Rede de Apoio à população ilheira de Governador Valadares realiza primeira reunião deliberativa e avança em diálogo com a CEMIG sobre o acesso à energia elétrica

Encontro no Ministério Público de Governador Valadares discutiu demandas prioritárias das comunidades ilheiras

No último dia 19 de agosto, na sede do Ministério Público de Minas Gerais em Governador Valadares, aconteceu a primeira reunião deliberativa da Rede Intersetorial de Apoio às Comunidades Tradicionais de Ilheiros (as). Criada em junho desde ano, a Rede é um espaço de articulação coletiva para enfrentar os desafios históricos de invisibilidade e garantir direitos fundamentais às famílias que vivem nas ilhas do Rio Doce. 

O encontro contou com a presença de representantes dos coletivos de ilheiros (as), da EMATER, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), da Prefeitura de Governador Valadares - por meio das secretarias de Meio Ambiente, Assistência Social e Esporte e Lazer -, da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), além de representantes da CEMIG, da Comissão Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT) e da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares.

A reunião teve início com Renato Jacques, representante da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), que falou sobre a centralidade dos direitos humanos e o amparo constitucional às comunidades tradicionais. Segundo Jacques, a Rede não deve se restringir à troca de informações, mas sim buscar encaminhamentos concretos que respondam às demandas do coletivo.

Promotor Dr. Mateus Coelho durante a reunião. (Foto: equipe ATI)

O Promotor de Justiça da Comarca de Governador Valadares, Dr. Mateus Coelho, destacou que a Rede é um espaço que tem como perspectiva estabelecer consensos entre os presentes para encaminhar as demandas, além de reforçar os direitos da comunidade ilheira. “Todos nós concordamos que os ilheiros possuem direitos. Então vamos caminhar para a efetivação desses direitos”, ressaltou. 

Lúnia Costa, antropóloga do Programa Próximos Passo do MPMG, reforçou o fato da certificação não ser apenas um trâmite burocrático, mas um passo fundamental para legitimar um modo de vida historicamente invisibilizado. “Os processos de ocupação das ilhas se estabelecem a partir do trabalho agrícola, da pesca e da convivência em harmonia com o rio e seus recursos naturais. Mesmo famílias que vivem em ilhas distantes umas das outras, sem contato direto, ‘falam a mesma língua’ ao utilizar expressões e modos de nomear muito semelhantes para se referirem a práticas do cotidiano. Esse elemento reforça o sentimento de pertencimento e a existência de uma tradição compartilhada ao longo do Rio Doce, que precisa ser reconhecida institucionalmente”, apresentou durante a reunião. 

Energia elétrica nas ilhas

Um dos temas centrais da reunião foi sobre o fornecimento de energia nas ilhas, umas das principais demandas dos ilheiros (as). Galdino da Silva, representante da CEMIG, explicou que a distribuição de energia obedece a regramentos da ANEEL e a restrições ambientais, exigindo documentação de posse e autorização específicas. Atualmente, de acordo da Silva, existem 39 ilhas com energia elétrica em Governador Valadares, o que demonstra a viabilidade da instalação, desde que atendidos os requisitos legais.

Joelma Fernandes, ilheira e da Comissão Local do Território 4, questionou a diferença de critérios aplicados às empresas que exploram o rio e suas margens, muitas vezes beneficiadas por flexibilizações ambientais, enquanto famílias tradicionais enfrentam barreiras para acessar um direito básico. “Nós vivemos em harmonia com o rio, cuidamos das ilhas, mas somos tratados como se fôssemos invasores”, afirmou. 

Amanda Fernandes, gerente técnica da ATI CDGV, destacou a dificuldade dos moradores em apresentar documentos formais das propriedades e pediu à CEMIG que esclareça quais comprovações alternativas podem ser aceitas. Na ocasião, Nathaly Soares, da CEMIG, sugeriu que seja realizado um mutirão, semelhante ao que já ocorreu em comunidades quilombolas, para apoiar os ilheiros (as) no preenchimento de formulários e organização documental. 

A Prefeitura de Governador Valadares, por meio da chefe de gabinete do prefeito, Larissa Pereira, propôs articular uma reunião ampliada com secretarias municipais, Rede e CEMIG para discutir formas de apoio à regularização dos territórios. 

Demais pautas

Sobre o processo de certificação, Maria Carolina, representante da Comissão Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT), apresentou os trâmites necessários para que os ilheiros (as) sejam oficialmente reconhecidos como Povo e Comunidade Tradicional. A etapa inicial consiste no envio de documentação formalizada pelo coletivo, contendo não apenas assinaturas dos seus representantes, mas também informações sobre a história da comunidade, seus modos de vida e a forma que se dá o acesso às ilhas, de acordo com o decreto estadual que regulamenta o processo de certificação. 

Maria Carolina explicou que, após o recebimento e validação desses documentos, a CEPCT agenda visitas técnicas ao território, etapa para conhecer a realidade das famílias, verificar as informações prestadas e consolidar o parecer final. No caso dos ilheiros (as) de Governador Valadares, os documentos chegaram em abril de 2024, mas estavam incompletos, sem as assinaturas necessárias. Por isso, foi solicitado o reenvio com as devidas correções. A representante destacou ainda que, caso o material chegue em tempo hábil e esteja completo, existe a possibilidade de que o caso seja incluído na plenária de setembro da CEPCT, possibilitando, assim, que as visitas ocorram ainda este ano.

Encaminhamentos

Ao final, foram definidos cinco encaminhamentos prioritários: 

• Reenvio do ofício com assinaturas à CEPCT para restabelecer a análise do processo de certificação;

• Inserção da pauta do reconhecimento dos ilheiros/as na plenária da CEPCT em setembro;

• Levantamento dos pedidos negados de energia elétrica para encaminhamento à CEMIG;

• Disponibilização, pela CEMIG, da lista de documentos exigidos para solicitação de energia;

• Realização de mutirão para auxiliar os ilheiros (as) no preenchimento de formulários, com apoio da Prefeitura, Cáritas, CIMOS e UFJF.