Instituições de Justiça informam sobre o Programa Fundo das Mulheres
- Alcides Aredes Miranda
- há 3 dias
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Atualizado: há 2 dias
Essa é a segunda Nota Pública divulgada pelas IJs sobre o assunto, devido às informações que vêm surgindo sobre o programa nos territórios atingidos
As Instituições de Justiça (IJs) divulgaram, nesta semana, a Nota Pública nº 02, com esclarecimentos sobre o Programa Fundo das Mulheres, previsto na Cláusula 40 do Acordo de Reparação.
A construção e execução do programa, que está em fase de elaboração, é de responsabilidade das IJs. Em razão das especulações que circulam nos territórios atingidos, a nota esclarece o seguinte:
O Programa Fundo das Mulheres está atualmente em fase de elaboração. Seus critérios e ações dependerão das consultas que serão realizadas nos territórios afetados, conforme o estabelecido na Nota Pública n.º 01;
É falsa a informação de que existe um programa de transferência de renda que abrangerá todas as mulheres atingidas e cadastradas pela Fundação Renova. Os critérios para este programa continuam sendo elaborados pelas instituições de Justiça e contará com a participação das mulheres atingidas. Assim que forem definidos, os critérios serão amplamente divulgados nos canais de comunicação oficiais;
Para ter acesso ao Programa Fundo das Mulheres, não será necessária a representação por um advogado particular ou pela Defensoria Pública;
Reforçamos que todas e quaisquer informações referentes ao Programa Fundo das Mulheres serão disponibilizadas nos canais de comunicação oficiais.
O comunicado é assinado pela Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Espírito Santo, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público do Espírito Santo e Ministério Público de Minas Gerais. A nota conjunta reafirma o compromisso das IJs com a efetivação dos direitos das mulheres atingidas e a centralidade da perspectiva de gênero em todas as etapas do processo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
Por fim, o comunicado orienta que, em caso de dúvidas, a população procure a Defensoria Pública ou o Ministério Público mais próximo, ou acesse os canais de comunicação oficiais das instituições envolvidas.
Para saber mais sobre a Nota Pública Nº 1, publicada em junho pelas Instituições de Justiça, sobre o Programa para Mulheres, que estabelece a criação de um fundo de R$ 1 bilhão para iniciativas a serem implementadas pelas IJs, e o Seminário "Mulheres Atingidas", momento de escuta promovido pelas Assessorias Técnicas Independentes e que contou com a participação de representantes das IJs e cerca de 200 mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, acesse:
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