Ministério da Saúde realiza reuniões sobre o Programa Especial de Saúde do Rio Doce
- Fernando Gentil
- há 3 horas
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Encontros ocorreram em Governador Valadares e também em Brasília e trataram dos planos voltados para a saúde das pessoas atingidas
O Ministério da Saúde (MS) realizou dois encontros com as assessorias técnicas independentes para tratar do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES - Rio Doce) que está presente no Anexo 8 do Novo Acordo do Rio Doce. As reuniões ocorreram em Brasília, nos dias 12 e 13 de março de 2026, e em Governador Valadares, no dia 09 de março de 2026.
O PES - Rio Doce, de acordo com o MS, “reúne ações do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas ao cuidado e ao fortalecimento da saúde nos municípios da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015”. Ele é executado com os recursos da reparação por todos os entes federativos (União, estados e municípios).
Segundo o governo, o objetivo do Programa é de “fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios atingidos, melhorando o funcionamento das unidades de saúde, dos serviços especializados e da vigilância em saúde, para atender melhor a população desses territórios. Mais do que ações pontuais, o Programa busca deixar melhorias duradouras na rede de serviços, ampliando o acesso e a qualidade do atendimento, e contribuindo para um SUS mais estruturado, preparado e próximo das pessoas”.
O Programa tem governança própria, criada no âmbito do acordo, e conta com duas instâncias: a Câmara Técnica e o Comitê Especial Tripartite. Ambas reúnem membros do Ministério da Saúde, dos estados, dos municípios e do controle social, responsáveis por analisar, pactuar, aprovar e acompanhar as ações do PES-Rio Doce.
Como será feito o PES - Rio Doce?
O Programa será realizado por meio de planos de ações em cada um dos municípios que receberão os recursos. Tudo será feito de acordo com as necessidades dos territórios e isso será avaliado pelas duas instâncias da governança compartilhada. Governador Valadares e Alpercata foram municípios que elaboraram um plano de ação.
Os recursos serão usados em diversos aspectos da saúde das pessoas atingidas, alguns, inclusive, já aprovados. São eles:
Construção, reforma e ampliação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e Hospitais;
Fortalecimento dos serviços prestados nas unidades de saúde existentes;
Ampliação do acesso a consultas, exames e cirurgias;
Aquisição de ambulâncias e outros veículos;
Qualificação das ações de vigilância em saúde, com destaque para o monitoramento da qualidade da água para consumo humano;
Aprimoramento da transparência, da comunicação em saúde e da participação social;
Fortalecimento da telessaúde e da saúde digital; e
Qualificação dos profissionais do SUS.
Além disso, o Programa ainda preveem a criação de dois centros: o Centro de Referência das Águas, voltado ao monitoramento da qualidade da água de consumo humano, e os Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas (CERESQ), que vão apoiar o SUS no cuidado às pessoas expostas a substâncias químicas, ajudando na identificação de riscos e no atendimento em saúde.
Elaboração e votação dos Planos municipais no Território 04
Conforme estabelecido na Resolução CET nº 03, de 24 de abril de 2025, os municípios abrangidos pelo Programa Especial de Saúde do Rio Doce têm o dever de garantir ampla participação social na elaboração de seus planos, envolvendo diretamente lideranças, comissões e representantes das comunidades atingidas. Ainda de acordo com a referida resolução, a apresentação ao Conselho Municipal de Saúde deveria ocorrer com a devida anuência e participação dessas representações.
Entretanto, a aprovação de ambos os planos passou por problemas nas duas cidades. Em Governador Valadares, as pessoas atingidas manifestaram que não puderam participar da elaboração e votação do plano. Apesar de estarem presente na reunião do Conselho Municipal de Saúde, o plano foi apresentado de forma muito objetiva e as falas das pessoas atingidas foram vedadas e sequer colocadas em ata, de acordo com o ofício enviado pela Comissão Local do Território 4 à Coordenação do PES - Rio Doce.
De acordo com as pessoas atingidas, a situação de Alpercata foi ainda menos transparente. Elas afirmam que não houve a escuta das pessoas para a elaboração do plano, nem a divulgação do plano e a reunião do Conselho Municipal de Saúde. “O processo ocorreu de forma silenciosa, sem qualquer forma de consulta ou escuta às comunidades, deixando os atingidos de fora de todas as etapas”, relatou a Comissão do T4 no ofício.
O que está previsto para Governador Valadares?
O plano de ação foi feito a partir de um diagnóstico e análise sobre a população da cidade e a situação dos equipamentos de saúde do município. A partir daí, foi realizado o detalhamento das ações previstas, que são:
Fortalecimento e ampliação dos serviços de Atenção à Saúde
Equipamento de Centro Especializado em Reabilitação tipo II (CER II): aquisição de mobiliário médico-hospitalar / equipamentos para funcionamento do CER II;
Equipamento de Centro Municipal de Apoio Diagnóstico por Imagens: Aquisição de mobiliário médico-hospitalar / equipamentos para funcionamento do Centro Municipal de Apoio Diagnóstico por Imagens (CEMADI);
Equipamento da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera: Equipar / mobiliar a casa da gestante, apoiando a redução de mortalidade infantil;
Equipamento para centros de referências municipais: Equipar / mobiliar o CREDEN-PES, CRASE, CEREST, CEAE, Policlínica, CEO REGIONAL e RAPS;
Ampliação da resolutividade e acesso aos usuários do SUS a exames de imagem: aquisição de equipamentos de raio-x ultraportátil para a Atenção Primária à Saúde, CREDEN-PES, Policlínica, equipes de rede de maior vulnerabilidade (População em Situação de Rua e Pessoas Privadas de Liberdade);
Ampliação da resolutividade e acesso aos usuários do SUS a exames de eletrocardiograma: ampliar acesso a eletrocardiograma, apoiando o aumento da resolutividade da APS e centros de referências;
Equipamento de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central: aquisição de mobiliário médico-hospitalar / equipamentos para funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central.
Fortalecimento e ampliação das ações e serviços de Vigilância em Saúde
Ampliação do funcionamento de salas de vacina no município: contratação de 46 técnicos em enfermagem para funcionamento em horário integral das salas de vacinas;
Reestruturação física do Centro de Controle de Zoonoses: reforma e ampliação.
Fortalecimento, ampliação e melhorias da infraestrutura de saúde
Construção de Centro Especializado em Reabilitação tipo II;
Estruturação de Unidade de Pronto Atendimento Central na atual estrutura da antiga Policlínica Central;
Construção de um Centro Municipal de Apoio Diagnóstico por Imagens: reestruturação de espaço físico e instalação de infraestrutura para exames de imagem no Centro;
Reforma de leitos de UTI do Hospital Municipal de Governador Valadares;
Implantação da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera: reforma de imóvel para implantação de casa da gestante.
Melhoria das práticas de gestão em saúde
Contratação de profissionais com formação de nível superior para a implantação de gerência setorial da Atenção Primária à Saúde (APS): contratar 15 profissionais com formação de nível superior para implantar novo modelo de gestão / monitoramento da atuação da APS, de acordo com as peculiaridades do território, buscando aumento da resolutividade e acesso.
Ações de inteligência e ciências de dados e serviços de saúde digital
Implementação de espaços de videoconferência para telessaúde/telemedicina: equipar as unidades de APS com equipamentos para videoconferência.
Formação e educação permanente
Implantação de política municipal de educação permanente no SUS municipal: estruturação de estratégias de educação permanente em saúde para os profissionais de saúde do SUS, com foco nos principais programas da ESF: pré-natal, saúde da mulher, puericultura, doenças crônicas, doenças transmissíveis, saúde mental, entre outras.
O que está previsto para Alpercata?
Confira também o que foi previsto no plano de saúde para a município de Alpercata:
Fortalecimento e ampliação dos serviços de Atenção à Saúde
Aquisição de veículos para transporte de equipe de Atenção Primária à Saúde: adquirir três veículos de cinco lugares para Atenção Primária à Saúde.
Fortalecimento e ampliação das ações e serviços de Vigilância em Saúde
Aquisição de veículo tipo minivan para ações de Vigilância em Saúde: adquirir um veículo tipo minivan de sete lugares para as ações da vigilância em saúde;
Aquisição de veículo tipo van para transporte das equipes de vigilância: adquirir um veículo tipo van a diesel para apoiar as ações da vigilância epidemiológica e sanitária.
Fortalecimento, ampliação e melhorias da infraestrutura de saúde
Aquisição de ambulância tipo furgão para remoção simples;
Aquisição de duas ambulâncias tipo furgoneta para remoção simples;
Construção da Secretaria Municipal de Saúde: construir edificação para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, com o funcionamento dos seguintes setores: Coordenação da Atenção Primária à Saúde; Coordenação de Saúde Bucal; Coordenação de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária; Coordenação de Epidemiologia; Setor de Saúde Mental e Assistência Social; Subsecretaria Adjunta; Sala da Secretária de Saúde; Regulação de Consultas, Exames, Procedimentos e Cirurgias, bem como o setor dos Agentes de Combate às Endemias, com estrutura adequada e acessível;
Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e administrativos para as Unidades Básicas de Saúde: adquirir equipamentos diversos para estruturação das unidades de saúde e apoio à administração do SUS municipal, seguindo a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM).
A reunião em Brasília
O Ministério da Saúde realizou uma oficina de apresentação da proposta do Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas (CERESQ). O encontro ocorreu entre os dias 12 e 13 de março de 2026 e contou com a participação de representantes das pessoas atingidas, do Ministério da Saúde, assessorias técnicas independentes, movimentos sociais e universidades.
A reunião teve como objetivo apresentar o projeto de construção do que será o primeiro CERESQ do país, assim como construir coletivamente o escopo de atuação do equipamento que será integrado ao SUS e ficará localizado no município de Governador Valadares. O Novo Acordo do Rio Doce prevê a construção de mais outros dois centros de referência, distribuídos entre Minas Gerais e Espírito Santo.
O primeiro dia do encontro foi marcado por diversas apresentações feitas pelos representantes do Ministério da Saúde, das pessoas atingidas, das ATIs e movimentos sociais. Eles trataram sobre os seguintes temas:
Exposição crônica a substâncias químicas e riscos à saúde humana;
Apresentação de exemplos de serviços com atuação semelhante em outros países;
Estrutura atual da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Substâncias Químicas (Vigipeq);
Exposição a contaminantes químicos e percepção de risco no território;
Sensibilidade da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Substâncias Químicas em Minas Gerais e Espírito Santo;
Proposta inicial do escopo de atuação do CERESQ;
PES - Rio Doce e Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas; e
Dinâmica de identificação das frentes de atuação do Centro.
Na abertura da mesa, formada por representantes do Ministério da Saúde, da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e do Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB), Luciana Maciel, da AgSUS, trouxe sobre a importância da retomada de pautas importantes no âmbito nacional, como a criação do primeiro CERESQ.
Já Daniel Sucupira, do MS, reforçou o pioneirismo do Centro. Ele trouxe que até pouco tempo atrás ninguém sabia ao certo qual seria o futuro das pessoas atingidas e que agora teríamos um centro de referência inédito no país e até no hemisfério sul.
A representante do MAB falou sobre a importância do reconhecimento da população atingida, mencionou a falta de comunicação de risco, reforçou a necessidade de que o Centro utilize as Práticas Integrativas de Saúde (PICs), além do espaço de integração para a comunidade.
Sérgio Rossi, do PES - Rio Doce, trouxe que esse espaço representava uma “maluquice” no bom sentido, pelo pioneirismo que o Programa representava, além de todo enfrentamento que houve contra a Fundação Renova em prol do Sistema Único de Saúde.
Já no segundo dia foi feita uma síntese do que ocorreu no primeiro dia e depois a realização de oficinas para definir objetivos, construir fluxos e debater sobre as lacunas do sistema, além dos encaminhamentos.
Todas as pessoas presentes foram distribuídas em seis grupos de trabalho, em que puderam esmiuçar o desenho e o escopo do Centro. Após as discussões nos grupos de trabalhos, foram feitas apresentações e debates com todo o público presente.
Sobre o Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas
A apresentação sobre o CERESQ foi feita pelo professor da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF/GV), Leonardo Meneghin Mendonça. Ele representou uma equipe de quatro professores doutores que estão à frente do processo de estruturação do CERESQ.
Inicialmente, o professor trouxe uma retrospectiva das etapas de desenvolvimento do Centro, que consiste em:
Elaboração da proposta inicial;
Destinação de terreno da UFJF em GV para implantação do Centro;
Protocolo de intenções entre UFJF e Ministério da Saúde; e a
Oficina de modelagem do escopo de atuação do centro.
De acordo com Mendonça, o CERESQ de Governador Valadares será uma unidade estratégica integrada ao SUS, que deverá a atuar na atenção clínica especializada em toxicologia, diagnóstico laboratorial e biomonitoramento humano, vigilância em saúde e epidemiológica, além da elaboração e implementação de linhas de cuidado.
O professor ainda apresentou os outros municípios que serão acompanhados pelo CERESQ - GV: Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo, Santana do Paraíso, Ipaba, Belo Oriente, Marliéria, Conselheiro Pena, Alpercata, Galileia, Sobrália, Caratinga, Bom Jesus do Galho, Iapu, Naque, Pingo D'água, Bugre, Córrego Novo, Fernandes Tourinho, Aimorés e Itueta. No total, serão 926.939 pessoas atendidas ao longo desses 22 municípios.
Mendonça mencionou que o rompimento da barragem configura um cenário de potencial risco toxicológico crônico, que demanda monitoramento sistemático e vigilância em saúde. Também disse que pesquisas realizadas após o desastre identificaram concentrações elevadas de metais na Bacia do Rio Doce, incluindo ferro, alumínio, manganês, cromo, chumbo e arsênio.
Ele mostrou dados e pesquisas, como a Nota Técnica nº 8/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e o Estudo de Biomonitoramento conduzido em 2020 na região de Governador Valadares que identificou concentrações elevadas de metais em amostras biológicas de moradores, mais especificamente: Arsênio (As) e Níquel (Ni) no sangue, Cádmio (Cd) no sangue e na urina e Alumínio (Al) no soro.
O professor também apresentou a proposta de que o Centro tenha estrutura permanente e especializada para monitorar a exposição humana a contaminantes ambientais, integrar avaliação clínica, laboratorial e vigilância epidemiológica, detectar precocemente alterações fisiológicas, identificar bioacumulações de metais e correlacionar exposição química e possíveis agravos à saúde.
Ele trouxe o objetivo geral do Centro, que é: “implantar e operacionalizar o CERESQ em Governador Valadares como unidade estratégica para atenção integral à saúde da população, articulando atendimento clínico especializado, diagnóstico laboratorial, vigilância em saúde e epidemiológica, pesquisa científica e suporte técnico às redes do SUS, visando a prevenção, rastreamento, matriciamento, diagnóstico, tratamento, mitigação e monitoramento contínuo dos agravos relacionados à exposição química”.
O professor também tratou sobre os objetivos específicos, que são:
Implantar o CERESQ com infraestrutura completa para atendimento a indivíduos expostos a substâncias químicas;
Oferecer atendimento clínico especializado em toxicologia para suspeitas de agravos relacionados à exposição química;
Estruturar laboratório de análises toxicológicas;
Implementar ações de vigilância em saúde e epidemiológica;
Desenvolver protocolos de prevenção, diagnóstico e tratamento de intoxicações crônicas;
Promover capacitação de profissionais do SUS em toxicologia clínica, análises toxicológicas e vigilância;
Produzir boletins epidemiológicos, relatórios técnicos e dados científicos;
Estabelecer linhas de cuidado integradas para agravos por exposição química;
Fomentar pesquisa científica em exposição química, biomonitoramento e prevenção;
Garantir devolutiva de informações à população, promovendo transparência e comunicação de riscos.
Sobre os desafios de implementação, ele falou das questões de estruturação física e laboratorial e de recursos humanos; capacitação profissional (educação permanente para profissionais do Centro e para profissionais da rede); desenvolvimento da linha de cuidado transversal aos níveis assistenciais, assegurando equidade, integralidade, longitudinalidade; as especificidades locorregionais; comunidades indígenas e quilombolas; forma de regulação do Centro nas redes; oficinas locais de vigilância à saúde ativa com participação das Estratégias de Saúde da Família (ESF) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a articulação com as Superintendências Regionais de Saúde (SRS) de Governador Valadares e Coronel Fabriciano.
Já o representante do PES - Rio Doce, Sérgio Rossi, mostrou um apanhado histórico da situação de saúde ao longo dos dez anos do rompimento. Ele trouxe como era antes com a Fundação Renova e o que mudou após o acordo. Também falou que o objetivo geral do PES - Rio Doce é de “avaliar os efeitos do desastre causado pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, na saúde da população impactada pelo rompimento ao longo do rio Doce, integrando análise de avaliação de risco à saúde humana, avaliação toxicológica, análise de situação de saúde e estudos epidemiológicos”.
Entre os estudos previstos a serem realizados pelo CERESQ estão:
Avaliação de Risco à Saúde Humana (ARSH);
Avaliação Toxicológica (Investigação e análise dos potenciais efeitos adversos da exposição; quantificação dos riscos associados à exposição, avaliação dos impactos à saúde: agudos e crônicos);
Avaliação Epidemiológica (Diagnóstico Epidemiológico, Análise de Desigualdades em Saúde, Avaliação de Impactos Ambientais, Monitoramento de Condições de Saúde, Inquéritos).
O Centro terá a coordenação da Rede de Pesquisa Fiocruz Governança, formada pelo Ministério da Saúde e Fiocruz, com duração de 15 anos.
Rossi trouxe, assim como Mendonça, que esses centros deverão atuar como unidades de referência para acolhimento, atendimento clínico, especializado, vigilância epidemiológica e laboratorial, além da elaboração de linha de cuidado para a atenção integral à saúde relacionada à exposição a contaminantes e substâncias químicas para suporte às redes locais e regionais de saúde no enfrentamento das consequências dessa exposição.
Ele também falou sobre a previsão dos três centros na Bacia do Rio Doce, a integração das ações de vigilância e assistência para monitoramento da saúde das populações expostas, o apoio na estruturação e qualificação dos serviços de saúde, a formação e qualificação dos profissionais do SUS, o apoio matricial, a qualificação e estruturação dos sistemas de informação, a comunicação de risco e o monitoramento dos fatores e determinantes socioambientais.
A mesa liderada pelas pessoas atingidas e ATIs
A mesa “Exposição a contaminantes químicos e percepção de risco no território” foi composta pelas representantes das Assessorias Técnicas Independentes da Cáritas de Mariana (Fabrícia Teixeira) e de Governador Valadares e Alpercata (Nycole Carvalho), além da liderança quilombola de Barra Longa, Simone Silva.
A atingida relembrou que quando aconteceu o rompimento a sua filha tinha apenas 09 meses e que, desde então, a criança vem apresentando diversos problemas de saúde. Disse que a luta dela é pela saúde da filha e de todas as outras crianças e pessoas da comunidade.
As ATIs trouxeram a importância de que no Centro seja implementado a vigilância popular em saúde e que as Comissões Locais ocupem esse espaço, levando em consideração os conhecimentos acumulados ao longo de dez anos.
No que diz respeito à realidade dos territórios, foram apontadas a dependência hídrica com o rio Doce enfrentada pela população de Governador Valadares (município mais populoso da bacia), as enchentes periódicas que foram agravadas no município após o rompimento e o contato direto e diário dos trabalhadores com a água e os sedimentos do rio, como é o caso da construção civil, pescadores, lavadeiras e agricultores.
Na realidade do município de Mariana, foi apresentada a continuidade e aumento da mineração no território e a presença dos rejeitos na zona rural e no leito do rio, incluindo nas áreas de plantio.
As outras apresentações do Ministério da Saúde
A mesa sobre “Exposição crônica a substâncias químicas e riscos à saúde humana” trouxe dados a respeito dos poluentes que atingem a população brasileira. A “Apresentação de exemplos de serviços com atuação semelhantes em outros países” mostrou como funcionam os centros que atuam com substâncias químicas em outros locais do planeta.
Já a mesa sobre “Estrutura atual da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Substâncias Químicas” tratou a respeito da atuação da Vigipeq e, após isso, foi apresentada a “Sensibilidade da Vigipeq em Minas Gerais e Espírito Santo” que especificou as questões de vigilância nos estados atingidos.
Por fim, foi feita uma “Dinâmica de identificação das frentes de atuação do Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas”.
A reunião em Governador Valadares
No dia 9 de março foi realizada a reunião entre a equipe territorial do PES - Rio Doce e as Assessorias Técnicas Independentes da Cáritas Diocesana de Governador Valadares (CDGV), do Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) e da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas).
O encontro teve como objetivo promover a aproximação entre as equipes e fortalecer o diálogo sobre as ações de saúde voltadas às pessoas atingidas.
Durante a reunião, a equipe do PES - Rio Doce informou que o trabalho do programa está sendo executado pela AgSUS e que, em breve, será inaugurado um espaço fixo de atendimento em Governador Valadares. Também apresentaram que os planos especiais de saúde dos municípios já haviam sido aprovados anteriormente, e que a equipe territorial está responsável por acompanhar a execução dessas ações junto às prefeituras.
Foi destacado pela ATI CDGV que, em Governador Valadares, o plano não contou com a participação das pessoas atingidas e das assessorias em sua elaboração. Já a equipe do Programa informou que há uma previsão de implantação de dois centros de referência no município, um voltado para análises de água e outro para exposição a substâncias químicas, mas não informou a data.
Além disso, foi anunciada pela equipe da AgSUS a futura abertura de uma janela para alteração dos planos municipais e a realização de formação de agentes e vigilantes populares de saúde nos territórios.
Ao final, foi pactuada entre as ATIs e a equipe territorial do Programa a importância de se manter um diálogo periódico, além de encaminhamentos para fortalecer a participação das comissões de atingidos nos espaços de controle social da saúde.
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