PTR-RURAL e PTR-PESCA não impedem o recebimento de outros benefícios sociais: entenda

Benefício pode ser acumulado com Bolsa Família, aposentadorias e Seguro-Defeso

Os pagamentos do Programa de Transferência de Renda para Agricultores Familiares (PTR-RURAL) e para Pescadores Artesanais (PTR-PESCA) começaram no último dia 10 de julho e trazem uma informação importante para as pessoas atingidas, que precisa ser reforçada: o recebimento do PTR não impede a continuidade de outros benefícios, como o Bolsa Família, aposentadorias ou o Seguro-Defeso. 

O Acordo de Repactuação do Rio Doce estabelece no Anexo 4, parágrafo único da Cláusula 14, que “o pagamento do benefício financeiro previsto neste Capítulo será devido ainda que o público beneficiário tenha direito a outro valor pago pela União Federal no mesmo período e seu recebimento não vedará a percepção cumulativa de benefícios financeiros de políticas públicas.”

A orientação também foi reforçada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que esclareceu por meio do Ofício nº 256/2025 que pescadores artesanais poderão acumular o PTR-PESCA com o Seguro-Defeso e aposentadoria, desde que atendam aos critérios de elegibilidade.

Além disso, o PTR-RURAL e o PTR-PESCA também podem ser recebidos junto com o Bolsa Família e outros programas sociais, conforme explicitado pelo próprio site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

Apoio da ATI

A Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) tem prestado apoio às pessoas atingidas, gratuitamente, para a elaboração dos recursos em caso de negativa do benefício. Não há necessidade de contratação de terceiros ou pagamento de qualquer taxa para acessar o PTR ou entrar com recurso. Conforme esclarece o Ministério da Pesca: “Todos os trâmites para o acesso estão sendo realizados por órgãos vinculados ao Governo e Caixa, já remunerados para este fim. Só há necessidade se houver judicialização do pedido do PTR.”

A sede da ATI está localizada na Rua Vereador Euzebinho Cabral, nº 319, Centro, Governador Valadares. Funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. 

Atenção a notícias falsas

Diante da circulação de possíveis informações falsas, as conhecidas “fake news”, a orientação é que confie apenas em informações veiculadas pelos canais oficiais do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal, além das Assessorias Técnicas Independentes. Não há envio de listas de contemplados por WhatsApp, nem distribuição de cartões por terceiros. As ATIs não tiveram acesso a nenhuma lista de beneficiários, portanto qualquer informação nesse sentido deve ser desconsiderada.

Para conferir todas as informações sobre o PTR-RURAL e o PTR-PESCA, acesse a matéria completa, disponível aqui no site da ATI: https://www.caritasgv.org/post/ptr-rural-e-ptr-pesca-comecam-a-ser-pagos-em-10-de-julho-entenda-como-funciona-o-programa

Quer ficar por dentro do processo reparatório? Siga a Cáritas no Instagram e acompanhe todas as atualizações: CLIQUE AQUI.