Turno de Diálogo Aberto com as pessoas atingidas, que faz parte do encontro, já está com as inscrições abertas para quem quiser participar A 4ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS) vai acontecer nos dias 25 e 26 de março  em Governador Valadares.  O CFPS é uma instância colegiada criada pelo Acordo de Repactuação com o objetivo de garantir a participação direta das pessoas atingidas no acompanhamento e na fiscalização das ações assumidas pela União Federal. O Conselho é responsável por deliberar sobre os critérios de uso dos recursos destinados ao Fundo de Participação Social. Com natureza consultiva, informativa e deliberativa, atua como espaço de controle social e transparência, promovendo o diálogo entre sociedade civil e governo federal ao longo da execução do acordo.  Uma das partes da reunião é o Turno de Diálogo Aberto , que é o único momento em que as pessoas atingidas podem participar e apresentar suas demandas ao Governo Federal, mesmo não sendo parte do Conselho. Quem quiser participar precisa se inscrever   até a próxima quinta-feira, 19 de março , por meio do formulário de inscrição .  O Turno vai ocorrer no dia 26 de março, a partir das 8 horas da manhã , em Governador Valadares, ainda sem local definido.  Sobre o Turno de Diálogo Aberto O Turno de Diálogo Aberto com a População ocorre nas reuniões ordinárias do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, com ampla divulgação prévia. É um momento da reunião em que as pessoas atingidas podem apresentar demandas, dúvidas, sugestões, reclamações, propostas e preocupações. A ideia é que as pessoas falem e o governo responda a todas as questões que forem colocadas. Turno de Diálogo Aberto durante a 3ª Reunião do CFPS em Linhares, Espírito Santo. Foto: Wan Campor/CAT O espaço tem duração mínima de uma hora, permite inscrições antecipadas e presenciais, prioriza pessoas atingidas que sejam do território onde ocorre a reunião e garante até cinco minutos de fala por participante.  As manifestações são registradas em ata, encaminhadas para análise da Comissão Técnica de Participação Social e Fundo Popular e podem receber resposta imediata ou em até 20 dias, conforme a complexidade da demanda. Para participar, mesmo se não for fazer alguma fala, é preciso se inscrever até o dia 19 de março pelo formulário disponibilizado pelo governo federal . O preenchimento é formado por seis passos: Dados pessoais (nome, telefone, e-mail e município); Forma de participação: Presença (apenas ouvir) ou Presença com Manifestação (direito a fala de até 5 minutos); Informar se é de povo indígena, quilombola ou comunidade tradicional; Dizer se a fala é individual ou coletiva (quando a fala é construída por um grupo); Explicar o tema da fala; e Concordar com os consentimentos pedidos. O governo vai analisar cada uma das inscrições para falas e, até o dia 23 de março, irá enviar uma resposta  à pessoa atingida. O contato com a confirmação será via Whatsapp. Existem alguns critérios de prioridade para quem quiser falar, são eles: pessoas atingidas do território da reunião; povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; paridade de gênero; e demandas coletivas. Sobre a reunião do CFPS A 4ª Reunião Ordinária do CFPS vai tratar sobre o edital de projetos comunitários, que já deverá ter sido publicado, além de discutir o edital de projetos estruturantes e o monitoramento das responsabilidades da administração pública federal no Novo Acordo do Rio Doce. O edital de projetos estruturantes também faz parte do Fundo de Participação Social. Diferentemente do edital de projetos comunitários que possui um limite no valor de até R$ 400 mil, esse outro edital vai contemplar projetos maiores, com recursos que podem ultrapassar os R$ 1 milhão. A Secretaria-Geral da Presidência da República iniciou a exposição da proposta na reunião em Linhares, porém não houve deliberação dos conselheiros a respeito do tema. O objetivo do governo federal é lançar os dois editais em datas próximas para que eles possam ser executados ainda este ano. O debate durante a reunião do Conselho é essencial para aprovar os critérios e outras questões importantes do edital. É importante reforçar que apenas durante o Turno de Diálogo Aberto é permitida a participação de pessoas atingidas que não fazem parte do Conselho. Todas as outras partes da reunião são específicas para os conselheiros, suplentes, convidados e representantes das Assessorias Técnicas Independentes, estes últimos sem poder de fala e de voto.  A última reunião do CFPS ocorreu em Linhares. Lá, foi tratado no primeiro dia sobre as comissões técnicas  e, nos outros dias, ocorreu o Turno de Diálogo Aberto e as discussões sobre o edital de projetos comunitários .

Encontro contou com a participação das pessoas atingidas que levaram uma série de reivindicações O governo federal, por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), levou uma comitiva para Governador Valadares na última quarta (11) e quinta-feira (12). O objetivo foi tratar com as comunidades rurais atingidas sobre o Programa de Retomada Econômica (PRE), previsto no Anexo 5 do Novo Acordo do Rio Doce . De acordo com a própria Anater, o total previsto para os projetos do PRE voltados para a zona rural é de cerca de R$ 620 milhões. Pessoas atingidas e movimentos sociais participaram da caravana. Foto: Wan Campos/CAT A comitiva reúne representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com as áreas de Agricultura Digital e Solos, da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outros órgãos federais. No dia 11 pela tarde, a Comitiva se reuniu com as  instituições e gestores públicos dos municípios de Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Alpercata, Fernandes Tourinho, Periquito, Naque, Belo Oriente e Santana do Paraíso na sede da Caixa Econômica Federal.  Já no dia 12, o encontro aconteceu pela manhã na sede do Instituto Federal de Minas Gerais campus  Governador Valadares (IFMG-GV) e contou com a participação das Comissões Locais, sindicatos, movimentos sociais rurais e institutos federais da região. Em ambos os espaços, os conselheiros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS) tiveram a oportunidade de escutar os integrantes do governo federal e exercer o controle social, por meio do monitoramento das ações previstas no Anexo 5. Quais foram os projetos apresentados pela comitiva? A representante da ANATER, Adriana Aranha, apresentou os pilares estratégicos e projetos prioritários, sendo que o primeiro trabalha com a cadeia produtiva que aborda a recuperação do solo. São quatro pilares estratégicos que sustentam o Programa de Retomada Econômica – Rural: 1 – Estruturação Produtiva; 2 – Abastecimento e comercialização; 3 – Desenvolvimento Socioterritorial e Governança Fundiária; 4 – Dignidade Informacional, Formação e Educação no Campo. O representante do MAPA, Flávio Costa, explicou sobre o projeto que trata de um diagnóstico dos impactos da lama nos solos, incluindo questões culturais, de produção e econômicas. A proposta inclui análises físico-químicas do solo, estudos sobre o impacto da lama e a implementação de unidades demonstrativas em cerca de dez municípios. “Após essa etapa, serão realizados estudos específicos para cada cadeia produtiva, com a possibilidade de sugerir novas culturas que possam se somar às já tradicionais”, relatou. O Programa de Recuperação de Solos (Protocolos de Descontaminação e Reabilitação Produtiva da Bacia do Rio Doce - Prodoce) , segundo Costa, está previsto para três anos, com investimento aproximado de 125 milhões de reais, abrangendo 40 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. A proposta inclui análises físico-químicas do solo, estudos sobre o impacto da lama e a implementação de unidades demonstrativas em cerca de dez municípios. As ações serão realizadas em diálogo com sindicatos, instituições de pesquisa e outras entidades locais. Também foi mencionada a necessidade de criação de espaços para coleta de amostras de solo, implantação de viveiros, desenvolvimento de alternativas de recuperação, experimentação de cultivos promissores e construção de protocolos de recuperação ambiental. Ele ainda destacou que o trabalho contará com o apoio das comunidades, com estudos dos solos e das culturas e aplicação de técnicas sustentáveis. Isso tudo com o objetivo de construir protocolos, além da criação de selos que busquem reverter a imagem negativa dos produtos, fortalecendo o comércio e a geração de renda para as famílias. Após a fala dele, foi a vez da representante da Embrapa, Luciana Alvim Santos Romani, tratar sobre o Programa Semear Digital . “A proposta é levar aplicativos e softwares para monitoramento, zoneamento de risco climático, soluções para agricultura. Formação e capacitação dos produtores e assistências técnicas, do jovem e da mulher nas atividades agrícolas” disse. O programa tem como objetivo promover a inclusão digital e socioprodutiva na agricultura e na pecuária nas regiões do Alto, Médio e Baixo Rio Doce. Esse programa está previsto inicialmente para dez cidades. E o projeto trabalha com a lógica de ecossistemas de inovação, com foco no desenvolvimento de soluções emergentes.Entre as ações previstas estão iniciativas de mecanização agrícola, monitoramento ambiental remoto, uso de drones para reflorestamento, desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial e ampliação da conectividade no campo.  Romani ainda afirmou que o IFMG será parceiro nesse programa que tem previsão de durar três anos e que um dos objetivos é formar um ecossistema local para construir a digitalização do campo. Segundo a representante da Embrapa, serão 15 cadeias produtivas beneficiadas, iniciando pelas cadeias do café, cacau, leiteira e hortifruti. Ela disse também que Governador Valadares será um dos centros de propagação do programa. Fernanda Maia de Oliveira, do MDA, falou sobre outro projeto: o Programa Nacional Florestas Produtivas . É uma iniciativa que ocorreu no norte do país desde 2024 e que o Ministério quer trazer para a Bacia do Rio Doce.  A expectativa é implementar 1.400 hectares de floresta, 10 unidades de referência tecnológica, respeitando sempre as especificidades regionais, cerca de 4.200 barraginhas e mais de 4.650 famílias atendidas, além da capacitação dos agricultores para o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltado a agroflorestas (PRONAF Floresta). É exclusivo para a agricultura familiar e vai considerar o rio e seus afluentes. Representantes do governo federal apresentaram diversos projetos. Foto: Wan Campos/CAT Já Danilo Daniel Prado Araújo, também do MDA, falou a respeito do Programa Rio Doce Sustentável , com investimento previsto de cerca de 75 milhões de reais até o próximo ano.  O programa prevê ações de regularização fundiária ambiental em 49 municípios. Ele disse que será realizado um georreferenciamento em toda a bacia, de modo que todo imóvel que não possui documentação e tenha interesse em se regularizar possa ser beneficiado. “Trata-se de um programa de larga escala, que prevê diálogo com prefeitos, sindicatos, realização de audiências públicas e apresentação do programa em todos os municípios, com início previsto em Governador Valadares, Mariana e Colatina. O projeto está previsto para começar em abril e será ofertada uma pasta com a documentação do imóvel, cadastro rural atualizado e articulação com os órgãos competentes para garantir a regularização dos imóveis”, garantiu. Em sua fala, Danilo destacou que muitos agricultores atualmente não conseguem acessar crédito por falta de documentação regularizada.  De acordo com Araújo, a expectativa é contemplar cerca de 41 mil imóveis rurais ao longo de aproximadamente dez anos de execução do programa. Entre as entregas previstas estão o georreferenciamento das propriedades, a certificação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e assistência para acesso a políticas públicas, como o PRONAF. A expectativa é que mais de 20 mil desses imóveis consigam acessar essas políticas. O início das ações deverá ocorrer prioritariamente na área da calha do Rio Doce, em uma faixa inicial de até 5 km, com posterior ampliação para outras áreas do território. Os representantes da UFMG, Crispim Moreira e Altino Cunha, trataram sobre o Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, previsto para os 52 assentamentos na bacia do rio Doce, e um investimento aproximado de R$ 49 milhões, a ser executado em um período de dois anos, por meio da FEST. Disseram que o recurso tem como objetivo a implantação e fortalecimento de estruturas produtivas, como viveiros de mudas, fábricas de bioinsumos para mil famílias, iniciativas de coleta, distribuição e armazenamento de sementes crioulas, além do apoio às cooperativas já existentes nos territórios. É previsto ainda a ampliação de 150 quintais produtivos que estão em Minas Gerais e no Espírito Santo.  Além disso, de acordo com eles, haverá recursos para as cooperativas comprarem caminhões, refrigeradores e equipamentos para aumentar a capacidade de escoamento da produção.  Os representantes da UFMG apresentaram ainda a proposta do Plano de Desenvolvimento Rural para a Bacia do Rio Doce , considerando as diferentes realidades existentes nas regiões do Alto, Médio e Baixo Rio Doce. O plano busca adotar uma abordagem integrada, articulando diversos programas e iniciativas para promover o desenvolvimento rural de forma mais ampla e efetiva no território. A proposta também destaca a necessidade de construir estratégias que ampliem as oportunidades econômicas da região, visando criar condições de desenvolvimento melhores do que aquelas existentes antes do rompimento da barragem. Além disso, o projeto prevê a identificação de beneficiários diretos e indiretos das ações e a implementação de mecanismos de acompanhamento e participação social, como seminários, oficinas e outros espaços de diálogo. “Uma série de iniciativas estão amadurecidas e outras em estado de amadurecimento. A estratégia é mudar a forma de produzir com base na transição respeitosa do desenvolvimento rural. É preciso um plano e a UFMG tem estudado e contribuído na montagem desse plano. A proposta é sistematizar, acompanhar e fazer consultas a fim de saber se os programas atendem as demandas. É preciso um plano de desenvolvimento integrado. Há um diagnóstico e ele indica que o abastecimento é estratégico na região do Rio Doce”, finalizou Altino Cunha. A participação das pessoas atingidas Várias pessoas atingidas participaram da reunião. Foi tratado sobre a importância das Escolas Famílias Agrícolas e outros investimentos para manter o jovem na zona rural.  Também falaram sobre a necessidade de se revitalizar os quintais produtivos, a reabertura do PTR para pescadores e agricultores, ampliação do tempo de pagamento do PTR, captação de água alternativa, execução de estudo sobre a água e a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Um atingido e membro do Movimento dos Pequenos Agricultores falou que é preciso discutir também os problemas causados pelo uso de agrotóxicos na região. Disse que enquanto eles tentam cuidar da terra, há quem jogue veneno, inclusive por drone. “Não adianta ter projeto para a bacia, se isso está acontecendo. Estou fazendo uma denúncia. Os próprios prestadores de serviço do governo batem veneno. Um exemplo é a manutenção da BR 381 que joga veneno que afeta minhas produções. Quero que essa denúncia chegue ao governo federal e tomem atitude”, alertou. Sobre essa questão, o governo disse que os projetos estão voltados para a produção agroecológica, sem o uso de agrotóxicos. Ainda falou sobre o início do Programa Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PRONARA) que vai ampliar a oferta de produtos da agricultura familiar. Joelma Fernandes, atingida e conselheira do CFPS. Foto: Wan Campos/CAT A atingida e conselheira do Conselho Federal de Participação Social (CFPS), Joelma Fernandes, destacou a situação dos ilheiros em Governador Valadares que, segundo ela, têm sido esquecidos em relação às questões de regularização fundiária. Também falou que o problema dos agricultores é o escoamento dos produtos, que a Prefeitura de Governador Valadares não tem comprado a produção local. Ela solicitou que o governo garanta a compra dos produtos da agricultura familiar. Antes de finalizar, também reivindicou a falta de atendimento à saúde na zona rural. Danilo Korvo representando a juventude. Foto: Wan Campos/CAT O atingido Danilo Korvo falou sobre o crédito rural. Ele afirmou que existe juventude na zona urbana que deseja migrar para a rural e plantar. Sugeriu que o acordo traga recursos para a mecanização da produção rural e seja um piloto para aquisição de terra para produzir de forma coletiva. Lanla Maria, atingida e conselheira do CFPS. Foto: Wan Campos/CAT A atingida Lanla Maria, também membro do CFPS, reforçou a fala sobre a regularização fundiária para os ilheiros e ilheiras. Também tratou da distância entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e as pessoas atingidas. Disse que é necessário diminuir as distâncias para que os pescadores consigam debater e acessar os recursos da reparação. José Pavuna, atingido e conselheiro do CFPS. Foto: Wan Campos/CAT O atingido e conselheiro do CFPS, José Pavuna, afirmou que é “gritante a deficiência da proposta apresentada”. De acordo com ele, “o território está completamente degradado e é preciso plantar muitas árvores”. Ele questionou ainda o valor destinado às barraginhas e a quantidade de quintais produtivos. Para ele, é preciso melhorar a cadeira leiteira e pensar na cadeia de produção completa.  Marlene Tolomeu reivindicando os direitos da população de Alpercata. Foto: Adilson Ramos A atingida Marlene Vicente da Silva Tolomeu comentou que os atingidos de Alpercata perderam verduras e outros produtos e sequer receberam indenização. Disse que o projeto de quintal produtivo é bom, mas insuficiente para atender todos os agricultores e para executar o projeto completo, dando exemplo que somente os “tocos e a tela” foram possíveis de comprar, o que fez faltarem outros equipamentos: “não deu nem pro arame”, alertou. A atingida ainda relatou a necessidade de se estruturar as estradas rurais para escoamento da produção. O governo respondeu alguns dos questionamentos feitos. Sobre a questão dos ilheiros e ilheiras, foi falado que vai ser feito um levantamento de todas as ilhas do rio Doce. Disse que as ilhas são de domínio da União que cede o uso dessas áreas. Por isso, é preciso fazer um diálogo com o patrimônio da União para os ocupantes das ilhas terem o termo de utilização para poderem acessar os programas que demandam isso. Danilo, representante do MDA, se comprometeu a receber o material elaborado pela ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares para iniciar no Território 04 a regularização dos ilheiros. Isso porque, a ATI já tem mapeado mais de 45 ilheiros no território que não possuem documento de posse e/ou titularidade das ilhas.  O representante da UFMG disse que, em relação aos quintais produtivos, está estimado um valor de cerca de R$12 mil para cada ação. Sobre as questões apresentadas pelos agricultores que produzem alimentos e têm dificuldade de escoar seus produtos, afirmou que haverá recursos destinados a esse público e que também está previsto o apoio às cooperativas. Antes de finalizar, os representantes do governo federal afirmaram que o edital de projetos comunitários do Anexo 6 será publicado no próximo dia 20 de março de 2026.

A Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares vai continuar com o seu trabalho em prol de uma reparação justa às pessoas e comunidades atingidas. Equipe da Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares Com a assinatura do Novo Acordo do Rio Doce, em outubro de 2024, e sua homologação em novembro do mesmo ano, novos parâmetros foram estabelecidos para o processo reparatório e o pagamento do valor total de R$ 132 bilhões, pelas mineradoras Vale S.A., Samarco e BHP Billiton, para a reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão. As Assessorias Técnicas Independentes já contratadas tiveram os seus contratos renovados por um prazo de 42 meses, podendo chegar aos 48 meses. Para a Cáritas GV, essa data começou a contar a partir da assinatura do contrato junto à Anater, contados a partir do dia 01 de novembro de 2025. A partir desse Acordo, as ATIs passaram a ser coordenadas pelo Governo Federal. Conforme Art. 12., § 9º, do Decreto nº 12.412, publicado em março de 2025, compete ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar coordenar a gestão dos recursos destinados às finalidades previstas no inciso IV do caput, especificamente quanto à assessoria e às assistências técnicas independentes. Nesse contexto, coube a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), instituição de direito privado, sem fins lucrativos, vinculada ao referido Ministério, a responsabilidade pela gestão dos contratos, pela contratação das entidades que prestam assessoramento técnico nos 18 Territórios organizados na bacia do Rio Doce, descritos na Cláusula 23 do Anexo 6, e pela distribuição dos recursos, dentro do limite orçamentário de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). A ANATER é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de utilidade pública. Criada pelo Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, sob a forma de Serviço Social Autônomo, sua principal missão consiste em promover políticas de desenvolvimento da assistência técnica e extensão rural, com foco na elevação da produção, produtividade e qualidade dos produtos e serviços rurais, além de contribuir para a melhoria da renda, da qualidade de vida, da promoção social e do desenvolvimento sustentável no meio rural. A equipe da ATI Cáritas GV é multidisciplinar e composta por: coordenação colegiada, gerência financeira, gerência jurídica, gerência técnica e gerência territorial.  Conheça cada um dos membros a seguir: Coordenação Colegiada Gerência Financeira Gerência Jurídica Gerência Técnica Gerência Territorial Essa é a equipe que está pronta para atender e assessorar as pessoas atingidas de Governador Valadares e Alpercata. A sede da Cáritas fica na rua Vereador Euzebinho Cabral, 319, no centro de Valadares, pertinho do Mercado Municipal. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta das 08h às 17h. Quer conhecer mais sobre o trabalho da Cáritas? É só seguir as nossas redes sociais !

TRF-6 suspendeu a sessão realizada no dia 11 de março após as partes terem feito as sustentações orais O julgamento que iria analisar os recursos contra a absolvição em primeira instância dos réus acusados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 05 de novembro de 2015, em Mariana, ficou para junho. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) suspenderam a sessão que começou na última quarta-feira (11), logo após as sustentações orais feitas pelas partes. A barragem rompida deixou um rastro de destruição por toda a Bacia do Rio Doce. Foto: Instituto Últimos Refúgios As falas foram dos representantes do Ministério Público Federal (MPF), advogados de quatro vítimas que entraram com o recurso e também da defesa das mineradoras. O julgamento ocorreu em Belo Horizonte. O Tribunal definiu que a decisão ficará para o dia 10 de junho de 2026, quando o julgamento volta com os votos dos desembargadores. Em razão do tempo e da complexidade das sustentações, que duraram mais de duas horas, o relator do caso, desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos, decidiu adiar a votação. Além do relator, também votam os desembargadores Klaus Kuschel e Luciana Pinheiro Costa. A sessão prevista para junho será exclusiva para a leitura dos votos e a decisão final do TRF-6. As empresas rés são: Samarco Mineração S.A.; Vale S.A.; BHP Billiton Ltda. e VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda.  Seis pessoas também podem ser condenadas: Daviely Rodrigues Silva, Germano Silva Lopes, Kleber Luiz de Mendonça Terra, Ricardo Vescovi de Aragão e Wagner Milagres Alves, que ocupavam cargos na administração da Samarco, além de Samuel Santana Paes Loures (engenheiro da VOGBR). O julgamento analisa os recursos das vítimas e do MPF em função da absolvição que foi proferida pela juíza federal de primeira instância da Vara de Ponte Nova, Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, em 2024. Neste link, você pode conferir como foram as outras fases do processo.

Debate ocorreu na Câmara de Vereadores de Governador Valadares por iniciativa do Diretório Acadêmico de Medicina da UFJF-GV A Câmara Municipal de Governador Valadares recebeu uma audiência pública sobre a federalização do hospital regional para transformá-lo em universitário. A reunião foi solicitada pelos estudantes de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora campus  Governador Valadares (UFJF-GV) ao vereador Jamir Calili, que instaurou a audiência.  O debate ocorreu na última segunda-feira (09) e contou com a presença da atingida e membro do Conselho Federal de Participação Social, Lanla Maria, além dos atingidos Danilo Korvo, Igor e Valquíria, da Comissão Local das Juventudes, e da atingida Solange Maria Fialho, da Comissão Local do Bairro São Raimundo. Mesa da Câmara foi formada por diversas autoridades. Foto: Alcides Miranda A proposta dos estudantes da universidade é transformar o hospital regional, que está em construção, em um hospital universitário, 100% SUS, dirigido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com apoio do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. Para que isso ocorra, é preciso seguir um caminho burocrático. O primeiro passo é que o governo de Minas Gerais ceda o hospital para a União. Após isso, é realizada a transformação da unidade de saúde em um hospital universitário gerido pela EBSERH. O objetivo dos estudantes é de que o hospital se especialize em serviços de média e alta complexidade para desafogar o hospital municipal de Governador Valadares que hoje atende de forma regionalizada.  Estudantes lutam pela transformação do hospital regional em universitário. Foto: Alcides Miranda Além do impacto para a cidade e região, de acordo com a universidade, a mudança também trará benefícios para a formação dos estudantes de medicina. Uma delas é o fortalecimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Isso sem falar na geração de empregos e o impacto positivo na economia do município. Como foi a audiência sobre o hospital? A audiência foi aberta ao público e contou com a presença massiva de estudantes e membros da sociedade civil. A Mesa da Câmara foi composta por autoridades das mais diversas, representante estudantil, além da atingida e membro do CFPS, Lanla Maria. O primeiro a falar foi o estudante e presidente do Diretório Acadêmico de Medicina da UFJF-GV, José Neto. Ele mostrou algumas imagens para exemplificar a precarização da atuação dos estudantes da área da saúde no município. O estudante também relatou sobre a necessidade de pesquisas voltadas às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Ele ainda mostrou dados de satisfação de usuários de hospitais universitários para provar que eles possuem um desempenho melhor que os municipais ou estaduais. Estudantes lutam pela transformação do hospital regional em universitário. Foto: Alcides Miranda Sobre os motivos para que o hospital regional localizado em Valadares seja escolhido, o estudante citou ainda a janela de oportunidade financeira aberta pela repactuação. “Isso passa novamente pelo acordo de repactuação pelo crime da Vale, Samarco, BHP. Para isso se dispõe de um orçamento de 12 bilhões de reais, cuja destinação está regulamentada no Anexo 8 deste acordo. 70% desse montante fica no chamado fundo perpétuo, cuja destinação dos rendimentos ainda não está plenamente regimentada, então eu me sinto à vontade para pedir, para propor. Deve ser destinada ao custeio desse projeto”, disse o presidente do Diretório Acadêmico. Após a fala dele, foi a vez do secretário Municipal de Saúde, Rodrigo Cunha, que concordou com boa parte da fala do estudante. Ele trouxe dados que mostram que a federalização poderia ajudar o município com os custos da atenção primária. O professor Ângelo Denadai, diretor da UFJF-GV, falou sobre a importância do diálogo e de que o hospital universitário auxiliaria na formação de diversos profissionais. “Nós já estamos consolidados enquanto instituição de ensino de saúde. Para esses cursos, é fundamental a vivência de estudantes em cenários reais de atenção comunitária básica, ambulatórios, centros de reabilitação, hospitais e outros serviços vinculados ao SUS. Hoje na cidade nós temos esse instrumento de formação de recursos humanos para atuação na área da saúde. Dando exemplo aqui, no caso do curso de medicina, a carga horária dessas atividades chega até 30%. Assim, a presença dos estudantes da saúde no cenário de prática é essencial para a formação acadêmica”, afirmou. Professor Ângelo Denadai fala da importância da vivência prática na formação dos estudantes. Foto: Alcides Miranda Também participaram com falas o representante da Superintendência de Saúde do Estado de Minas Gerais, Luiz Patrício, e o representante do Ministério da Saúde, Daniel Sucupira.  Patrício falou sobre as obras e a previsão de entrega do hospital, além de destacar a importância do equipamento para a formação estudantil. “Outubro é a entrega do hospital regional. Só que da entrega do hospital até o primeiro paciente entrar não quer dizer que será em outubro”, explicou.  Já Sucupira demonstrou apoio à ideia, disse que estará presente na reunião sobre o tema que ocorrerá em Brasília, no dia 08 de abril, com a EBSERH. Afirmou também que agora o governo federal está na fase de avaliar a viabilidade da proposta. A participação de Lanla Maria A fala da atingida e membro do CFPS, Lanla Maria, foi aplaudida de pé pelos presentes, principalmente pelos estudantes que lotaram o auditório do plenário da Câmara Municipal.  Lanla Maria fala sobre a importância de se federalizar o hospital. Foto: Alcides Miranda “Boa tarde a todas as pessoas. Eu sou Lanla Maria, filha de pescador e atingida pelo crime da Samarco na cadeia produtiva da pesca. Acho importante dizer isso porque, como atingida, durante esses dez anos do rompimento da barragem eu ocupei espaços de governança e busquei entender como estava a nossa cidade e o que estava acontecendo. Acompanhei o desenrolar dos processos da Fundação Renova, participei de reuniões do Comitê Interfederativo e mantive contato com as comissões de atingidos de todas as localidades atingidas pelo rompimento da barragem. Faço parte da Comissão de Atingidos do Território 4, que compreende Governador Valadares e Alpercata. Também participo como membro do Conselho Federal de Participação Social, estabelecido no acordo da repactuação. Mas quero dizer que estou aqui hoje, sobretudo, como cidadã valadarense preocupada com o destino da nossa cidade e com o nosso futuro. Nós temos uma grande preocupação com a questão da saúde, porque sabemos o que aconteceu em todo o território por onde essa lama passou. Vemos a situação dos peixes, por exemplo, mas nossa preocupação vai muito além disso. A ciência ainda não tem um diagnóstico completo e ainda não sabe como isso vai impactar os seres humanos a médio e longo prazo. Esse é um fato: nós ainda não sabemos. Recebemos recentemente um vídeo de um pescador que compartilhou com a gente em um dos grupos de WhatsApp que temos com representantes de atingidos de toda a calha do Rio Doce. Ele registrou a situação de um peixe que capturou e pediu que esse vídeo fosse divulgado para mostrar a realidade que estamos vivendo. Pedi então que o vídeo fosse exibido aqui para que vocês pudessem entender melhor a nossa preocupação em relação à saúde. Além disso, temos situações muito graves em nosso território. Em Barra Longa, por exemplo, há o caso de uma criança contaminada por metais pesados, e o tempo de vida dela é incerto. Os médicos dizem que talvez ela não chegue à idade adulta. A luta da mãe dessa criança pela saúde da filha comove todos os espaços de reunião que ocupamos. Por isso, a pesquisa é fundamental. A proposta de federalizar o Hospital Regional de Governador Valadares e transformá-lo em hospital universitário é de enorme importância para nós. Não sabemos o que será da nossa vida daqui a alguns anos. A geração que está vindo também corre riscos. Em Governador Valadares, a principal fonte de abastecimento é a água do Rio Doce. Algumas pessoas têm o privilégio de comprar água mineral, mas mesmo assim tomamos banho nessa água e cozinhamos com ela. Ninguém sabe como isso pode impactar o corpo humano ao longo do tempo. Transformar o hospital em hospital universitário significa mais atendimento especializado pelo SUS, mais profissionais de saúde sendo formados na região, mais pesquisa e inovação na área da saúde e mais recursos circulando na cidade. Se também for aprovada a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce, com sede em Governador Valadares, os benefícios serão ainda maiores, ampliando as possibilidades que um hospital universitário pode trazer para a nossa cidade. Esta audiência é muito importante, e eu acho importante dizer por quê. Ao longo desses dez anos acompanhando as discussões em câmaras técnicas e os processos de escuta dos problemas do território, percebemos que a saúde talvez seja uma das questões mais importantes. Por isso buscamos entender melhor essa situação e procuramos o mandato do deputado Leonardo Monteiro para saber como estava o andamento dessa pauta, já que sabemos que houve recursos destinados para a construção do hospital. Foi assim que conhecemos esse projeto. Tivemos contato com estudantes e abraçamos essa causa, porque sabemos, pela história do nosso país, que as grandes conquistas do povo brasileiro vieram de luta e de pressão popular. Estamos aqui para somar forças em defesa do SUS, das universidades federais e da educação pública. Como encaminhamento, gostaria de pedir que fosse elaborada uma carta pública para a sociedade de Governador Valadares, para que toda a população tenha conhecimento desse projeto. Trata-se de uma iniciativa de grande importância, que pode representar uma verdadeira reparação para as pessoas atingidas da cidade. No processo de repactuação, trabalhamos pensando no coletivo. Governador Valadares é uma cidade polo e esse projeto beneficiará também os municípios vizinhos que já dependem da saúde oferecida aqui. Também proponho que essa pauta seja levada aos Ministérios da Saúde e da Educação e ao Conselho Federal de Participação Social. No Conselho, levamos as demandas dos municípios para que se tornem pauta e possam chegar ao governo federal. Estamos aqui para somar forças nessa luta. Isso é muito importante, porque fomos diretamente impactados pela lama e acompanhamos de perto a gravidade dos efeitos que ela pode causar à saúde humana ao longo do tempo. Agradeço pela oportunidade. Antes de encerrar, quero fazer um convite. Nos dias 26 e 27 de março acontecerá, aqui em Governador Valadares, a quarta reunião ordinária do Conselho Federal de Participação Social. Haverá um momento chamado “turno de diálogo”, aberto ao público, no qual as pessoas podem se inscrever para apresentar suas demandas. Nós somos assessorados pela ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares, cujo escritório fica na Rua Vereador Euzebinho Cabral, 319. É importante fortalecer o contato entre as comissões de atingidos. Em Governador Valadares existem 25 comissões, envolvendo comércio, pesca, ilheiros, profissionais de saúde e outros segmentos. Há muito espaço para que possamos somar forças e levar nossas demandas adiante. Talvez não possamos afirmar que os atingidos querem financiar uma universidade, mas podemos lutar para que esses recursos venham para a nossa cidade e tragam benefícios para Governador Valadares. Quem quiser conhecer o espaço da assessoria ou participar da reunião do conselho pode anotar na agenda: 26 e 27 de março. Depois confirmarei os horários do espaço de diálogo e enviarei o link de inscrição para divulgação. Muito obrigada. ” Na mesa também estavam presentes a vereadora Sandra Perpétuo, o deputado federal Leonardo Monteiro e a coordenadora da Unidade Médio Rio Doce da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Anater/MDA), Elisa Costa. Encaminhamentos da audiência pública Ao final da audiência, foram anunciados oito encaminhamentos:  Liberação pela Secretaria de Estado de Saúde do estudo técnico de viabilidade pela equipe conjunta da EBSERH e do Ministério da Saúde; Criação de um grupo de trabalho tripartite: universidade, Estado e União para acompanhar continuamente esse projeto;  Elaboração de uma carta pública para toda a sociedade de Governador Valadares para que tome ciência da importância do projeto de federalização do hospital regional, conforme a proposta da Lanla;  Levar a pauta ao Conselho Federal de Participação Social, ao Ministério da Saúde e da Educação; Organização de audiências públicas em nível estadual e federal;  Incluir os servidores públicos no grupo de trabalho para que eles sejam ouvidos;  Pedir um compromisso mais firme da Secretária de Estado de Saúde para esclarecer melhor a questão da licitação do hospital regional. Elaboração de uma declaração institucional da Câmara Municipal em apoio à federalização do hospital regional.  Também foram feitos compromissos de reforçar o diálogo com Fábio Baccheretti Vitor, atual secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, para, inclusive, prestar esclarecimentos sobre a real situação da licitação do hospital regional.

Encontro foi marcado por uma capacitação sobre elaboração de projetos e diálogo sobre os critérios para o edital de projetos comunitários do Fundo de Participação Social do Rio Doce A Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares realizou no último sábado (07) uma formação ampliada sobre projetos comunitários. O encontro, que contou com a participação de mais de 60 pessoas atingidas e representantes de entidades parceiras, trouxe uma capacitação sobre projetos e informações a respeito do edital do Fundo de Participação Social previsto no Anexo 6 do Novo Acordo do Rio Doce. Formação ampliada contou com a participação de 60 pessoas atingidas. Foto: Fernando Gentil Antes de iniciar a capacitação, a escritora Ivanir Cordeiro recitou uma poesia para as mulheres presentes, reforçando o valor e o papel da mulher, não somente no dia 08 de março, mas em todos os outros dias do ano. A escritora Ivanir Cordeiro na leitura da poesia. Foto: Fernando Gentil Capacitação de projetos Como o edital ainda não foi publicado pela Secretaria Geral da Presidência da República, a equipe da ATI Cáritas GV apresentou um passo a passo do que regularmente é cobrado em editais públicos de projetos. Baseado em uma cartilha  elaborada pela própria equipe, foram mostradas as principais etapas previstas em um projeto: título, resumo, apresentação, objetivos, justificativa, metodologia, entre outros.  O encontro começou com uma capacitação sobre a elaboração de projetos. Foto: Fernando Gentil Assim que cada etapa era apresentada, as pessoas atingidas participavam com comentários e também perguntas. Foi discutido, por exemplo, sobre o tempo necessário para se resolver questões burocráticas. Alguns atingidos sugeriram que as comissões comecem já o processo de regularização para que nos próximos editais não precisem de instituições parceiras. Pessoas atingidas participaram com dúvidas e comentários. Foto: Fernando Gentil Os projetos comunitários são um exercício de diálogo, em que o interesse coletivo supera o individual. É trazer para toda uma população, o que pode ser melhor em questões de economia solidária, educação popular, esporte e lazer, cultura e mídias locais, tecnologias sociais e ambientais, defesa da terra e do território e segurança alimentar. Pessoas atingidas participaram com dúvidas e comentários. Foto: Fernando Gentil Considerando o contexto do rompimento da barragem de Fundão, as pessoas atingidas têm a oportunidade de transformar os danos (queixas) em demandas (necessidades), e depois essas demandas em projetos (propostas). Sobre o edital de projetos comunitários Apesar de o edital ainda não ter sido publicado pelo governo federal, alguns critérios já foram definidos nas reuniões do Conselho Federal de Participação Social (CFPS) . Ao todo, durante os 20 anos da repactuação, estão previstos R$ 5 bilhões para o Anexo 6 do Novo Acordo, que trata da Participação Social. O encontro também foi importante para tirar dúvidas a respeito dos critérios do edital. Foto: Fernando Gentil Assim, a ATI Cáritas GV apresentou cada um desses critérios para as pessoas atingidas que participaram da formação ampliada. Primeiro foi tratado sobre a previsão de publicação do edital. De acordo com as últimas informações enviadas pelo governo, ele sairá antes da próxima reunião do CFPS que será nos dias 26 e 27 de março, em Governador Valadares. O edital está previsto para ser publicado até o fim do mês de março. Foto: Fernando Gentil Depois, foi repassado a respeito das faixas de valores que serão contempladas pelo edital. Elas vão de R$ 50 mil até R$ 400 mil. Também foi explicado sobre os níveis de complexidade. De acordo com o que foi discutido, serão três níveis que estarão diretamente relacionados aos valores dedicados a cada projeto. O Nível 1 trata de cursos e capacitações; o Nível 2 envolve projetos que gerem renda às pessoas atingidas, mas sem repasse direto de valores ou equipamentos e o Nível 3 que tem a ver com aquisições e repasses financeiros diretos às pessoas atingidas. Pessoas atingidas participaram com dúvidas e comentários. Foto: Fernando Gentil Além disso, ainda foi tratado sobre as questões que envolvem o CNPJ necessário para a submissão dos projetos. Caso a comunidade precise de um parceiro, pois não possui o documento, existe um teto de projetos e de valores. Cada CNPJ só pode cadastrar 5 projetos que devem ter ao todo, no máximo, o valor de R$ 1 milhão.  O CNPJ parceiro também precisa ter, no mínimo, dois anos de existência, ser da bacia do Rio Doce e ter atuado junto às pessoas atingidas. A instituição não pode ter sido contratada pelas mineradoras ou pela Fundação Renova. Isso não significa que ela não pode ter participado de algum edital financiado pela Renova, a restrição vale apenas para contratações diretas de terceirizadas. As pessoas também foram convidadas a participar da leitura da cartilha sobre a elaboração de projetos. Foto: Fernando Gentil Caso a comunidade tenha já um CNPJ próprio, não precisa ter os dois anos de existência e esse CNPJ pode cadastrar mais projetos, seguindo a regra dos 5 projetos de até R$ 1 milhão.  Outros assuntos também foram tratados, como as porcentagens mínimas presentes nos critérios de priorização do edital e as regras sobre quem pode submeter os projetos. Pessoas atingidas participaram com dúvidas e comentários. Foto: Fernando Gentil Sobre as porcentagens, o CFPS definiu que as notas de cada projeto serão divididas em 55% para critérios técnicos e 45% para os critérios de priorização, que são critérios sociais. Além disso, também foram definidas algumas regras básicas para a escolha dos projetos. Os liderados por mulheres devem ser, pelo menos, 50% dos projetos escolhidos. Já os jovens devem liderar, pelo menos, 5%. Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais também devem liderar, pelo menos, 5%. A conselheira Lanla Maria também participou da formação. Foto: Fernando Gentil Foi definida a necessidade de se assinar dois documentos para provar a importância comunitária dos projetos. É preciso ter, no mínimo, 10 pessoas responsáveis pela elaboração do projeto. Já o público-alvo precisa da assinatura de, pelo menos, 5% dele. Antes de terminar o encontro, a atingida e conselheira do CFPS, Joelma Fernandes, falou sobre a importância do trabalho dentro do Conselho para garantir que os direitos de todas as pessoas atingidas sejam respeitados. A conselheira Joelma Fernandes falou sobre a importância do trabalho dentro do CFPS. Foto: Fernando Gentil Durante todo o mês de março de 2026, a ATI Cáritas GV está realizando oficinas com as comissões para a elaboração dos projetos comunitários  enquanto aguarda a publicação do edital para poder finalizar esse processo e submeter as propostas junto às pessoas atingidas.

Documentário trata sobre o processo de fortalecimento das pessoas atingidas após a chegada da ATI nos Territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento Produzido no contexto da atuação da Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira, o documentário “Os Caminhos da Escuta”  apresenta os impactos e desdobramentos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a partir das narrativas de pessoas atingidas nos Territórios 01 (Raul Soares, Rio Casca, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros e Sem-Peixe) e 02 (Bom Jesus do Galho, Caratinga, Córrego Novo, Dionísio, Marliéria, Pingo-d’Água e Timóteo), destacando o processo de reconhecimento, empoderamento e exercício do controle social na reparação. Ocorrido em novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, despejou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce e seus afluentes, atingindo os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.  Há mais de dez anos , as pessoas atingidas nesses dois estados seguem buscando uma reparação justa pelos danos sofridos em decorrência do rompimento. Por isso, é importante refletir sobre questões que atravessaram essas comunidades atingidas: como viver em um território atingido por mineração todos esses anos? Como é se descobrir atingido(a)? Como reivindicar por direitos?  O documentário é resultado de três anos de atuação da ATI junto às comunidades, onde foi possível entender melhor a realidade e as violações de direitos sofridas por cada uma. Nesse sentido, “Os Caminhos da Escuta” é composto por depoimentos de pessoas atingidas que vivem e convivem com os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão nesses territórios ao longo de todos esses anos, em um cotidiano profundamente alterado pelo maior crime socioambiental já registrado no país.  Assim, em sua perspectiva narrativa, o material audiovisual traz, por meio da fala das diversas pessoas atingidas, da coordenação colegiada do projeto de ATI e do Procurador da República e ex-integrante da Força-Tarefa do Caso Rio Doce, Dr. Helder Magno, relatos sobre como esses territórios começaram a se reconhecer como atingidos e sobre o processo de empoderamento das comunidades pouco mais de dois anos após a chegada da Assessoria Técnica Independente.  De modo geral, o documentário busca, em seu escopo principal, responder a questão: “Qual o produto resultado do trabalho de uma Assessoria Técnica Independente em um território atingido pela mineração?” Uma reflexão urgente para aqueles e aquelas que compreendem que o trabalho de uma ATI se faz, antes de tudo, no exercício da escuta. Desse modo, a ATI se torna, também, uma ferramenta de resistência. Por isso, o resultado desse trabalho extrapola o documental, ele possibilita o direito à participação, permite uma contranarrativa e coloca à tona realidades que não podem ser apagadas.  Além disso, ele evidencia, a partir da narrativa das pessoas atingidas, o apagamento dentro do processo de reparação sofrido pelos Territórios 01 e 02 ao longo dos últimos anos, assim como traz à superfície a falta de informações sobre a totalidade do rompimento, que teve sua maior notoriedade no epicentro (Bento Rodrigues, em Mariana/MG), e na Foz do Rio Doce (Regência Augusta, em Linhares/ES). Aqui, destaca-se, inclusive, a ausência de estudos e pesquisas, inclusive acadêmicas, sobre os desdobramentos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos nessas localidades também atingidas.  “Os Caminhos da Escuta” tem o compromisso de reforçar que, mesmo após mais de dez anos, as pessoas atingidas seguem buscando por seus direitos e por participação para que possam exercer o Controle Social dentro na reparação, pois só assim é possível entender como seus modos de vida foram alterados.  Confira alguns temas destacados pelo longa-metragem: o reconhecimento dos Territórios 01 e 02 como também atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão;  a falta de acesso a informações sobre o rompimento e os direitos das comunidades, entre eles a ausência do cadastramento (executado pela extinta Fundação Renova até dezembro de 2021, antes da chegada da Assessoria Técnica Independente) para as pessoas atingidas desses territórios;  o autorreconhecimento das pessoas e comunidades desses territórios, localizados a mais de 170 quilômetros de distância de Bento Rodrigues, primeira comunidade atingida pelos rejeitos da barragem de Fundão, como atingidas pelo rompimento;  o processo de escolha e votação da ATI;  a chegada das Instituições de Justiça nos 13 municípios assessorados por meio de depoimentos do Procurador da República e ex-integrante da força-tarefa do Caso Rio Doce, Helder Magno;  os desafios de implementação da Assessoria Técnica Independente e de acesso à informação; e  o empoderamento das pessoas atingidas após o processo de reconhecimento e de instrumentalização sobre o processo de reparação. Dona Maria de Fátima foi uma das entrevistadas pela equipe do documentário. Foto: Tainara Torres “A gente desconhecia os nossos direitos, com a chegada da assessoria aí a gente foi entender. Achávamos que tinham direitos só aquelas pessoas onde as casas foram invadidas. Foi daí que a gente entendeu que tinha direito, porque o nosso meio ambiente foi afetado, a nossa renda foi afetada e, aí, com esse passar do tempo a gente foi entendendo melhor quais eram os nossos direitos e, com a chegada da assessoria nós aprendemos a reivindicar esses direitos”, Maria de Fátima, moradora atingida de São José do Goiabal. É importante ressaltar que o filme não tem o objetivo, a partir do seu espaço narrativo, de “dar voz” às pessoas atingidas, pois essas comunidades nunca se calaram. Ele é, assim, o registro documental de um silenciamento rompido pela força coletiva desses dois territórios. Onde antes existia um território invisível, hoje se revela a história de luta e de existência. Por isso, trata-se do registro do fim de um silêncio histórico. Zé Durico durante as filmagens. Foto: Pedro Henrique Caldas “Antes, nós lutava no escuro, soldado na batalha sem armas. Você era atacado e, muitas das vezes, não tinha defesa. Hoje nós temos alguém que nos auxilia e, além de tudo, ganhamos autoridade, reconhecimento. Hoje nós somos reconhecidos em toda a Bacia do Rio Doce”. Zé Durico, morador atingido de Pingo d’Água. Para assistir ao documentário, é só clicar neste link . Release feito pela Cáritas Diocesana de Itabira

Na última quinta-feira (26), pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão participaram, em Ponte Nova/MG, da 2ª Reunião Ordinária da Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce).   2ª Reunião do IMPS/Doce foi realizada em Ponte Nova/MG (Foto: Wellington Azevedo) A IMPS/Doce é um órgão consultivo, instituído pelo governo de Minas Gerais, com a finalidade de garantir a participação das pessoas atingidas e o controle social das ações de reparação que estão sob responsabilidade do governo de Minas Gerais e das Instituições de Justiça. Na 2ª Reunião, estiveram presentes representantes do governo do estado de Minas Gerais, das Instituições de Justiça, das pessoas atingidas eleitas para a IMPS/Doce, além de órgãos técnicos convidados.  No primeiro bloco de debate foram apresentados informes sobre a entrega dos kits de maquinários a 38 municípios atingidos de Minas Gerais (confira AQUI  a relação dos municípios). Conforme previsto no Acordo de Repactuação, foram entregues 190 kits de equipamentos agrícolas, caminhões e maquinários pesados, para fortalecer a infraestrutura rural, otimizar o manejo de lavouras e aumentar a produtividade nas regiões atingidas. Alguns representantes de pessoas atingidas da IMPS/Doce pontuaram que os maquinários recebidos em seus municípios não identificam de forma expressa que foram recebidos a partir de recursos da reparação e sugeriram identificá-los com adesivos maiores, para que a entrega desses maquinários não seja utilizada para realização de campanha eleitoral.   Ainda no primeiro bloco foram debatidos o andamento das obras na estrada que liga Ponte Nova a Barra Longa e o novo modelo de cobrança de pedágio da BR-356.  Conforme divulgado no site do governo de Minas Gerais em dezembro de 2025,   s erão destinados 1,7 bilhões de reais, provenientes dos recursos do Acordo de Repactuação, para investimentos na obra de concessão da duplicação integral da BR-356 , que liga as cidades de Mariana e Ouro Preto à BR-040, o que “ permitirá a modernização de 190 quilômetros de rodovias, melhorando a segurança viária e o escoamento da produção regional”. A previsão é de que a BR-356 tenha pedágio no sistema Free Flow (sem cancelas), com quatro pilares ao longo do trecho entre Nova Lima e Ouro Preto. Haverá, também, Desconto de Usuário Frequente (DUF) e as tarifas irão variar conforme o tipo de veículo. Durante a reunião, as pessoas atingidas reforçaram a solicitação de receber a gratuidade desses pedágios por, pelo menos, os 20 anos previstos para a reparação. Em relação à estrada de Chopotó, que liga Ponte Nova a Barra Longa, os atingidos e atingidas destacaram a necessidade de maior fiscalização das obras, para que também não sejam utilizadas para fins eleitorais e que sejam tomadas providências para a preservação da vida silvestre. Foi destacado pelo coordenador regional de Ponte Nova que o projeto de pavimentação do trecho está sendo elaborado e deve ficar pronto até o mês de março. Ao final do bloco, também foram realizados repasses sobre a elaboração dos Planos de Melhoria do Serviço Único de Assistência Social (SUAS) dos municípios. Segundo momento do encontro é marcado pelo debate sobre o custeio do IMPS/Doce, o Edital nº 01/2025 da Emater e a retomada de abastecimento de água nos municípios de Resplendor e Itueta A próxima reunião da IMPS/Doce acontecerá nos dias 29 e 30 de abril, em Governador Valadares/MG (Foto: Wellington Azevedo) Na parte da tarde, a primeira pauta foi em relação ao custeio da Instância Mineira de Participação Social. A representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Luísa Lacerda, informou que o Anexo 6 do Acordo de Repactuação prevê apenas o custeio do Conselho Federal de Participação Social e das ATIs, mesmo o acordo apontando a necessidade de construção de uma instância de participação a nível estadual. A SEPLAG apresentou a proposta de que seja encaminhado um ofício ao Conselho Federal solicitando apoio financeiro para realização das atividades da IMPS/Doce.  Em seguida, a pauta debatida foi o Edital nº 01/2025 da   Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais ( Emater-MG), que trata da implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em propriedades rurais atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Foi destacado que as inscrições permanecem abertas até dezembro de 2026 , com análises mensais realizadas pela Emater para identificação dos contemplados. No mês de fevereiro, em resposta às reivindicações de pessoas atingidas, a Emater acatou recomendações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) , que considerou  critérios e exigências previstos no Edital excludentes. Nesse sentido, entre as principais mudanças, está o fim da exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como critério eliminatório para a seleção, além da flexibilização da documentação exigida.  Sobre o assunto, algumas pessoas atingidas seguiram manifestando o descontentamento com as tratativas do Edital, como a relação da distância demarcada da mancha de inundação.   Por fim, ainda neste bloco de debate, representantes da COPASA abordaram sobre a retomada de captação da água do Rio Doce para abastecimento dos municípios de Resplendor e Itueta, que antes recebiam a água do rio Manhuaçu através de caminhões-pipa. Foi ressaltado pela COPASA que a água está apta para consumo e  “atende todos os parâmetros de potabilidade exigidos” . Foi destacado que os testes hídricos e o processo de retomada da captação da água do Rio Doce para esses municípios está previsto no Acordo de Repactuação. Na ocasião, moradores atingidos de Itueta presentes solicitaram que permanecessem fornecendo a água proveniente do rio Manhuaçu, tendo em vista que a população não se sente segura em consumir a água do Rio Doce e que, em decorrência disso, precisam despender de recursos para comprar água mineral para consumo.  A representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ( SEPLAG), Ana Cláudia Machado, reforçou que a água já foi atestada pela COPASA e pela AECOM sinalizando que, desde 2016, a água poderia ser consumida. “A AECOM apresentou relatório que mostrou vários parâmetros sobre águas e peixes que estavam contaminados. Agora chega aqui e fala que tá seguro usar essa água? Quero ver se vocês vão lá pra beber” , questionou José Márcio, morador atingido de Rio Doce. Pauta Livre  Ao final do encontro houve um espaço aberto para que as pessoas atingidas pudessem levantar dúvidas, questionamentos e apresentar suas demandas. Entre as diversas pautas elencadas neste espaço, estavam: a importância da fiscalização dos recursos do Acordo que já foram utilizados pelo governo de Minas Gerais; o andamento do Programa para Mulheres; a necessidade de reestruturação de outras estradas, como a de acesso ao quilombo Gesteira; o pedido de envio com antecedência das apresentações e pautas que serão debatidas nos próximos encontros, para que as pessoas atingidas possam se preparar melhor; dificuldades de diálogo com os municípios sobre o andamento dos planos de assistência social; e outros. Sobre o Programa para Mulheres, a promotora do Ministério Público de Minas Gerais, Shirley Machado de Oliveira, disse que foi apresentado um relatório sobre o resultado da consulta e que, paralelamente, as Instituições de Justiça receberam dados de mulheres que foram cadastradas como dependentes e não foram indenizadas até hoje e que esses dados estão sendo analisados. Ela ainda afirmou que as IJs estão no processo de construção do Termo de Referência para contratação da entidade gestora e que espera que na primeira quinzena de abril o Termo de Referência seja compartilhado para contribuição das mulheres da Bacia. Felipe Augusto Soledade, da Defensoria Pública de Minas Gerais, afirmou que a IMPS/Doce é uma instância de fiscalização e que as pessoas atingidas devem trazer um retorno sobre as medidas que vêm sendo tomadas em seus municípios. “É preciso entender como as coisas estão funcionando, se as máquinas entregues aos municípios estão sendo usadas para beneficiar as pessoas atingidas, se o sistema de assistência social realmente recebeu melhorias. Então, é preciso escutar das pessoas atingidas um retorno sobre a realidade nas comunidades. A Instância Mineira de Participação Social é um espaço consultivo, mas também de fiscalização. É possível melhorar muito a execução do Acordo se conseguirem a compreensão desse espaço”.  Encaminhamentos A próxima reunião da IMPS/Doce acontecerá nos dias 29 e 30 de abril, em Governador Valadares/MG. Nela, serão apresentadas devolutivas sobre as pautas debatidas no encontro deste dia 26 de fevereiro, como:  O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) deverá apresentar uma análise sobre a solicitação de gratuidade do pedágio na BR-356 para as pessoas atingidas;  A SEINFRA apresentará devolutiva sobre as exigências de soluções para evitar acidentes e atropelamentos de animais, além do monitoramento da biodiversidade, na estrada que liga Ponte Nova a Barra Longa;  Em relação ao kit máquinas, as ATIs deverão construir um ofício com a indicação das ações que configuram mau uso nos municípios. Além disso, o governo de Minas Gerais irá revisar o formato dos adesivos plotados nas máquinas, para que seja maior e mais visível;  Será avaliada a possibilidade de que as reuniões da IMPS/Doce sejam híbridas, possibilitando a participação dos(as) conselheiros(as) de forma remota;  O governo de Minas Gerais, através da COPASA, irá encaminhar os relatórios da AECOM sobre a água de Itueta e Resplendor, em linguagem acessível;  Além disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) deverá apresentar informações sobre as comunidades ribeirinhas incluídas no eixo 9.  Ainda, a apresentação sobre as atribuições e ações que estão sob responsabilidade das Instituições de Justiça também ficou para o próximo encontro.

Último pagamento será realizado em março de 2026 e está previsto no Novo Acordo do Rio Doce A Samarco anunciou que irá encerrar no mês de março de 2026 o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). O informe foi disponibilizado na última terça-feira (24). De acordo com a mineradora, o fim do programa tem a ver com as decisões do Novo Acordo do Rio Doce . Na Cláusula 37 do Anexo 2, que trata das indenizações individuais, está escrito que: “O pagamento de AFE será efetuado pelo período correspondente à data do rompimento até março de 2026, totalizando o valor correspondente a 125 (cento e vinte e cinco) meses”. Porém, a mesma Cláusula diz que “o Acordo estabelece as condições para a retomada do exercício das atividades produtivas e econômicas originais ou o exercício de novas atividades produtivas”, o que para muitos atingidos ainda não ocorreu . Por isso, as pessoas atingidas apresentaram uma Nota com reivindicações sobre o acesso às medidas indenizatórias do Acordo de Repactuação durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Federal do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba   que ocorreu no dia 29 em Linhares. A atingida Lanla Maria, representando o Território 04 (Governador Valadares e Alpercata), fez a leitura da Nota que, em seu primeiro ponto, apresenta a demanda das pessoas atingidas pela “continuação do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial para todos atingidos, uma vez que as condições do rio não voltaram ao normal, conforme o próprio TTAC prevê na cláusula 140, acordado entre as mineradoras, Instituições de Justiça e governamentais”. A atingida Lanla Maria faz a leitura da Nota na reunião do CFPS. Foto: Wan Campos / CAT A questão é que o Novo Acordo, também no Anexo 2, traz que tudo que foi decidido antes dele a respeito das indenizações deixa de valer com a homologação da repactuação. “O presente Anexo substitui os seguintes programas do TTAC: (i) Programa de Levantamento e Cadastro, previsto nas Cláusulas 19 a 30 do TTAC (“PG-01" ou “CADASTRO”); (ii) Programa de Ressarcimento e Indenização, previsto nas Cláusulas 31 a 38 do TTAC (“PG-02”), incluindo o Programa de Indenização Mediada (“PIM”); (iii) Programa de Auxílio Financeiro Emergencial, previsto nas 2 Cláusulas 137 a 140 do TTAC (“PG-21” ou “PAFE” ou “AFE”); e (iv) o Sistema Indenizatório Simplificado (“NOVEL”).” Apesar disso, para as pessoas atingidas, é preciso levar em consideração as condições para o encerramento do Auxílio que não foram cumpridas pela reparação. A própria empresa explica no comunicado  que o “Novo Acordo do Rio Doce destina R$ 100 bilhões em obrigações de pagar, que são repasses da Samarco ao longo de 20 anos, para implantação de ações definitivas de reparação a serem executados pelo Poder Público, incluindo iniciativas voltadas à retomada econômica e ao fortalecimento de renda das pessoas atingidas  pelo rompimento”.  A afirmação da empresa prova a reivindicação das pessoas atingidas de que a retomada econômica das atividades produtivas ainda não se encerrou , já que as ações para isso irão ocorrer pelos próximos 20 anos. O que, para as pessoas atingidas, deveria garantir a manutenção do AFE também pelo mesmo período, até que tudo seja, devidamente, reparado. Dentre as categorias econômicas elegíveis ao AFE, de acordo com a Fundação Renova, estão: pescador profissional artesanal; pescador para consumo e subsistência; trabalhador que exerce extração de areia e/ou pedra; produtor rural com renda ou faturamento “diretamente afetado pelo evento”; comerciantes atuantes na área atingida; trabalhador que “dependa da água do Rio Doce como meio de subsistência”. Com a assinatura do Novo Acordo, passaram a ter direito ao Programa de Transferência de Renda (PTR) somente pescadores com o Registro Geral da Pesca (RGP) e agricultores familiares com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O que é o Auxílio Financeiro Emergencial? O AFE é uma das indenizações criadas pelos acordos de reparação. Ele é um auxílio mensal pago às pessoas atingidas que tenham tido comprometimento de renda por impacto direto em razão de interrupção comprovada de suas atividades produtivas ou econômicas em decorrência do rompimento. Para ter acesso ao auxílio é preciso cumprir alguns requisitos, como ter 16 anos completos na data do rompimento, ter solicitado o cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, além de apresentar comprovante de residência de que mora em alguma das cidades atingidas. O valor do AFE é de um salário-mínimo, acrescido de 20% por dependente, além do valor correspondente a uma cesta básica conforme estipulado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Por ser um auxílio e não um benefício, o AFE precisa ser registrado nas declarações de Imposto de Renda. De acordo com a Samarco, “desde 2015, foram destinados R$ 71,9 bilhões para as ações de reparação e compensação. Nesse valor estão R$ 34,7 bilhões pagos em indenizações e auxílios financeiros em 800,9 mil acordos”. Plantão de Atendimento A ATI Cáritas GV segue acompanhando os desdobramentos a respeito do Auxílio Financeiro Emergencial. Caso ainda fique alguma dúvida, você pode procurar a ATI Cáritas GV. O nosso plantão de atendimento ocorre de segunda a sexta das 08h às 17h. A Cáritas fica na rua Vereador Euzebinho Cabral, 319 - Centro. Você também pode acessar os   nossos canais de atendimento no site.

Objetivo é assessorar e incentivar comunidades a participarem do primeiro edital do Fundo de Participação Social A Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares vai iniciar uma rodada de oficinas junto às comissões locais e temáticas de Governador Valadares e Alpercata. Os encontros serão realizados para elaborar junto às pessoas atingidas os projetos para o primeiro edital do Fundo de Participação Social do Novo Acordo do Rio Doce. Projetos comunitários trazem as escolhas coletivas das comunidades. Foto: Alcides Miranda A metodologia que será trabalhada nas oficinas tem como base os métodos já utilizados pela ATI na elaboração de projetos anteriormente apoiados, como o do Fundo Brasil de Direitos Humanos e do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).  O lançamento do edital foi adiado pelo Governo Federal. A data prevista para a publicação do documento era de 23 de fevereiro de 2026, agora é de que seja na primeira semana de março . De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o edital será publicado em parceria com a Fundação Banco do Brasil . De qualquer forma, a ATI Cáritas GV já vem trabalhando junto às comunidades para que cada comissão tenha, pelo menos, um projeto inscrito no edital. O trabalho da ATI nos últimos meses Após a publicação do Acordo de Repactuação em outubro de 2024,  a Cáritas começou a realizar reuniões com as comissões de pessoas atingidas para poder explicar os principais pontos do documento, inclusive sobre os editais de projetos comunitários, previstos no Anexo 6. Esses primeiros encontros foram fundamentais para entender quais eram as demandas coletivas das comunidades. A partir disso, foram também aplicados formulários respondidos pelas lideranças com as propostas de projetos pensadas nas comissões. ATI Cáritas GV realizou reuniões com todas as comissões de Governador Valadares e Alpercata. Foto: Fernando Gentil Com o envio das respostas, a Cáritas fez uma nova rodada de reuniões  com todas as comissões para definir quais projetos cada uma priorizaria. Agora, antes da publicação do edital, a equipe está concentrada em organizar as oficinas que serão aplicadas nas comunidades para a escrita dos projetos. As oficinas de elaboração dos projetos A Cáritas construiu um cronograma junto as Comissões Locais para estabelecer como irão ocorrer as oficinas de elaboração dos projetos. Assim que sair o edital, as equipes da ATI vão estudar o documento, confeccionar materiais informativos, finalizar a metodologia e criar modelos de preenchimento do edital para que possam ser utilizados pelas comunidades atingidas. Após esse primeiro momento de estudo e produção, haverá uma formação com toda a equipe para garantir a melhor preparação para a elaboração das propostas de projetos. As equipes já estão em contato com cada uma das comissões para marcar a data de realização da oficina. A ideia é não apenas escrever junto a cada uma das comissões um único projeto, mas incentivar para que elas próprias se unam e enviem quantos projetos conseguirem, já que são vários os problemas apresentados por cada uma delas.  Comunidades atingidas vão ter o apoio na elaboração dos projetos. Foto: Alcides Miranda As oficinas serão realizadas com as pessoas escolhidas pelas Comissões Locais nas últimas reuniões como responsáveis pela escrita dos projetos. Com os encontros realizados, as equipes da Cáritas já vão iniciar a escrita dos projetos, que serão validados com cada uma das comissões e o público-alvo, e depois enviados. Tudo será devidamente comunicado às lideranças e também nos grupos de Whatsapp das comissões. Formação ampliada em Governador Valadares e Alpercata Além disso, também haverá uma grande formação que a ATI Cáritas GV vai realizar sobre o edital para todas as pessoas interessadas em submeter projetos em Governador Valadares e Alpercata.  O encontro vai ocorrer no dia 07 de março de 2026, sábado, a partir das 09 horas da manhã, na sede da ATI (Rua Vereador Euzebinho Cabral, 319, Centro, Governador Valadares).  Para participar da formação é preciso se inscrever com a equipe da Cáritas pelos telefones/Whatsapps:  Angélica: (33) 9 9995 3768 Marinalva: (33) 9 9996 0855 Cândida: (33) 9 9996 0442 Cíntia: (33) 9 9996 2971 Após o envio das propostas de projetos, o trabalho da Cáritas continua com o acompanhamento das etapas do edital, possíveis recursos aos resultados preliminares e o assessoramento às comunidades que tiverem os projetos aprovados. Sobre o Edital Conforme estabelecido no Acordo, o uso dos recursos do Fundo de Participação Social deve seguir algumas premissas orientadoras. As iniciativas devem ter caráter coletivo e participativo, tanto na sua elaboração quanto na sua abrangência, e devem estar relacionadas às temáticas socioeconômica, ambiental e/ou cultural. O Acordo também garante a destinação de percentuais mínimos de recursos para projetos liderados por mulheres, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e jovens de até 29 anos, conforme deliberação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. Conselho discutiu os critérios para o edital de projetos comunitários. Foto: Wan Campos/CAT As regras, mecanismos e estruturas para o desenvolvimento e a execução dos projetos apoiados pelo Fundo de Participação Social serão definidas pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Entre as diretrizes previstas estão a facilitação do acesso aos recursos financeiros, especialmente para grupos e comunidades mais vulnerabilizadas, por meio de regras simples e de fácil compreensão; a distribuição territorial dos recursos de forma proporcional ao número de comunidades atingidas em cada município, garantindo pelo menos um projeto por município atingido e por cada comunidade indígena, quilombola ou tradicional; e a definição de faixas de valores para os projetos, de acordo com a complexidade das iniciativas e o número de pessoas atendidas. Em informações enviadas pela ATI para a Secretaria-Geral da Presidência da República, foram mapeadas cerca de 204 comunidades em Governador Valadares e Alpercata e cerca de 602 propostas de projetos.  Você pode acompanhar todo o trabalho da ATI Cáritas GV nas nossas redes sociais. É só clicar neste link e nos seguir no Instagram .

Iniciativas têm diferentes objetivos que vão desde o fomento à agricultura familiar até ações de saúde e assistência social O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou durante todo o ano de 2025 recursos destinados a diversos projetos do Fundo Rio Doce. Recursos do Fundo Rio Doce são liberados pelo BNDES Um desses valores é relativo à primeira parcela para os Protocolos de Descontaminação e Reabilitação Produtiva da Bacia do Rio Doce (Prodoce), liberado em outubro de 2025 pelo Fundo. O recurso é de R$ 15,6 milhões e vai atender cerca de 17 mil agricultores de toda a bacia.   Além desse projeto, o BNDES também repassou recursos para outros três relacionados ao Anexo 5 (Programa de Incentivo à Educação, à Ciência e Tecnologia, à Produção e de Retomada Econômica) do Novo Acordo .  São eles: a Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce no valor de R$ 49 milhões, em setembro de 2025, assinado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater ) em dezembro de 2025, o Rio Doce Sustentável no valor de R$ 316 milhões, que iniciou sua captação também em dezembro de 2025  e Kit Escola Resiliente no valor de R$ 81 milhões de reais. Todos esses projetos têm o objetivo de fortalecer comunidades de agricultores familiares em Minas Gerais e no Espírito Santo. Apesar disso, cada um deles possui a sua própria particularidade. Protocolos de Descontaminação e Reabilitação Produtiva da Bacia do Rio Doce A proposta com recursos liberados mais recentemente foi o Prodoce, com valores do projeto estimados em cerca de R$ 125 milhões, mas que até o momento recebeu apenas a primeira parcela. Os demais repasses estão previstos para os anos de 2026, 2027 e 2028.  O objetivo do Prodoce é de viabilizar a recuperação da capacidade produtiva das áreas agrícolas por meio da reabilitação dos solos e da revitalização de espécies vegetais cultivadas, além de contribuir para ampliar a compreensão sobre os efeitos da contaminação para os sistemas produtivos locais. “O BNDES vem atuando com agilidade e transparência, contribuindo para que os recursos cheguem na ponta e para que as políticas de reparação sejam executadas, levando benefícios à população e impactos positivos ao meio ambiente e à economia local. Essa iniciativa, por exemplo, vai permitir a restauração de solos e à reabilitação da atividade agropecuária", afirma Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES, em release enviado à imprensa . O projeto é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Ele será executado pela Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest).  O Prodoce também contará com a aplicação de protocolos para a reversão de contaminação e o desenvolvimento de selos e certificações por cadeias produtivas.  Para o secretário de Desenvolvimento Rural do MAPA, Marcelo Fiadeiro, o projeto é uma oportunidade para agricultores receberem apoio para a diversificação dos sistemas produtivos que utilizam. “Faremos um monitoramento contínuo e serão produzidos, por exemplo, relatórios sobre os parâmetros físico-químicos e biológicos do solo. Esperamos que as ações a serem desenvolvidas tenham como resultado o aumento da eficiência agroecológica e ampliação da renda de produtores e produtoras por meio da reabilitação das atividades agrícolas e do fortalecimento das cadeias produtivas", explica. A previsão é que o Prodoce atenda 16.936 propriedades rurais de toda a bacia, dentre elas todos os 13,7 mil agricultores inscritos no PTR-Rural. Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce Outro importante projeto previsto no Acordo de Repactuação é o da retomada econômica dos assentamentos da bacia . Ele faz parte do previsto no Anexo 5 do acordo. O valor total do projeto foi de quase R$ 50 milhões para atender 22 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, incluindo cidades como Governador Valadares e Periquito. A Fest também será uma das responsáveis por executar esse projeto junto com a Anater. O objetivo do projeto é de “fortalecer a participação das famílias assentadas na construção, desenvolvimento, implantação e gestão dos projetos de fortalecimento de sistemas agroalimentares de resilientes e sustentáveis na Bacia do Rio Doce. Promover a reestruturação produtiva dos assentamentos da bacia na perspectiva agroecológica e da economia solidária e fortalecer a comercialização da produção agroecológica das áreas de reforma agrária da bacia”. Rio Doce Sustentável O Rio Doce Sustentável: Construindo as bases para a retomada econômica  é mais um projeto previsto no PRE do Anexo 5 do Novo Acordo. Sob responsabilidade do MDA, ele recebeu cerca de R$ 316 milhões para atuar em 49 municípios de toda a bacia. O projeto vai ser executado pela Anater e Fest e tem como objetivo geral a “regularização fundiária e ambiental de imóveis rurais de agricultores familiares situados nos municípios contemplados pelo Novo Acordo do Rio Doce, visando garantir segurança jurídica, inclusão produtiva e a retomada econômica dos agricultores, assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas”. Esses são apenas alguns projetos que terão os recursos liberados pelo BNDES nos próximos 20 anos de reparação. Para saber qual é o papel do banco no acordo, é só clicar neste link e acessar a matéria . Kit Escola Resiliente O projeto do Kit Escola Resiliente  tem como objetivo levar mais conforto para os estudantes das zonas rurais da Bacia do Rio Doce. A ideia é instalar ar-condicionado, cisternas e sistemas de tratamento e filtragem de água com placas de energia solar que garantirão o gasto energético desses equipamentos.  Apesar do recurso já estar liberado pelo banco, não foi apresentada quais entidades serão responsáveis pela execução do projeto. Espera-se que ele atenda a todos os municípios atingidos pelo rompimento da barragem. Governo ainda não detalhou como agricultores poderão acessar os projetos É importante frisar que, até o momento, o Governo Federal ainda não divulgou de forma pública e detalhada as formas de acesso a esses projetos, nem os critérios que serão utilizados para definir os beneficiários. Destaca-se, ainda, que esses projetos não passaram pela apreciação do Conselho Federal do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, tendo sido definidos a partir de decisões tomadas diretamente pelo Governo Federal.  Assim que houver divulgação oficial sobre critérios, formas de acesso ou cronogramas, as Assessorias Técnicas Independentes da Cáritas Diocesana de Itabira e Cáritas Diocesana de Governador Valadares irão sistematizar e divulgar as informações às comunidades. Outros projetos com recursos liberados pelo BNDES Além desses projetos focados em questões que envolvem a agricultura familiar e relacionados ao Anexo 5 do Novo Acordo, o banco também já liberou recursos para os seguintes projetos: Consulta Livre, Prévia e Informada dos Garimpeiros e Faiscadores Relacionado ao Anexo 3 (Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais), até o momento houve um repasse, ocorrido em novembro de 2025, relativo à Consulta Livre, Prévia e Informada dos Garimpeiros e Faiscadores , no valor de aproximadamente R$ 4,4 milhões, via ANATER.  O projeto é voltado para garimpeiros e faiscadores do Alto Rio Doce (Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Ponte Nova). Programa de Transferência de Renda O BNDES também é responsável por repassar os valores do PTR Pesca  e PTR Rural . Até o momento, os repasses realizados ocorreram em junho de 2025 e setembro de 2025 no valor de aproximadamente R$ 521,6 milhões, via Caixa Econômica Federal e ANATER. O Programa de Transferência de Renda está previsto no Anexo 4 do Acordo de Repactuação. Repasse às ATIs O banco público também é o responsável por passar os recursos para o funcionamento das Assessorias Técnicas Independentes, previsto no Anexo 6 (Participação Social).  Até agora, os repasses realizados ocorreram em junho de 2025, relativos à contratação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) de Mariana/MG (Cáritas) e Barra Longa/MG (Aedas) , no valor de aproximadamente R$ 5,8 milhões, via ANATER, e em novembro de 2025, no valor de aproximadamente R$ 67,8 milhões, relativo às contratações das demais ATIs . Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce O Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce  (PROFORT-SUAS Rio Doce) faz parte de uma das ações relativas ao Anexo 7 (Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social). Até então, os repasses realizados ocorreram em julho de 2025 no valor de R$ 28,8 milhões, via Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Planos e programas em Saúde Vinculados ao Anexo 8 (Saúde), o BNDES também fez repasses relativos a dois projetos. O primeiro ocorreu em setembro de 2025, no valor de R$ 562,6 milhões, para os Planos Municipais de Ação em Saúde .  O banco público afirma que “entre as ações previstas nos planos elaborados pelas prefeituras, estão: construções e reformas de unidades de saúde, ampliação e capacitação de equipes profissionais, projetos de saúde digital e de telessaúde e aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos são outras das iniciativas incluídas.” Já o segundo foi em outubro de 2025, no valor de aproximadamente R$ 422,4 milhões, para apoiar a gestão e execução das ações de competência do Ministério da Saúde no âmbito do Programa Especial de Saúde do Rio Doce . “O Programa foi concebido para deixar um legado estrutural para o SUS nos territórios atingidos. Os investimentos fortalecerão a rede assistencial, a vigilância em saúde e a capacidade de resposta, assegurando soluções mais qualificadas às necessidades da população da Bacia do Rio Doce”, destacou Sergio Rossi, gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce do Ministério da Saúde, no release  enviado à imprensa. De acordo com o BNDES, “o Programa foi estruturado em torno de cinco objetivos: monitorar a situação da região atingida, desenvolver ações de prevenção e promoção, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), mitigar danos decorrentes do rompimento e propor medidas diante do risco de desastres e de emergências em saúde pública. Parte dos esforços serão voltadas à ampliação da rede de atenção primária, de vigilância e de atenção psicossocial.” Todos os projetos e recursos liberados pelo BNDES relativos ao Fundo Rio Doce estão disponíveis no canal de transparência do banco. Para acessá-lo, é só clicar neste link .

Documento reúne e sistematiza contribuições de mulheres atingidas de toda a Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba As Instituições de Justiça (IJs) divulgaram na última quinta-feira (29) o Relatório de Consolidação das Contribuições Territoriais para o Programa para Mulheres. O documento foi feito a partir das respostas de mulheres atingidas aos formulários online criados pelas IJs entre os meses de setembro e outubro de 2025.  Programa para Mulheres é umas responsabilidade das Instituições de Justiça De acordo com as Instituições, essa consulta é uma etapa inicial que irá orientar todo o programa, inclusive as contratações da entidade técnica de apoio e da entidade gestora. No Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) foi realizado pela ATI Cáritas GV o Seminário de Construção Participativa do Programa para Mulheres  no dia 4 de outubro de 2025. O objetivo foi debater os assuntos presentes no formulário para que as mulheres tivessem as informações necessárias para responderem as questões. No dia 8 de outubro de 2025, a ATI Cáritas GV enviou as respostas das 36 lideranças que participaram do seminário. De acordo com o relatório das IJs, em todos os territórios foram 61 encontros com a participação de 4.378 mulheres. Como deve ser o Programa para Mulheres? Uma das perguntas feitas no formulário foi “O que o Programa para Mulheres poderá prever?” e a maior parte das lideranças disseram que deveria ser por meio de indenizações individuais . Com isso, as IJs deixaram claro no documento que: “Diante disso, considerando a manifestação majoritária entre os territórios, conclui-se que o Programa para Mulheres deverá priorizar a instituição de pagamentos individualizados às mulheres elegíveis”.  É importante ressaltar que as IJs não explicaram como isso irá acontecer, apenas divulgaram o resultado da consulta, que é somente a primeira etapa do programa. Por isso, não assine ou forneça documentos a quem quer que seja a respeito do Programa para Mulheres. Não há nada definido, muito menos cadastramento, e você pode sofrer algum tipo de golpe, caso passe essas informações. As mulheres atingidas serão as beneficiadas pelo programa Outro dado importante é que, de forma unânime, os 16 territórios votaram pela “inclusão de mulheres com idade igual ou superior a 16 anos em 05/11/2015, cadastradas nas Fases 1 ou 2 do Cadastro, realizado no âmbito do PG-01, como ‘dependentes’ e ‘não indenizadas individualmente’, bem como outros grupos, a depender de análise de viabilidade técnica, financeira e legal”. Elas também decidiram, por maioria, que os pagamentos devem ser simultâneos a todas as mulheres , sem qualquer tipo de prioridade. Além disso, no próprio formulário as IJs disponibilizaram um espaço aberto para as mulheres enviarem críticas ou sugestões a respeito do processo de construção do programa. Algumas reclamaram da complexidade do formulário, a falta da presença das IJs durante as reuniões nos territórios, a pouca transparência (excesso de linguagem técnica e inacessível), além de tratarem sobre a demora do processo reparatório. Outra crítica importante foi sobre o público que pode vir a ser atendido pelo programa. Lideranças pediram pela ampliação das mulheres elegíveis, incluindo as não cadastradas nas Fases 1 e 2 do PG-01 e as menores de 16 anos à época do rompimento. Além disso, algumas participantes solicitaram a reabertura de cadastros, busca ativa e cruzamento de dados com CadÚnico, escolas e postos de saúde, para evitar novas exclusões. Também pediram para o programa priorizar grupos vulneráveis. Diversos territórios defenderam a prioridade de acesso e pagamento para idosas, pessoas com deficiência, mães atípicas, quilombolas, agricultoras familiares e moradoras das áreas mais diretamente atingidas pelos rejeitos de minério. Elas destacaram a importância de critérios que levem em conta a raça, idade, território e deficiência, e o reconhecimento de situações de dependência e sobrecarga de cuidado. As IJs responderam que irão encaminhar as demandas das mulheres atingidas para a entidade técnica de apoio que será contratada com o objetivo de elaborar diferentes cenários de implementação. Ainda disseram que esses cenários serão apresentados às mulheres atingidas, que poderão deliberar e tomar decisões informadas, para que, somente então, as diretrizes aprovadas sigam para a entidade gestora responsável pela execução do programa. Sobre a contratação da Entidade Técnica de Apoio O documento traz alguns critérios que foram sugeridos pelas mulheres para a contratação da entidade técnica de apoio, são eles: Não pode ter vínculos com as empresas responsáveis pelo crime-desastre; Deve ter experiência comprovada em contextos de vulnerabilidade social, com tempo mínimo de três anos de existência;  Capacidade técnico-operacional robusta;  Mecanismos de controle social que assegurem a participação direta das mulheres atingidas em todas as etapas de planejamento, implementação e monitoramento do programa. As conclusões das IJs Ao finalizar o relatório, as IJs escreveram que este relatório não se limita à descrição de preferências das mulheres atingidas, mas sim as bases que serão utilizadas para a estruturação do programa . “Os resultados consolidados aqui apresentados constituem subsídio direto para a elaboração dos Termos de Referência que orientarão a contratação da entidade técnica de apoio, responsável por desenvolver cenários programáticos, bem como para a seleção da entidade que assumirá a gestão do Programa para Mulheres. Esses cenários serão posteriormente apresentados às mulheres atingidas, que irão deliberar e definir, de forma informada, as diretrizes finais do Programa, as quais, somente então, serão encaminhadas à entidade gestora responsável por sua execução ”, explicam no documento. Os dados do relatório indicam as preferências das mulheres atingidas Isso indica que, realmente, o Programa para Mulheres poderá ser focado em indenizações individuais para os públicos descritos no relatório. Haverá ainda o debate sobre a inclusão dos outros grupos de mulheres que foram reivindicados pelas lideranças. Apesar disso, ainda não se sabe quando o programa estará ativo e nem como vai funcionar de fato . O que se sabe é que, neste momento, nenhuma mulher deve assinar qualquer tipo de procuração ou outro documento . A forma de acesso ao programa não está definida. Qualquer dúvida, não deixe de procurar a sua ATI. A Cáritas Diocesana de Governador Valadares fica na rua Vereador Euzebinho Cabral, 319, no centro da cidade. O atendimento é feito de segunda a sexta das 8h às 17h.