TJMG amplia estrutura para audiências de conciliação do “Dano Água” em Governador Valadares

Espaço cedido pela OAB busca agilizar acordos de indenização do ‘Dano Água’ para pessoas atingidas em Governador Valadares

Com o objetivo de dar mais agilidade ao andamento das ações judiciais relacionadas ao “Dano Água”, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou oito novas salas exclusivas para audiências de conciliação em Governador Valadares. O espaço, cedido pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está localizado na Rua Marechal Floriano, nº 716, no Centro da cidade. 

A medida beneficia as pessoas atingidas que ingressaram com ação judicial até 26 de outubro de 2021 em razão da suspensão do abastecimento de água provocada pelo rompimento da barragem de Fundão. Para participar das audiências, é necessário estar acompanhado de defensor público ou advogado particular. 

A iniciativa faz parte do esforço contínuo para acelerar a tramitação dos processos, garantindo às famílias atingidas o acesso às indenizações previstas no Acordo de Repactuação do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. 

O valor da indenização para as ações do “Dano Água” é de R$ 13.018,00 por autor da ação, a serem pagos após a homologação judicial do acordo individual. “As pessoas atingidas que se enquadram nos critérios e que desejarem fazer o acordo devem ficar atentas às intimações da Justiça e manter contato com seus advogados para acompanhar o agendamento das audiências. A participação é facultativa, mas necessária para viabilizar o recebimento da indenização neste formato”, destacou Mariana Galdino, gerente jurídica e de reparação da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares. 

Como funciona os atendimentos 

O agendamento das audiências segue o seguinte fluxo: cada advogado(a) reúne a lista de seus clientes interessados em aderir ao acordo do “Dano Água” e encaminha essa relação, contendo os números dos processos e os CPFs dos autores, à OAB local. A partir daí, a OAB repassa essas informações ao TJMG, que é responsável por marcar as audiências, a serem realizadas nas novas salas instaladas.

Até o momento, não foi estabelecido prazo para o encerramento dos atendimentos na subseção local da OAB.