Ministério da Educação apresenta três projetos para a Bacia do Rio Doce
- Fernando Gentil
- há 11 minutos
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Iniciativas serão voltadas para desenvolver o ensino nas comunidades atingidas em diferentes estágios de formação
O Ministério da Educação (MEC) apresentou três projetos na última reunião do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS), que ocorreu entre os dias 29 e 31 de julho de 2026.
As iniciativas são o Observatório da Educação da Bacia do Rio Doce, os Centros de Formação Profissionalizante e Educação Popular e a Requalificação dos Espaços Acadêmicos das Instituições Federais de Ensino Superior da Bacia do Rio Doce (REACAD).
Cada um desses projetos visa desenvolver uma área específica da educação em toda a bacia. Eles vão desde a alfabetização até o ensino superior.
Observatório da Educação
O Observatório da Educação da Bacia do Rio Doce é, de acordo com o MEC, uma iniciativa estratégica que visa monitorar, avaliar, articular institucionalmente e produzir conhecimento. A ideia é extrair dados das escolas públicas dos 49 municípios atingidos e, assim, alcançar cerca de 1455 escolas, 33 mil professores e 445 mil estudantes.
Alguns desafios foram trazidos pela equipe do Ministério da Educação como os que devem ser superados pelo projeto. São eles:
Ausência de diagnóstico consolidado dos impactos educacionais do rompimento;
Ausência de indicadores de monitoramento e avaliação das políticas educacionais na região e indicadores de qualidade da oferta para além dos indicadores sintéticos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
Baixa capacidade instalada na secretarias de educação para a equidade, transformação ecológica, prevenção e resposta a desastres e eventos extremos.
Para superar esses desafios, o MEC elaborou os objetivos do projeto. Um deles é o de levantar e sistematizar dados sobre as escolas públicas dos municípios, além de informações socioeconômicas e educacionais para avaliar como ficou a qualidade do ensino após o rompimento.
Outro objetivo é o de desenvolver e lançar a plataforma do observatório e realizar, anualmente, seminários acadêmicos para divulgar as informações colocadas no site.
O MEC também prevê a criação de cartografias sociais da educação nos municípios atingidos e a realização de oficinas e rodas de conversa para tratar desse assunto.
Com todas essas informações e ferramentas, a ideia é auxiliar e subsidiar os gestores municipais, estaduais e federais para aprimorarem a política educacional que são responsáveis.
A execução do projeto terá apoio da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e contará com a contratação de alguns profissionais, como bolsistas, auxiliares de pesquisa, comunicadores e outros. Haverá também uma comissão gestora, que irá se reunir mensalmente com as secretarias e superintendências de educação.
O projeto tem previsão para durar até o ano de 2030, porém o próprio Ministério trouxe o desejo de mantê-lo em funcionamento após esse período.
Centros de Formação Profissionalizante e Educação Popular
Os Centros de Formação Profissionalizante e Educação Popular da Bacia do Rio Doce fazem parte de um projeto que visa trazer a educação para dentro do acordo de reparação. A ideia do MEC é ampliar oportunidades educacionais e profissionalizantes em comunidades atingidas que sejam mais vulnerabilizadas.
Por isso, esse projeto vai desde cursos de alfabetização até de formação profissional. Serão cinco centros criados em municípios atingidos que possuem menos estrutura educacional. Quatro deles serão em Minas Gerais e um no Espírito Santo. Esses espaços, de acordo com o Ministério da Educação, serão permanentes, ou seja, não acabarão com o fim da repactuação.
A ideia do MEC é que os centros possuam sala de aula, laboratórios, salas multifuncionais para educação inclusiva e espaços de acolhimento para filhos de estudantes.
Além dos cursos de alfabetização e formação profissional, o objetivo é ter também atividades de extensão que integrem o centro à comunidade e de educação inclusiva.
A execução do projeto será dividida em três níveis. O estratégico de responsabilidade do próprio MEC, o acadêmico que ficará por conta dos Institutos Federais de Minas Gerais e do Espírito Santo (IFMG e IFES) e o administrativo que será gerido por fundações de apoio.
Requalificação dos Espaços Acadêmicos das Instituições Federais de Ensino Superior da Bacia do Rio Doce
O REACAD é o terceiro projeto apresentado pelo Ministério da Educação na reunião do CFPS. Visa a melhora das estruturas físicas das instituições federais de ensino. A ideia é realizar reformas para recuperar, modernizar, adaptar e requalificar a infraestrutura física dessas instituições.
Apesar disso, o MEC explicou que o recurso é limitado para reformas, ou seja, não se pode usar o dinheiro para construir novos espaços, edifícios, salas ou prédios. A iniciativa será gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).
Todas as instituições de ensino federais que estão nos municípios atingidos poderão ser beneficiadas: os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), institutos e universidades federais.
Serão três faixas de reformas:
Faixa 1: Intervenções localizadas em sistemas, instalações ou ambientes específicos da instituição.
Faixa 2: Intervenções sobre edificações inteiras, parcelas significativas de edificações, conjuntos de ambientes ou sistemas prediais.
Faixa 3: Intervenções de elevada abrangência física e complexidade técnica, recuperação integral de edificações, substituição de estruturas comprometidas e ampliações indispensáveis.
O projeto não tem data para terminar. A ideia é que o recebimento das propostas das entidades que vão executar as obras seja feito até outubro de 2026. O BNDES terá um mês para analisar e aprovar as propostas para, logo após, contratar as entidades escolhidas.
O repasse dos recursos e a execução das obras poderão começar em até 90 dias da assinatura dos contratos e a prestação de contas final deve ser entregue em até 90 dias da finalização das reformas.
Sobre a apresentação dos projetos na reunião do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba
O CFPS é uma instância prevista no Acordo do Rio Doce que tem o direito e o dever de analisar e votar sobre determinados assuntos que envolvem a reparação. O CFPS também faz o controle social.
O Conselho se reúne periodicamente para debater diversas questões do acordo, além de aprovar ou rejeitar propostas enviadas pelo governo federal.
Para saber como foi a última reunião do CFPS, é só clicar neste link.
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