Veja relação de representantes eleitos
Representantes das Comissões Locais Territoriais dos Territórios Atingidos reconhecidos pelo processo no TAC-Governança, localizados na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte Capixaba elegeram, no dia 25 de agosto, em Belo Horizonte, 72 pessoas atingidas para ocupar as vagas previstas, entre titulares e suplentes, na estrutura da Governança do processo de reparação. Na ocasião, os presentes reafirmaram pautas consideradas essenciais na busca por uma reparação justa e integral.
Intitulado “Encontro das Pessoas Atingidas pelo Rompimento da Barragem de Fundão Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba”, o espaço realizado pelas Instituições de Justiça com apoio das Assessorias Técnicas Independentes e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) - na condição de Gerenciadora do Orçamento Atingidos; reuniu centenas de pessoas atingidas. Diversas lideranças sociais também estiveram presentes.
Os eleitos farão, agora, parte de um processo mais amplo de fortalecimento da participação social, inserindo-se nessa estrutura participativa e deliberativa que permitirá a inclusão das pessoas atingidas nos processos de tomada de decisão relacionados à reparação dos danos causados pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. As vagas específicas destinadas aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), já reconhecidas pelo Comitê Interfederativo, não foram preenchidas durante o Encontro da Bacia e terão, em momento posterior, definição através de processo próprio e auto-organizado.
Direito à participação
O Encontro da Bacia do Rio Doce também representa o fortalecimento do direito à participação das pessoas atingidas - previsto pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) - e é uma oportunidade para que a população atingida possa exercer o protagonismo que lhes é de direito; na construção de um processo que envolve uma participação não só consultiva e fiscalizadora, mas decisória.
Comitê Interfederativo
O primeiro espaço consolidado pelos atingidos e atingidas da Bacia do rio Doce e do litoral Norte Capixaba foi o Comitê Interfederativo, o CIF. A votação foi realizada através de sistema de apuração acompanhado em tempo real.
Com duas vagas para titulares e duas vagas para suplentes, divididas de forma igualitária entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, os 16 articuladores das Câmaras Regionais presentes e aptos a votar nas deliberações do espaço, decidiram, de forma coletiva e em comum acordo, pelos nomes de Lanla Almeida (MG) e Marcia Antonia de Souza (ES) para ocupar as vagas titulares do Comitê e Meire Mriamá Purí (MG) e Fabrício Caldeira Alves (ES) para as respectivas suplências.
O Comitê Interfederativo (CIF) foi criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton em 2015, no município de Mariana (MG). Sua função é orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia.
O CIF é presidido pelo Ibama e composto por representantes das pessoas atingidas, da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios atingidos, da Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Confira abaixo a lista com todos os eleitos e eleitas:
Comments