3ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba começa com apresentações das comissões e informes gerais

Encontro vai durar três dias e terminará com discussões sobre o Edital de projetos comunitários do Fundo de Participação Social

Começou a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. Realizado em Linhares, no Espírito Santo, o encontro vai durar três dias: 28, 29 e 30 de janeiro de 2026.

No primeiro dia, a pauta ficou por conta de informes gerais e apresentações sobre as comissões técnicas. Também houve discussão sobre a proposta de composição e funcionamento da Comissão Temática da Pesca e Aquicultura apresentada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

A reunião iniciou com um informe da Secretaria Geral da Presidência apresentando que a Advocacia Geral da União - AGU revisou a versão da minuta final do Regimento Interno do Conselho Federal de Participação Social votado na reunião presencial de Belo Horizonte em novembro de 2025. Dentre as mudanças sugeridas, foi apresentada a possibilidade de até quatro Grupos Temáticos trabalharem de forma  simultânea nas Comissões Temáticas e a segunda alteração apresentada foi  a possibilidade dos(as) Conselheiros(as), em situação excepcional, participarem das Reuniões Ordinárias de forma online. 

Após a apresentação das mudanças no documento, algumas pessoas atingidas apresentaram questões sobre a necessidade de ter acesso de forma célere às atas das últimas reuniões extraordinárias do Conselho. Foi apontado ainda que seja apresentada previamente as pautas das reuniões extraordinárias online, visto que a reunião virtual que tratou da eleição dos membros para as Comissões Técnicas, realizadas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, geraram grande desgaste pela dificuldade de compreensão da metodologia de votação apresentada pela Secretaria Geral da Presidência da República. 

Foi solicitado pelas pessoas atingidas que as reuniões do Conselho sejam transmitidas de forma virtual, para possibilitar a participação de forma ampla do conjunto dos atingidos, considerando a importância da transparência da atuação do Conselho, já que essas pessoas  não podem estar presentes nas reuniões.

Primeiro dia de reunião foi marcado pela participação ativa das pessoas atingidas. Foto: Wan Campos / CAT

Foi apresentado os órgãos do governo federal na composição das comissões técnicas:

• Comissão Técnica de Participação e Fundo Popular: Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Casa Civil e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

• Comissão Técnica de Informação: Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

• Comissão Técnica de Monitoramento: Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Casa Civil e Ministério das Relações Institucionais

Além disso, também foi apresentada a proposta do governo para a criação de uma comissão técnica exclusiva para Povos e Comunidades Tradicionais, ampliando para quatro as comissões técnicas previstas para o Conselho. 

Outro informe dado foi a sugestão da elaboração de uma Recomendação pelo Conselho Federal para os municípios atingidos pela criação de espaços municipais de participação social das pessoas atingidas, tendo em vista que os municípios receberão recursos da repactuação.

Outra proposta apresentada foi a elaboração de uma nota de repúdio à Emater do Estado de Minas Gerais em razão dos critérios exigidos para as pessoas atingidas acessarem  o Projeto de Energia Solar que não permite que o conjunto dos atingidos (as) acessem o programa de reparação e junto com essa nota será anexado um abaixo-assinado feito pelos conselheiros federais da sociedade civil. 

Ainda durante o primeiro momento da reunião, a Fiocruz foi apresentada como entidade gestora do Conselho. Foi informado que a instituição está construindo um curso de formação para os conselheiros e conselheiras sobre espaços de participação social, conselhos e fóruns. O órgão também assumirá responsabilidades relacionadas à organização logística das reuniões do Conselho.

Comissão Temática da Pesca e Aquicultura

Após o intervalo, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) apresentou a minuta da Comissão Temática da Pesca. Sheila Cavalcante, membro do Conselho pelo MPA,  explicou, que em razão do acordo, o MPA fará parte da Comissão e um dos papéis principais desta Comissão será atuar no controle social do PROPESCA.

O debate da minuta iniciou com dois temas:

1. As indicações dos conselheiros da sociedade civil para a composição da Comissão da Pesca; 

2. Dialogar sobre a composição dos convidados permanentes para atuar na Comissão que serão definidos por meio de processo seletivo. 

Foram feitas algumas falas pelas pessoas atingidas sobre o processo de organização do Conselho e a forma que os trabalhos estão sendo conduzidos, bem como apresentadas suas expectativas quanto à participação da sociedade civil no conselho, que seja mais participativa, que a metodologia permita que apresentem propostas e seja uma construção coletiva.

Tendo em vista que não foi finalizado o debate sobre os critérios para composição da Comissão, a coordenação da reunião fez o levantamento de quantas pessoas da sociedade civil teriam interesse em compor a Comissão. Apresentaram-se oito conselheiros que possuem interesse em compor a Comissão. Importante informar que o Regimento prevê doze membros por Comissão Temática, sendo de forma paritária entre a sociedade civil e órgãos governamentais.

Debate também envolveu a criação da Comissão Temática da Pesca. Foto: Wan Campos / CAT

Foi apresentado ainda que alguns conselheiros (as) podem participar da comissão como convidados, entretanto, a forma da participação desses membros permanentes será decidida em edital, pela própria Comissão Temática. A proposta apresentada pelo MPA foi de até 8 convidados permanentes.

Previsão do segundo dia de reunião

O  segundo dia da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (29 de janeiro de 2026) terá pela manhã o Turno de Diálogo Aberto com a população e demais pessoas atingidas. Sobre esse encontro, a Comissão Técnica de Participação Social avaliou as inscrições feitas pelas pessoas atingidas para a participação na atividade e selecionou 23 pessoas que terão cinco minutos de fala. Espera-se um público de  pelo menos 300 pessoas atingidas na atividade. 

Durante a tarde, haverá a cerimônia de assinatura dos contratos das ATIs para Povos e Comunidades Tradicionais, além da apresentação da metodologia do edital de seleção de projetos comunitários para o Fundo de Participação Social.