PTR-RURAL e PTR-PESCA começam a ser pagos em 10 de julho: entenda como funciona o programa
- Salmom Lucas Monteiro Costa
- 8 de jul.
- 5 min de leitura
Atualizado: 9 de jul.
Recurso é destinado exclusivamente a agricultores(as) familiares e pescadores(as) atingidos(as) pelo rompimento da barragem de Fundão na Bacia do Rio Doce
Os pagamentos do Programa de Transferência de Renda para Agricultores Familiares (PTR-RURAL) e do Programa de Transferência de Renda para Pescadores Artesanais (PTR-PESCA) terão início em 10 de julho. Os programas, criados no âmbito do ANEXO 4 do Acordo de Repactuação do Rio Doce, foram desenvolvidos para garantir renda substitutiva às perdas econômicas sofridas por agricultores familiares e pescadores artesanais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.
Para conferir se foi contemplado com o PTR-RURAL, a pessoa atingida deverá acessar o site do programa e informar seu CPF e data de nascimento no link de consulta: https://caf.mda.gov.br/consulta-ptr
Até o presente momento, o Ministério da Pesca e Aquicultura não divulgou página para consulta.
Sobre o PTR-RURAL
O PTR-RURAL é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e executado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) em parceria com a Caixa Econômica Federal - instituição financeira que será responsável pelos pagamentos.
São elegíveis ao PTR-RURAL os agricultores familiares, assentados de projetos de reforma agrária e ilheiros e ilheiras que:
Em Minas Gerais: desenvolvam atividades em propriedades rurais localizadas até 5 km das margens do Gualaxo do Norte, Carmo e Doce.
Identificação ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) válida até 6 de março de 2025.
A estimativa é que Governador Valadares, serão 301 beneficiários do PTR-RURAL. Em Alpercata, serão aproximadamente 158.
Sobre o PTR-PESCA
O PTR-PESCA, que irá contemplar mais de 22 mil pescadores artesanais em toda Bacia do Rio Doce, é gerido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e destina-se aos pescadores profissionais artesanais que:
Tenham inscrição ativa no Registro Geral de Atividade Pesqueira ou protocolo inicial feito até 30 de setembro de 2024.
Residem em um dos 48 municípios de Minas Gerais e Espírito Santos atingidos pelo desastre.
Em Governador Valadares, a estimativa é que serão 272 beneficiários do PTR-PESCA. Em Alpercata, serão aproximadamente 10.
Pagamento em 48 parcelas
O PTR será pago mensalmente em até 48 parcelas, exclusivamente por meio da Caixa Econômica Federal, com valores de:
1,5 salário-mínimo mensal durante 36 meses.
Após este período, haverá redução para 1 salário-mínimo mensal durante 12 meses, até a conclusão do programa.
As contas dos beneficiários já foram abertas automaticamente e cada pessoa receberá um cartão específico para sacar o dinheiro - desde que o CPF esteja regular. O recurso pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Para mais informações sobre o cartão, a pessoa atingida pode acessar o site da Caixa ou procurar uma agência do banco mais próxima.
O Pagamento tem previsão para cair no dia 10 de julho de 2025 e nos meses seguintes está previsto para ser realizado no dia 10 ou no próximo dia útil.
Demais informações
Durante reunião realizada hoje (08), na sede da Caixa Econômica Federal em Governador Valadares e que contou com a presença de pessoas atingidas, movimentos sociais e a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares, foram repassadas informações importantes sobre o acesso ao PTR:
As quatro agências da Caixa em Governador Valadares estão preparadas para atender os pescadores artesanais e agricultores familiares;
O aplicativo Caixa Tem foi apontado como a forma mais fácil e rápida de acessar o valor, sendo recomendado como principal via de movimentação do recurso;
Também será possível sacar o benefício nas casas lotéricas, com uso do cartão ou por meio de biometria;
Os saques poderão ser feitos com limite de até R$ 2 mil utilizando o cartão e de até R$ 5 mil para quem possui biometria cadastrada;
A expectativa é de que entre 30% e 40% dos beneficiários já tenham o dinheiro depositado diretamente em conta do CAIXA Tem. Para os demais, a Caixa abrirá automaticamente uma conta digital até esta quinta-feira.
Recurso para quem está apto mas não foi contemplado
Em caso de negativa ou ausência na lista de contemplados do PTR, haverá a possibilidade de apresentação de recurso para reavaliação. Ainda não há prazo definido para a análise, que será realizada por uma Câmara Recursal. No entanto, a Assessoria Técnica Independente – Cáritas Diocesana de Governador Valadares prestará apoio às pessoas atingidas na elaboração dos pedidos de recurso.
É importante ressaltar que pescadores artesanais e agricultores familiares devem atender aos critérios exigidos para ter acesso ao PTR. Ou seja, aqueles que possuem o CAF ou RGP emitidos dentro dos prazos estipulados no Acordo, residem em municípios atingidos e, no caso dos agricultores familiares, em propriedades localizadas em até 5 km das margens do Doce, poderão apresentar recurso por meio dos seguintes canais:
Para atendimentos relacionados ao PTR-PESCA: riodoce@mpa.gov.br
Para atendimentos relacionados ao PTR-RURAL: riodoce.rural@anater.org
Outro ponto importante é que não é necessário contratar advogado para entrar com recurso. A ATI conta com plantão de atendimento para esclarecer dúvidas e disponibilizará um modelo pronto para que as pessoas possam entrar com recurso.
O benefício é cumulativo?
Conforme consta na Cláusula 14, Anexo 4 do ACORDO, as pessoas que tiverem direito a esse benefício financeiro vão recebê-lo mesmo que já estejam recebendo outro valor pago pelo Governo Federal no mesmo período. Receber esse benefício não impede que elas continuem recebendo outros apoios de programas do governo, a exemplo do Bolsa Família e outros programas sociais.
Cuidado com Fake News!
É responsabilidade dos Ministérios responsáveis a indicação dos atingidos elegíveis como receptores do PTR, bem como proceder ao seu cadastro no PTR. As Assessorias Técnicas Independentes não tiveram acesso a nenhuma lista com o dado dessas pessoas!
Outro cuidado que as pessoas precisam ter é sobre o valor recebido. Como os pagamentos são mensais, não há previsão de sacar todo o valor previsto nos 48 meses.
Esclarecimento de dúvidas
O PTR-RURAL e o PTR-PESCA é um direito das pessoas atingidas. Para entender melhor como funciona o programa, quem tem direito e como acessar o benefício, é muito importante buscar informações seguras.
A recomendação é que todos os(as) atingidos(as) procurem a ATI para esclarecer dúvidas. As equipes estão disponíveis para orientar sobre o PTR-RURAL e o PTR-PESCA e acompanhar os processos relacionados ao programa.
Também é essencial participar das reuniões e atividades informativas realizadas junto às Comissões Locais de Atingidos nos bairros, distritos e comunidades.
A sede da Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares está localizada na Rua Vereador Euzebinho Cabral, nº 319, Centro, Governador Valadares. Funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
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Moro na zona rural fui projutigada e não fiquei sabendo e não fiz tinha que abrir pra pessoas ti novo pra fz
Muitos não fez porque nu Figou sabendo tinha que abrir ti novo pra pessoas fz quem não fez
Igual eu tenho carteirinha mas o meu nome não saiu na lista porque porque o presidente do bairro não não me informou sobre o PDR nem a presidente da peça também não me avisou nada eu não sabia eu tenho minha carteira mas não fiz o PDR e por isso eu fiquei de fora sem poder receber sendo que a gente é pescadora a gente tem quatro filhos para cuidar tá e a gente ficou de fora e eu não aceito e eu vou entrar com ação porque eu não sabia que tinha que fazer PDR porque a presidente da pesca não avisou nada
Quais são as caixas que iram atender em aimores também