ATI Cáritas GV realiza reuniões com atingidos sobre os projetos do Fundo de Participação Social
- Fernando Gentil
- 15 de jan.
- 6 min de leitura
Objetivo é auxiliar as comunidades a participarem do edital previsto no Anexo 6 do Novo Acordo Rio Doce
A Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares iniciou na última segunda-feira (12) uma rodada de reuniões com as comunidades atingidas. Os encontros são para tratar sobre os projetos que serão financiados pelo Fundo de Participação Social, previsto no Anexo 6 do Novo Acordo Rio Doce.
O Anexo 6 trata da Participação Social. É nele que está previsto o direito das pessoas atingidas à informação e participação por meio dos espaços e mecanismos estabelecidos no acordo, com o objetivo de garantir uma reparação justa e integral dos danos socioambientais e socioeconômicos.
É o Anexo 6, por exemplo, que trata do direito das pessoas atingidas à ATI, além do Conselho Federal de Participação Social (CFPS - Rio Doce), instâncias estaduais e também do Fundo de Participação Social.
O Fundo de Participação Social
O Fundo de Participação Social tem como objetivo financiar projetos de deliberação direta das comunidades atingidas pelo rompimento.
De acordo com o próprio Anexo 6, o Fundo terá o valor de R$ 5 bilhões e será pago pelas compromissárias (Vale e BHP Billiton) e também pela Fundação Renova.
Parte desse valor será destinado a projetos de deliberação direta das comunidades atingidas. O restante ficará para custear o funcionamento do CFPS - Rio Doce.
E é exatamente sobre esses projetos e as expectativas que as Comissões Locais têm a respeito deles e de como irão funcionar, que as reuniões que começaram esta semana estão tratando.
Os eixos temáticos dos projetos
O Anexo 6 também prevê sete eixos temáticos que deverão ser vinculados aos projetos que participarão do Fundo.
Para apoiar a compreensão das pessoas atingidas, a ATI CDGV elaborou 7 cartilhas com os temas presentes no Anexo. São elas:
A construção do trabalho da ATI CDGV com as comunidades
O Novo Acordo Rio Doce trouxe mudanças na relação com as pessoas atingidas. Uma delas pode ser traduzida pela divisão de duas formas de reparação: as portas de acesso às medidas individuais e as portas das ações coletivas.
As portas de acessos às medidas individuais são, basicamente, as indenizações e benefícios diretos às pessoas atingidas, como é o caso do PTR, do PID, PIM, Agro-Pesca e outros.
Já as portas das ações coletivas são voltadas para uma reparação conjunta, voltada às comunidades. Existem duas formas de se fazer isso, segundo o Novo Acordo: a primeira é por meio das políticas públicas que poderão ser implementadas pelos governos (federal, estaduais e municipais).
Já a segunda, por exemplo, diz respeito aos projetos do Fundo de Participação Social e também do Fundo de Mulheres, este último gerido pelas Instituições de Justiça e sem previsão de quando será implementado
Durante o ano de 2025, a ATI Cáritas GV se reuniu com todas as comissões do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) e apresentou os temas presentes no Novo Acordo. Inclusive, foi tratado às diversas formas de acesso às medidas de reparação.
Nessas reuniões, as comunidades foram apresentadas ao Fundo de Participação Social, e os eixos temáticos. A ATI realizou uma escuta às comunidades, das demandas apresentadas e das propostas de projetos e elaborou um formulário destinado às lideranças para qualificar essas propostas.
O objetivo desse formulário é transformar as propostas em uma possibilidade concreta, para que, assim, as pessoas organizadas nas Comissões possam priorizar e escolher o que melhor representa a comunidade. Esse formulário está sendo aplicado desde o dia 03 de dezembro de 2025 e a expectativa é que 96 lideranças sejam ouvidas.
Após as respostas apresentadas pelas lideranças, a ATI Cáritas GV passou a agendar uma rodada de reunião para a definição coletiva dos projetos que serão escritos com o apoio da equipe técnica da ATI.
Nos encontros que começaram esta semana, as comissões vão conversar sobre os projetos que mais interessam às comunidades. A partir daí, com o apoio da ATI, elas irão definir um projeto por Comissão, para um dos sete eixos previstos no Anexo 6.
Após a escolha dos projetos por cada comissão, a ATI Cáritas GV vai realizar uma oficina para auxiliar os responsáveis escolhidos pelas comunidades a escreverem o projeto. Cada comissão vai precisar designar quatro pessoas para se comprometerem com essa tarefa.
Atenção: A Cáritas vai apoiar a escrita de apenas um único projeto por comissão, porém as comunidades podem inscrever quantos projetos quiserem.
As reuniões ocorrerão nas seguintes comissões:
Comissão Local do Ilha Brava
Comissão Santos Dumont I e São Pedro
Comissão Local do Jardim Pérola e Região
Comissão Local da Ilha dos Araújos e do São Tarcísio
Comissão Local de Derribadinha
Comissão Local do Vila dos Montes e São Raimundo
Comissão Integrada: construção civil, comerciantes, artesãos e turmalina
Comissão Local do Vale Pastoril e Canaã
Comissão Local do Assentamento Barro Azul
Comissão Local dos Atingidos de Alpercata
Comissão Local do Figueira do Rio Doce, Penha, Novo Horizonte
Comissão Local do Elvamar e Vila Isa
Comissão Local das Ilheiras e Ilheiros e Cadeia da Pesca
Comissão Local de Baguari
Comissão Local de Cultura e Juventudes
Comissão Local de Watu
Comissão Local do Nossa Senhora das Graças e região
Comissão Local do Recanto dos Sonhos e São Vítor
Comissão Local do Santa Rita
Comissão Local do Santos Dumont II
Comissão Local do Santa Paula, Jardim do Trevo e região
As datas de cada uma das reuniões serão tratadas nos grupos de Whatsapp das comissões e também com as lideranças.
O calendário do Governo Federal
A Secretaria-Geral da Presidência da República, durante as reuniões do Conselho Federal, realizadas nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, divulgou um calendário com as possíveis datas em relação aos projetos:
29 e 30 de janeiro: apresentação do Edital em Linhares;
13 de fevereiro: publicação do Edital;
23 a 27 de fevereiro: oficinas do Governo Federal de elaboração de projetos;
02 a 20 de março: submissão dos projetos validados ao Edital;
24 de abril: resultado final - 4º Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social em Governador Valadares.
Sobre o Edital
Até o momento, ainda não foram divulgadas informações sobre o funcionamento do Edital, como será feita a divisão dos recursos, nem como ocorrerá a escolha dos projetos ou a organização por eixos temáticos. Assim que a ATI receber essas definições oficiais, todas as informações serão repassadas às Comissões e às pessoas atingidas.
Conforme estabelecido no Acordo, o uso dos recursos do Fundo de Participação Social deve seguir algumas premissas orientadoras. As iniciativas devem ter caráter coletivo e participativo, tanto na sua elaboração quanto na sua abrangência, e devem estar relacionadas às temáticas socioeconômica, ambiental e/ou cultural. O Acordo também garante a destinação de percentuais mínimos de recursos para projetos liderados por mulheres, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e jovens de até 29 anos, conforme deliberação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce.
As regras, mecanismos e estruturas para o desenvolvimento e a execução dos projetos apoiados pelo Fundo de Participação Social serão definidas pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Entre as diretrizes previstas estão a facilitação do acesso aos recursos financeiros, especialmente para grupos e comunidades mais vulnerabilizadas, por meio de regras simples e de fácil compreensão; a distribuição territorial dos recursos de forma proporcional ao número de comunidades atingidas em cada município, garantindo pelo menos um projeto por município atingido e por cada comunidade indígena, quilombola ou tradicional; e a definição de faixas de valores para os projetos, de acordo com a complexidade das iniciativas e o número de pessoas atendidas.
O Acordo também prevê a possibilidade de celebração de parcerias com instituições federais de ensino superior que tenham unidades físicas nos municípios atingidos, com o objetivo de apoiar a elaboração e a execução dos projetos comunitários, caso essa seja uma decisão e um interesse das próprias comunidades atingidas.
Sobre as Oficinas de elaboração de projetos promovidas pela ATI
As oficinas que serão promovidas pela ATI com os representantes escolhidos pelas Comissões terão suas datas definidas de acordo com a disponibilidade das pessoas atingidas indicadas, respeitando as decisões tomadas no âmbito das Comissões.
Para acompanhar tudo o que acontece no processo de reparação em Governador Valadares e Alpercata, é importante seguir também as redes sociais da ATI.
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