Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua se reúne em Governador Valadares

A partir das denúncias envolvendo equipamentos e atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Governador Valadares e outras notícias veiculadas em jornais de circulação local, tanto o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome como o Ministério Público do Estado de Minas Gerais acionaram o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (CIAMP Rua).

Reunião do CIAMP Rua na sede da ATI Cáritas GV. Foto: Fernando Gentil

Este organismo público comunicou a realização de visita institucional aos órgãos e serviços que compõem a rede de proteção e atendimento à população em situação de rua no município de Governador Valadares.

A iniciativa teve como objetivo fortalecer a articulação intersetorial, acompanhar e monitorar a implementação das políticas públicas destinadas à população em situação de rua, bem como conhecer os fluxos de atendimento, identificar desafios e construir estratégias conjuntas para o aprimoramento dos serviços ofertados.

A visita institucional encontra fundamento no art. 3º do Decreto Estadual nº 48.902, de 27 de setembro de 2024, que estabelece, entre as atribuições do CIAMP Rua - MG, o acompanhamento e monitoramento da política para a população em situação de rua, a promoção da articulação interinstitucional entre órgãos públicos e entidades, o apoio às ações governamentais e serviços públicos, bem como o fomento à construção e fortalecimento das políticas municipais voltadas a esse público.

A visita técnica do CIAMP Rua aconteceu nos dias 15, 16 e 17 de julho, em horários previamente agendados, possibilitando a apresentação, por parte da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, dos serviços desenvolvidos, das principais demandas identificadas e das ações executadas em favor da população em situação de rua.

A equipe do CIAMP Rua junto com entidades e atores locais visitou a Secretaria de Assistência Social, o Abrigo Municipal, o Ministério Público, a Mitra Diocesana, o Centro Pop e teve a oportunidade de conversar com pessoas em situação de rua e agentes da Pastoral de Rua. A reunião de fechamento da visita aconteceu na sede do projeto ATI da Cáritas Diocesana de Governador Valadares.

Foi feita uma avaliação geral e foi reiterado o compromisso dos presentes com a defesa e a promoção dos direitos da população em situação de rua, fortalecendo a rede de proteção social no município.

Como diz o Padre Júlio Lancelotti: “Moradores de rua não são anjos nem demônios, são pessoas!”