TJMG realiza segunda etapa de mutirão para acordos nos processos de indenização do “Dano Água” pelo rompimento da barragem de Fundão

Mutirão de audiências busca acordos rápidos e indenizações de R$ 13.018,00 para pessoas atingidas que entraram com ação judicial pelo “Dano Água”

Entre os dias 17 e 21 de março, Governador Valadares recebe a segunda etapa do mutirão de audiências organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca local. O evento, que acontece na antiga Escola Técnica da Univale (ETEIT), no bairro de Lourdes, tem como objetivo viabilizar acordos relacionados ao chamado “Dano Água”, decorrente do rompimento da barragem de Fundão nos processos judiciais em andamento.

O valor fixado no Acordo de Repactuação do Rio Doce, para as indenizações, é de R$ 13.018,00 por pessoa, referente aos prejuízos causados pelo desabastecimento de água na região.

A primeira semana do mutirão, realizada entre 25 e 27 de fevereiro, foi marcado por grande número acordos celebrados e pela presença de autores do Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na primeira etapa, foram realizadas 224 audiências, com a homologação de 205 acordos no valor total de R$ 13.018,00 cada. O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Junior, destacou a importância da iniciativa: “Quem faz o acordo, sai da audiência sabendo quanto e quando vai receber. Esse é o primeiro de muitos mutirões que o Tribunal de Justiça ainda vai realizar no Estado, pois nosso objetivo é resolver esta questão o quanto antes”.

Funcionamento do mutirão

O mutirão é direcionado às pessoas atingidas de Governador Valadares que ingressaram com ações judiciais relacionadas ao “Dano Água”. Os interessados devem ficar atentos às intimações da justiça e procurar seus advogados para obter informações sobre o processo. As audiências são conduzidas de forma ágil, em busca de garantir que os acordos sejam firmados de maneira transparente e eficiente.

Serviço

Local: Antiga Escola Técnica da Univale (ETEIT) – Rua Lincoln Byrro, 281, Lourdes, Governador Valadares/MG

Datas: 17 e 21 de março de 2025

Informações: @cejusc_gv (Instagram) ou pelo site do TJMG.