Formação foi uma iniciativa da Comissão Local Territorial e Assessoria Técnica Independente para estudar a Governança prevista no TAC-GOV Nos dias 8 e 11 de novembro foi realizada uma formação, promovida pela Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), voltada para os 31 membros da Comissão Local Territorial de Governador Valadares e Alpercata. O espaço teve como objetivo discutir as instâncias de governança, as atribuições da comissão e tratar sobre o Encontro da Bacia e Litoral Norte, que definirá os representantes que integrarão o sistema de governança e participação do processo reparatório. Formação realizada no dia 8 de outubro, na sede da ATI CDGV. (Foto: Salmom Lucas) O espaço de formação e estudos foi construído junto com a Comissão Local Territorial, após a consolidação 31 Comissões Locais de Atingidos, validação dos seus representantes e aprovação do Regimento Interno, bem como a consolidação da Comissão Local Territorial do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), validação dos seus 31 membros e aprovação do Regimento Interno. Com uma didática simples e direta, as pessoas atingidas que compõem a comissão tiveram acesso a detalhes referentes à governança do processo de reparação, a partir dos tópicos “O que é Governança?”, “O que é Governança da reparação?”, a participação das pessoas atingidas na governança, quais as estruturas de governança, a natureza das estruturas de Governança, entre outros pontos. Formação realizada no dia 8 de outubro, na sede da ATI CDGV. (Foto: Salmom Lucas) A questão da estrutura organizacional da Comissão Local Territorial também foi discutida, com a apresentação do funcionamento da comissão, da Coordenação Colegiada e responsabilidades dos seus integrantes. Um dos participantes foi Fábio Fraga, da Comissão Local de Atingidos da Ilha dos Araújos. “A formação foi fundamental para poder demonstrar a importância da ATI, como uma estrutura necessária para orientar os atingidos, recuperar o histórico dos processos, dar um panorama de todas as questões envolvidas do ponto de vista jurídico e dos enfrentamentos que aconteceram desde 2015. Então essa formação teve esse caráter de recuperar o histórico das lutas, dos enfrentamentos, os impactos. É algo necessário e que tem que ser contínuo para termos consciência dos enfrentamos que temos que fazer, pois é algo complexo”, refletiu. José Alves, da Comissão Local dos Ilheiros e Ilheiras, considerou a formação um importante momento de aprendizado. “Colhemos dados importantíssimos, que foram muito bem explicados pelas profissionais da ATI e que nos possibilitou um bom entendimento do conteúdo, mas considero que ainda temos muito a aprender, porque sabemos que, fazer parte de uma comissão e como pessoas atingidas que somos, é um grande compromisso que demanda estudo. Então quanto mais aprendermos, melhor. Da minha parte, estou pronto para essa luta. Sei que não é fácil, mas temos que reunir forças. E felizmente temos a assessoria técnica a nosso favor, que tem nos apoiado e estamos satisfeitos com o trabalho que tem sido feito para nos fortalecer no processo reparatório”, destacou José. Formação realizada no dia 11 de outubro, na sede da ATI CDGV. (Foto: Vinícius Vieira) Da Comissão Local do Santa Paula, Jardim do Trevo e Sertão do Rio Doce, a liderança Cida Pereira também participou da formação. “Esse espaço é fundamental, pois já tiveram acordos que não contaram com a participação dos atingidos, então com essa formação, só vem fortalecer e fazer com que a gente compreenda os demais espaços de participação do processo reparatório. Para ter ideia, nós nem sabíamos que poderíamos fazer parte do Conselho Gestor da Fundação Renova, que poderíamos fazer parte das Câmaras Técnicas, entre outras várias instâncias. Agora, com a ATI, é que estamos, de fato, consolidando a organização que já tínhamos, além de nos fortalecer, informar, provocar, fazer com que a gente estude, para que o atingido tenha voz e vez, principalmente nesse momento da repactuação. Então estamos fortalecendo cada vez mais nossas Comissões Locais, por meio da participação do atingido, que está cada vez mais comprometido, querendo estudar e aprender mais, para ocuparmos esses espaços que são nossos”, afirmou. Segundo Rivânia Perdigão, gerente Territorial da ATI CDGV , a formação é um marco para o Território 4. “Foram dois encontros em que as pessoas atingidas puderam conhecer sobre as estruturas de governança e regimento com uma metodologia inclusiva e esclarecedora. A própria adesão das lideranças e a participação durante a formação, são indicativos de que nosso trabalho foi validado e que estamos no caminho certo”. Formação realizada no dia 11 de outubro, na sede da ATI CDGV. (Foto: Vinícius Vieira) Materiais pedagógicos Cada representante recebeu, na ocasião da Assembleia Geral Territorial realizada no dia 24 de outubro, materiais informativos, como as cartilhas “Governança e participação no Processo de Reparação”, “Eu sou uma Pessoa Atingida?” e “Comissões Locais de Atingidos e Atingidas”, além do caderno Governança e o Processo Reparatório. Caso tenha interesse em um dos materiais, está disponível na sede da Assessoria Técnica Independente, localizada na Rua Vereador Euzebinho Cabral, 319, Centro de Governador Valadares. A versão digital da cartilha “Governança” também está disponível por meio do link: https://www.caritasgv.org/_files/ugd/163c98_44f5831e94e944f8ac6733b224898dc5.pdf

O Encontro reuniu centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais e populares “O processo do Rio Doce chegará a uma sentença, uma sentença condenatória das empresas”. “A gente quer que as pessoas possam ser responsabilizadas pelos graves danos que causaram à nossa população”. “Essa Fundação Renova é uma aberração”. As frases poderiam ter sido ditas pelas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, mas foram proferidas pelas autoridades presentes na reunião entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com os movimentos sociais e populares, ocorrido no último dia 17 no auditório da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, em Governador Valadares (MG). O encontro foi promovido pelo MPMG, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e com o apoio da Coordenação de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), Ouvidoria do MPMG e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários (Caoca), além de contar com a participação da Força Tarefa do Rio Doce, do Ministério Público Federal. A reunião teve como principais objetivos identificar as demandas da região, auxiliar os membros do MPMG a ter ciência de eventuais ameaças a direitos fundamentais e estabelecer metas institucionais em temas de reconhecida relevância social, a fim de garantir o alcance dos resultados. Estiveram presentes representantes indígenas, quilombolas, da pauta “luta pela terra”, de associações de catadores, de população em situação de rua, dos pescadores e pescadoras artesanais, do movimento negro, de comunidades ribeirinhas, de ilheiros (as) e de pessoas atingidas do médio e alto do Rio Doce. Dentre as autoridades presentes que compuseram a mesa da reunião, estavam o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior; o Procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva; o Procurador de Justiça e coordenador do Caoca, Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira; o Corregedor-Geral adjunto, Dr. Mauro Flávio Ferreira Brandão; o coordenador geral da Cimos, Dr. Paulo César Vicente de Lima; o coordenador regional da Cimos, Dr. Evandro Ventura da Silva; e a presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Dra. Larissa Rodrigues Amaral. Embora as pautas tenham sido abrangentes, a questão mais recorrente durante todo o encontro foi relacionada aos danos causados em razão do rompimento da barragem de Fundão, levada pelas pessoas atingidas presentes de toda a Bacia do Rio Doce e que estiveram acompanhadas pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), como a Cáritas Diocesana de Governador Valadares (CDGV), a Cáritas Diocesana de Itabira (CDI), o Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) e a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas). O Caso Rio Doce, inclusive, teve destaque na fala inicial de abertura, feita pelo Dr. Evandro Ventura da Silva. “Percebemos que a pauta aqui é o Rio Doce e o caso Samarco. Já adianto que essa é uma pauta muito difícil, complexa, tanto para nós que moramos em Governador Valadares, como para a própria instituição Ministério Público que há muito tempo tem tentado atuar para equacionar os problemas. A gente quer confiar novamente no Rio Doce e na água que bebemos, a gente quer que as pessoas possam ser responsabilizadas pelos graves danos que causaram a nossa população e a gente quer a justa reparação. Esse é o objetivo”, pontuou. O Procurador-Geral da Justiça de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior, também destacou o desastre socioambiental e a necessidade de um acordo para a reparação dos danos causados aos(às) atingidos(as). “Nós temos hoje um problemão, que foi gerado por três empresas que não tiveram preocupação com os cidadãos e causaram essa tragédia crime que estamos lidando com muita dificuldade. Ao meu juízo, a situação não pode continuar do jeito que está, com as pessoas há quase oito anos sem seu habitat, sem seus modos de produção, sem terreno para plantar. Nós não estamos aqui à toa, nós estamos aqui porque houve um crime e as consequências estão aqui. Então só temos um caminho, que é estarmos juntos”, ressaltou. Em outro momento, o Procurador-Geral avaliou ainda a Fundação Renova, entidade constituída no âmbito do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (T-TAC), responsável pela execução das ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem: “Essa Fundação Renova é uma aberração, é uma transferência de responsabilidade para uma pessoa jurídica que vai acabar daqui a um tempo. A verdade é que nós temos que fazer um acordo para as empresas pagarem pelos danos causados”, enfatizou. O Procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva, refletiu sobre a complexidade do Caso Rio Doce e compartilhou uma informação sobre o processo judicial relacionado. “Não é por acaso que esse terrível crime, essa terrível tragédia que fará oito anos, tão pouco se conseguiu, porque é um caso muito difícil que afetou milhões de pessoas. E uma notícia muito importante: o processo penal do Rio Doce chegará a uma sentença, no mais tardar no início do ano que vem, com uma sentença condenatória das empresas e das pessoas físicas. Consideremos a condenação desse crime, inegavelmente, um crime que foi cometido contra o Rio Doce”, sinalizou o procurador geral. Pessoas atingidas levaram suas reivindicações As pessoas atingidas destacaram suas demandas durante a reunião, como Joelma Fernandes do Território 4, representante dos atingidos do médio do Rio Doce, pescadora da comunidade de Ilha Brava, de Governador Valadares. “Buscamos apoio nos Ministérios Públicos estaduais e federal, que nos amparem na busca pela qualidade de vida não apenas para nós, para toda população da Bacia do Rio Doce afetada pelos crimes cometidos. Fico muito feliz que tenham pessoas de todos os lugares aqui, pois essa luta é nossa, é uma luta coletiva de reivindicação dos nossos direitos, que as empresas de mineração tentam nos tirar. Nós vamos usar esse microfone aqui para falar sobre as nossas dores e darmos encaminhamentos às nossas demandas”. Na ocasião, Joelma entregou um documento às autoridades presentes com as principais demandas do território, sistematizadas com o apoio da ATI - Cáritas Diocesana de Governador Valadares. “A Joelma me entregou uma série de reivindicações e eu mandei não só para todos os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas que atuam no caso Rio Doce, como mandei para todas as autoridades, inclusive as mais altas da instância federal que estão envolvidas na repactuação. Então, nesse momento, todas as reivindicações que vieram de Governador Valadares, já estão nas mãos de todas as pessoas que estão envolvidas nesse tema, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente”, informou o Procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva. Outro atingido presente foi Felipe Godói da Silva, agricultor familiar e pescador da comunidade Ponta do Tomazinho, localizada no município de Timóteo, que externou a expectativa de apresentar as demandas da sua região, para que sejam ouvidas com atenção pelo Ministério Público e ter os devidos encaminhamentos. “Nós iremos trazer para vocês todas as nossas demandas, que a Cáritas Diocesana de Itabira, que faz a ATI, vem trabalhando constantemente na sistematização para levá-las para o Ministério Público, à Justiça. E nós, como população ribeirinha, o nosso sofrimento é muito grande. Não temos rio, não temos água, não temos peixes, não temos terra para trabalhar, não temos ganhos, não temos vida. Ou seja, a nossa terra está improdutiva, pois o que planta não cresce. Foi um crime que eu e todo o nosso território ficamos prejudicados. Morreu o rio e matou a vida”. Na oportunidade, o atingido entregou um documento com pautas de reivindicações, dentre as quais consta a participação direta das pessoas atingidas no processo de discussão e celebração do acordo que definirá a repactuação. “Gente, não tem conversa com a Samarco sem os atingidos. É simples assim”, interveio o coordenador regional da Cimos, Dr. Evandro Ventura da Silva, durante a fala de Felipe. José Pavuna, do Assentamento Cachoeirinha, localizado em Tumiritinga, também externou a necessidade dos(as) atingidos(as) participarem da construção da repactuação e refletiu sobre a situação do rio. “Antes nós tínhamos nossas águas para renovar as nossas terras, agora é o contrário. Em épocas de enchentes, as águas do Rio Doce matam a nossa roça, matam o nosso pasto, pois a terra não consegue filtrar a água e o rejeito sedimenta o solo. Agora tem a repactuação e não estamos na mesa para discutir. Dentro da repactuação, o que tem de concreto para os atingidos? É a mesma proposta do Paraopeba replicada? Se for, não nos atende. E na hora de bater o martelo, como vai ser? Onde poderemos argumentar que serve ou não para nós? É com vocês do Ministério Público? Nós temos um fantasma que não sabemos ainda como é, que é a repactuação”, ressaltou. Ouvidor da Fundação Renova Sobre o processo seletivo para o cargo de Ouvidor Geral da Fundação Renova, que está com o edital aberto até o dia 22 de agosto, o Dr. Carlos Bruno explicou que os Ministérios Públicos estaduais e federal podem escolher dois representantes para participarem do processo de escolha do(a) candidato(a) e que, nesse sentido, uma pessoa atingida será escolhida para participar da comissão técnica avaliadora. “São dois representantes desse processo seletivo de Ouvidor da Renova. Um de livre escolha e outro dentro das ATIs. E eu combinei com a Coordenação de Inclusão e Mobilização Sociais que será essencial a escolha dessa pessoa atingida que vai participar do processo de escolha do Ouvidor da Renova, para que seja uma pessoa comprometida e que realmente leve as reclamações dos atingidos à Fundação Renova, para que a voz dos atingidos esteja colocada”, informou. Quais os encaminhamentos? Ao todo foram 127 pessoas que se inscreveram para apresentarem suas pautas ao Ministério Público de Minas Gerais durante o encontro. As demandas serão encaminhadas à Ouvidoria do MPMG. Logo após serão sistematizadas e direcionadas para as promotorias competentes, bem como serão utilizadas para a reorganização e planejamento de atuação do MPMG na região. Toda a reunião foi registrada em vídeo, integralmente, pelas entidades Cáritas Diocesana de Itabira, Cáritas Diocesana de Governador Valadares e o Centro Agroecológico Tamanduá, que prestam assessoria técnica às pessoas atingidas, respectivamente, nos Territórios 1 e 2 (Rio Casca e Adjacências e Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) e Território 5 (Tumiritinga e Galiléia). O material será enviado ao MPMG e ficará disponível no site da instituição.

Solenidade contou com a presença dos atingidos e inaugura uma nova etapa da Assessoria Técnica Independente do Território 4 “A casa das atingidas e dos atingidos”, foi a frase que mais se ouviu na manhã da última sexta-feira (30), durante a inauguração da sede da Assessoria Técnica Independente (ATI) dos municípios de Governador Valadares e Alpercata. A inauguração foi promovida pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares (CDGV), responsável pela ATI. A solenidade contou com a presença das atingidas e dos atingidos de diversas localidades, representados por Joelma Fernandes e Lanla Santos, do bispo da Diocese de Governador Valadares dom Antônio Carlos Félix, da ex-prefeita de Governador Valadares Elisa Costa, dos representantes do deputado federal Leonardo Monteiro e dos vereadores de Governador Valadares Gilsa Santos e Cézar Ribeiro, do padre Assis, da paróquia Cristo Redentor, do padre Paulo Almeida, da paróquia São Sebastião de Capitão Andrade (MG), do padre Marcos Alves da paróquia Sant’Ana e presidente da Cáritas Diocesana de Valadares, além de toda a equipe da ATI presente. O evento teve início com a mística, momento institucional de espiritualidade, sensibilidade e reflexão da Cáritas. Ao som da música Cacimba de Mágoa, os profissionais da ATI apresentaram cartazes com fotos de cada uma das mais de 25 Comissões Locais de Atingidos do Território 4 da Bacia do Rio Doce. A solenidade seguiu com um breve histórico da caminhada de luta dos atingidos no processo de reparação integral, sobre o direito conquistado de ter uma Assessoria Técnica Independente, a votação que elegeu a Cáritas como entidade escolhida pela população para promover os trabalhos de assessoramento técnico, início da ATI que começou em fevereiro de 2023 e atividades executadas até o presente momento. Segundo Wellington Azevedo, coordenador geral da ATI, a sede será um espaço a serviço de todos os que se sentirem atingidos do Território 4. “É bom esclarecer que a Cáritas não vai substituir o escritório de advocacia da Inglaterra, esse processo vai continuar. A Cáritas não veio para substituir a Fundação Renova, que é quem indeniza, repara e compensa. A Cáritas não veio para substituir os advogados que têm causa dos atingidos do território. A Cáritas veio como mais uma oportunidade para ouvir aqueles atingidos que não foram alcançados, não podem contratar um advogado, que às vezes tem dificuldade até de sair da sua casa. Então nós temos a possibilidade de ouvi-los por diversas formas e também aqui na sede. A Cáritas é uma instituição meio, que vai escutar ativamente, organizar e encaminhar para as instituições de justiça as demandas dos atingidos. É um espaço de serviço da comunidade”, explicou. Uma das atingidas presentes foi Joelma Fernandes, da Comissão Local de Ilha Brava e da coordenação da Comissão de Atingidos do Território 4, que destacou a importância do início dos trabalhos da ATI e da solenidade de inauguração. “É um momento de grande relevância para nós atingidos, uma conquista que a gente vem lutando desde 2016 e, toda força que vier, só vai reforçar ainda mais nossas conquistas. E a gente precisa de fortalecimento nessa luta, pois já são quase oito anos e o processo é exaustivo. Então é bom a chegada de atores novos, com fôlego, para nos dar suporte para que possamos alcançar nossos direitos”, destacou. Outra atingida presente foi Lanla Maria, da Comissão Local de Nossa Senhora das Graças e da coordenação da Comissão de Atingidos do Território 4. “Esse momento foi muito especial para nós atingidos, porque é uma conquista que tivemos. A ATI veio para auxiliar, para andar lado a lado, para dar suporte. Então é de fundamental importância. Vamos aperfeiçoar agora a luta pelos nossos direitos, tendo a assessoria de profissionais qualificados que vão nos dar suporte. E essa inauguração representa um marco muito importante, porque é um espaço onde agora a gente pode dizer que é nosso, né? Que os atingidos têm uma casa onde serão acolhidos e para direcionar suas demandas. Então, assim, não é o fim da luta, é o começo de uma nova etapa, uma nova etapa em que a gente agora tem uma estrutura maior, uma estrutura melhor. Uma grande conquista”, ressaltou. Dom Antônio Carlos Félix, que realizou a benção do espaço, destacou a importância do momento. “É um momento muito importante, com um escritório muito bem equipado e com espaço amplo, bem localizado e onde os atingidos poderão vir até aqui para colocarem as suas demandas e obterem as devidas orientações com assessoria especializada de pessoas capacitadas, para conseguirem, de fato, seus direitos”. A sede da Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares está localizada na Rua Vereador Euzebinho Cabral, nº 319, Centro, Governador Valadares. Funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A Assessoria Técnica Independente (ATI) atuará no Território 04, que abrange os municípios de Governador Valadares e Alpercata A Cáritas Diocesana de Governador Valadares, na última terça-feira (07), começou os trabalhos enquanto Assessoria Técnica Independente (ATI) aos atingidos e atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, no território de Governador Valadares - que engloba Governador Valadares e Alpercata - para promoção da participação ampla, informada e qualificada nos processos decisórios na construção da reparação integral dos danos sofridos, a partir da centralidade do sofrimento das vítimas. A Assessoria Técnica Independente é um direito das pessoas atingidas, desde 2021 de acordo com a Política Estadual de Pessoas Atingidas por Barragens (PEAB). Logo na primeira reunião os presentes dialogaram sobre o planejamento dos trabalhos e a operacionalização das atividades no território, o ciclo PMAS (Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização) e próximos passos. São muitas as expectativas para que a implementação seja executada de forma tranquila e assertiva.

Na ocasião foram entregues ofícios de demandas dos atingidos às autoridades presentes, construídos com o apoio da ATI CDGV As pessoas atingidas do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) da Bacia do Rio Doce apresentaram suas demandas no encontro do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com os movimentos sociais e populares, ocorrido no último dia 17 no auditório da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, em Governador Valadares (MG). O encontro foi promovido pelo MPMG, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e com o apoio da Coordenação de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), Ouvidoria do MPMG e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários (Caoca), além de contar com a participação da Força Tarefa do Rio Doce, do Ministério Público Federal. A reunião teve como principais objetivos identificar as demandas da região, auxiliar os membros do MPMG a ter ciência de eventuais ameaças a direitos fundamentais e estabelecer metas institucionais em temas de reconhecida relevância social, a fim de garantir o alcance dos resultados. Dentre as autoridades presentes, que compuseram a mesa da reunião, estavam o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior; o Procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva; o Procurador de Justiça e coordenador do Caoca, Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira; o Corregedor-Geral adjunto, Dr. Mauro Flávio Ferreira Brandão; o coordenador geral da Cimos, Dr. Paulo César Vicente de Lima; o coordenador regional da Cimos, Dr. Evandro Ventura da Silva; e a presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Dra. Larissa Rodrigues Amaral. Além de exporem suas reivindicações durante o encontro em microfone aberto, a população atingida de Governador Valadares e Alpercata também concedeu entrevistas à assessoria de comunicação do MPMG e participou de gravações para a construção de uma reportagem voltada para toda a Bacia do Rio Doce. Foram entregues ainda às autoridades presentes cinco ofícios com a sistematização dos seus danos e demandas. Os temas foram sobre os danos gerais sofridos no Território 4, danos e demandas das ilheiras e ilheiros, danos e demandas da Comissão de Atingidos da Construção Civil, danos e demandas dos comerciantes e danos e demandas dos trabalhadores da atividade de pesca. Joelma Fernandes, representante dos atingidos do médio do Rio Doce e pescadora da comunidade de Ilha Brava, foi uma das atingidas do Território 4 presentes no encontro. “Buscamos apoio nos Ministérios Públicos estaduais e federal, que nos amparem na busca pela qualidade de vida não apenas para nós, para toda população da Bacia do Rio Doce afetada pelos crimes cometidos. Fico muito feliz que tenham pessoas de todos os lugares aqui, pois essa luta é nossa, é uma luta coletiva de reivindicação dos nossos direitos, que as empresas de mineração tentam nos tirar. Nós vamos usar esse microfone aqui para falar sobre as nossas dores e darmos encaminhamentos às nossas demandas”. Uma das autoridades que recebeu os ofícios foi o Procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva. “A Joelma Fernandes, de Ilha Brava, me entregou uma série de reivindicações e eu mandei não só para todos os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas que atuam no caso Rio Doce, como mandei para todas as autoridades, inclusive as mais altas da instância federal que estão envolvidas na repactuação. Então, nesse momento, todas as reivindicações que vieram de Governador Valadares, já estão nas mãos de todas as pessoas que estão envolvidas nesse tema, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente”, informou. Danos gerais do Território 4 O ofício entregue às autoridades no Encontro do Ministério Público de Minas Gerais com os movimentos sociais, sobre os danos gerais, está dividido em oito eixos: danos relacionados à água, danos relacionados à saúde, danos relacionados à cultura, danos relacionados aos projetos de vida, danos relacionados à urbanização, danos relacionados à economia, trabalho e renda, danos relacionados à educação e danos relacionados à alimentação segura e saudável e danos em relação às falhas do processo de reparação. Ao todo foram apresentados 62 danos e algumas demandas, tais como a necessidade de construção de poços, necessidade de restauração do rio (limpeza, reflorestamento e repovoação dos peixes) e análise da qualidade da água de cisternas e poços artesianos. Para a construção do ofício, foram realizadas 23 reuniões com as Comissões de Atingidos entre os meses de março e maio, promovidas pela ATI CDGV e que alcançaram mais de mil pessoas. Durante os encontros, os atingidos informaram os danos em suas comunidades provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. As falas dos atingidos foram reforçadas em outros espaços posteriormente, como no âmbito da visita do juiz Michel Procópio no território, visitas técnicas da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana, Audiência Pública na 43ª Subseção da OAB/MG e visita de representantes do Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os referidos espaços e as falas relacionadas aos danos e demandas foram acompanhadas e registradas pela Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), sistematizadas numa etapa seguinte para auxiliar as pessoas atingidas na construção do ofício. Danos e demandas das ilheiras e ilheiros Além dos danos e demandas gerais, foram entregues ofícios com temas específicos, como a pauta das ilheiras e ilheiros. O documento apresenta os danos da falta de água para uso nos cultivos, perda de plantios, terra improdutiva, perda de atividades de lazer, perda de criações de animais, assoreamento do rio, rachadura no solo devido ao acúmulo de rejeitos, perda de instrumentos de trabalho, perda de imóveis, ausência de indenizações pelas perdas, entre outros prejuízos. Algumas das demandas dos ilheiros consistem no apoio das Instituições de Justiça em auxiliar o grupo no reconhecimento como comunidade tradicional, no apoio técnico à diversificação da produção, indenização justa de acordo com as perdas de cada pessoa atingida e apoio na luta por justiça e reparação integral dos danos sofridos. Danos e demandas dos comerciantes Outro ofício temático foi dos comerciantes, que sofreram com grandes prejuízos em função da drástica redução de clientes em seus estabelecimentos e a desarticulação da cadeia de atividades ligadas ao Rio Doce. Como consequência, muitos acumularam dívidas, deixaram de exercer suas atividades comerciais e passaram a ocupar postos de trabalho precarizados. Foi destacado também pelos comerciantes, principalmente dos bairros Santa Terezinha e São Paulo, a nova adutora, construída no âmbito da reparação. As obras, iniciadas em 2018, duraram seis anos, com constantes bloqueios de ruas que impossibilitaram a circulação de veículos e pedestres, acarretando assim prejuízos com a queda de movimento nos comércios locais, além de transtornos enfrentados pelos moradores com os constantes rompimentos nas tubulações e interrompimento do fornecimento de água, que ocorrem até os dias atuais. Dentre as solicitações às Instituições de Justiça listadas no documento, os comerciantes demandam indenizações justas, programas de compensação que possam atrair clientes e auxílios financeiros para complementar a renda enquanto buscam recuperar o faturamento perdido. Danos e demandas dos trabalhadores da pesca Em relação aos danos e demandas dos trabalhadores da pesca, o ofício chama a atenção para as 10 toneladas de peixes mortos em toda a extensão do Rio Doce, o que afetou diretamente as atividades produtivas e comerciais da categoria. Dentre as solicitações, os trabalhadores destacam a garantia de que os auxílios mensais não sejam interrompidos e que novas pessoas possam acessá-los, além da participação das discussões do processo de repactuação para que suas pautas sejam ouvidas e as propostas implementadas para uma justa reparação integral dos danos. Danos e demandas dos trabalhadores da construção civil As pautas dos atingidos da construção civil também foram levadas em ofício ao MPMG. A categoria envolve gesseiros, pedreiros, carpinteiros, armadores, eletricistas, bombeiros, pintores, areeiros, auxiliares, entre outros. Um ponto sensível é dos areeiros artesanais. Com o rompimento da barragem de Fundão o setor ficou paralisado à época em função da falta de areia, o que acarretou na perda de renda dos trabalhadores por um determinado período prolongado e a desarticulação da categoria. As reivindicações giram em torno de indenizações referentes a perda abrupta de trabalho após o rompimento e de um programa de transferência de renda de compensação para os próximos anos, até o Rio Doce ser restituído e limpo. ATI em ação Para o encontro com o Ministério Público e auxiliar as pessoas atingidas na construção das pautas de reivindicação e ofícios entregues, a ATI CDGV promoveu reuniões no DIA 26 de julho com a população ilheira e nos dias 08, 09, 10, 14, 15 e 16 de agosto com os comerciantes, trabalhadores da construção civil e da pesca na sede da ATI CDGV. Os espaços, provocados pelos atingidos que encontram-se em constante articulação na luta pelos seus direitos, contou com a presença de cerca de 130 pessoas em todas as reuniões. Além de auxiliá-los na construção dos ofícios, o grande compromisso por trás, com as pessoas atingidas, é de apoiá-las na auto-organização e fortalecê-las, cada vez mais, em torno das pautas reivindicadas. “Essa é uma das atribuições da ATI, apoiar tecnicamente as demandas das pessoas atingidas, para que possam chegar de modo organizado nas instâncias pertinentes do processo e reparação, a exemplo do encontro promovido pelo Ministério Público com os movimentos sociais”, explicou Amanda Fernandes, gerente técnica da ATI CDGV.

Iniciativa é uma das formas de contribuir na participação informada da população atingida no processo reparatório Com o objetivo de garantir a participação informada e um acolhimento eficaz das demandas das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), está realizando plantões de atendimento para esclarecer dúvidas sobre o processo de reparação integral pelos danos causados. Qualquer pessoa que se sentir atingida será atendida. Ao chegar na sede da ATI CDGV, o atingido será recebido e ouvido por um profissional, que prestará as devidas informações e orientações sobre o processo reparatório. “Os atendimentos são uma forma de garantir a participação informada da população atingida e em caso de necessidade, as demandas gerais da população serão encaminhadas ainda aos órgãos públicos competentes, às Instituições de Justiça, à Fundação Renova e/ou suas mantenedoras”, explicou Merly Gonçalves, assessoria técnica da ATI CDGV. Os plantões de atendimentos ocorrem na sede da Assessoria Técnica Independente, localizada na Rua Vereador Euzebinho Cabral, nª 319, Centro, próximo ao Mercado Municipal. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Atingida Joelma Fernandes entregou, nas mãos do ministro Waldez Góes, ofícios com os danos e demandas do Território 4 durante evento em Governador Valadares A Assessoria Técnica Independente (ATI) do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) esteve presente na última sexta-feira (20), junto com lideranças atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, no Seminário Desenvolver o Vale do Rio Doce, promovido pela Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste) e ocorrido no auditório do Colégio Genoma. O evento teve como objetivo tratar de ações voltadas para o desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população do Vale do Rio Doce. Esteve presente o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, além de prefeitos, deputados, movimentos sociais e pessoas atingidas. Na oportunidade, a ilheira e agricultora familiar Joelma Fernandes entregou, em nome dos atingidos de Governador Valadares e Alpercata, nas mãos do ministro e demais autoridades, dois ofícios construídos com o apoio da ATI - Cáritas Diocesana de Governador Valadares, que por meio de um processo de escuta das pessoas atingidas, auxiliou na sistematização das informações apresentadas nos ofícios. Os documentos tratam sobre os danos sofridos no Território 4 e danos e demandas das ilheiras e ilheiros. Segundo Joelma, a entrega dos ofícios é mais uma oportunidade das demandas das pessoas atingidas serem apresentadas. “Nós, como atingidos, aproveitamos as oportunidades. O ministro Waldez Góes esteve na cidade de Governador Valadares e ele, por ser da pasta do Desenvolvimento Regional, entregamos as demandas dos atingidos, para sermos escutados pelo Governo Federal. É uma atitude de desespero, porque as Instituições de Justiça já sabem, os poderes executivos municipal, estadual e federal também. Então atiramos para todos os lados, na esperança, que essa impunidade, chegue ao fim, pois no dia 5 de novembro fará oito anos de impunidade e, durante todo esse período, falamos com juiz, presidente da Fundação Renova, desembargadores, Ministérios Públicos estaduais e federal, entre outros, mas ninguém toma providência. Esse é um lamento de uma atingida que tenta, de todas as formas, ter os seus direitos garantidos”, refletiu. Joelma Fernandes e autoridades durante entrega dos ofícios. (Foto: Venâncio Oliveira) Ofícios entregues Um dos ofícios entregues às autoridades trata sobre os danos sofridos pelos atingidos no Território 4 e está dividido em oito eixos: danos relacionados à água, danos relacionados à saúde, danos relacionados à cultura, danos relacionados aos projetos de vida, danos relacionados à urbanização, danos relacionados à economia, trabalho e renda, danos relacionados à educação e danos relacionados à alimentação segura e saudável e danos em relação às falhas do processo de reparação. Ao todo foram apresentados 45 danos e 10 demandas, tais como reabilitação do Rio Doce, participação das pessoas atingidas no processo de repactuação, política mitigatória que substitua o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), reconhecimento dos danos das obras da Nova Captação da Água, programas compensatórios que promovam o turismo na região, aprovação da Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB), entre outras. Além dos danos e demandas com maior recorrência no território, foram entregues ofícios com temas específicos das ilheiras e ilheiros. O documento apresenta questões como a falta de água para uso nos cultivos, perda de plantios, terra improdutiva, perda de atividades de lazer, perda de criações de animais, assoreamento do rio, rachadura no solo devido ao acúmulo de rejeitos, perda de instrumentos de trabalho, perda de imóveis, ausência de indenizações pelas perdas, entre outros prejuízos. Algumas das demandas dos ilheiros consistem no apoio das Instituições de Justiça em auxiliar o grupo no reconhecimento como comunidade tradicional, no apoio técnico à diversificação da produção, indenização justa de acordo com as perdas de cada pessoa atingida e apoio na luta por justiça e reparação integral dos danos sofridos. Ainda de acordo com o Ofício nº 018/2023, a situação do rio converge como a principal perda. “A morte do rio é o principal dano, pois ele alterou todo o nosso modo de vida! E nós, ilheiras e ilheiros, somos povos e comunidades tradicionais que moramos e cuidamos do rio! Nós ilheiras e ilheiros do rio Doce precisamos de apoio no processo de auto reconhecimento enquanto povo e comunidade tradicional. Pedimos apoio de V.s.a. na resolução dos danos e prejuízos sofrido”, destaca as pessoas atingidas por meio do documento. Joelma Fernandes e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (Foto: cortesia)

Joelma Fernandes, de Ilha Brava, foi reconhecida pela sua trajetória na busca pelos direitos dos atingidos A ilheira, agricultora familiar e uma das principais lideranças dos atingidos de Minas Gerais pela mineração, Joelma Fernandes, do distrito de Ilha Brava de Governador Valadares, recebeu, na última sexta-feira (15), a Medalha do Mérito do Ministério Público, como reconhecimento do empenho pela garantia dos direitos da população atingida e relevantes serviços prestados ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A solenidade ocorreu em Belo Horizonte (MG), no teatro do Minas Tênis Clube, como encerramento das atividades da Semana do MPMG 2023, ocorrida entre os dias 11 e 15 de setembro. A Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares, do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), esteve presente para acompanhar a atingida. Durante a cerimônia de outorga da medalha, o procurador-geral de Justiça afirmou que Joelma é uma defensora dos atingidos e líder do “movimento dos inconformados com aquela tragédia ambiental, irresponsável e sem precedentes”. “Joelma, nos piores momentos, não perdeu a esperança e nem o sorriso no rosto. No desânimo, sobra-lhe fé. Na revolta, sobra-lhe coragem. Nas tristezas, sobra-lhe gentileza e generosidade. No descaso, sobra-lhe esperança. Esperança que o novo pacto, conduzido pelo TRF da 6ª Região, chegue para corrigir as consequências nefastas da tragédia que abateu o Vale do Rio Doce, ceifou vidas humanas, mas sobretudo, para corrigir os previsíveis equívocos do apressado acordo de 2016. Temos a mesma esperança da dona Joelma, esperamos que a União Federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santos e suas instituições, tenham capacidade, sabedoria e perseverança para trazer o mínimo de alento aos atingidos com a reparação dos seus direitos, a recuperação do meio ambiente, a proteção da saúde e o ressarcimento do poder público pelos prejuízos causados a toda a população dos dois estados. Não podemos portanto perder a oportunidade de buscar a nova vida no vale do Rio Doce, a dinamização das nossas economias, a restauração razoável mínima do meio ambiente lesado, o mínimo de certeza na incerteza dos danos à saúde da população ribeirinha e a dignidade dos atingidos, dos ilheiros, dos pescadores, dos quilombolas, dos indígenas, dos ciganos, dos pequenos agricultores que agonizam no sofrimento sem fim há quase 8 anos”, destacou o procurador. Na oportunidade, o procurador fez ainda um pedido de desculpas às pessoas atingidas, representadas por Joelma: “Mesmo o Ministério Público não tendo assinado o acordo de 2016 denominado T-TAC, receba dona Joelma o nosso pedido de desculpas, em nome do Estado brasileiro, simbolizado na medalha que leva o nome do nosso herói, o promotor de justiça Francisco José Lins do Rego Santos”. Para Joelma, o reconhecimento do MPMG foi de grande importância. “O momento mais aplaudido foi quando se anunciou o nome da ilheira, agricultora e atingida Joelma. Mas não era eu que estava sendo aplaudida, mas todos os atingidos por mineração em Minas Gerais. Então é, na verdade, um reconhecimento para todos nós. Eu simplesmente fui um instrumento usado para receber a medalha, mas essa causa e mérito é de todos nós. Isso prova que estamos aqui na luta, somos reconhecidos pelo MPMG e que nós temos ainda a possibilidade de ter voz, porque reconhecidos já somos. Prova disso é essa medalha que recebemos, pois a luta é coletiva, de mãos dados e numa só voz. É o que estamos fazendo, tanto na bacia como na calha do Rio Doce. Foi uma felicidade muito grande aquele evento majestoso, no qual fizemos parte dele para sermos ouvidos e ter representatividade como atingidos. Sentimento de gratidão”, refletiu Joelma. O evento contou como orador oficial e agraciado com o Grande Colar, o ministro e presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Com Joelma, ao todo, foram 11 personalidades agraciadas com a Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos.

Representantes das ATIs da bacia foram convidados para apresentarem a atuação das entidades nos territórios, além de destacarem pontos sensíveis enfrentados pelas assessorias No último dia 5 de outubro, representantes das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) da bacia do Rio Doce, participaram da audiência pública realizada pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência teve como objetivo debater as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão às pessoas atingidas, bem como a atuação das assessorias técnicas nos territórios em que estão implementadas, seus desafios e atividades que estão em andamento. A audiência contou com a presença do deputado Ulysses Gomes, presidente da comissão e relator, do deputado Doutor Jean Freire, vice-presidente da comissão, e da deputada Beatriz Cerqueira. Estiveram presentes, pelas Assessorias Técnicas Independentes, Ana Paula Alves, da Cáritas Diocesana de Itabira; Lidiene Cardoso, da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai); Wellington Azevedo, da Cáritas Diocesana de Governador Valadares; Diego Jeangregorio, do Centro Agroecológico Tamanduá (CAT); Franciene Almeida, da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) e Rodrigo Pires, da Cáritas Regional Minas Gerais. Representantes das ATIs durante participação em audiência pública. (Foto: Daniel Protzner/ALMG) A audiência teve início com a fala do deputado Ulysses, que destacou a atuação da ALMG no processo de reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e lamentou a ausência da Fundação Renova, que não enviou nenhum representante no dia anterior, onde havia sido convidada para audiência específica para escuta da entidade. “Mesmo não fazendo parte, oficialmente, da construção da repactuação, a Assembleia Legislativa está fazendo um trabalho de ouvir todos os envolvidos, para que possamos apresentar um relatório aos órgãos que fazem parte nesse novo acordo. Era a nossa expectativa ouvir a Fundação Renova, que se negou a estar presente. Quero aqui registrar o meu agradecimento às Assessorias Técnicas Independentes presentes, pelo comprometimento de todas e todos os representantes que se dispuseram a vir”. A deputada Beatriz Cerqueira também destacou o trabalho das ATIs e a sua importante atuação de tentar equilibrar, na avaliação da parlamentar, a desigualdade que existe entre as pessoas atingidas vulnerabilizadas e as empresas mineradoras, detentoras de um grande poder político e econômico. “Então, por esse motivo, sempre foi tão difícil os atingidos terem as suas assessorias técnicas, porque o acesso à informação, à organização, é perigoso para as empresas mineradoras. Um povo organizado é um povo que vai afastando a violação de direitos a que é submetido cotidianamente. Então as assessorias exercem um trabalho muito importante”, ressaltou. Com a palavra as ATIs Os representantes das ATI da bacia do Rio Doce discorreram sobre a atuação das entidades nos territórios, além de destacarem pontos sensíveis enfrentados ao longo do processo de implementação e atuação para a reparação, como a questão da insegurança jurídica, o tempo de atuação nos territórios, a coleta de dados primários e a repactuação. A primeira inscrita foi Ana Paula Alves, da Cáritas Diocesana de Itabira (Territórios 1 e 2), que apresentou uma contextualização do processo para a garantia do direito à assessoria técnica independente na bacia do Rio Doce, destacando o início da atuação das ATIs nos municípios de Mariana, Barra Longa e Santa Cruz do Escalvado a partir de 2016, o desenho do território da bacia feito pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos (então expert do Ministério Público Federal), a eleição das entidades para prestação das assessorias técnicas sob coordenação das Instituições de Justiça e Fundo Brasil, a elaboração dos planos de trabalho junto aos atingidos e atingidas, o processo de discussões extrajudiciais sobre o escopo de atuação das ATIs, as mudanças de juiz e a forma de atuação de cada um quanto ao tema e, escuta de todos os atores do processo, até chegar na implementação das ATIs no final do ano de 2022 e sua homologação, a partir do instrumento jurídico chamado Termo de Compromisso para prestação de Assessoria Técnica Independente. “Estamos atuando a partir desse instrumento jurídico, homologado e que determina a obrigação das empresas pagarem, tendo em vista que os planos de trabalho e sua primeira errata foram apresentados com os valores e a divisão de quatro parcelas. Já são 10 meses de trabalho nos territórios, com o cumprimento dos objetivos, metas e indicadores estabelecidos nos Planos de Trabalho e, ao mesmo tempo, atendendo demandas que vêm das Instituições de Justiça (IJs), das pessoas atingidas, demonstrando que há também uma flexibilidade de atuação das ATIs, em razão da realidade que a população está vivenciando”, ressaltou Paula. Ana Paula também chamou a atenção para a situação de incerteza das ATIs diante do novo acordo que está por vir. “No âmbito da repactuação, fica o questionamento do que está sendo discutido para as assessorias técnicas, se vai ser respeitado o Termo de Compromisso que hoje está homologado. É importante dizer que iniciou-se um processo extrajudicial, depois foi judicializado o tema das ATIs e agora, recentemente, o novo juiz do caso (4ª vara federal da SJMG) disse que não vai mais tratar no processo judicial sobre as ATIs, devolvendo para o âmbito extrajudicial de modo que as Instituições de Justiça possam regular, atuar e acompanhar. Então estamos no aguardo para ver quais serão os próximos passos no âmbito da repactuação, para a discussão da continuidade desse direito das pessoas atingidas, para garantia do mínimo que já foi aprovado judicialmente, ainda que cautelarmente. E e ao mesmo tempo, de acordo com o último juiz, o direito à assessoria deve durar enquanto durar a reparação dos danos sofridos pela população atingida pelo rompimento da barragem de Fundão. É necessário também que seja garantido o direito à assessoria a todos os povos e comunidades tradicionais e aos atingidos e atingidas que estão em territórios em que a ATI ainda não foi implementada”. Ana Paula Alves, da Cáritas Diocesana de Itabira, durante audiência pública. (Foto: Reprodução/YouTube) Rodrigo Pires, da Cáritas Regional Minas Gerais, também destacou a importância das ATIs serem colocadas em pauta na repactuação. “Estamos percebendo que as empresas querem determinar um tempo de 30 meses de atuação das assessorias técnicas. Mas o que determina o tempo das ATIs é se as pessoas atingidas retomaram os seus modos de vida interrompidos por causa do rompimento da barragem e, a reativação econômica, não vai ocorrer em 30 meses, como tem sido colocado, pois querem transformar tudo em dinheiro e desse jeito não vai resolver os problemas dos atingidos. É a assessoria técnica comprometida, independente, que vai conseguir fazer com que os direitos das pessoas atingidas sejam garantidos. É isso que está em jogo”. Rodrigo Pires, da Cáritas Regional Minas Gerais, durante audiência pública. (Foto: Reprodução/YouTube) Diogo Jeangregorio, do CAT (Território 5), chamou a atenção para as especificidades do seu território de atuação, que conta com a presença de trabalhadores da agricultura familiar da reforma agrária, com cinco assentamentos e dois acampamentos de reforma agrária, com a maioria localizada às margens do Rio Doce. “E aí dá para a gente imaginar ou dimensionar o tamanho dos impactos do desastre para os assentados de reforma agrária, que ao longo de todos esses quase oito anos do desastre, essas pessoas atingidas não estão apenas à margem dos programas da Renova, mas estão à margem da justiça e de uma reparação integral”. Jeangregorio, assim como os demais, também refletiu sobre a repactuação e expôs suas inquietações sobre o tema. Destacou que entre 2015 e 2018, o Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV) foi o quarto Termo de Ajustamento de Conduta, mas que não foi devidamente cumprido e implementado, assim como também não foram os programas da Fundação Renova. “Cinco anos depois de ter sido homologado e no momento em que estão sendo iniciadas medidas para a organização das pessoas atingidas atuarem no sistema de governança do TAC-GOV, temos agora um processo de repactuação em curso, para corrigir a reparação não feita. Quem garante que o novo acordo será cumprido? Pois ao longo de quase oito anos foram feitos quatro acordos que não foram cumpridos e aí, de repente, é feito mais um. Isso vai acabar gerando uma instabilidade jurídica caso a repactuação seja descumprida e vire um mero discurso. O que percebemos é que as ações de reparação, ao invés de reparar os danos, pelo contrário, intensificaram, então me parece extremamente temerário acreditar que fazer um novo acordo seja a solução para reparação integral”, destacou. Diogo Jeangregorio, do CAT, durante audiência pública. (Foto: Reprodução/YouTube) Franciene Almeida, da Aedas (Territórios 3, 7 e 8), chamou a atenção para a coleta de dados primários, como um dos escopos de atuação das ATIs para evidenciar os problemas, mas que as ATIs foram interpeladas judicialmente, pelas empresas, com o pedido de que as entidades ficassem proibidas de colher dados primários. “Foi uma batalha de convencimento que tivemos que travar, para dizer, que uma assessoria técnica que não pode ouvir as pessoas atingidas e registrar o que elas estão dizendo, não faz sentido. Então nós temos feito a coleta de dados nos territórios, justamente para poder entender qual é a situação atual e conseguir repassar essas informações, tanto para população que tem direito de saber, quanto para as IJs, para os atores que representam as pessoas atingidas nos processos e também para a Fundação Renova. E esses dados nos espantam”. Um dos dados dos territórios atendidos pela Aedas, apresentado por Franciene, mostra que 65% das pessoas que se colocam como atingidas nunca receberam nenhum tipo de indenização. “Na contramão desse dado alarmante vemos ações de publicidade dizendo o oposto, que a maior parte das indenizações já foi paga e que está tudo ótimo. São justamente essas pessoas que eu gostaria de lembrar aqui e pedir uma oportunidade, para que elas sejam ouvidas. Por esse motivo, como já foi colocado aqui, entendemos que dar segurança jurídica às ATIs para trabalharem, possibilita que o processo de reparação seja sério, não um processo cosmético que se baseia em publicidade, mas em dados reais da população afetada”. Franciene Almeida, da Aedas, durante audiência pública. (Foto: Reprodução/YouTube) Lidiene Cardoso, da Adai (Territórios 9, 10, 13, 14, 15 e 16), também destacou a questão da importância do levantamento de dados por parte das ATIs. “Precisamos ter essa atuação técnica e a atuação técnica passa também por estudos, por levantamento de dados e que são coisas que vêm sendo questionadas até hoje pelas empresas. Essa função técnica precisa ser garantida, nós precisamos resguardar o direito que as ATIs tem de mapear danos, de fazer diagnóstico, de realizar estudos, de fazer, sim, coleta de dados primários”, salientou. A representante da Adai também refletiu sobre o prazo de atuação das ATIs de 24 meses, com possível prorrogação por mais 12 meses. Na avaliação de Lidiene, é um tempo curto pela situação que tem sido encontrada nos territórios. “São oito meses de atuação e nós ainda nos vemos entrando na realidade dos territórios, dialogando com os atingidos. Então três anos é insuficiente e as ATIs deveriam estar à disposição dos atingidos enquanto a reparação não finda. Será que em três anos nós vamos ver os atingidos com a reparação integral finalizada ou construída? Pois, quando se fala de reparação, não se fala apenas de indenizações. Se não tem reparação, a gente tem que estar lá apoiando, assessorando, levantando dados e levando informação aos atingidos, porque os danos vão se renovando e novos vão surgindo”. Lidiene Cardoso, da Adai, durante audiência pública. (Foto: Reprodução/YouTube) Por fim, para encerrar as falas dos representantes das ATIs, Wellington Azevedo, da Cáritas Diocesana de Governador Valadares (Território 4), dentre os pontos levantados, discorreu também sobre a relação das pessoas atingidas e a assessoria técnica. “Esses oito anos que vai completar tem sido uma verdadeira escola para as lideranças atingidas, que não querem ser tuteladas, não querem que outros falem por eles e nós temos que respeitar, mas ao mesmo tempo elas entendem também a importância de ter profissionais qualificados para assessorá-los, pois os atingidos não dominam todas as áreas, então ter técnicos para orientar o que fazer é muito importante. Nós não estamos nos territórios para fazer luta, pois quem tem que fazer são os atingidos, mas com a atuação das ATIs as pessoas se sentem amparadas e mais fortalecidas”. Wellington destacou também, assim como os demais, a questão da insegurança jurídica. “Eu confesso a vocês que me angustia muito esse processo de insegurança que as assessorias técnicas hoje estão passando. Hoje as ATIs vivem essa insegurança jurídica e não sabemos se vamos ter a segunda parcela depositada, não temos coordenação metodológica e estamos executando muita coisa que não está no plano de trabalho, mas nós temos uma responsabilidade muito grande dentro dos territórios”, finalizou. Wellington Azevedo, da Cáritas Diocesana de Governador Valadares, durante audiência pública. (Foto: Reprodução/YouTube) A ideia, conforme explicou o deputado Ulysses Gomes, é compor um grande relatório da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana, que será feito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais após a etapa de ouvir todos os atores do processo. Na sequência, será construída uma agenda de visitas posterior ao Tribunal Regional, ao governo do estado, governo federal, Ministério Público, para apresentar os dados que estão sendo levantados. Para assistir a audiência pública na íntegra, confira abaixo:

Ao todo foram 62 Assembleias Extraordinárias realizadas com a participação de quase mil pessoas atingidas Quase mil pessoas atingidas , entre os dias 30 de setembro e 23 de outubro, participaram das 62 Assembleias Extraordinárias promovidas pela a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), que tiveram como a finalidade a consolidação das Comissões de Atingidos do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), seus representantes e aprovação dos regimentos internos. Para a realização das assembleias, a ATI CDGV fez todo um trabalho de mobilização social, junto aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, para a articulação dos espaços, dias e horários. Para garantir a ampla participação, publicidade e transparência do processo, foram afixados Editais de Convocação em pontos estratégicos de maior fluxo dos bairros e distritos, além da divulgação contínua nos grupos de WhatsApp e nos canais de comunicação oficiais da assessoria técnica, como redes sociais e site. Em cada Comissão Local de Atingidos, foram realizadas duas assembleias, com finalidades diferentes. A primeira, teve como pautas, a apresentação da memória do processo de consolidação da comissão, a solicitação das Instituições de Justiça e discussão e aprovação do Regimento Interno da Comissão Local. Já a segunda assembleia, realizada logo em seguida, tratou da confirmação da existência da comissão e validação da indicação de três representantes da Comissão Local. Assembleias na Comissão Local do Santa Terezinha e São Paulo. (Foto: Salmom Lucas) “Os atingidos organizados, terão mais força. E amparados, com a Assessoria Técnica Independente, mais força ainda. Recebemos a demanda das Instituições de Justiça, para que apresentássemos, em um prazo curto, indicações de nomes de atingidos para ocuparem a governança do processo de reparação. As indicações partem dos atingidos e, diante desse contexto, entendemos a necessidade de consolidar primeiro as comissões e assim construímos a metodologia das assembleias, executadas em tempo recorde, mas com êxito”, explicou Wellington Azevedo, coordenador geral da ATI CDGV. Em todas as assembleias os Regimentos Internos das comissões foram aprovados, as comissões legitimadas e seus representantes validados pelos atingidos. Uma das comissões consolidadas foi do assentamento Barro Azul. A liderança José Aparecido destacou a importância do amadurecimento da população atingida ao longo do processo. “As assembleias foram importantes também para as pessoas irem se sentindo donas do processo e tomar consciência da sua participação. Então essa participação dos atingidos é importante, envolve a comunidade na busca dos seus direitos e vamos avançando na organização. Para nós, não basta apenas uma recompensa financeira como reparação, lutamos pela reconstrução do nosso território como era antes do rompimento da barragem”, afirmou Aparecido. Terezinha Rosa Ferreira, liderança da Comissão Local de Baguari, falou sobre o início da comissão e as expectativas para o futuro. “Começamos na luta em 2017, por sentirmos necessidade, pois a comunidade estava ficando prejudicada em relação às indenizações e a reparação, então nós nos unimos para correr em busca dos nossos direitos. Com a consolidação agora da comissão, as expectativas são boas e espero que sejam alcançadas, pois até então estávamos sem respostas, mas agora, com a assessoria da Cáritas, vamos avançar muito trabalhando juntos”, refletiu. Fábio Fraga dos Santos, da Comissão Local da Ilha dos Araújos, destacou durante a assembleia, os avanços da auto organização da comissão. “É uma luta e só esse movimento aqui hoje é um avanço e conquista muito grande. E cada vez mais a gente vai se aproximar e nos unir, para podermos entender qual a melhor maneira de contribuirmos com esse processo de recuperação do Rio Doce, que é muito mais valoroso do que qualquer indenização, porque é o futuro para as próximas gerações”. Assembleias na Comissão Local de Atingidos Elvamar. (Foto: Alcides Miranda) Entenda A demanda das Assembleias Extraordinárias teve como origem uma solicitação das Instituições de Justiça (IJs) às ATIs da bacia do rio Doce, para que apresentassem, no prazo de 10 dias, indicações de nomes de pessoas atingidas para comporem o sistema de governança do processo de reparação, em observância ao Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV). Em resposta às IJs, as ATIs apresentaram uma proposta para a consolidação das Comissões Locais de Atingidos de forma simultânea, a ser executada até o dia 05 de novembro de 2023. Para o Território 4, a ATI CDGV propôs um cronograma com seis etapas. A terceira etapa consistiu na realização das 62 Assembleias Extraordinárias. A etapa seguinte compreendeu a realização da Assembleia Territorial, ocorrida no dia 24 de outubro na sede da ATI CDGV, para aprovação do Regimento Interno, validação da Comissão Territorial com os membros indicados pelas Comissões Locais. Resta ainda a etapa cinco referente a realização do Encontro da Bacia e Litoral Norte, para escolha dos representantes que integrarão as vagas das instâncias de governança e participação. Para o Encontro, está prevista a participação das comissões locais territoriais dos 18 territórios da bacia do Rio Doce. O Encontro da Bacia e Litoral Norte com data prevista inicialmente para o dia 01 de novembro de 2023 teve que ser adiado devido à proximidade com a data dos 8 anos de rompimento e em breve será divulgada a nova data. A sexta e última etapa está prevista para ser concluída após o Encontro da Bacia e Litoral Norte, com o envio dos nomes indicados pelas pessoas atingidas para compor as instâncias da governança. Embora a etapa cinco e seis ainda não tenham sido realizadas, a Cáritas Diocesana de Governador Valadares está construindo um relatório para apresentar as atividades desenvolvidas pela Assessoria Técnica Independente junto às Comissões Locais de Atingidos e Atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão no Território 4 com o intuito de responder aos ofícios conjuntos enviados pelas Instituições de Justiça relatando todo o processo de consolidação da comissão local território do Território 4. O objetivo deste relatório, além de apresentar a execução das etapas um a quatro, é apresentar para as Instituições de Justiça e demais interessados os nomes que passam a compor a Comissão Local Territorial. Titulares e suplentes das Comissões Locais de Atingidos Confira abaixo os membros titulares e suplentes de cada comissão: Comissão Local da Cadeia de Pesca Alberico Barbosa - Titular Valdino Modesto - Titular Marcelo Tomaz - Suplente Comissão Local da Construção Civil Antônio Carlos de Souza - Titular Edwaldo Gomes de Andrade - Titular Ailton Alves da Silva - Suplente Comissão Local da Ilha dos Araújos Fabio Fraga dos Santos - Titular Marcio Geraldo Rodrigues - Titular Rita de Cássia Pinto Baldim - Suplente Comissão Local da Penha Deilde Ferreira da Silveira - Titular Iracy Teodoro da Silva Oliveira - Titular José Maria Goulart - Suplente Comissão Local das Ilheiras e ilheiros Joelma Fernandes Teixeira - Titular José Alves da Silva - Titular Nivaldo Silveira dos Santos - Suplente Comissão Local das Juventudes Ana Luiza Nunes da Silva - Titular Danilo Nunes Fernandes - Titular Valquiria Nunes - Suplente Comissão Local de Alpercata João Batista Machado - Titular Paulo Roberto Machado - Titular Marta Leonel da Silva - Suplente Comissão Local de Derribadinha Afra Aparecida de Almeida - Titular Sigridi de Andrade Figueiredo - Titular Elizabeth Ribeiro da Silva - Suplente Comissão Local de Ilha Brava Joelma Fernandes Teixeira - Titular Junio Cesar Barbosa - Titular Vagner Barros dos Santos - Suplente Comissão Local de Lourdes, São Geraldo, Vila Bretas e Região Thomaz Edson Chaves Fernades - Titular Cláudio Costa Araújo - Suplente Comissão Local do Baguari Alberico Barbosa de Oliveira - Titular Silvana Vieira dos Santos - Titular Terezinha Rosa Ferreira - Suplente Comissão Local do Barro Azul Gilcélia Deodato de Araújo Melo - Titular Israel Gonçalves de Oliveira - Titular Antônio Carlos da Silva - Suplente Comissão Local do Elvamar André Luiz Gonçalves Mota - Titular Arlete Alves da Silva - Titular Carlos Ariel Alves Coutinho - Suplente Comissão Local do Jardim Pérola e Fraternidade Andréia Farias da Silva - Titular Elaine Leonora coutinho Alves - Titular Adriana Aparecida Alves Pereira - Suplente Comissão Local do Nossa Senhora das Graças e Região Carlos Antonio da Silva - Titular Lanla Maria Soares de Almeida - Titular Euflausina Rodrigues Salomão - Suplente Comissão Local do Recanto dos Sonhos Maria Pereira de Jesus Ferreira - Titular Nilceia Aparecida Assis Duarte - Titular Elisabeth Mendes Costa - Suplente Comissão Local do Santa Paula, Trevo e Sertão Maria Aparecida Pereira Soares - Titular Paulo Cesar Ventura Gonçalves - Titular Maria Dalva Pinheiro - Suplente Comissão Local do Santa Rita Josilma Vaz Ferreira - Titular Lindalva Simeão da Silva - Titular José Carlos Portugal Dias - Suplente Comissão Local do Santa Terezinha e São Paulo Marlene Maria da Silva Neto - Titular Leonelia Sanches - Titular Djalma Sebastião Maurício - Suplente Comissão Local do Santos Dumont I Cândido Pereira de Oliveira - Titular Nathália Aparecida Maciel - Titular Edione Silva de Almeida - Suplente Comissão Local do Santos Dumont II Maria Lucia de Sousa - Titular Maria Tarsila de Sousa - Titular Rita de Cássia de Araújo Cruz - Suplente Comissão Local do São Pedro Creuza Maria Magri Bolsanello - Titular Gilvan José Gusmão - Titular Heyer José de Barros - Suplente Comissão Local do São Raimundo Luciano Figueredo Vieira - Titular Solange Maria Fialho Marques - Titular Eliete Maria de Souza França - Suplente Comissão Local do São Tarcísio Ageu José Pinto - Titular Sérgio Luiz Louzada - Titular Graciene Freitas - Suplente Comissão Local do São Vitor Lucy Batista de Amorim - Titular Walter Massano de Paula - Titular Marilza Marcelino dos Santos - Suplente Comissão Local do Turmalina Andréa Siqueira Lage - Titular Marinalva Alves de Oliveira - Titular Maria Luzia Ramos de Cruz Gomes - Suplente Comissão Local do Vale Pastoril Canaã Eloizio de Souza Brito - Titular Kelly Cristina Morais de Brito Moura - Titular Maria Madalena Lino da Cruz - Suplente Comissão Local do Vila dos Montes Maria Aparecida de Sousa Rodrigues - Titular Maria Jaques da Silva - Titular Antônio Carlos de Souza - Suplente Comissão Local do Vila Isa e Região Alessandro de Oliveira - Titular Tânia Maria Maia Storck - Titular Lucia Maria Barroso Vertelo - Suplente Comissão Local dos Comerciantes atingidos Ageu José Pinto - Titular Alberico Barbosa de Oliveira - Titular Hudson Veiga Schattner - Suplente Comissão Local dos Profissionais da educação Arlete Alves da Silva Coutinho - Titular Milton Lucas do Santos Neto - Titular Nilda Ferreira dos Santos - Suplente Confira abaixo o álbum das Assembleias Extraordinárias realizadas em 31 Comissões Locais de Atingidos:

Além da consolidação da comissão, Regimento Interno foi aprovado e coordenação da comissão foi composta e aprovada pela maioria dos presentes Após a realização de 62 Assembleias Extraordinárias de consolidação das Comissões Locais de Atingidos, a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) realizou, na noite da última terça-feira (24), a Assembleia Geral do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), que contou com a presença de 110 lideranças atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Assembleia Geral Territoral contou com a ptresença de mais de 100 pessoas atingidas. (Foto: Salmom Lucas) O encontro foi dividido em duas assembleias e ocorreu na sede da ATI CDGV. A Assembleia 01 teve como objetivo discutir e aprovar o Regimento Interno da Comissão Local Territorial e apresentar aos presentes o sistema de governança e participação popular na reparação. Já a Assembleia 02 buscou validar a Comissão Local Territorial, compor a coordenação da comissão e indicar representantes para o Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte do Espírito Santo. Além dos representantes de todas as Comissões Locais de Atingidos, estiveram presentes Leonardo Monte Alto Gusmão, representante do Ministério Público Federal (MPF); Clarissa Godinho Prates, representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos); Roberta de Farias representando a secretária municipal de assistência social, Adjani Santos Botelho Alvarenga; e Gilsa Santos, vereadora de Governador Valadares. O momento foi uma oportunidade também para as lideranças atingidas serem informadas sobre o que é a governança no processo de reparação, qual documento prevê a estrutura de governança, quais as partes interessadas e envolvidas, como o atingido participa da governança, como é constituída toda a estrutura, entre outros tópicos. “A governança, nada mais é, do que uma estrutura criada pelas partes para acompanhar, monitorar, validar e fiscalizar os Programas de Reparação Integral pelos danos causados pelo rompimento da barragem. É a governança que garante a presença das pessoas atingidas no processo de reparação, em instâncias decisórias e discursivas”, explicou Amanda Fernandes, gerente técnica da ATI CDGV. Atualmente, em observância ao Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV), os espaços participativos e de discussão compreendem as Comissões Locais, Fórum de Observadores, Câmaras Regionais, Comitê Interfederativo, Câmaras Técnicas e Conselhos e Diretoria da Fundação Renova. Embora hoje haja atingidos da bacia do Rio Doce nos espaços de governança, pela falta de Assessoria Técnica Independente até então nos territórios e sem as comissões estarem consolidadas, as vagas foram preenchidas, organicamente, por pessoas que tinham conhecimento sobre o processo e estavam interessadas em participar. Agora, com a consolidação, a proposta é ocupar inicialmente as vagas em vacância para que em seguida, as pessoas atingidas possam dialogar entre si, de modo que todos os territórios da bacia do rio Doce estejam representados nesses espaços. Por esse motivo, a solicitação das Instituições de Justiça (IJs) às ATIs, para a indicações de nomes de pessoas atingidas para comporem as vagas em vacância do sistema de governança e a necessidade das ATIs de consolidarem as comissões, antes de apresentar os nomes. Para saber mais detalhes sobre o processo de consolidação das Comissões Locais de Atingidos, CLIQUE AQUI. Formação da Comissão Local Territorial Após todas as explanações, a Comissão Provisória de Controle Social e Transferência (instituída em maio de 2023 com a presença do Fundo Brasil de Direito Humanos, então expert do Ministério Público Federal) e seus representantes, mais a inclusão de novos nomes provenientes de comissões auto organizadas após a implementação da ATI CDGV, foi validada pelos presentes na assembleia, agora com o nome de Comissão Local Territorial. Pessoas atingidas votam durante Assembleia Geral Territorial. (Foto: Salmom Lucas) Sistema de votação dos titulares e suplentes A votação seguiu o procedimento que consta no Regimento Interno da Comissão Local Territorial, que foi apresentado e aprovado pelas pessoas atingidas durante a primeira parte da Assembleia Geral do Território 4. Pessoas atingidas votam a favor dos titulares e suplentes da Comissão Local Territorial. (Foto: Salmom Lucas) De acordo com o Regimento Interno e que foi aplicado na assembleia, dentre os três representantes escolhidos por cada Comissão Local de Atingidos, sendo dois titulares e um suplente, foi escolhido um dos titulares para compor a Comissão Local Territorial. Em seguida, para a definição dos primeiros titulares e suplentes entre os 31 membros que compõem a Comissão Local Territorial, foi aplicada a cláusula de transição do regimento e assim garantida a manutenção dos representantes da Comissão Provisória de Controle Social e Transparência, eleitos anteriormente em reunião realizada no dia 22 de maio de 2023 na sede da ATI CDGV de modo provisório e agora consolidados, com a aprovação do Regimento Interno. O mandato dos membros da comissão será de dois anos, permitida a recondução por igual período. Ao todo, a comissão é composta por 18 titulares e 13 suplentes, sendo todas as 31 pessoas atingidas lideranças de referência nas 31 Comissões Locais de Atingidos do Território 4. Titulares e suplentes da Comissão Local Territorial. (Foto: Salmom Lucas) Titulares: Sigridi de Andrade Figueiredo, representando a Comissão Local de Derribadinha; João Batista Machado, representado a Comissão Local de Alpercata; Tânia Maria Maia Storck, representando a Comissão Local do Vila Isa; Maria Aparecida de Sousa Rodrigues, representando a Comissão Local de Vila dos Montes; Solange Maria Fialho Marques, representando a Comissão Local de São Raimundo; Eloizio de Souza Brito representando, a Comissão Local de Vale Pastoril/Canaã; Josilma Vaz Ferreira representando, a Comissão Local de Santa Rita; Marinalva Alves de Oliveira representando, a Comissão Local de Turmalina; Elaine Leonora Coutinho Alves, representando a Comissão Local de Jardim Pérola; Ageu José Pinto, representando a Comissão Local de São Tarcísio; Fabio Fraga dos Santos, representando a Comissão Local de Ilha dos Araújos; Lanla Maria Soares de Almeida, representando a Comissão Local de Nossa Senhora das Graças; Maria Lucia de Sousa, representando a Comissão Local do Santos Dumont II; Alberico Barbosa de Oliveira, representado a Comissão Local de Baguari; Joelma Fernandes Teixeira, representando a Comissão Local de Ilha Brava; Walter Massano de Paula, representando a Comissão Local de São Vitor; Israel Gonçalves de Oliveira, representando a Comissão Local de Barro Azul; Valdivino Modesto, representando a Comissão Local de Pesca; Suplentes: Antônio Carlos de Souza representando a Comissão Local da Construção Civil; Cândido Pereira de Oliveira representando a Comissão Local do Santos Dumont I; Creuza Maria Magri Bolsanello representando a Comissão Local do São Pedro; Danilo Nunes Fernandes representando a Comissão Local das Juventudes; Deilde Ferreira da Silveira representando a Comissão Local da Penha; Maria Aparecida Pereira Soares representando a Comissão Local do Santa Paula e Trevo; Marlene Maria da Silva Neto representando a Comissão Local da Santa Terezinha/São Paulo; Nilceia Aparecida Assis Duarte representando a Comissão Local do Recanto dos Sonhos; Thomaz Edson Chaves Fernades representando a Comissão Local de Lourdes, Vila Bretas e São Geraldo; Hudson Veiga Schattner representando a Comissão Local dos Comerciantes; José Alves da Silva representando a Comissão Local das Ilheiras e Ilheiros. Não houve representantes presentes da Comissão de Atingidos do Elvamar e da Comissão dos Trabalhadores da Educação e por isso, estes serão indicados em momento posterior. Coordenação Colegiada da Comissão Local Territorial Logo depois, em discussão entre os atingidos da Comissão Local Territorial, foi feita a composição da Coordenação Colegiada da comissão, cujos membros possuem poderes igualitários. Nesse sentido, a coordenação é constituída por: 1 coordenador, 1 vice-coordenador, 2 secretários e 1 tesoureiro e mais 1 tesoureiro suplente. É importante destacar que, novamente, o Regimento Interno foi aplicado. De acordo com o que preconiza o documento, qualquer membro titular da Comissão Local Territorial poderá se candidatar. “Parágrafo único: Havendo interesse de apenas um (a) candidato (a) para a função, poderá ser dispensada a necessidade de eleição, ficando eleito (a) o (a) membro interessado, com a aprovação da Assembleia Geral”, estabelece o documento. Foi o que ocorreu durante a Assembleia Geral do Território 4 e os nomes apresentados para a Coordenação Colegiada da comissão foram validados pela maioria dos atingidos presentes. A saber: Joelma Fernandes Teixeira - Coordenação Geral Ageu José Pinto - Vice coordenação Sigridi de Andrade Figueiredo - Secretária Maria Lúcia de Souza - Secretária Fábio Fraga dos Santos - Tesoureiro Maioria das pessoas atingidas presentes votam favoráveis aos nomes da Coordenação Colegiada da Comissão Local Territorial. (Foto: Salmom Lucas) Todas as 31 lideranças que compõem a comissão local territorial possuem vaga garantida no Encontro da Bacia e Litoral Norte, que definirá os representantes que integrarão as vagas das instâncias de governança e participação. O Encontro, com data prevista inicialmente para o dia 01 de novembro de 2023, teve que ser adiado devido à proximidade com a data dos 8 anos de rompimento da barragem de Fundão e em breve será divulgada a nova data. Após o evento, será feita a indicações de nomes de pessoas atingidas para comporem o sistema de governança do processo de reparação, em observância ao Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV), conforme solicitado pelas Instituições de Justiça que acompanham o caso. Confira o baixo a galaria com todos os registros da Assembleia Geral Territorial:

Nota técnica será enviada às Instituições de Justiça e busca promover informações precisas à população sobre os programas de indenização e mitigação da Fundação Renova em Governador Valadares e Alpercata Desinformação é um dos problemas mais mencionados pelas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão de Governador Valadares e Alpercata, ao se referirem ao processo de indenização e auxílio da Fundação Renova. O dado foi levantado pela Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), que realizou um estudo preliminar, a partir de centenas de relatos da população atingida, sobre o Programa de Indenização Mediada (PIM), Sistema Indenizatório Simplificado (Novel) e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). O levantamento das informações será apresentado às Instituições de Justiça (IJs) em formato de nota técnica e faz parte de uma das atribuições da ATI CDGV, que também consiste em sistematizar, fundamentar e encaminhar demandas das pessoas atingidas aos órgãos públicos, às IJs, à Fundação Renova e/ou suas mantenedoras. A Nota Técnica nº 01/2023 teve como objetivo demonstrar a percepção dos atingidos e atingidas acerca dos programas de mitigação e indenização, para promover informações precisas sobre o processo reparatório no território. “A proposta é que a partir dessa análise preliminar, a ATI possa ampliar as informações coletadas que deverão contribuir para a reparação integral dos danos sofridos e ainda promover a participação qualificada dos atingidos e atingidas em todo o processo reparatório, de modo a acessar direitos”, traz o documento. Para a realização do estudo, a equipe da ATI CDGV analisou as menções aos processos mitigatórios e indenizatórios a partir de falas das pessoas atingidas registradas em atas de reuniões promovidas pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares no ano de 2018, Fundo Brasil de Direitos Humanos (então expert do Ministério Público Federal) em 2018 e 2019 e as primeiras rodadas de reuniões realizadas pela ATI CDGV em campo, que alcançaram mais de mil pessoas atingidas entre os meses de fevereiro e abril de 2023. Ao todo foram 66 atas de reuniões analisadas, em que foram identificadas 653 falas de atingidas e atingidos, sendo 199 com menções relacionadas ao processo de indenização. Primeira rodada de reuniões realizadas pela ATI CDGV, realizada entre março e abril de 2023. (Foto: Salmom Lucas) Desinformação Como exposto no início, desinformação é a categoria de menções que aparece em primeiro lugar, com 38%. Desinformação, de acordo com o estudo, são todas as dúvidas dos atingidos em relação à indenização, seja em processos em curso ou mesmo como acessar e a melhor opção frente às alternativas presentes. Dentro da categoria desinformação, foram feitas subcategorias de análise, tais como: ausência de informações qualificadas (36%), dificuldade de comunicação com a Fundação Renova (19%), desconhecimento de seus direitos de pessoas atingidas (15%), dúvidas sobre o processo da Inglaterra (12%), dúvidas de como acessar a indenização (7%), ausência de informações sobre as ações individuais (6%), desconhecimento das opções de indenização (4%) e informações sobre outros programa (1%). Com 36%, ausência de informações qualificadas que possibilitem a tomada de decisão foi a subcategoria com maior menções por parte das pessoas atingidas, como é possível observar com a seguintes falas analisadas: “Necessidade de informação correta e de fonte confiável para a comunidade. Não há fonte segura e atualizada de informação”, atingida (o). “Falta informação sobre o que está acontecendo, sobre os processos na justiça… Necessidade de informação fidedigna e de assessoramento jurídico da população de forma gratuita”, atingida (o). Demais categorias As demais menções, além de 1) desinformação, foram categorizadas em 2) insatisfação com o processo de indenização (29%), 3) abordagem negligente de advogados ou atravessadores (12%), 4) problemas de cadastro (9%), 5) dificuldade de acesso ao AFE (3%), 6) não atendimento aos critérios de priorização (3%), 7) não reconhecimento da condição de atingido (3%), 8) presença de conflitos na comunidade motivada pelos programas (2%), 9) impacto social com as indenizações (0,5%) e 10) insegurança jurídica (0,5%). Em relação a insatisfação com o processo de indenização, foram verificados nove motivos pelo descontentamento das pessoas atingidas: Descontentamento em relação ao valor de R$ 1.000 pago pelo dano à água no PIM; Questionamento do valor/Matriz de danos; Não recebimento da indenização/demora; Critérios excludentes que faz com que conhecidos com a mesma situação já tenham recebido a indenização e outros não; Não atendimento a todos os danos; Quitação total, assinada pelos atingidos que receberam alguma indenização, com declarações de que foram obrigados a assinarem os documentos; Falta de critério para a apuração dos danos; Desorganização do processo; Sentimento de injustiça geral com os processos de indenização. Depois de desinformação e insatisfação com o processo de indenização, a categoria abordagem negligente de advogados apareceu em terceiro lugar de menções nas atas analisadas. Dentre os motivos da insatisfação, as pessoas atingidas listaram o sumiço dos advogados, valores dos honorários cobrados, falta de retorno acerca do processo, entre outras, conforme relatos abaixo. “Procurei um advogado, entrei com uma ação, depois ele sumiu, não consigo falar com ele de forma nenhuma.” (Atingido (a) Região 5) “Sobre a questão dos honorários, é comum cobrar 30%? Eu imaginei que seria muito dinheiro para o atingido dar para os advogados. Eu acredito que haverá causas contra os advogados. Estamos falando de advogados que têm 10 mil, 15 mil clientes…” (Atingido (a) Região 2) Os problemas no Cadastro realizados pelas empresas terceirizadas da Fundação Renova foi a categoria que apareceu em 4º lugar, com 9% de menções por parte das pessoas atingidas. Os problemas são devido às dificuldades por parte dos órgãos competentes em emitir comprovantes de endereço, seja pelo fato da Fundação Renova não aceitar outras formas de de comprovação além das fornecidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ou Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), ou ainda por não terem recebido as informações necessárias para acessá-lo dentro do prazo estabelecido. “Muitos não tiveram direito por falta de documentos, não aceitaram documentos do posto de saúde ou da escola.” (Atingido (a) Região 6) Análise de estudos realizados por experts do Ministério Público A nota técnica traz ainda uma análise de estudos realizados pela Ramboll e Fundação Getúlio Vargas (FGV), consultorias externas independentes que assessoram o MPF e realizaram um levantamento sobre a situação das indenizações no Território 4. Entre os anos de 2019 e 2020, a Ramboll apontou em seus relatórios a ineficácia do Cadastro, por não detectar todos os tipos de danos materiais, imateriais, emergenciais e futuros. A empresa destacou também a ausência de protagonismo da pessoa atingida, falta de informação e fundamentação ao negar ou cancelar o fornecimento do AFE, ausência de diálogo efetivo e coletivo na elaboração da Matriz de Danos, ausência de indenização para todas as categorias de atingidos, entre outras questões apontadas. Já a FGV mostrou diversos problemas correlatos aos depoimentos dos atingidos analisados pela ATI CDGV, como dificuldade de entrar em contato com os canais de relacionamento/Ouvidoria da Fundação Renova e receber respostas sobre o andamento do processo; coerção de advogados para a entrada no sistema e cobrança indevida de comissão; morosidade na liberação do pagamento; etc. A nota técnica destaca ainda uma comparação de modelos reparatórios feita pela FGV, sendo um “com foco nas indenizações e na advocacia privada em detrimento do atendimento multidisciplinar, participativo e focado em direitos humanos das Assessorias Técnicas”. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, a ATI preza pela participação popular e tem como fundamento a centralidade do atingido, enquanto o fundado pela advocacia privada está na contramão dos modelos reparatórios exemplos como boas práticas internacionais e pautados na centralidade da pessoa atingida. Nesse sentido, os estudos elaborados pelas experts do MPF e as falas da população atingida verificadas pela ATI CDGV apontam que o modelo de reparação, que condiciona o acesso à justiça por meio de representação jurídica, “contribuiu para o acirramento das desigualdades de acesso aos programas e projetos de reparação e mitigação de danos”, destacou a nota técnica, que evidenciou a insatisfação, não reparação, conflitos e atingidos desamparados sem nenhum tipo de orientação. Encaminhamentos A Nota Técnica nº 01/2023 conclui que os mais prejudicados no processo de reparação são as pessoas atingidas da periferia e da zona rural, o que indica racismo ambiental dessa política, desigual, no acesso a direitos e ações reparatórias. O documento salienta a urgência da criação de meios para que a população atingida possa se informar sobre o status do seu processo, aberturas de canais da Fundação Renova e um escritório de atendimento presencial no Território 4, revisar os programas da Fundação Renova com foco na transparência, reavaliar o modelo de medidas mitigatórias e a importância da participação da pessoa atingida na construção da repactuação. Para acessar o documento na íntegra, CLIQUE AQUI. Confira a baixo também o diagrama com a sistematização das categorias e subcategorias de menções das pessoas atingidas sobre ps Programas PIM, NOVEL, AFE.