Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) e Território 5 (Tumiritinga e Galiléia) participam da Segunda Etapa da Seleção de representantes para o Conselho Federal de Participação Social

Reunião de Seleção ocorreu em Galiléia, e ambos os territórios rejeitaram a possibilidade de desempate por sorteio

Está em andamento nos territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão o processo de seleção de representantes para o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, conforme previsto no Edital nº 1/2025/SGPR. 

Na última sexta-feira (04) foi realizada a 2ª etapa da seleção para eleger representantes do Agrupamento 6 — formado pelos Territórios 4 (Governador Valadares e Alpercata) e 5 (Tumiritinga e Galiléia). No entanto, não houve consenso entre os territórios na escolha entre titular e suplente. 

O encontro aconteceu em Galiléia, com a mediação de Marcelo Fragoso e Jorge de Freitas, da Comissão de Seleção da Secretaria-Geral da Presidência da República, e apoio das Assessoria Técnicas Independentes prestadas pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares (Território 4) e pelo Centro Agroecológico Tamanduá - CAT (Território 5).

Debate intenso sobre titularidade

A reunião tinha como objetivo definir, entre os territórios, um titular e um suplente para compor o Conselho, mas a falta de consenso impediu a definição imediata dos cargos.

Na 1ª etapa do processo de seleção, cada território teve uma reunião com sua Comissão Territorial para seleção de três articuladores, sendo um deles indicado para a disputa das vagas de titular e suplente do Conselho. Na 2ª etapa, esses articuladores votam para decidir qual território ficará com a vaga de titular e suplente. 

No caso do Agrupamento Territorial 6, os articuladores escolhidos do Território 4 foram Lanla Maria, Ageu José e Joelma Fernandes. Em atendimento ao Anexo 6 do Acordo de Repactuação, que garante vaga no Conselho para as 4 lideranças eleitas para o extinto Comitê Interfederativo (CIF), Lanla Maria foi a indicada do Território 4. 

No Território 5, os(as) atingidos(as) José Pavuna, Marlene Martins e Marilúcia Gonçalves foram indicados como articuladores, e José Pavuna foi escolhido para disputar a titularidade com a representante do Território 4.

Durante os debates, vários atingidos e lideranças relataram suas trajetórias, dificuldades e a importância da união para a defesa dos direitos das comunidades atingidas. Lanla Maria, defendeu seu pleito pela vaga de titular, uma vez que o entendimento do Território 4 é de que seria garantida a condição de titularidade enquanto eleita no Encontro da Bacia. A atingida do Território 4 reforçou seu compromisso com a luta coletiva e lembrou da confiança depositada nela pelos Articuladores das Câmaras Regionais, lideranças atingidas de Minas Gerais que a elegeram para a titularidade do CIF - mandato que ela não chegou a exercer, uma vez que o Comitê foi extinto no novo Acordo assinado em outubro de 2024. 

Por outro lado, José Pavuna, liderança do Território 5, também foi indicado por sua comunidade e destacou a importância de uma representação equilibrada entre os dois territórios. Afirmou que, uma vez no Conselho, vai defender os interesses do Vale do Rio Doce inteiro, e não apenas do seu território, e que segue a orientação de sua Comissão Territorial, de disputar a condição de titular. 

A proposta de rodízio ganhou força entre o Território 5, enquanto o Território 4 defendeu a titularidade para Lanla Maria nos dois primeiros anos, conforme interpretação do Parágrafo Sexto, Cláusula 7, Anexo 6 do Acordo de Repactuação.

Sem consenso e com críticas ao processo seletivo

Sem acordo entre os territórios, Marcelo Fragoso, da Comissão de Seleção, propôs duas alternativas: ampliar o prazo para que as lideranças dialoguem ou encaminhar os dois nomes à Comissão de Seleção do governo, que analisará a situação. Ambos os territórios rejeitaram a possibilidade de desempate por sorteio, criticando o formato do processo, que, segundo eles, viola o direito à participação e ao reconhecimento das pessoas legitimamente eleitas para representar os atingidos.

Segunda Etapa da Seleção de representantes para o Conselho Federal de Participação Social (Foto: ATI/Cáritas GV)

“Foi uma construção que não durou nove dias, foram quase dez anos. Se o atingido tivesse sido ouvido, isso não estava acontecendo dessa forma, porque a Bacia é uma diversidade de categorias atingidas muito grande, diversidade de cultura, de danos. O único espaço que foi dado para nós atingidos foi o Encontro da Bacia onde se deu comprimento em algo que estava no TTAC e nunca efetivaram, infelizmente efetivaram a poucos meses antes de assinar o Acordo de Repactuação. A gente vê muito assim, 'queremos começar tudo novo sem os erros do passado', mas já se começa repetindo erros, porque se o atingido estivesse, a Repactuação já tinha sido assinada considerando o grupo de Articulação, que trabalhou fervorosamente com as Instituições de Justiça, mandando ofício, pleiteando espaços de direitos e de voz, de participação. Se tivesse talvez escutado ao atingido, não tinha sido construído dessa forma os Agrupamentos, nem o Edital”,  concluiu Lanla. 

No encerramento, foram registradas em ata as propostas de cada território: o Território 5 sugeriu rodízio igualitário, e o Território 4 flexibilizou sua proposta, sugerindo que, das 12 reuniões ordinárias previstas nos 2 primeiros anos de mandato, o Território 4 fosse titular em 8 e o Território 5 em 4 reuniões, sendo a definição feita de acordo com a pauta de interesse de um ou outro território. Ambos reafirmaram a importância de manter a unidade na luta e o Território 4 repudiou o modelo de escolha estabelecido no Edital de Seleção.

A reunião foi concluída com a leitura da ata e o compromisso de que a decisão final será comunicada após análise do Governo Federal.

Governo Federal publica Regimento Interno revisado

No dia 09 de julho a Secretaria Geral da Presidência da República publicou uma nova versão do Regimento Interno revisando especificamente os artigos que tratam sobre a falta de consenso entre as deliberações para titularidade e suplência dos Agrupamentos Territoriais.

No arquivo publicado no dia 01 de julho de 2025, a Secretaria Geral da Presidência da República apresentava que:

Art. 16. Em caso de falta de consenso, a deliberação poderá se dar por maioria simples entre os articuladores regionais com direito a voto, sendo considerado eleito o candidato mais votado. Se persistir o empate:

I – Será promovida uma nova rodada de falas e nova votação;

II – Também poderá ser realizada consulta informal e não vinculativa aos demais participantes presentes para subsidiar a decisão;

III – Frustradas todas as tentativas, a coordenação poderá realizar sorteio público entre os candidatos empatados.

§ 1º Os candidatos poderão consensuar a adoção de rodízio entre titularidade e suplência a qualquer momento.

§ 2º Recomenda-se que sejam considerados, além da representatividade, aspectos como a disponibilidade dos candidatos para participação ativa nos atos do conselho, incluindo reuniões, eventos e outras atividades deliberativas e executivas.

§ 3º Toda solução para desempate será registrada em ata com manifestação expressa da coordenação.

Já no arquivo publicado no dia 09 de julho de 2025, a opção de sorteio público entre os candidatos empatados foi extinta (Art. 16 inciso III) e acrescido o § 4º para a solução da questão:

Art. 16. Em caso de falta de consenso, a deliberação poderá se dar por maioria simples entre os articuladores regionais com direito a voto, sendo considerado eleito o candidato mais votado. Se persistir o empate:

I – Será promovida uma nova rodada de falas e nova votação;

II – Também poderá ser realizada consulta informal e não vinculativa aos demais participantes presentes para subsidiar a decisão.

§ 1º Os candidatos poderão consensuar a adoção de rodízio entre titularidade e suplência a qualquer momento.

§ 2º Recomenda-se que sejam considerados, além da representatividade, aspectos como a disponibilidade dos candidatos para participação ativa nos atos do conselho, incluindo reuniões, eventos e outras atividades deliberativas e executivas.

§ 3º Toda solução para desempate será registrada em ata com manifestação expressa da coordenação.

§ 4º Na hipótese de persistência de impasse quanto à definição de titularidade e suplência entre os representantes territoriais, esgotadas as tentativas de mediação e rejeitada a possibilidade de votação ou consenso, adotar-se-á automaticamente o regime de rodízio igualitário entre os dois representantes, cabendo-lhes definir de comum acordo a ordem inicial da titularidade e a periodicidade da alternância, ou, na impossibilidade de consenso, mediante sorteio e alternância semestral, respectivamente.

Resultado final 

Conforme consta no Edital de Seleção Nº 1/2025/SGPR, o prazo para publicação do resultado preliminar da seleção de representantes territoriais segue sendo o dia 14/07/2025. Após essa data, as Comissões Locais possuem o prazo para interposição de recursos à Comissão de Seleção até o dia 16/07/2025 e o resultado da análise dos recursos e publicação do Resultado final do Edital de Seleção será publicado no dia 17/07/2025.