunda-feira), a partir das 10h da manhã. O Movimento de Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB) aproveitou o momento final para entregar ao governo federal uma minuta de regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

Na última segunda-feira (08), ocorreu, na Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale), mais uma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social de Governador Valadares (CMAS). Conselheiras e conselheiros de Assistência Social. Foto: CMAS A Cáritas Diocesana de Governador Valadares faz parte deste conselho de direitos que conta com a participação do conselheiro eleito Xabier Galarza e também participa representando o projeto ATI CÁRITAS GV a assistente social Nycole Carvalho. Os conselhos de assistência social são espaços abertos ao publico onde a comunidade pode acompanhar, propor e defender ações que impactem diretamente nossa vida, como saúde, educação, moradia, alimentação e outros diretos. O CMAS faz parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que tem o objetivo de garantir a proteção social oferecendo apoio a pessoas, famílias e comunidades para enfrentar dificuldades por meio de serviços, programas e projetos. Ele funciona de forma participativa, unindo esforços e recursos dos municípios, estados e da União para colocar em pratica a Política Nacional de Assistência Social.

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