ATI Cáritas GV realiza formação ampliada sobre projetos comunitários
- Fernando Gentil
- há 21 horas
- 4 min de leitura
Encontro foi marcado por uma capacitação sobre elaboração de projetos e diálogo sobre os critérios para o edital de projetos comunitários do Fundo de Participação Social do Rio Doce
A Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares realizou no último sábado (07) uma formação ampliada sobre projetos comunitários. O encontro, que contou com a participação de mais de 60 pessoas atingidas e representantes de entidades parceiras, trouxe uma capacitação sobre projetos e informações a respeito do edital do Fundo de Participação Social previsto no Anexo 6 do Novo Acordo do Rio Doce.
Antes de iniciar a capacitação, a escritora Ivanir Cordeiro recitou uma poesia para as mulheres presentes, reforçando o valor e o papel da mulher, não somente no dia 08 de março, mas em todos os outros dias do ano.
Capacitação de projetos
Como o edital ainda não foi publicado pela Secretaria Geral da Presidência da República, a equipe da ATI Cáritas GV apresentou um passo a passo do que regularmente é cobrado em editais públicos de projetos. Baseado em uma cartilha elaborada pela própria equipe, foram mostradas as principais etapas previstas em um projeto: título, resumo, apresentação, objetivos, justificativa, metodologia, entre outros.
Assim que cada etapa era apresentada, as pessoas atingidas participavam com comentários e também perguntas. Foi discutido, por exemplo, sobre o tempo necessário para se resolver questões burocráticas. Alguns atingidos sugeriram que as comissões comecem já o processo de regularização para que nos próximos editais não precisem de instituições parceiras.
Os projetos comunitários são um exercício de diálogo, em que o interesse coletivo supera o individual. É trazer para toda uma população, o que pode ser melhor em questões de economia solidária, educação popular, esporte e lazer, cultura e mídias locais, tecnologias sociais e ambientais, defesa da terra e do território e segurança alimentar.
Considerando o contexto do rompimento da barragem de Fundão, as pessoas atingidas têm a oportunidade de transformar os danos (queixas) em demandas (necessidades), e depois essas demandas em projetos (propostas).
Sobre o edital de projetos comunitários
Apesar de o edital ainda não ter sido publicado pelo governo federal, alguns critérios já foram definidos nas reuniões do Conselho Federal de Participação Social (CFPS). Ao todo, durante os 20 anos da repactuação, estão previstos R$ 5 bilhões para o Anexo 6 do Novo Acordo, que trata da Participação Social.
Assim, a ATI Cáritas GV apresentou cada um desses critérios para as pessoas atingidas que participaram da formação ampliada.
Primeiro foi tratado sobre a previsão de publicação do edital. De acordo com as últimas informações enviadas pelo governo, ele sairá antes da próxima reunião do CFPS que será nos dias 26 e 27 de março, em Governador Valadares.
Depois, foi repassado a respeito das faixas de valores que serão contempladas pelo edital. Elas vão de R$ 50 mil até R$ 400 mil.
Também foi explicado sobre os níveis de complexidade. De acordo com o que foi discutido, serão três níveis que estarão diretamente relacionados aos valores dedicados a cada projeto. O Nível 1 trata de cursos e capacitações; o Nível 2 envolve projetos que gerem renda às pessoas atingidas, mas sem repasse direto de valores ou equipamentos e o Nível 3 que tem a ver com aquisições e repasses financeiros diretos às pessoas atingidas.
Além disso, ainda foi tratado sobre as questões que envolvem o CNPJ necessário para a submissão dos projetos. Caso a comunidade precise de um parceiro, pois não possui o documento, existe um teto de projetos e de valores. Cada CNPJ só pode cadastrar 5 projetos que devem ter ao todo, no máximo, o valor de R$ 1 milhão.
O CNPJ parceiro também precisa ter, no mínimo, dois anos de existência, ser da bacia do Rio Doce e ter atuado junto às pessoas atingidas. A instituição não pode ter sido contratada pelas mineradoras ou pela Fundação Renova. Isso não significa que ela não pode ter participado de algum edital financiado pela Renova, a restrição vale apenas para contratações diretas de terceirizadas.
Caso a comunidade tenha já um CNPJ próprio, não precisa ter os dois anos de existência e esse CNPJ pode cadastrar mais projetos, seguindo a regra dos 5 projetos de até R$ 1 milhão.
Outros assuntos também foram tratados, como as porcentagens mínimas presentes nos critérios de priorização do edital e as regras sobre quem pode submeter os projetos.
Sobre as porcentagens, o CFPS definiu que as notas de cada projeto serão divididas em 55% para critérios técnicos e 45% para os critérios de priorização, que são critérios sociais.
Além disso, também foram definidas algumas regras básicas para a escolha dos projetos. Os liderados por mulheres devem ser, pelo menos, 50% dos projetos escolhidos. Já os jovens devem liderar, pelo menos, 5%. Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais também devem liderar, pelo menos, 5%.
Foi definida a necessidade de se assinar dois documentos para provar a importância comunitária dos projetos. É preciso ter, no mínimo, 10 pessoas responsáveis pela elaboração do projeto. Já o público-alvo precisa da assinatura de, pelo menos, 5% dele.
Antes de terminar o encontro, a atingida e conselheira do CFPS, Joelma Fernandes, falou sobre a importância do trabalho dentro do Conselho para garantir que os direitos de todas as pessoas atingidas sejam respeitados.
Durante todo o mês de março de 2026, a ATI Cáritas GV está realizando oficinas com as comissões para a elaboração dos projetos comunitários enquanto aguarda a publicação do edital para poder finalizar esse processo e submeter as propostas junto às pessoas atingidas.
Comentários