Consulta às mulheres atingidas marca etapa decisiva do Programa para Mulheres do Rio Doce

Etapa de escuta vai orientar diretrizes e gestão do fundo de R$ 1 bilhão destinado às mulheres da Bacia do Rio Doce e do litoral norte do Espírito Santo

As Instituições de Justiça (IJs) anunciaram a realização da consulta às mulheres atingidas, etapa central para a construção do Programa para Mulheres, previsto no Acordo de Reparação Rio Doce. O processo acontecerá entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2025, abrangendo os territórios da Bacia do Rio Doce e do litoral norte do Espírito Santo, com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).

No Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), a escuta do Programa ainda não tem data definida, mas será realizada na sede da ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares, no período da noite. O encontro será direcionado às mulheres lideranças das 32 Comissões Locais de Atingidos do Território 04, que receberão o convite diretamente.

A consulta tem como objetivo criar espaços de escuta sensível e segura, assegurar o acesso a informações acessíveis, garantir a representatividade de mulheres em toda sua diversidade (raça, classe, etnia, idade, deficiência, território e orientação sexual) e discutir de forma crítica os desafios e limites do Programa.

O principal instrumento utilizado será um formulário estruturado, concebido para reunir contribuições das mulheres sobre diretrizes, prioridades e expectativas para o Programa. Nos territórios com Assessorias Técnicas Independentes, caberá a estas consolidar os resultados com base em decisões coletivas das Comissões Territoriais. Nos territórios sem ATI, a aplicação será conduzida diretamente pelas Instituições de Justiça.

As informações reunidas subsidiarão os Termos de Referência, que orientarão a contratação da entidade técnica de apoio e a definição da futura entidade gestora responsável pela execução do Programa.

Reunião preparatória em agosto

Como preparação para essa etapa, no dia 21 de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Espírito Santo e as Defensorias Públicas da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo realizaram uma reunião ampliada com mulheres atingidas e ATIs.

O encontro, realizado de forma virtual, contou com a participação de mais de 260 mulheres e teve como objetivo esclarecer dúvidas e alinhar o processo que subsidiará a consulta e a construção do Programa. As atingidas do Território 4 - Joelma Maria, Lanla Maria, Deilde Ferreira, Leonélia Sanches de Oliveira, Marlene A. Tolomeu, Nagila Marcia, Marissol Alves e Maria de Fátima - estiveram presentes, acompanhadas da ATI CDGV. 

Mulheres atingidas do Território 4 participam de reunião on-line diretamente da sede da ATI CDGV. (Foto: equipe ATI CDGV)

Estrutura do Programa

Previsto na Cláusula 40 do Acordo de Repactuação do Rio Doce, o Programa destina R$ 1 bilhão a ações voltadas às mulheres atingidas. Os repasses serão feitos de forma escalonada ao longo de 13 anos, conforme cronograma do Anexo 22.

A iniciativa é resultado de uma ação civil pública que expôs falhas do cadastramento promovido pela Fundação Renova, como a invisibilização do trabalho produtivo das mulheres e dificuldades de acesso a direitos.

Números em estimativas

Segundo dados da mineradora Samarco e divulgados pelas IJs, até julho de 2025:

151.749 mulheres celebraram algum acordo;

46.298 foram cadastradas como dependentes sem indenização individual;

71.734 foram cadastradas como dependentes e indenizadas apenas pelo Programa de Indenização Mediada (PID).

Os números não incluem mulheres beneficiadas por Agropesca nem aquelas que recebem ou receberam o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).

Cuidado com a desinformação!

As Instituições de Justiça reforçam que não estão realizando cadastramento individual nem solicitando informações pessoais. Todas as informações oficiais sobre o Programa serão divulgadas exclusivamente pelos canais institucionais.

De acordo com as IJs, notícias ou mensagens que circulem fora desses canais devem ser consideradas incorretas e descartadas.