Editais do Fundo de Participação Social da Bacia do Rio Doce são lançados durante cerimônia, em Governador Valadares
- Comunicação da ATI da Caritas Governador Valadares
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No ato oficial do governo federal, foram lançados o Edital de Projetos Comunitários (Capilarizados) e a Chamada Pública para Projetos Estruturantes. O encontro teve a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos
Nesta sexta-feira, dia 22, o governo federal lançou, em cerimônia na cidade de Governador Valadares-MG, o Edital de Projetos Comunitários (Capilarizados) e a Chamada Pública para Projetos Estruturantes, do Fundo de Participação Social da Bacia do Rio Doce. Os editais contemplarão organizações e coletivos dos 49 municípios da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. Ao todo, estão previstos R$ 450 milhões nas moralidades.
O ato de lançamento contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Também estiveram no encontro, as pessoas atingidas, Assessorias Técnicas Independentes, movimentos sociais, sindicatos, parlamentares e demais autoridades governamentais. As Assessorias Técnicas prestadas pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares e Cáritas Diocesana de Itabira acompanharam a cerimônia junto das pessoas atingidas dos territórios assessorados.
Os recursos previstos para o Edital e a Chamada Pública são do Fundo de Participação de Social da Bacia do Rio Doce, estabelecido pelo Anexo 6 do Acordo de Repactuação, sendo que os critérios para as seleções foram deliberados pelo CFPS - Rio Doce, com a participação das pessoas atingidas.
“Vocês sabem muito bem, que só conhece o problema de perto, quem vive o problema. É quem sabe onde o calo aperta. Vocês viveram esses anos todos os efeitos desse crime ambiental”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Edital de Projetos Comunitários receberá propostas até o dia 22 de junho
O Edital Rio Doce Participativo e Comunitário 2026/011, sob responsabilidade da Fundação Banco do Brasil, fará a seleção dos Projetos Comunitários (Capilarizados). O objetivo do Edital é a seleção de projetos voltados à reparação e ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, que foram atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrida em novembro de 2015. As propostas deverão ser enviadas de 22 de maio até 22 de junho de 2026.
Confira todos os prazos do Edital de Projetos Comunitários:
22 de maio de 2026 - Lançamento do Edital de Projetos;
22 de junho de 2026 - Data limite para envio de propostas;
13 de julho de 2026 - Previsão da divulgação do resultado parcial;
13 a 16 de julho de 2026 - Prazo para apresentação de recurso;
31 de julho de 2026 - Publicação do resultado final;
7 de agosto de 2026 - Previsão para formalização.
O Edital de Projetos Comunitários terá R$ 225 milhões para o financiamento de projetos, em diferentes faixas: faixa 1 (entre R$ 50 mil e R$ 200 mil) e a faixa 2 (entre R$ 200 mil e R$ 400 mil). Cada entidade poderá enviar até 5 propostas, desde que não haja sobreposição de público-alvo e objetivos, e que a soma das propostas não ultrapasse o valor de R$ 1 milhão.
“Esse momento, para nós, é de muita importância, porque nós, depois de 10 anos, começamos a dar o passo para a concretização, de fato, dos projetos. Acho que esse é um momento importante para os atingidos. E é a hora da gente se organizar para estar acessando esses recursos, que é uma forma de pelo menos compensar o prejuízo que as pessoas atingidas tiveram com esse desastre. É um momento marcante pra gente na continuidade da luta para a reparação justa”, disse o atingido José Aparecido, do Território de Governador Valadares e Alpercata (Território 04).
Poderão participar da seleção do Edital de Projetos Comunitários as organizações da sociedade civil, cooperativas, coletivos formalizados e organizações representativas de povos e comunidades tradicionais, sem fins lucrativos. O Edital também possibilita a participação de coletivos informais (sem CNPJ), por meio de outra instituição formal responsável.
“O que estou vendo é que reacendeu uma esperança dentro de cada um de nós, a partir do momento em que a gente ouviu o ministro [Guilherme Boulos] falar, ouviu as pessoas falando pra gente dos editais. Está deixando uma esperança muito grande no coração da gente e pra gente repassar para as pessoas que estão lá esperando uma reparação que nunca veio“, destacou Conceição de Pádua, atingida do Território de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e conselheira do CFPS - Rio Doce.
“Hoje, nós estamos aqui gritando, porque as populações atingidas nunca estiveram em silêncio, sempre estiveram lutando. Nós sabemos da importância deste edital, que foi uma luta da sociedade civil”, destacou a deputada federal Célia Xakriabá.
Acesse o Edital de Projetos Comunitários na íntegra e confira mais detalhes e critérios para a seleção de propostas no link a seguir: fbb.org.br/edital-publico/editalriodoce/
Chamada Pública para Projetos Estruturantes garantirá recursos para o fortalecimento das organizações sociais da Bacia do Rio Doce
Também foi lançada, nesta sexta-feira (22), a Chamada Pública “Rio Doce Participativo - Projetos Estruturantes para o Desenvolvimento Territorial”, sob responsabilidade do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fará a seleção de entidades executoras para a realização de projetos estruturantes nos territórios atingidos. Além do fortalecimento institucional das organizações sociais, a Chamada Pública tem como objetivo a estruturação de empreendimentos coletivos e cadeias produtivas na Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.
Nesta modalidade, o valor total previsto também é de R$ 225 milhões. Porém, as propostas poderão ser encaminhadas até o dia 30 de dezembro de 2026.
A seleção da Chamada Pública se dará pelos seguintes eixos: Eixo I - Fortalecimento de Organizações Sociais (as propostas deverão ter o valor entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões), sendo que o valor destinado a cada entidade apoiada será de, no máximo, R$ 1 milhão; e Eixo II - Estruturação de Empreendimentos Produtivos e de Serviços Rurais ou Urbanos (as propostas deverão ter o valor entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões), sendo que cada empreendimento coletivo poderá receber até R$ 1,5 milhão.
Também, haverá a seleção das propostas de entidades executoras que incluem os Eixos I e II. Neste caso, as propostas apresentadas deverão ter valores entre R$ 10 milhões e R$ 23 milhões).
“Esse dia de hoje pra nós, para os atingidos, ele representa uma semente de um fruto que é a Repactuação. Esse edital representa a semente daquele fruto que vai ser plantada em cada uma das comunidades através de suas associações, dos seus movimentos. A terra está molhada, o fruto da Repactuação foi plantado, foi regado com o Conselho Federal de Participação e agora surgiram os editais, que pra mim é a semente que vai ser plantada em todas as comunidades. Mas terão várias outras sementes que vão ser plantadas nas comunidades da Bacia do Rio Doce”, disse Felipe Godoi, atingido do Território do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02) e membro do CFPS - Rio Doce.
Para esta Chamada Pública, R$ 11 milhões e 250 mil (5% do orçamento total previsto para a seleção) serão reservados para projetos de organizações dos povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais. Outro montante no mesmo valor ficará reservado para projetos localizados em áreas prioritárias definidas pelo Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS - Rio Doce).
“Para poder chegar até esse edital ficar pronto teve um trabalho intensivo de nós do Conselho. O nosso trabalho é esse, de analisar os critérios, de ajustar as propostas que são feitas, de deliberar o que é melhor para o atingido. Esse é um momento de vitória, porque, a partir de agora que começa a ser feito o trabalho de reparação”, afirmou Lanla Maria, conselheira do CFPS - Rio Doce representante do Território de Governador Valadares e Alpercata (Território 04).
Acesse a Chamada Pública para Projetos Estruturantes na íntegra e confira mais detalhes e critérios para a seleção de propostas no link a seguir: bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/fundos-governamentais/fundo-rio-doce/chamada-rio-doce-participativo
As ATIs Cáritas Diocesana de Governador Valadares e Cáritas Diocesana de Itabira seguirão apoiando as organizações sociais e coletivos, dos Territórios atingidos assessorados, na compreensão do Edital de Projetos Comunitários e da Chamada Pública para Projetos Estruturantes, especialmente para sanar dúvidas sobre os critérios para as seleções de projetos.
“É de fundamental importância o lançamento desses editais. Nós tivemos várias reuniões, várias discussões para chegar nesse contexto. Valadares e Alpercata estão unidos e preparados para executar esses projetos que virão”, finalizou Joelma Fernandes, conselheira do CFPS - Rio Doce representante dos movimentos sociais.
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