TJMG inicia articulação para mutirão que busca solucionar ações individuais relativas ao rompimento da barragem de Fundão

Governador Valadares irá sediar o primeiro mutirão, previsto para ocorrer em fevereiro de 2025

Em uma articulação importante do processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, na quinta-feira (05/12), a primeira reunião para organizar um grande mutirão destinado a solucionar cerca de 34 mil ações individuais. A previsão inicial é de que os trabalhos comecem em fevereiro de 2025, em Governador Valadares. 

A iniciativa é em decorrência da assinatura e homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida no último dia 6 de novembro, do Acordo de Repactuação do Rio Doce. Firmado em R$ 170 bilhões entre as empresas responsáveis pelo desastres, União, governos estaduais e Instituições de Justiça, o STF estabelece um prazo de 120 dias para o início dos mutirões.

De acordo com o texto da repactuação, “a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Compromissária solicitarão ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais cooperação para a realização de mutirão de conciliação para assinatura de acordos e extinção das ações judiciais”. 

A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Defensoria Pública e de advogados das empresas Vale S.A. e Samarco  e foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa, que destacou a importância de dar cumprimento ao acordo da repactuação para garantir que as pessoas atingidas tenham acesso às indenizações devidas. “Temos que discutir quais as providências iremos tomar para realizarmos um grande mutirão, atendendo às pessoas que foram prejudicadas com o rompimento e que fazem jus às indenizações”, afirmou. 

A juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Novais, explicou que a reunião inicial teve como objetivo discutir os parâmetros para a realização do mutirão, que será contínuo e buscará atender o máximo de processos nas regiões atingidas. Por essa razão, advogados das empresas e a Defensoria Pública foram convocados para definir os detalhes. Governador Valadares, onde se concentra a maioria das ações, será o ponto de partida. 

Reunião de definição de parâmetros para o mutirão relativo às ações individuais de atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão (Foto: Gláucia Rodrigues/TJMG)

ATI e o Acordo de Repactuação 

Após a assinatura da repactuação, a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) concentrou esforços para estudar o documento do acordo, realizar formações internas entre a equipe e promover uma série de Assembleias Ordinárias nas comissões para apresentar o conteúdo e tirar as dúvidas das pessoas atingidas.

Foram ainda confeccionados e distribuídos materiais informativos sobre a repactuação, para garantir que cada pessoa atingida compreenda plenamente seus direitos e as oportunidades trazidas pelo acordo. 

A Cáritas Diocesana de Governador Valadares recomenda que os atingidos e atingidas busquem orientação junto às ATIs para esclarecer dúvidas e que participem das reuniões e atividades informativas organizadas junto às Comissões de Atingidos nas comunidades.

A sede da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares está localizada na Rua Vereador Euzebinho Cabral, nº 319, Centro, Governador Valadares. Funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.