Prefeitura de Governador Valadares vai fazer cadastro da Carteira Nacional do Artesão

Documento faz parte do Programa do Artesanato Brasileiro do Governo Federal

A Secretaria Municipal de Cultura divulgou que irá fazer o cadastramento de artesãs e artesãos interessados em adquirir a Carteira Nacional do Artesão. O anúncio foi feito em reunião realizada pela Prefeitura no dia 22 de janeiro de 2026 no Teatro Atiaia. 

Para fazer o cadastro pela Prefeitura, a pessoa precisa agendar. Ela pode fazer isso pelo telefone (33) 3271-3881 ou ir até a Sala 47 da Fadivale (Rua Dom Pedro II, número 244 - Centro) e procurar por Ivana ou Robério. 

O documento é uma iniciativa do Governo Federal e faz parte do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). Para ter direito à carteira é preciso seguir algumas regras. 

A CNA pode gerar várias oportunidades para artesãs e artesãos

A primeira e mais importante é a de ser, de fato, um artesão ou artesã. De acordo com o artigo 8º da Portaria 1007/2018, é “toda pessoa física que, de forma individual ou coletiva, faz uso de uma ou mais técnicas no exercício de um ofício predominantemente manual, por meio do domínio integral de processos e técnicas, transformando matéria-prima em produto acabado que expresse identidades culturais brasileiras”.

Segundo a representante da Secretaria Municipal de Cultura, Ivana Martins Lage, ser artesão é trabalhar de forma manual, usando como matéria-prima elementos da natureza. Para ela, retirar a rusticidade do produto faz com que ele deixe de ser um artesanato. Por isso, é preciso tomar muito cuidado com o uso de máquinas e ferramentas. A maior parte do processo precisa ser feito à mão.

Como conseguir a Carteira Nacional do Artesão (CNA)?

Para se inscrever e solicitar a CNA, é preciso primeiro fazer um pré-cadastro no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), que fica dentro do gov.br. Ou seja, a pessoa tem que ter um cadastro na conta GOV para poder solicitar a carteira e seguir os seguintes passos:

1. Acessar o site do SICAB;

2. Clicar em pré-cadastro;

3. Entrar com o login e senha do GOV; e

4. Clicar em “Ciente” na página do Termo de Ciência.

Após essa etapa, vai abrir o formulário de pré-cadastro. Nele, a artesã ou artesão precisa preencher alguns dados, como informações pessoais, o tipo de artesanato e matéria-prima que utiliza, questões financeiras e de produção.

Essa última parte que trata da produção exige que se envie fotos e vídeos dos artesanatos.

De acordo com Ivana Lage, o melhor é que a artesã envie fotos e vídeos apenas dos produtos que ela atua com maestria, já que não há necessidade de mandar todos os produtos e não vem escrito na carteira o tipo de artesanato que a pessoa faz.

No manual feito pelo governo, ele explica que devem ser:

• De 1 a 3 produtos;

• Descrição de cada um deles;

• 3 a 5 fotos de cada um dos produtos que foram inseridos no formulário;

• Link para o vídeo de cada um dos produtos.

Ou seja, se a pessoa enviar um único produto, ela vai precisar de, no mínimo, três fotos desse artesanato e um vídeo.

O vídeo precisa mostrar alguns detalhes para provar que é a pessoa que está fazendo o cadastro que é a responsável por aquele artesanato:

• O rosto e a mão da artesã/artesão;

• A fala da pessoa sobre o processo;

• Todas as etapas da criação do produto, ou, pelo menos, as principais.

É preciso gravar o início do processo de criação, o meio e o produto acabado. Assim, mesmo se precisar editar o vídeo, os avaliadores do governo terão o material necessário para comprovar que aquele produto é um artesanato de verdade e que foi feito pela pessoa que preencheu o pré-cadastro.

As fotos precisam estar em alguns formatos específicos (jpg, jpeg ou png) e o vídeo deve ser enviado em link que pode ser de alguma nuvem, como é o caso do Google Drive, ou até mesmo de um canal no Youtube.

Depois de enviar o formulário, o governo terá um tempo para analisar esse pré-cadastro. Para acompanhar, basta acessar o mesmo site do SICAB, clicar em “Acompanhar pré-cadastro” e fazer o login do GOV.

Após a aprovação do pré-cadastro, ainda haverá a etapa do Teste de Habilidade, em que um funcionário da Coordenação Estadual do Artesanato vai marcar com a artesã ou artesão para que ele crie o produto ao vivo para ser avaliado. A validade da Carteira Nacional do Artesão é de seis anos.

Os critérios para poder ter a CNA

O governo definiu alguns critérios para quem quiser ter a carteira, são eles:

1. Ter domicílio na unidade federativa em que for solicitado o registro;

2. Ter idade igual ou superior a 16 anos;

3. Apresentar cópia dos seguintes documentos:

   1. Carteira de Identidade; e/ou (Documento de identificação com foto);

   2. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

   3. Comprovante de residência ou declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;

   4. Cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP (opcional);

   5. Uma foto 3 x 4.

4. Submeter-se e ser aprovado no teste de habilidade.

No caso do Mestre Artesão, não precisa do teste de habilidade, mas sim de:

1. Comprovar, através de depoimentos orais e outros documentos, a existência e a relevância do saber ou do fazer popular tradicional que representa ao longo da história;

2. Deter a memória indispensável à transmissão do saber ou do fazer;

3. Possuir atuação no Brasil há pelo menos dez anos.

Para que serve a Carteira Nacional do Artesão?

De acordo com o próprio governo, a CNA “oferece ao usuário a possibilidade de ter o reconhecimento formal da sua produção artesanal ou da condição de mestre artesão. E, ao mesmo tempo, o acesso a políticas públicas, no âmbito do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), como acesso a mercados (feiras nacionais), ao microcrédito e à capacitação técnica, gerencial e de comercialização e a isenção do ICMS na comercialização dos produtos em alguns estados (depende de legislação estadual)”.

Ainda completa que “o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) foi criado pelo Decreto de 21 de março de 1991. Originalmente vinculado ao Ministério da Ação Social, o PAB tem o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, além de desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal”.

Caso ainda fique alguma dúvida, você pode procurar a ATI Cáritas GV. O nosso plantão de atendimento ocorre de segunda a sexta das 08h às 17h. A Cáritas fica na rua Vereador Euzebinho Cabral, 319 - Centro. Você também pode acessar os nossos canais de atendimento no site.