Secretaria Municipal de Assistência Social de Governador Valadares se reúne com a Comissão Local do Território 4
Órgão municipal trouxe explicações sobre o PROFORT-SUAS e o Avança SUAS
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Governador Valadares (SMAS) participou da reunião da Comissão Local do Território 4 - Governador Valadares e Alpercata. O encontro ocorreu na segunda-feira, dia 28 de setembro, na sede da ATI Cáritas GV.
A secretaria foi representada pelo seu gerente do Departamento Financeiro e Orçamentário, Thiago Gonçalves Bragança, a coordenadora de Regulação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Carla França Custódio e a referência técnica do Setor de Vigilância Socioassistencial, Zilá Raquel Pereira Costa.
Os representantes da SMAS iniciaram a reunião falando a respeito do aumento de vulnerabilidades causadas pelo rompimento da barragem de Fundão. Eles trataram de temas como a precarização das condições de vida, do adoecimento mental das pessoas atingidas e da perda da sustentabilidade local. Por conta disso, houve um aumento na procura pelos serviços de assistência social do município.
Explicaram também a diferença entre o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social para os municípios e estados da Bacia do Rio Doce (PROFORT-SUAS) e o Avança SUAS. O primeiro é um programa do governo federal e o segundo do governo estadual. Em ambos, a Prefeitura já recebeu recursos para serem utilizados, porém o dinheiro ainda está em caixa.
Os representantes afirmam que o programa federal é voltado para o fortalecimento de serviços já existentes e a implementação de novas iniciativas e serviços. Já o estadual tem como objetivo qualificar o atendimento prestado à população, ampliar a cobertura e o acesso à política pública, aprimorar a estrutura dos serviços socioassistenciais e reduzir as vulnerabilidades agravadas pelo rompimento.
Eles disseram que para alcançar tais objetivos, é preciso fortalecer o controle social e capacitar os gestores municipais para que tenham a compreensão da política de assistência social.
Sobre o PROFORT-SUAS, os representantes trouxeram que a implantação da residência inclusiva iniciou com a aquisição de equipamentos e locação do imóvel. Já a respeito do CRAS Volante não foi iniciado ainda, pela dificuldade de encontrar um veículo adaptado para a função.
Sobre o Avança SUAS, o plano traz a construção de duas novas unidades do CRAS, uma no Penha e outra no Sir. De acordo com os representantes da SMAS, essas regiões foram escolhidas devido ao número de habitantes que ainda não contam com os serviços socioassistenciais próximos e de qualidade. Isso ao considerar também que o serviço socioassistencial no município está sobrecarregado, atuando com uma equipe mínima. Eles não apresentaram quando essas ações irão começar.
As pessoas atingidas mostraram preocupação com a situação dos distritos. A conselheira federal, Joelma Fernandes, sugeriu a compra de mais um veículo do CRAS Volante. Os representantes da Secretaria disseram que esse foi apenas o primeiro plano, caso veja a necessidade, podem incluir mais veículos nos próximos.
O próximo plano de ação do PROFORT-SUAS
Para o próximo plano de ação, que deve ser elaborado ainda este ano, a SMAS precisa contratar mais profissionais, adquirir materiais permanentes e capacitar para atender: a vigilância socioassistencial, a qualificação e ampliação da oferta de serviços, a educação permanente, o fortalecimento de controle social e a gestão, governança e financiamento do SUAS.
Os representantes da Secretaria ainda afirmaram que, por conta do dinheiro ser administrado pela Prefeitura e não diretamente pela SMAS, há demora nos repasses, o que atrasa a compra dos equipamentos e a realização das ações.
Ainda foi explicada pela Secretaria a relação do PROFORT-SUAS e do Avança SUAS com a população atingida, que consiste no fortalecimento da capacidade do município para ampliar e qualificar a oferta socioassistencial com o objetivo de ter maior capacidade de identificar vulnerabilidades e atender e acompanhar as famílias e indivíduos.
Ao final, as pessoas atingidas e a equipe da ATI sugeriram elaborar um documento com as demandas das pessoas atingidas para serem respondidas pela SMAS e também incluídas no próximo plano. Os representantes da SMAS afirmaram que vão receber todas as propostas com atenção, mas que não podem garantir que serão atendidas por completo.
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