Atingidos e atingidas de Governador Valadares e Alpercata receberão caravana no dia 27 de março O Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), irá realizar a Caravana Rio Doce em Governador Valadares e outras cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. O evento, que ocorrerá entre os dias 24 e 28 de março, tem como principal objetivo esclarecer à população atingida as ações e compromissos assumidos pelo executivo federal no âmbito do Acordo de Repactuação do Rio Doce.  Para os atingidos de Governador Valadares e Alpercata, a reunião está marcada para o dia 27 de março, às 18h, na sede da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), localizada na Rua Vereador Euzebinho Cabral, nº 319, Centro.  A Caravana está estruturada em 20 reuniões, distribuídas entre 11 encontros com a população geral, 3 em territórios indígenas, 4 em comunidades quilombolas e 2 com outros grupos tradicionais. A previsão é que cada reunião tenha duração de 3h30, dividida em três momentos: 1h para apresentação dos compromissos da União, 1h para perguntas e respostas e 1h30 para retornos e encaminhamentos.  Convite para a reunião do dia 27/03/2025 na sede da ATI. O evento será interministerial e contará com a participação de representantes de 14 órgãos e entidades governamentais, que incluem ministérios como o do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Educação, Saúde, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Advocacia-Geral da União, entre outros. A mobilização das pessoas atingidas para participar da Caravana tem sido realizada com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e das Comissões Locais de Atingidos. De acordo com representantes da SG/PR - em reunião realizada no dia 11 de fevereiro com as ATIs, pessoas atingidas e movimentos sociais para apresentar a proposta do evento -, a Caravana tem como meta ainda ampliar o diálogo com as comunidades atingidas, esclarecer dúvidas e garantir transparência sobre as ações do governo federal.  Articulação das Câmaras Regionais cobra reunião antes do encontro A Articulação das Câmaras Regionais, que representa os territórios atingidos, enviou um ofício à SG/PR, no dia 12 de março, solicitando uma reunião prévia com os representantes do governo federal antes da realização da Caravana. O documento destaca que algumas demandas das pessoas atingidas, como a composição do Conselho Federal de Participação Social e a realização de encontros presenciais em todos os territórios atingidos, ainda não foram respondidas pelo governo. A Articulação ressalta que o alinhamento prévio é fundamental para garantir que a Caravana Rio Doce atenda às expectativas da população atingida.  “Em reunião realizada no dia 03 de fevereiro de 2025 em Belo Horizonte, o Governo Federal se comprometeu a analisar a proposta de composição do Conselho Federal de Participação Social pleiteada pela população atingida, mas até o momento não houve uma devolutiva sobre o assunto. Além disso, por meio do Ofício 09/2025, a Articulação das Câmaras Regionais encaminhou solicitação para que a Caravana Territorial do Governo Federal promova encontros presenciais em todos os territórios atingidos pelo rompimento. Até o presente momento, o Governo Federal também não formalizou devolutiva sobre esta solicitação”, destaca o ofício.  Repactuação  O Acordo de Repactuação Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024, prevê um valor total de R$ 170 bilhões e tem como objetivo a integral e definitiva reparação, restauração, recuperação, compensação e indenização em razão dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.  Dos R$ 170 bilhões, as empresas irão repassar R$ 100 bilhões para o Governo Federal e estadual. Com os recursos que serão repassados em parcelas no prazo de 20 anos, o Governo Federal vai coordenar e implementar, em linhas gerais:  1. Programa de Transferência de Renda para agricultores e pescadores;  2. Políticas para saúde da região;  3. Programas para recuperação Econômica da região, com eixos de fomento produtivo, de fomento às cadeias agropecuárias e florestais e de educação, ciência, tecnologia e informação;  4. Fundo popular para projetos da sociedade e movimentos sociais;  5. Assessorias Técnicas Independentes – ATIs  6. Projetos e ações ambientais a serem coordenadas pela União  7. Fortalecimento da Assistência Social  8. Coordenação de Programas de Saneamento Básico;  9. Melhorias na BR 262 em parceria com o governo do ES  10. Projetos para o desenvolvimento da pesca;  11. Reforço às atividades de fiscalização da mineração;  12. Fortalecimento da previdência social.

Para Governador Valadares, o valor proposto na repactuação é considerado insuficiente pelo município para reparar os danos na cidade causados pelo rompimento da barragem de Fundão e decide manter ação na Justiça Inglesa A Prefeitura Municipal de Governador Valadares anunciou, no último dia 07 de março, que não aderiu ao Acordo de Repactuação do Rio Doce proposto pelas empresas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. De acordo com o comunicado, a proposta foi considerada insuficiente para cobrir os danos sofridos pelo município em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.  Embora a Prefeitura Municipal de Alpercata não tenha se manifestado oficialmente em seus canais, o município já havia expressado sua posição em ofício enviado pelas prefeituras da Bacia do Rio Doce, rejeitando o acordo. Além disso, no site da Samarco, Alpercata consta como não aderente ao Acordo de Repactuação. A repactuação prevê o pagamento aos 49 municípios atingidos pelo desastre no valor de R$ 6,1 bilhões, ao longo de  20 anos. Desse total, R$ 272 milhões seriam destinados a Governador Valadares, com a última parcela do pagamento prevista para 2043, “quase 30 anos após o desastre”, destacou a prefeitura em nota.  De acordo com o executivo municipal de Governador Valadares, o valor é incompatível com os prejuízos sofridos pela cidade e a sua população ao longo de quase uma década. Outro ponto ressaltado é que a prefeitura não participou das negociações do novo acordo: “Governador Valadares sequer teve a oportunidade de participar das negociações, sendo apenas informado da proposta e pressionado a decidir o futuro da cidade em um prazo reduzido de 120 dias”.  Em contrapartida, na ação movida contra a BHP Billiton na Corte Inglesa, Governador Valadares e outros municípios atingidos reivindicam valores significativamente maiores. O município pleiteia mais de R$ 7 bilhões, com pagamento integral em caso de vitória. O julgamento da Inglaterra está na fase de alegações finais, com a sentença prevista para meados de 2025.  A decisão de não aderir das prefeituras não irá interferir nas indenizações das pessoas atingidas, uma vez que a obrigação de pagar as indenizações individuais é exclusiva das empresas Samarco, Vale e BHP, no valor total de R$ 32 bilhões. Esse compromisso está previsto no Acordo de Reparação do Rio Doce e é independente da adesão ou não dos municípios ao Acordo. Portanto, as indenizações destinadas às pessoas atingidas seguirão sendo processadas e pagas conforme estabelecido, sem qualquer impacto causado pela decisão das prefeituras. Alinhamento com outras prefeituras A decisão da Prefeitura Municipal de Governador Valadares segue o mesmo posicionamento de outras 22 prefeituras da Bacia do Rio Doce, que já haviam rejeitado o acordo de repactuação em ofício assinado no dia 18 de fevereiro. O documento, liderado pelo Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (CORIDOCE), criticou as condições do novo acordo, sem a participação efetiva dos municípios atingidos na sua elaboração. Os prefeitos consideraram “absurdo, irreal e inviável” o prazo de 20 anos para o repasse dos recursos, que, somado aos mais de nove anos já decorridos desde o desastre, totalizaria 29 anos para o ressarcimento completo dos danos. Além disso, os valores seriam pagos em parcelas anuais crescentes, o que, segundo os municípios, não atende às necessidades urgentes de reparação.  O ofício também ressaltou que as negociações ocorreram de forma semelhante ao Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado em 2016, que não cumpriu suas promessas e resultou em atrasos e ineficiência na execução dos programas de reparação. Por isso, para a assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, as prefeituras exigem a revisão das cláusulas relacionadas aos valores e aos períodos de repasse dos recursos.  Representantes dos municípios atingidos seguram ofício. (Foto: Alex de Jesus/Site O Tempo) Leia a nota da Prefeitura de Valadares na íntegra:  A Prefeitura de Governador Valadares informa que não aderiu ao acordo de repactuação proposto pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024. Após minuciosa análise, concluiu-se que a proposta não contempla os danos sofridos pelo Município. Além disso, o acordo exige que Governador Valadares renuncie a qualquer ação judicial, atual ou futura, no Brasil e no exterior, abrindo mão de indenizações justas. O acordo proposto prevê o pagamento de R$ 6,1 bilhões a 49 municípios ao longo de 20 anos, dos quais R$ 272 milhões seriam destinados a Valadares, sem correção monetária. A proposta traz ainda que o último pagamento ocorreria em 2043, quase 30 anos após o desastre. Por outro lado, na ação movida contra a BHP na Justiça da Inglaterra, Valadares, juntamente com outros municípios atingidos, reivindicam valores muito superiores aos ofertados pelas mineradoras na repactuação. O valor atualizado pleiteado por Governador Valadares na justiça inglesa ultrapassa R$ 7 bilhões, com pedido de pagamento integral em caso de vitória. É claro que o acordo de repactuação não leva em conta todos os danos e prejuízos sofridos nos últimos dez anos pelo Município e seus moradores. Além disso, Governador Valadares sequer teve a oportunidade de participar das negociações, sendo apenas informado da proposta e pressionado a decidir o futuro da cidade em um prazo reduzido de 120 dias. Diante disso, reafirmamos nosso compromisso com uma reparação justa e que proporcione mais qualidade de vida ao povo valadarense. A Prefeitura de Governador Valadares seguirá como autora na ação na Justiça inglesa para garantir os direitos da nossa população. Municípios que aderiram ao Acordo De acordo com nota divulgada pela Samarco em seu portal, autoridades municipais de 26 prefeituras (53% dos elegíveis) em Minas Gerais e no Espírito Santo aderiram ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce até 6 de março, prazo limite estipulado. Em Minas Gerais, aderiram os municípios: Córrego Novo, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Sobrália, Ponte Nova, Bugre, Caratinga, Pingo D'Água, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Sem Peixe e Fernandes Tourinho. No Espírito Santo, aderiram: Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, São Mateus, Serra e Linhares. O que diz a repactuação sobre o repasse aos municípios O Acordo de Repactuação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, incluiu o Anexo 15 - Iniciativas Municipais, que estabelece a distribuição de recursos financeiros, no valor de  R$ 6,1 bilhões, destinados aos municípios atingidos que aderirem ao acordo, mediante assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso. O montante deve ser utilizado para a execução de projetos em diversas áreas, que incluem gestão ambiental, saneamento, infraestrutura, mobilidade urbana, educação, saúde e fortalecimento dos serviços públicos locais. Uma das condições para que os municípios recebam os recursos é a desistência de ações judiciais ajuizadas no exterior relacionadas ao desastre. Caso não haja adesão dentro do prazo de 120 dias após a homologação judicial do acordo (que venceu no dia 6 de março de 2025), os valores previstos para esses municípios serão excluídos do cronograma de desembolso financeiro. No Território 4 da Bacia do Rio Doce, o valor previsto para Governador Valadares é de R$ 272.548.711,55, enquanto para Alpercata, R$ 39.000.000,00. A Prefeitura de Alpercata também decidiu não assinar o Acordo de Repactuação do Rio Doce. Antes da repactuação, as obrigações de fazer, como esgotamento sanitário e abastecimento de água, eram executadas pela Fundação Renova. Com a nova estrutura, essas ações passam a ser responsabilidade dos municípios aderentes, que terão autonomia para definir e implementar projetos de recuperação local.

Quase 10 anos após o rompimento, atingidas seguem na busca por uma reparação justa e integral pelos danos sofridos O Dia Internacional da Mulher é a oportunidade de refletir sobre as lutas e desafios enfrentados pelas mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. O rompimento não só provocou danos ambientais, sociais e econômicos graves na Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, mas também intensificou desigualdades de gêneros profundas e históricas. Quase uma década depois, após anos de invisibilidade e dificuldades no acesso às indenizações e demais medidas de reparação, o Acordo de Repactuação do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal de Federal (STF) em novembro de 2024, trouxe a criação do Programa para Mulheres. Com um orçamento de R$ 1 bilhão, o programa tem como objetivo garantir medidas de reparação específicas para as mulheres atingidas. As Instituições de Justiça (IJs) serão responsáveis pela governança destes recursos. Haverá, porém, a contratação de um ente para fazer a gestão e a operacionalização do programa. Entretanto, o documento da repactuação não traz maiores detalhes sobre a forma como as medidas serão implementadas.   A criação do programa no novo acordo surge como uma ação reparatória, tardia - mas em tempo -, para as graves violações, sejam físicas e simbólicas, sofridas pelas mulheres. Desde a data do rompimento, ocorrido em novembro de 2015, diversos estudos evidenciaram como os danos sofridos pelas mulheres foram particulamentes devastadores, como revelou o relatório “O Rompimento da Barragem de Fundão na Perspectiva das Mulheres Atingidas: uma análise de gênero”, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em agosto de 2022.  A invisibilidade das mulheres atingidas Estudo da FGV sobre as mulheres atingidas. Clique na imagem para acessar na íntegra. O estudo da FGV, baseado em rodas de conversa realizad as com 73 mulheres em 19 municípios atingidos, apontou que as mulheres foram particularmente prejudicadas no processo de reparação. Muitas perderam suas fontes de renda devido à interrupção das atividades econômicas locais, mas continuaram sobrecarregadas com o trabalho doméstico e o cuidado com familiares.  Outro problema identificado foi o modelo de cadastramento adotado pela Fundação Renova, que frequentemente classificava as mulheres como “dependentes” de seus maridos. Com isso, muitas ficaram excluídas dos processos indenizatórios e de auxílios financeiros, tornando ainda mais difícil a reconstrução de suas vidas.  O estudo da FGV também evidenciou o aumento da violência contra as mulheres após o desastre. Fatores como desemprego, a incerteza sobre o futuro e o aumento do consumo de álcool e drogas nas comunidades atingidas contribuíram para o agravamento dos conflitos familiares. Muitas mulheres relataram agressões físicas e psicológicas, além do abandono por parte de seus parceiros. Na saúde, casos de depressão, ansiedade e outros transtornos mentais cresceram significativamente, agravados pela incerteza sobre o futuro e a falta de perspectiva.  Instituições de Justiça pediram indenização estimada em R$ 10 bilhões para as mulheres atingidas Diante dessas violações, as IJs - Ministérios Públicos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, além das Defensorias Públicas da União e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo - ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Fundação Renova e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. A ação, protocolada em junho de 2024, buscou responsabilizar as empresas pelos danos causados às mulheres e garantir reparações mais justas.  A ACP requereu que as empresas pagassem indenizações mínimas de R$ 135.552,00 por danos materiais a cada mulher atingida, além de R$ 36 mil por danos morais. Também solicitou um montante de R$ 3,6 bilhões em indenizações por danos morais coletivos. No total, a ACP foi estimada em R$ 10 bilhões.  A ação argumentou que a reparação conduzida pela Fundação Renova violou os direitos humanos das mulheres atingidas, com falhas como:  Invisibilidade dos Ofícios : Muitas mulheres tiveram suas atividades econômicas e sociais ignoradas durante os processos de cadastramento e compensação. Dependência e Cadastro : As mulheres foram frequentemente registradas como dependentes em cadastros familiares, o que agravou suas vulnerabilidades. Violência de Gênero : O aumento da violência doméstica e de gênero no contexto pós-desastre é um dos aspectos críticos abordados. Danos à Saúde : O tratamento discriminatório e a sobrecarga de atividades resultaram em danos significativos à saúde física e mental das mulheres. A fundamentação da ACP baseou-se em diversos documentos, entre os quais a Nota Técnica nº 02/2024, elaborada pela Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV). Mas, com a homologação do Acordo de Repactuação do Rio Doce pelo STF, todos os processos judiciais e administrativos anteriores do Caso Rio Doce foram extintos, incluindo a ACP Violência de Gênero.  Nota Técnica e ações da ATI voltadas para as mulheres A Nota Técnica (NT), enviada às IJs em maio de 2024 e que contribuiu na fundamentação da Ação Civil Pública, analisou os danos sofridos e fez recomendações para a reparação integral.  O documento foi elaborado a partir de informações coletadas do Registro Familiar aplicado no Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) pela ATI CDGV, relatório “O Rompimento da Barragem de Fundão na Perspectiva das Mulheres Atingidas: Uma Análise de Gênero” da FGV e relatos das mulheres nos espaços participativos promovidos pela ATI CDGV.  A NT chama a atenção para o fato de que os prejuízos vivenciados pelas mulheres no âmbito do rompimento não foram reparados e novos danos sucederam em decorrência de um modelo reparatório que reproduz perspectivas machistas e patriarcais da sociedade.  Nesse sentido, o documento faz uma série de recomendações de medidas reparatórias de danos sofridos pelas mulheres, tais como acesso à informação, escuta especializada, reconhecimento de suas atividades produtivas (com atenção para a cadeia de pesca, agricultura familiar, comércio e prestação de serviço), atenção à saúde física e mental, acesso aos programas de indenização, revisão de cadastro, entre outras medidas. Além da Nota Técnica, a ATI CDGV promoveu rodas de conversa voltadas para ouvir as mulheres atingidas e registrar suas demandas. Os espaços participativos, chamados de “Encontro com as Mulheres Atingidas”, fomentaram um ambiente seguro e acolhedor para que as mulheres pudessem compartilhar suas experiências, refletir sobre suas vivências e fortalecer sua participação no processo de reparação. Mais recentemente, em janeiro de 2025, a ATI realizou também a formação “Promoção da Memória e Cultura das Mulheres Atingidas pelo Rompimento da Barragem de Fundão”, que reuniu atingidas com o objetivo de promover o reconhecimento e a valorização das memórias e vivências das mulheres no Território 4, com destaque para a importância de sua cultura e histórias. Além disso, a formação buscou discutir formas de preservar e transmitir essa memória e cultura para as gerações presentes e futuras.  Uma das rodas de conversa promovida pela ATI CDGV, com as mulheres atingidas. (Fotos: ATI CDGV) O passado, o presente e o futuro na visão das mulheres atingidas Apesar da repactuação e do recurso de R$ 1 bilhão exclusivo para as mulheres, a busca por direitos das atingidas continua. A efetiva implementação do Programa para Mulheres e demais ações previstas no novo acordo, dependerá do compromisso de todos os atores envolvidos para garantir que elas sejam devidamente reparadas e possam reconstruir suas vidas com dignidade e justiça. É nesse sentido que convergiram as falas das atingidas ouvidas pela Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares.  Atingida Josilma Vaz Vieira. (Foto: ATI CDGV) Josilma Vaz Vieira , trabalhadora da cadeia da pesca, falou sobre os sonhos que ainda alimenta e as violações enfrentadas, como as dificuldades de ser mulher em um ambiente dominado por homens. “Eu sou pescadora. Muitas vezes que eu ia dar opinião em alguma reunião, tudo que eu falava, por ser mulher, ouvia de homens que era bobagem, que eu não entendo de nada, que lugar de mulher é na beira do fogão. Eu já sofri muito com isso”, relatou.  Josilma conta que, mesmo em reuniões com a Samarco e a Fundação Renova, as mulheres eram tratadas como inferiores. “Eles davam mais prioridade aos homens do que as mulheres, tanto que até no recebimento dos recursos recebemos menos do que os homens, sendo a mesma categoria de profissionais”.  Diante dessas adversidades, Josilma buscou se fortalecer. “Eu procurava entender as coisas para saber explicar, interagir com eles e mostrar que como mulher, eu tenho os meus direitos e sei resolver as coisas”.  Ao falar sobre seus sonhos, Josilma compartilha o misto de esperança e saudade da vida que tinha antes do rompimento. “Meu sonho é ter minha vida de volta, ter minha casa, ter minhas atividades pesqueiras, vender minhas agriculturas, ter minhas coisinhas. Com essa repactuação, tenho que buscar os meus direitos. Não sei nem por onde começar, mas meu sonho vai além da reconstrução material, é estudar mais, aprender mais, defender mais os direitos das mulheres, ter mais força, ser mais apoiada e respeitada como mulher”, concluiu.  Aparecida Pereira. (Foto: Alcides Miranda) Aparecida Pereira , outra atingida, refletiu sobre a forma como o processo reparatório foi conduzido para as mulheres até o presente momento e destacou que as atingidas não foram devidamente reconhecidas. “Nesses anos todos, não houve reparação de fato para as mulheres atingidas. São vários relatos, em que percebemos que as mulheres sofreram e ainda sofrem muito”.  Sobre a repactuação, destacou a necessidade de que os projetos voltados para as mulheres sejam menos burocráticos, mais acessíveis e garantam que as próprias atingidas sejam protagonistas nesse processo. “É importante, extremamente importante, que esses projetos atendam de fato as mulheres e que consigam ser menos burocráticos. É essencial que os recursos cheguem até as mulheres, porque, se no processo reparatório isso não aconteceu, agora esperamos que aconteça para a promoção, autonomia e fortalecimento das mulheres, reconhecendo toda a sua trajetória de resistência ao longo desses anos. Para as mulheres, tudo é mais difícil, mas a gente continua lutando para que nossos danos sejam reparados de forma justa e integral”.  Atingida Lanla Maria. (Foto: Salmom Lucas) A atingida  Lanla Maria  espera que agora, com a repactuação e o orçamento destinado exclusivamente às mulheres, a justiça seja feita. “Que esse dinheiro destinado para as mulheres seja usado de forma justa na reparação das atingidas que não foram ressarcidas pelas suas perdas. Nesse Dia Internacional da Mulher, que a mulher atingida possa olhar com esperança para o futuro. É isso que a gente espera, um futuro melhor, onde as mulheres tenham direito, voz e não sejam mais violadas como foram até hoje no processo reparatório”, refletiu.  Atingida Tânia Stork. (Foto: Salmom Lucas) “O sentimento foi muita raiva, muita indignação”, afirmou a atingida Tânia Storck  ao relembrar o rompimento e os danos provocados. “Precisamos que a justiça seja feita, que os culpados sejam responsabilizados, para que possamos ter o sentimento de que a justiça está sendo feita e que nossas vidas vão ser retomadas”. Tânia reforçou ainda a necessidade de ações práticas para restaurar a vida das mulheres. “Nós, enquanto mulheres, precisamos ter a segurança de ter saúde de novo, dentro das nossas casas, no nosso trabalho. Tudo isso precisa ser restaurado para nós. Mas, até agora, o que vemos é muita fala e pouca ação. Nós precisamos realmente de ação, de resolução dos problemas” Atingida Joelma Fernandes. (Foto: Salmom Lucas) Joelma Fernandes , agricultora e ilheira, compartilhou suas expectativas em relação ao processo de repactuação, mas também denunciou as impunidades e desigualdades que persistem após quase uma década do desastre. “No âmbito domiciliar, as mulheres tiveram que ficar no cadastro dos maridos ou dos pais, sem autonomia. Em um país que tanto fala da mulher, os nossos direitos ficam só dentro do caderno, não saem do papel”, afirmou. Joelma vê a repactuação como uma nova oportunidade, mas não esconde sua desconfiança. “Com essa repactuação, não é diferente. No meu ponto de vista, a gente sofreu impunidade, principalmente as mulheres. Agora, com esse um bilhão que está para vir, temos esperança. Somos brasileiras e a esperança é a última que morre”.  Ela espera que, desta vez, os recursos sejam de fato direcionados às mulheres. “A gente espera que as Instituições de Justiça acertem, que redistribua esse um bilhão para as mulheres atingidas e que possamos ser contempladas. Depois de nove anos e quatro meses de impunidades, uma reparação justa é o mínimo que se pode fazer, embora, uma reparação justa, de tudo, nunca vai existir, porque não teremos o Rio Doce de volta. Mas almejamos que esse um bilhão, separado especialmente para as mulheres após muita luta, seja bem aplicado.” Por fim, Joelma reforça que a luta das mulheres não para e cobrou transparência no processo. “Na luta, a gente sempre vai estar. Por ser mulher, todo dia é um recomeço. Mas isso não faz a gente parar. Eles [Poder Público] poderiam aproveitar que estamos no mês da mulher e explicar como pretendem aplicar esse um bilhão. Tem muitas questões a serem respondidas e ficamos sem respostas. Mas lutar, a gente sempre vai estar na luta, todos os dias”, concluiu.

Plataforma é disponibilizada em meio a avanço do julgamento da Inglaterra Nesta quarta-feira (26) a Samarco disponibilizou a plataforma digital de acesso ao Programa Indenizatório Definitivo (PID). A ferramenta, que estava prevista para ser lançada até abril, permite que os interessados consultem a situação de seus CPFs ou CNPJs em relação ao ingresso no programa. A iniciativa faz parte das ações estabelecidas no Acordo de Repactuação do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de novembro de 2024.  O PID é um programa de adesão voluntária, com o objetivo de efetivar pagamento único de indenização individual ao público elegível, como solução definitiva, para a reparação dos danos morais e materiais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. O valor da indenização fixado é de R$ 35 mil e deverá ser pago em parcela única, no prazo de 10 dias após a homologação judicial do aceite da proposta e assinatura do termo de acordo individual.  O Acordo de Repactuação determinou o prazo de até 150 dias, contados a partir da homologação judicial, para o início do PID. A Samarco, em comunicado oficial em seu site, destacou que a plataforma já está acessível tanto no Portal do Advogado quanto por meio de um link direto para consulta do público geral. A empresa reforçou que a confirmação da aptidão do CPF ou CNPJ na consulta, isoladamente, não garante a elegibilidade ou o pagamento de indenizações. Para dar continuidade ao processo, é necessário formalizar o requerimento por meio de um advogado ou da Defensoria Pública. PID e ação na Inglaterra A antecipação da plataforma do PID para fevereiro, antes do prazo máximo previsto para abril, ocorre em um momento em que o julgamento na Corte Inglesa, movido por mais de 700 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, avança para suas etapas decisivas.  A próxima etapa na Corte Inglesa consiste na fase das alegações finais (5 a 13 de março de 2025), com a sentença prevista para meados de 2025. As vítimas buscam reparações que podem chegar a R$ 230 bilhões.  Os(as) atingidos(as) elegíveis ao PID têm até 26 de maio de 2025 para aderir ao programa. No entanto, ao aceitarem a indenização de R$ 35 mil, as pessoas atingidas que estejam com ação na Corte Inglesa deverão desistir do processo e dar quitação total aos danos. Ou seja, a possibilidade de indenização rápida e definitiva no Brasil pela antecipação da abertura da plataforma faz com que as pessoas tenham que escolher entre aderir ao PID, abrindo mão da ação inglesa ou aguardar o julgamento na Inglaterra com o risco de perder o prazo para adesão ao PID. Por isso, é fundamental que as pessoas atingidas avaliem com atenção e consciência qual é o melhor caminho a seguir. PRAZO PARA INGRESSAR NO PID O prazo para ingresso é de 90 dias a contar da disponibilização da plataforma, ou seja, as pessoas atingidas interessadas em aderir ao PID tem o prazo de 26/02/2025 a 26/05/2025 (data fornecida pela Samarco). Pessoas com requerimento pendente no PIM ou no NOVEL terão o prazo de improrrogável de 90 (noventa) dias para ingressar no PID a contar da disponibilização da resposta negativa pela FUNDAÇÃO RENOVA e/ou Samarco. QUEM TEM DIREITO AO PID Os critérios de elegibilidade expressos no acordo são: Pessoa atingida (natural ou jurídica);  Residir nos municípios atingidos e reconhecidos no acordo, entre eles Alpercata e Governador Valadares; Pessoas que tenham ingressado no NOVEL até 29 de setembro de 2023, e tiveram o requerimento finalizado com negativa ou sem realização de acordo; Atingidos(as) que tenham solicitado cadastro na Fundação Renova até  31 de dezembro de 2021 e não tenham celebrado acordo no PIM ou no NOVEL; Pessoas que tenham ingressado com ação judicial, no Brasil ou no exterior, até 26 de outubro 2021, exceto aquelas que tratam somente sobre o dano água; Pessoas que receberam negativa no PIM, AFE, NOVEL e cumpram os requisitos acima. Também poderão acessar o PID: Pessoas que assinaram Termo de Quitação em favor da Fundação Renova e/ou Samarco exclusivamente em relação a Dano Água e que cumpram os demais requisitos. Pessoas inicialmente cadastradas na Fundação Renova como dependentes, desde que possuam os demais critérios de elegibilidade e seu cadastro possua informações mínimas, como nome e CPF. NÃO TEM DIREITO AO PID: O Acordo de Repactuação define que não são elegíveis ao PID: Quem era menor de 16 (dezesseis) anos completos na data do rompimento da barragem de Fundão. Quem assinou termo de quitação em favor da Renova e/ou Samarco, exceto se for exclusivamente em relação ao dano água; Pessoas que tiveram o mérito da ação judicial encerrada por sentença judicial transitada em julgado; Quem teve requerimentos no PIM, AFE ou NOVEL identificados como fraude documental. PESSOAS COM REQUERIMENTOS PENDENTES NO PIM OU NOVEL: Pessoas que tiverem requerimentos pendentes no PIM ou no NOVEL, poderão aguardar a respectiva resposta e, caso seja negativa, terão o prazo de 90 (noventa) dias a partir do indeferimento do requerimento para ingressar no PID; OU Poderão desistir do requerimento pendente e ingressar no PID. COMO ACESSAR? A adesão ao PID deve ser realizada através da plataforma digital da Samarco, por meio de advogado ou pela defensoria pública, através do “ Portal do Advogado” .  A conferência prévia de aptidão ao PID, pode ser realizada por qualquer pessoa através da “ Página de consulta ao PID ”, no site da Samarco. A consulta NÃO exige senha, basta digitar o número do CPF ou CNPJ no campo constante no link: https://portaldousuario.reparacaobaciariodoce.com/consulta-de-condicao-para-ingresso-do-pid/ Caso o CPF/CNPJ não esteja na lista preliminar de aptos ao PID, mas a pessoa consiga comprovar sua aptidão, poderá fazer a solicitação de verificação por meio de advogado. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Para pessoas físicas, a Repactuação exige documento de identidade, com indicação do CPF e comprovante de residência em qualquer data de emissão. Para pessoas jurídicas: Microempreendedor Individual (MEI): Cartão de CNPJ ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-SIMEI). Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte: Cartão de CNPJ ou Certidão da Junta Comercial ou do Cartório do Registro Civil de Pessoa Jurídica, atualizada, em que conste expressamente o tipo empresarial; Declaração de enquadramento arquivada na Junta Comercial ou no Cartório do Registro Civil de Pessoa Jurídica; e  Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DFIS), caso optante do Simples, ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), caso não optante do Simples. COMO ACOMPANHAR SUA SOLICITAÇÃO: As pessoas atingidas poderão acompanhar o status do requerimento através do “ Portal do Usuário” , disponível em:   https://portaldousuario.reparacaobaciariodoce.com/Padrao/modulo-portal-do-usuario/

Pessoas atingidas que ingressaram com ação judicial até 26 de outubro de 2021 poderão aderir à indenização prevista na repactuação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Governador Valadares, deu início nesta terça-feira, 25 de fevereiro, a um mutirão para a realização de acordos em ações judiciais que tratam do chamado “Dano Água”. O evento tem como objetivo finalizar processos relacionados às indenizações decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, que atingiu o abastecimento de água em diversos municípios da região.  O desastre socioambiental e tecnológico deixou milhares de pessoas sem acesso à água potável, gerando uma série de ações judiciais por danos morais e materiais. Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Acordo de Repactuação do Rio Doce, que estabeleceu o valor de R$ 13.018,00 como indenização em relação ao desabastecimento de água para as pessoas atingidas dos municípios de Governador Valadares, Naque, Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Tumiritinga, Galileia, Resplendor, Itueta e Aimorés. A proposta de acordo é destinada aos autores de ações judiciais protocoladas até 26 de outubro de 2021 e que não receberam indenizações por outros meios.  Na Comarca de Governador Valadares, estima-se que cerca de 35 mil ações relacionadas ao “Dano Água” estejam em andamento. Para agilizar a resolução desses acordos, o TJMG organizou o mutirão, que ocorre na sede da antiga Escola Técnica da Univale (ETEIT), localizada na Rua Lincoln Byrro, 281, no bairro de Lourdes. O espaço foi preparado para facilitar a autocomposição entre as partes, com a presença de representantes da Samarco.  De acordo com o TJMG, o objetivo é que o mutirão se torne uma iniciativa permanente. No entanto, as primeiras audiências já foram agendadas para os períodos de 25 a 27 de fevereiro e 10 a 14 de março. Por meio de sua página no Instagram (@cejusc_gv), o Cejusc de Governador Valadares informou que, apenas nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, serão realizadas 368 audiências.  O agendamento das audiências no mutirão é feito pelo TJMG, destinado apenas às pessoas que possuem ação judicial em curso, não havendo atendimento sob demanda. As pessoas atingidas que ingressaram com ações judiciais relacionadas ao “Dano Água” devem ficar atentas às intimações da Justiça e procurar seus advogados para acompanhar o andamento do processo. A participação nas audiências é a forma de acesso ao direito à indenização estabelecida pelo acordo homologado pelo STF, sendo de adesão facultativa pela pessoa atingida.  Serviço Local: Antiga Escola Técnica da Univale (ETEIT) – Rua Lincoln Byrro, 281, Lourdes, Governador Valadares/MG Datas: 25 a 27 de fevereiro e 10 a 14 de março de 2025 Informações: @cejusc_gv (Instagram) ou pelo site do TJMG.

O ofício enviado ao governo federal solicita prorrogação por mais 90 dias após o dia 6 de março, data final estabelecida no Acordo, e aponta os desafios enfrentados pela população atingida durante a emissão do CAF No dia 17 de fevereiro de 2025, a Articulação das Câmaras Regionais dos territórios de Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz e Chopotó e dos territórios 01 a 10, 13 a 16 e Litoral Norte Capixaba, em conjunto com a Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF) de Mariana, encaminhou um ofício às autoridades federais, solicitando a prorrogação do prazo por mais 90 dias para a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instrumento essencial para o acesso a direitos de reparação das famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. O prazo atual para a apresentação do CAF ativo termina em 6 de março de 2025, mas as condições enfrentadas pelos municípios e órgãos responsáveis pela emissão do documento tornam difícil cumprir essa exigência dentro do tempo estipulado. O ofício foi endereçado ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias; ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira; ao Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Zíger; ao Diretor Presidente da EMATER-MG, Otávio Martins Maia; e ao Diretor Geral do Incaper, Antonio Elias Souza da Silva. O pedido traz como principal demanda a extensão do prazo para a emissão do CAF e a realização de mutirões para facilitar o processo de cadastramento nas comunidades atingidas, possibilitando que os(as) os(as) agricultores(as) familiares acessem os programas de reparação previstos no Acordo de Repactuação. A principal justificativa apresentada pela Articulação das Câmaras Regionais é a sobrecarga das instituições responsáveis pela emissão do CAF, que não conseguiram atender à crescente demanda dentro do prazo original destacado pelo ANEXO 2, Cláusula 59, inciso I, alínea “a”, do Acordo de Repactuação. A partir de fevereiro de 2025, as procuras aumentaram significativamente, sendo que algumas instituições já estão agendando atendimentos com prazos mínimos de 15 dias, devido à alta demanda. Além disso, o processo de adesão ao CAF foi iniciado logo após a homologação do Acordo de Repactuação, momento em que muitas pessoas atingidas ainda estavam se apropriando dos termos e anexos do Acordo. O período de festas de fim de ano e recessos nas instituições emissoras agravaram ainda mais a situação. Também foram mencionadas as dificuldades impostas pela implementação do novo sistema CAF 3.0, que ainda está em fase de atualização e treinamento de agentes emissores. O ofício solicita prorrogação do prazo para emissão do CAF por mais 90 dias após o dia 6 de março (Foto: Equipe ATI CDGV) Impactos para os atingidos e necessidades de ajustes na emissão do documento O ofício destaca que a realidade das pessoas atingidas deve ser levada em consideração para garantir que a reparação integral seja, de fato, cumprida. Segundo a Articulação das Câmaras Regionais, muitas famílias agricultoras ainda não conseguiram restabelecer sua produção e encontram dificuldades para comprovar que pelo menos 50% de sua renda provém da atividade agrícola, um dos critérios exigidos para a emissão do CAF. Isso ocorre, principalmente, devido às condições ambientais adversas impostas pelo rompimento da barragem de Fundão, que atingiu diretamente suas terras e comprometeu sua capacidade produtiva. “Muitas pessoas atingidas que tinham como principal fonte de renda a produção agrícola ainda se encontram desamparadas e sem condições de recuperar e reestruturar seus modos de vida. […] Embora continuem produzindo, o fazem em escala reduzida, o que não pode ser motivo para sua descaracterização como agricultores(as) familiares”, argumenta o documento. Além disso, a Articulação alerta para um problema recorrente enfrentado no cadastramento dos(as) atingidos(as), que relatam não haver orientação precisa ou conhecimento para os(as) emissores(as) do CAF sobre como registrar corretamente os valores recebidos através do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) ou de outras indenizações no sistema. Em muitos casos, esses valores têm sido inseridos, de forma equivocada, como renda fora da propriedade, quando, na verdade, deveriam ser registrados como benefícios. Essa falha no procedimento de emissão tem gerado um retrabalho para os(as) agricultores(as) e para os(as) próprios(as) emissores(as), que, ao perceberem o erro, precisam refazer os cadastros. Para aqueles casos em que os valores forem inseridos incorretamente, há risco de comprometer o acesso a políticas públicas como o Bolsa Família. Diante desse cenário, a Articulação reforça que a prorrogação do prazo é indispensável para que os(as) os(as) agricultores(as) familiares possam se cadastrar sem prejuízo. Além disso, solicita que aqueles(as) que possuíam a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ativa na época do rompimento sejam considerados para fins de acesso à indenização e ao Programa de Transferência de Renda (PTR-Rural), mesmo que, atualmente, não consigam cumprir todos os requisitos exigidos para a emissão do novo cadastro. Prorrogação do prazo e realização de mutirões Para evitar que os(as) agricultores(as) familiares sejam prejudicados(as), a Articulação das Câmaras Regionais solicita que o prazo para emissão do CAF seja prorrogado por pelo menos 90 dias, a partir do dia 6 de março de 2025. Essa medida, segundo o documento, garantiria que os(as) os(as) atingidos(as) tenham tempo hábil para cumprir os requisitos estabelecidos no Acordo de Repactuação. Se aprovado, o novo prazo para encerramento da emissão do documento passará a ser até o dia 5 de junho deste ano. Além da prorrogação, o ofício solicita que sejam organizados mutirões nos municípios atingidos, com a participação das instituições responsáveis pelo cadastramento. “Solicitamos, ainda, e visando garantir que todos(as) os(as) agricultores(as) familiares possam cumprir a exigência de cadastramento no prazo ampliado, a realização de mutirões para emissão dos CAF’s em todos os municípios atingidos”, enfatiza o pedido. A Articulação argumenta que a prorrogação e os mutirões são medidas urgentes para evitar que os(as) atingidos(as) sejam excluídos do processo reparatório devido a entraves burocráticos e dificuldades estruturais: “Todos os fatores narrados supra demonstram que o prazo originalmente fixado na repactuação pode comprometer a efetiva participação dos(as) atingidos(as), em flagrante descompasso com os objetivos do acordo de assegurar o pleno direito à reparação integral”, conclui o documento. Relembre o que é o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) O CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) é um instrumento de identificação e qualificação das pessoas, propriedades e empreendimentos da Agricultura Familiar; nele são cadastradas todas as pessoas e as rendas daqueles que compartilham trabalho, renda e/ou moradia, independente do laço de sangue. É importante lembrar que não há limite de renda para se cadastrar ou para ser agricultor(a) familiar. Porém, é estabelecido que pelo menos 50% da renda bruta deve vir das atividades na propriedade.  Para se inscrever no CAF, é importante procurar uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) da sua cidade, elas podem ser: instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural, como Emater, Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou que representam a agricultura familiar, bem como prefeituras ou órgãos públicos federais, estaduais e de ATER.  Confira a lista de documentos necessários  e os endereços das entidades emissoras do CAF na sua região. Para as pessoas atingidas que não possuem comprovantes formais de renda, como notas fiscais ou declaração de Imposto de Renda (IRRF), o MDA disponibilizou um modelo de Autodeclaração de renda da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA). Para quem não tem a propriedade, mas ocupa a área há pelo menos 12 meses ininterruptos e produzem para sustento próprio e/ou da família e para geração de renda, o MDA disponibiliza o modelo de Autodeclaração de ocupação de terra. Para aqueles(as) que atendem os critérios de acesso ao CAF e ocupam a terra com o consentimento de algum proprietário, podem utilizar o modelo de Declaração de Consentimento para Ocupação de Terra. Clique aqui para conferir todos os modelos de documentos

Prefeitos consideram prazo para o repasse completo dos recursos “absurdo, irreal e inviável” Na última terça-feira (18), 23 prefeituras dos municípios da Bacia do Rio Doce atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão decidiram não assinar o Acordo de Repactuação do rio Doce, nas condições atualmente propostas. A decisão foi anunciada em ofício assinado pelos prefeitos do Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce, que representam as cidades atingidas pelo desastre socioambiental e tecnológico.  O documento, liderado pelo Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (CORIDOCE), destaca que o novo acordo, embora represente um avanço no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, foi elaborado sem a participação efetiva dos municípios atingidos. Segundo os prefeitos, as negociações ocorreram de forma semelhante ao Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), acordo celebrado em 2018 que não conseguiu cumprir suas promessas e, teve como resultados, atrasos e ineficiência na execução dos programas de reparação.  Um dos principais pontos de discordância é o prazo estabelecido para o pagamento das indenizações aos municípios. O acordo prevê um período de 20 anos para o repasse dos recursos, o que, somado aos mais de nove anos já decorridos desde o rompimento, totalizaria 29 anos para o ressarcimento completo dos danos. Os prefeitos consideraram esse prazo “absurdo, irreal e inviável”, especialmente porque os valores seriam pagos em parcelas anuais e crescentes.  Os municípios subscritores do ofício exigem a revisão das cláusulas relacionadas aos valores e aos períodos de repasse dos recursos como condição indispensável para a assinatura do Termo de Adesão. As prefeituras afirmam que continuam abertas ao diálogo com a Samarco e as demais mineradoras envolvidas, mas não aceitarão o acordo nas condições atuais. "Os municípios subscritores, apoiados pelo CORIDOCE, tornam público que não assinarão os Termos de Adesão do novo Acordo de Mariana nas condições atualmente propostas", diz o documento. Representantes dos municípios atingidos. (Foto: Alex de Jesus/Site O Tempo) O que diz a repactuação sobre o repasse aos municípios O Acordo de Repactuação incluiu o Anexo 15 - Iniciativas Municipais, documento que estabelece a distribuição de recursos financeiros, no valor de  R$ 6,1 bilhões, destinados aos municípios atingidos que aderirem ao acordo, mediante assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso. O montante deve ser utilizado para a execução de projetos em diversas áreas, que incluem gestão ambiental, saneamento, infraestrutura, mobilidade urbana, educação, saúde e fortalecimento dos serviços públicos locais. Uma das condições para que os municípios recebam os recursos é a desistência de ações judiciais ajuizadas no exterior relacionadas ao desastre. Caso não haja adesão dentro do prazo de 120 dias após a homologação judicial do acordo (que vai até o dia 6 de março de 2025), os valores previstos para esses municípios serão excluídos do cronograma de desembolso financeiro. No Território 4 da Bacia do Rio Doce, o valor previsto para Governador Valadares é de R$ 272.548.711,55, enquanto para Alpercata, R$ 39.000.000,00. Ambas as prefeituras decidiram não assinar o Acordo de Repactuação do rio Doce. Antes da repactuação, as obrigações de fazer, como esgotamento sanitário e abastecimento de água, eram executadas pela Fundação Renova. Com a nova estrutura, essas ações passam a ser responsabilidade dos municípios aderentes, que terão autonomia para definir e implementar projetos de recuperação local.

Principal questionamento das pessoas atingidas foi em relação à abrangência da Caravana, que pretende percorrer apenas 18 dos 49 municípios atingidos durante o mês de março de 2025 Em reunião virtual realizada no dia 11 de fevereiro, a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) apresentou às pessoas atingidas, movimentos sociais e Assessorias Técnica Independentes (ATIs) uma proposta de datas, horários e metodologia para realização da Caravana Interministerial anunciada após homologação do novo acordo de repactuação. Conforme informado pelos membros do Governo Federal presentes, o objetivo da Caravana é ampliar a divulgação dos termos do novo acordo, explicar as obrigações assumidas pela União Federal, esclarecer as controvérsias e combater a desinformação, além de dialogar sobre o Conselho Federal de Participação Social e o Fundo de Participação Social.  A reunião foi conduzida por Marcelo Fragozo, Chefe de Gabinete da SG/PR, e estiveram presentes Zilda Onofri, Assessora da Secretaria Executiva da SG/PR, e Jarbas Vieira, Diretor das Mesas de Diálogos da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas (SNDSAPP/SG/PR). Contou ainda com a presença de representantes do Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, representantes das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e de pessoas atingidas que compõem as comissões locais territoriais.  Planejamento da Caravana O planejamento apresentado para a condução da Caravana Interministerial prevê a realização de até 20 reuniões entre os dias 10 e 14 de março - sendo 11 reuniões com a população geral, 3 em territórios indígenas, 4 em territórios quilombolas e mais 2 encontros com outros grupos tradicionais. Os encontros têm previsão de duração de 3h30min, sendo 1h de apresentação dos compromissos da União, 1h para perguntas e respostas e 1h30 de retorno e encaminhamentos, e serão conduzidos por 5 equipes com representantes de 14 órgãos e entidades governamentais. A organização terá a coordenação da SG/PR, da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Relações Institucionais, que é quem faz as relações institucionais com os parlamentares e prefeitos. De acordo com os representantes da SG/PR, a mobilização deverá ter apoio das ATIs, Comissões Locais e Movimentos Populares. Confira a programação apresentada e os horários e datas propostos População Geral: Mariana (10/03 - Tarde) / Rio Casca (11/03 - Manhã) / Timóteo (11/03 - Tarde) / Belo Oriente (12/03 - Manhã) / Governador Valadares (12/03 - Tarde) / Tumiritinga (10/03 - Tarde) / Aimorés (11/03 - Manhã) / Colatina (11/03 - Tarde) / Aracruz (12/03 - Manhã) / Linhares (12/03 - Tarde) / São Mateus (13/03 - Manhã) / Conceição da Barra (13/03 - Tarde). Comunidades Indígenas: Puri de Aimorés e Resplendor (10 a 14/03) / Krenak (10 a 14/03) / Tupiniquim e Guarani de Aracruz (10 a 14/03).  Comunidades Quilombolas: Sapê do Norte (Conceição da Barra e São Mateus, 10 a 14/03) / Povoação (Linhares, 10 a 14/03) / Degredo (10 a 14/03) / Quilombo de Santa Efigênia (Mariana, 10 a 14/03). Outros Grupos Tradicionais: Garimpeiros tradicionais (Mariana, Barra Longa e Acaiaca, 10 a 14/03) / Faiscadores tradicionais (Santa Cruz do Escalvado, Chopotó e Rio Doce, 10 a 14/03). Participação das pessoas atingidas  A reunião contou com a participação de mais de 80 pessoas entre atingidos(as) e representantes de movimentos sociais, e cerca de 26 pessoas se manifestaram com questionamentos e sugestões sobre a caravana.  A principal reclamação das pessoas atingidas, presente em quase todas as manifestações, foi em relação à abrangência da Caravana, que irá percorrer apenas 18 localidades entre os 49 municípios atingidos. “Eu gostaria de saber em que foi baseado a escolha dos territórios, pois é muito importante que o governo federal venha em todos os lugares ouvir todas as demandas das comunidades”, questionou a atingida Simone Nunes, da Comissão do Território 1 (Rio Casca e Adjacências). Já o atingido José Pavuna, da Comissão do Território 5 (Tumiritinga e Galiléia), apresentou questionamentos sobre a organização da Caravana. “Vai ser vocês que vão organizar ou são as ATIs que vão fazer a mobilização? Como vai ser organizada? Será num ambiente aberto? Uma quadra? Vocês vão fazer contato com as ATIs aqui pra oficializar isso?”. Pavuna afirmou que os atingidos e atingidas precisam de respostas concretas sobre diversas questões, como por exemplo a situação dos dependentes, jovens e mulheres que participaram da Fase 1 do Cadastro e foram invisibilizados.  Diante da afirmação de Jarbas Vieira, da SG/PR, de que o Governo não tem no momento condições de garantir a presença da Caravana nos 49 municípios, com toda estrutura de 55 pessoas dos ministérios envolvidos, as atingidas Lanla Maria e Joelma Fernandes, ambas da Comissão do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), fizeram sugestões para ampliar ao máximo a participação das pessoas atingidas, considerando a alimentação e o transporte das pessoas que vão deslocar para municípios vizinhos para participar das reuniões.  “É necessário dividir por territórios mais próximos, que conseguem acampar mais pessoas. Por exemplo: Governador Valadares é polo. De Aimorés até aqui é um pulo, as pessoas vão poder ir”, explicou Joelma. Já Lanla destacou que a metodologia precisa ser bem desenhada junto às populações atingidas para que esta Caravana não repita os mesmos erros da Escuta realizada pelo Governo federal em 2023, que foi ineficaz. “Parece que tem territórios muito distantes fazendo parte da mesma equipe, e outro lá na 5, que está mais perto da equipe 1. Então, eu queria que fosse avaliado bem esse desenho para garantir a maior participação do maior número de atingidos possível. É uma oportunidade que a gente vai ter de esclarecer dúvidas daquilo que ficou para o governo executar e as demandas também que estão em aberto”, opinou Lanla.  Sugestões serão avaliadas Segundo Jarbas Vieira, a reunião foi realizada para ouvir as pessoas atingidas e adequar a proposta às sugestões, no que for possível. “A ideia é que a gente consiga ouvir e contemplar o maior número de pessoas. Lembrando também que essa lista é provisória, então a gente vai passar por alguns ajustes e vamos considerar o que está sendo dito aqui”, comentou. Confira outras sugestões pontuadas pelos atingidos e atingidas presentes na reunião: Horários das reuniões: sugestão de reuniões noturnas, que permitem maior participação das pessoas atingidas; Questionamentos sobre transporte e alimentação das pessoas atingidas que vão precisar se deslocar; Questionamentos sobre a metodologia das reuniões: tempo insuficiente para aprofundar nas discussões; Dúvidas sobre o público das reuniões: se a população em geral vai poder participar das reuniões voltadas para PCTs; Duração geral da Caravana, de apenas 5 dias (do dia 10/03 ao dia 14/03). ATIs em ação As Assessorias Técnicas Independentes acompanharam a reunião e ajudaram na mobilização das pessoas atingidas. Siga acompanhando nossos canais de comunicação para novas atualizações sobre a Caravana Interministerial e demais assuntos sobre a repactuação.

A romaria reuniu pessoas atingidas, fiéis e romeiros e foi seguido pelo ato organizado por familiares das vítimas, as 272 jóias de Brumadinho No dia 25 de janeiro, a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser) da Arquidiocese de Belo Horizonte realizou a 6ª Romaria pela Ecologia Integral a Brumadinho, um ato de memória, justiça e esperança em homenagem às 272 vidas perdidas no rompimento da barragem B1 na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Sob o tema “Memória, Justiça e Esperança” e o lema “A Esperança não engana” - inspirado no lema da Campanha da Fraternidade 2025, “Fraternidade e ecologia integral” - a romaria em Brumadinho teve a presença de cerca de 40 pessoas atingidas da comissão territorial e demais comissões locais do Território 4, que participaram de um intercâmbio promovido pela ATI – Cáritas Diocesana de Governador Valadares. A programação foi iniciada no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora do Rosário, com a Santa Missa presidida por dom Francisco Cota, bispo diocesano de Sete Lagoas e presidente da Comissão de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste II da CNBB, e concelebrada por dom Joel Maria e sacerdotes da Renser. Após a celebração eucarística, os romeiros levaram em peregrinação a imagem de Nossa Senhora da Abadia da Água Suja e a cruz com os nomes das 272 jóias para os familiares das vítimas que se concentravam na Praça Saudade das Joias, para o ato "Memória Irreparável", por Justiça, Encontro, Memória, Não-Repetição e Direito dos Familiares, promovido pela AVABRUM (Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho). O termo “joias” foi adotado pelos familiares em resposta ao então presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que, em depoimento no Congresso, usou a palavra para se referir à importância econômica da empresa. Para os familiares, as verdadeiras Joias são as vidas humanas. Às 12h28, no mesmo horário em que a estrutura da barragem colapsou em 2019, centenas de pessoas presentes fizeram um minuto de silêncio. Logo depois, 2.192 balões amarelos subiram aos céus, representando a quantidade de dias sem resposta para a catástrofe humana, social, ambiental e trabalhista que foi o rompimento. Atingidas de Valadares dialogam com a ministra Macaé Evaristo Em meio a mobilização, que promoveu a união de centenas de pessoas em defesa dos direitos das comunidades atingidas por crimes ambientais, as atingidas do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), Joelma Fernandes e Lanla Maria Soares, apresentaram suas reivindicações diretamente à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Joelma fez um apelo à ministra e destacou a exclusão de muitas pessoas atingidas nos processos de reparação e repactuação conduzidos até o presente momento. “Pedimos, encarecidamente, que os direitos humanos entrem na causa da Samarco, do crime que aconteceu em 2015, a qual estamos sendo injustiçados. Nós fomos na sua posse, entregamos um manifesto. Hoje estamos aqui, pessoalmente, para que a senhora possa nos atender, levar a questão ao presidente Lula, para que essa repactuação não seja do jeito que está sendo. Porque os menos favorecidos estão ficando de fora. Então, fazemos esse apelo e confiamos na senhora”, afirmou Joelma. Lanla Maria reforçou a necessidade de maior envolvimento do Ministério dos Direitos Humanos nos debates relacionados à repactuação e chamou a atenção para a ausência do órgão nas discussões. “Estamos aproveitando esse espaço para fazer uma denúncia: a ausência do Ministério dos Direitos Humanos na mesa de repactuação e, após a repactuação, também nas tratativas. O ministério não está presente, mas nós achamos que é de total importância para garantir os direitos da população atingida. Até o momento, o acordo é uma violação, porque os atingidos não participaram e, aqueles que podiam lutar por nós, falar por nós, ficaram de fora”, pontuou. Atingidas de Valadares dialogam com a ministra Macaé Evaristo (Foto: Alcides Miranda) Diante das demandas apresentadas, a ministra Macaé Evaristo destacou que está no início de sua gestão e se comprometeu a levar as reivindicações às instâncias competentes. “Cheguei ao ministério há pouquíssimo tempo, então estou acolhendo essa demanda de vocês. Vou conversar com os setores que estão mais envolvidos e levar essa reivindicação, inclusive organizando uma escuta mais planejada. Eu levo daqui essa tarefa, de articular com a nossa ouvidoria e pegar o contato de vocês para fazermos uma conversa e levar essa reivindicação para os setores do governo, para que possamos nos inserir [nas discussões]”, afirmou a ministra. Mulheres atingidas de Brumadinho Na busca pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, duas lideranças de comunidades atingidas, Patrícia Passarella e Camila Moreira, expressaram indignação com a impunidade e a falta de transparência no processo de justiça e reparação. Lideranças de comunidades atingidas pelo rompimento em Brumadinho falaram sobre os problemas do processo reparatório (Foto: Alcides Miranda) Patrícia, da comunidade de Itacoaras, em Esmeraldas, integrante da Rede de Atingidos, aproveitou a oportunidade para denunciar que a negligência no processo de reparação não é apenas da mineradora Vale, mas também das instituições de justiça e do Estado de Minas Gerais. Segundo Patrícia, propagandas da Vale destacam números questionáveis de reparação, como os supostos 73% anunciados recentemente, segundo ela. “Onde está esse 73%? Nós não sabemos onde está. Estão tentando cortar o PTR, que é a única garantia mínima de dignidade para 150 mil pessoas”, denuncia. A atingida destaca ainda o receio de que, em março, o Programa de Transferência de Renda (PTR) seja reduzido, deixando milhares em situação de vulnerabilidade. Camila Moreira, liderança de Brumadinho, reforçou a denúncia e destacou o que considera uma tentativa de silenciamento das comunidades atingidas. “Nos deram um cala-boca e ainda somos processados por nos manifestar, um direito constitucional. Estamos aqui bebendo água contaminada, cheirando o pó do minério e revivendo a memória de onde morreram 272 pessoas”. Camila também criticou a distância crescente entre as promessas de reparação e a realidade enfrentada pelas comunidades. “Cada dia que passa, a reparação vai se afastando e a gente vai ficando adoecido com essa situação”. Por fim, as lideranças reafirmaram que a luta por reparação não se resume a indenizações financeiras. “Não estamos atrás de dinheiro, mas de dignidade e justiça”, concluiu Patrícia. “Estamos aqui sofrendo e resistindo, enquanto a memória das vítimas e o direito dos atingidos são cada vez mais esquecidos”. reforçou Camila. Atingidos indígenas Entre os participantes das manifestações, esteve o cacique Carlinhos, do povo Xukuru Kariri, que, junto com sua comunidade, luta para preservar os territórios tradicionais e dar suporte às famílias atingidas. Cacique Carlinhos, do povo Xukuru Kariri, destacou que o rio Paraopeba é a 273ª vítima. "Se somarmos as vidas da fauna, da flora e dos peixes, as perdas são incalculáveis (Foto: Alcides Miranda) O indígena destacou os danos sofridos pelo seu povo desde que ocuparam, em 2022, uma área próxima à mineradora Vale. “Nós fomos atingidos principalmente no direito de ir e vir. Quando fizemos a retomada em Melo Franco, a empresa dificultou o acesso a alimentos e monitorou nossas famílias com drones, tirando a privacidade de nossas mulheres e filhas”, relatou. A comunidade Xukuru Kariri tem enfrentado acusações por parte da mineradora, que chegou a alegar que as práticas dos indígenas estariam contaminando as águas locais. “É absurdo que digam isso. Nosso povo cuida da terra. Em seis meses, a quantidade de água da mina que utilizamos só aumentou. Plantamos mais de 2.500 mudas e estamos preservando o meio ambiente que estava abandonado”, defendeu o cacique. Durante as homenagens realizadas no dia 25 de janeiro, o cacique enfatizou a importância da união entre os povos originários e a sociedade local para dar visibilidade às perdas humanas e ambientais causadas pelo rompimento da barragem. “Participamos dessa romaria há três anos porque queremos justiça. Foram 272 vidas perdidas, mas também contamos o rio Paraopeba como a 273ª vítima. E, se somarmos as vidas da fauna, da flora e dos peixes, as perdas são incalculáveis”, afirmou. Para o cacique, o direito à memória é essencial para evitar a repetição de tragédias como a de Brumadinho. “Não podemos deixar que o tempo apague a dor e o sofrimento das famílias. Essa luta deve ser diária. Estamos aqui com nossos cantos, nossos maracás, para unir forças e cobrar justiça pelas vidas perdidas. Não vamos esquecer, e não vamos deixar o mundo esquecer”, finalizou. Parlamentares estiveram presentes O deputado federal Rogério Correia destacou a dimensão do desastre. “Foi um crime hediondo. Deixar 272 pessoas a 30 segundos da lama é inaceitável. A Vale sabia do risco e, mesmo assim, priorizou o lucro. Até hoje, ninguém foi punido - nem Brumadinho, nem Mariana. Isso mostra o descaso com a vida humana e com o meio ambiente. Correia ressaltou avanços legislativos, como a aprovação da Política Nacional de Atingidos por Barragens (PNAB), além de defender a urgência de projetos como a lei do ecocídio, que visa responsabilizar mais severamente empresas e indivíduos por crimes ambientais. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. “É fundamental que o Congresso Nacional aprove essa lei e que o presidente Lula a sancione. Precisamos de respostas concretas para evitar novos desastres”, afirmou. Para Beatriz Cerqueira, deputada estadual, a Romaria e os atos realizados em Brumadinho são fundamentais para manter viva a memória das vítimas. “É uma luta por memória coletiva e pela justiça. São seis anos de impunidade enquanto a Vale utiliza os recursos da reparação em ações que não chegam aos atingidos, mas alimentam uma publicidade enganosa sobre sua suposta responsabilidade social. A reparação se tornou um grande negócio para o governo do estado, enquanto as pessoas seguem desassistidas”. A parlamentar destacou, ainda, a luta no poder legislativo para barrar projetos que ameaçam o meio ambiente e os territórios. “A pressão das mineradoras é imensa, e elas continuam protegidas pelo poder político e econômico. Nossa luta é para que os direitos dos atingidos sejam efetivados e que tragédias como essa nunca mais se repitam”.

Prazo para solicitação vai até abril de 2025 A Samarco abriu a plataforma para acesso ao Sistema PIM-AFE, que começou a funcionar a partir do dia 04 de fevereiro e vai até o dia 05 de abril de 2025. O prazo total de acesso será de 60 dias e deverá ser realizado por meio de representação da pessoa atingida por advogado(a) ou Defensoria Pública, mediante requerimento formal.  De acordo com o estabelecido no Acordo de Repactuação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 06 de novembro de 2024, a empresa de mineração Samarco, compromissária do acordo, tinha até 90 dias, a partir da homologação, para disponibilizar a plataforma on-line do Sistema PIM-AFE ao público.  O programa tem como objetivo indenizar pessoas que exerciam atividade profissional e tiveram danos comprovados em virtude do rompimento da barragem de Fundão. Na plataforma, será possível alterar, complementar ou inserir dados pessoais, bem como declarar ou revisar danos e documentação comprobatória contidos no cadastro.  A medida vale para todos(as) os(as) interessados(as). As  pessoas atingidas que já solicitaram PIM-AFE antes da homologação da repactuação e ainda não receberam proposta precisarão apresentar um novo pedido.  O site de acesso ao Sistema PIM-AFE é: https://www.samarco.com/indenizacao/#sistema_pim_afe  . Portal do Usuário As pessoas atingidas também poderão acessar o Portal do Usuário, um canal de relacionamento on-line para facilitar a comunicação. No portal, será possível:  Conferir dados cadastrais das pessoas e de seus dependentes e solicitar correções. Consultar o registro de suas manifestações e abrir novas. Verificar o andamento da proposta de indenização no Programa de Indenização Mediada (PIM) ou breve situação no Sistema Indenizatório Simplificado (Novel). Os atingidos e atingidas ainda podem acessar outros canais de atendimento, como o telefone 0800 031 2303 e o Centro de Informações e Atendimento (CIA), localizado na Rua Treze de Maio, nº 971, Bairro São Paulo. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e às sextas-feiras, das 8h às 16h.

Governo Federal propõe Conselho Federal de Participação Social com 20 anos de vigência e pessoas atingidas criticam exclusão e falta de participação e transparência na repactuação A Articulação das Câmaras Regionais dos atingidos e atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, representada por 17 Territórios, esteve reunida na tarde de ontem (03), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte, com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU) e Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o Anexo 6 do Acordo de Repactuação, que trata da participação social e da criação do Conselho Federal de Participação Social. O encontro contou ainda com a presença das representantes das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) da Bacia do Rio Doce.  A reunião foi conduzida pelo Ministério Público Federal e acompanhada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que assumiu o papel central nas discussões do Anexo 6 e a estruturação do Conselho Federal de Participação Social. Os representantes do governo federal presentes destacaram os desafios institucionais e as propostas em debate. Jarbas Vieira, coordenador da Mesa de Diálogo da Secretaria Geral da Presidência fez uma retrospectiva da atuação do Governo Federal no processo da repactuaçã o afirmando que foi realizada caravana nos diversos territórios da Bacia do Rio Doce e que alcançaram mais de três mil pessoas, resultando na proposta de Conselho Federal apresentad a no texto do Acordo da repactuação.  Vitor Sampaio, assessor da Secretaria Geral da Presidência, apresentou a complexidade da regulamentação da utilização dos recursos: “O decreto que define a governança e a destinação dos valores ainda não foi concluído. Cada anexo tem suas particularidades, e o BNDES será o gestor do fundo privado que centralizará os recursos”, explicou. Segundo ele, a equipe tem se esforçado para finalizar o texto, com previsão de conclusão na primeira quinzena de fevereiro. Informou ainda que uma das atribuições do Conselho Federal de Participação Social será monitorar e deliberar sobre o uso do fundo de reparação. “Será um centro de referência de informação, com duração de 20 anos, garantindo paridade de gênero, raça  e representação de povos e comunidades tradicionais. Queremos equilibrar eficiência e relevância, garantindo poder de decisão aos atingidos”, afirmou. Sobre a composição do Conselho, acrescentou: “A proposta inicial inclui representantes eleitos no Encontro da Bacia e órgãos governamentais, mas está aberta a ajustes, como a inclusão do Ministério dos Direitos Humanos”, disse.  Vitor reforçou que o Conselho Federal terá autonomia para definir regras internas e critérios de recondução de membros, com apoio técnico de uma Secretaria Executiva vinculada à Presidência. “A estrutura está desenhada para durar duas décadas, com foco em transparência”, disse.  Em resposta aos questionamentos apontados pelas pessoas atingidas, como a exclusão delas nas discussões da Mesa de Repactuação, Vitor Sampaio reconheceu as falhas do processo: “Entendemos a indignação. A Mesa de Repactuação foi coordenada pelo TRF-6, mas assumimos o compromisso de ouvir os atingidos”. Para corrigir as lacunas, de acordo com os representantes do governo federal, uma caravana percorrerá 16 municípios  do dia 10 a 14 de março para apresentar aos territórios atingidos as ações previstas no Acordo de Repactuação que estão sob responsabilidade da União. A caravana será dividida em 3 etapas e contará com a participação de representantes de 14 ministérios. Reunião realizada na sede do MPF, em Belo Horizonte. (Foto: Amanda Fernandes/ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares) Atingidos e atingidas questionam o acordo de repactuação e cobram ampliação da participação no Conselho Federal Lanla Maria, atingida de Governador Valadares (Território 4), destacou que a caravana prometida pelo Governo Federal para o município nunca ocorreu. “Não houve! Então você não pode vir aqui dizer que teve. Precisamos de transparência”, afirmou. Ela também criticou a falta de escuta das pessoas atingidas no processo de repactuação. Márcia, atingida de Linhares (Território 15), questionou o papel do Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba - realizado em agosto de 2024 e que teve como objetivo eleger pessoas atingidas para o Sistema de Governança e Participação Social relativo ao TAC-GOV -, alegando que os atingidos foram usados como “massa de manobra”. “Gastaram dinheiro, tempo e um mês depois veio a repactuação. De que valeu aquele trabalho?”. A atingida ressaltou ainda que os (as) eleitos (as) no encontro precisam ser reconhecidos (as) e ter garantida sua participação. Maria da Penha, atingida de Santa Cruz do Escalvado, afirmou que os atingidos foram “feitos de bobos” e que o Encontro foi apenas um rito para viabilizar a assinatura da repactuação. Ela também criticou o fato de desconhecerem a realidade dos atingidos. “Ficar aqui sem estar em campo é fácil, mas o difícil é encarar o dia a dia”, disse. Simone Nunes, atingida do território de Rio Casca e Adjacências (Território 1), também apresentou a importância do Encontro da Bacia. “Não dá para anular o que aconteceu. Foi uma correria para organizar, e no fim não valeu de nada? Estamos pedindo que seja garantido o que lutamos para conquistar”, disse. José Pavuna, atingido do território de Tumiritinga e Galiléia (Território 5), ressaltou a luta pelo direito à terra e ao território, e questionou a legitimidade do processo da repactuação. “O que tem acontecido com os atingidos são cartas marcadas. Precisamos construir algo com os atingidos com o recurso da repactuação. Que democracia é essa que não respeita os eleitos?”, questionou. Felipe Godoy, atingido do Território do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 2), expressou indignação com a exclusão dos atingidos no processo da repactuação. “Eu moro na beira do Rio e não fui reconhecido,  mas o que queremos é participar, é uma vergonha ter que conviver com esse acordo de repactuação que não levou em consideração a realidade e o direito das pessoas atingidas de participar. Mirela, atingida de Mariana, destacou os danos psicológicos que as pessoas atingidas vivem cotidianamente. “Esse processo é adoecedor e carregar essa carga é pesado demais”, afirmou. Ela também questionou se a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) foi considerada na repactuação e cobrou respostas.  Cláudia, atingida de São Mateus, território da Macrorregião Litoral Norte (Território 16), criticou a falta de representação dos atingidos. “Se sairmos daqui sem os nomes dos nossos representantes, seremos mais uma vez excluídos. Os municípios já estão se organizando para gastar esse dinheiro, e quem vive os danos no dia a dia não verá nada”, afirmou. Simone, atingida de Gesteira (Barra Longa), denunciou o racismo no processo de reparação. “Quando houve o processo da repactuação o Quilombo de Gesteira já estava certificado pela Palmares, Gesteira foi levada pela lama e ainda assim não foi considerada pela Câmara Técnica de Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (CT IPCT), mesmo apresentando antes da assinatura do acordo”, ao relatar a exclusão do Quilombo de Gesteira na repactuação.  Madalena, atingida do Quilombo da Ilha Funda do território do Vale do Aço (Território 3), reforçou a luta dos quilombolas por reconhecimento. “Nossa história está no Rio Doce desde 1930, e não fomos considerados na repactuação”, disse.  Resposta do Governo Federal Vitor Sampaio, da Secretaria-Geral da Presidência da República, reafirmou a importância de ouvir os/as atingidos/as e explicou que a proposta não busca desconsiderar o Encontro da Bacia, mas sim aprimorar a governança. Segundo ele, a meta é garantir uma estrutura paritária entre atingidos/as e órgãos federais, com a inclusão para além das quatro pessoas atingidas eleitas para o Comitê Interfederativo (CIF), a seleção de mais repres entantes , entretanto se comprometeu a levar e analisar a proposta das pessoas atingidas que visa ampliar a participação para os 75 eleitos no encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, realizado em agosto de 2024. Jarbas, reforçou a disposição do governo em dialogar e mencionou a iniciativa das caravanas, que levarão informações aos atingidos com apoio de 14 ministérios. "Quem tem legitimidade para dizer se se sente reparado ou não jamais será o Governo Federal", destacou Vitor. Segundo ele, a proposta apresentada não invalida nem exclui as decisões tomadas anteriormente, mas busca garantir maior participação e efetividade no Conselho de  Participação.  "Nosso objetivo é aprimorar o processo, não impor mudanças. Se fosse uma imposição, chegaríamos aqui com um ato normativo pronto para ser publicado, e não com uma proposta aberta para discussão", acrescentou. Entenda o conselho e a proposta apresentada  O Conselho terá como função primordial monitorar, avaliar e fiscalizar as ações previstas no acordo de reparação, além de deliberar sobre os critérios de gestão dos recursos financeiros, sob responsabilidade da União, destinados às comunidades atingidas. A transparência será um dos pilares da iniciativa, para garantir o acesso à informação e permitir que a sociedade civil acompanhe o andamento dos projetos. O conselho também poderá sugerir ajustes em políticas públicas e projetos estruturantes, buscando uma reparação mais eficaz e alinhada às necessidades locais. Composição e representação A proposta inicial prevê a participação de representantes da sociedade civil, de órgãos governamentais e de convidados das instituições de justiça. Entre os principais critérios de composição, destacam-se: Paridade de gênero: mínimo de 50% das vagas reservadas para mulheres. Raça e etnia: mínimo de 20% de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais. Possibilidade de convites a outros atores a depender do tema a ser discutido Representação mista: Sociedade civil: O acordo de repactuação prevê apenas quatro vagas para as pessoas atingidas, mas levando-se em consideração o modelo de governança construído a partir do Encontro da Bacia, os atingidos e atingidas sugeriram ampliar para 25 titulares e dois suplentes por território. Esta proposta foi ratificada pelo MPF e MPMG e o Governo Federal se comprometeu a levá-la para discussões internas. Órgãos governamentais: Ministérios e outros órgãos envolvidos na execução do acordo. Instituições de justiça: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública da União (DPU) participarão como ouvintes. Duração e estrutura do Conselho Para garantir a continuidade da fiscalização independente de mudanças de governo, o Conselho Federal de Participação Social terá vigência de 20 anos. A Secretaria Executiva, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, será responsável por fornecer capacitação técnica e suporte logístico. As reuniões serão bimestrais, com possibilidade de convocação extraordinária quando necessário. As decisões serão tomadas por maioria absoluta para mudanças estruturais e por maioria simples para demais deliberações. Fundo de Participação Social e gestão dos recursos O Fundo de Participação Social será utilizado para financiar projetos comunitários nos territórios atingidos. Cada cidade ou comunidade tradicional terá direito a pelo menos um projeto financiado. A gestão será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que centralizará os recursos em um fundo privado, com fiscalização do Conselho. Reivindicações das pessoas atingidos A proposta inicial de apenas quatro vagas para a sociedade civil foi alvo de contestação, com os atingidos exigindo três representantes por território. Outro ponto polêmico foi a legitimidade do Encontro da Bacia, que elegeu 75 representantes em 2024. O governo propôs reduzir esse número para 48 vagas no conselho, o que gerou insatisfação entre os atingidos durante a reunião. Além disso, quilombolas de comunidades como Gesteira (Barra Longa/MG) e Ilha Funda (Periquito/MG) denunciaram exclusão na repactuação e reivindicaram participação direta. MPMG defende manutenção de modelo participativo  O assessor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Luis Tarcízio, ressaltou a importância da estrutura participativa construída ao longo dos últimos anos no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Segundo ele, o modelo atual – resultado de amplo diálogo, participação efetiva das pessoas atingidas, com o processo de consolidação e eleições das comissões de atingidos na maioria dos Teri com o apoio e atuação das assessorias técnicas independentes – deve ser a base para qualquer aperfeiçoamento na governança. Tarcízio destacou que o Encontro da Bacia foi resultado de um longo processo iniciado pelo menos um ano antes de sua realização, com ampla articulação entre as pessoas atingidas. "Esse arranjo de participação é uma construção de oito anos. O Encontro de Bacia não foi um evento isolado, mas o resultado de um trabalho contínuo", afirmou. Ele também enfatizou a importância do Fórum de Articuladores, que consolidou a representatividade dos atingidos e atingidas ao definir um sistema de escolha dos representantes. "As comunidades indicaram seis representantes, dos quais foram definidos um titular e dois suplentes. Esse modelo acumula força social e um investimento técnico significativo do MPF e do MPMG", explicou. Confira as fotos:

Na última segunda-feira, 20 de janeiro, a Articulação de atingidos e atingidas reuniu-se com representantes do governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para discutir as iniciativas estaduais previstas no Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce. Participaram do encontro Tais Silva, coordenadora adjunta do Comitê Pró-Rio Doce e ex-membro do Comitê Interfederativo (CIF); Gabriela Silva, da Secretaria de Gestão Estratégica, que em breve assumirá o cargo de secretária de Gestão Estratégica e Reparação; e Luíza Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão.  O encontro representou um passo importante no debate sobre o Anexo 12, que aborda as Iniciativas Estaduais na reparação e sobre a ampliação da participação das pessoas atingidas nas instâncias de controle social. A agenda foi fruto da solicitação da Articulação das Câmaras Regionais dos atingidos de Minas Gerais, que por meio de seus membros indicados/eleitos(as) pelas Comissões Locais Territoriais consolidadas dos territórios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, e dos Territórios 01 a 08 solicitaram uma escuta qualificada do Governador Zema junto aos atingidos de Minas Gerais para orientar a gestão do Anexo 12 – Iniciativas Estaduais do ACORDO de Repactuação. Foto: Amanda Fernandes/Cáritas Diocesana de Governador Valadares Representatividade e transparência A principal demanda dos membros de Minas Gerais junto ao Governo de Minas Gerais é a Criação do Conselho Estadual, que deve incluir os membros da Articulação das Câmaras Regionais com o intuito de garantir a participação social e controle efetivo em Minas Gerais, promovendo uma atuação mais ampla e integrada nas decisões e ações locais a nível de estado. Durante a reunião, Lanla Maria, atingida de Governador Valadares e membra do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, destacou a urgência de uma participação efetiva e estruturada das pessoas atingidas nos espaços de decisão. “Eu fui eleita para uma dessas cadeiras e eu sei o peso que é querer representar um atingido. Dois, só, representarem uma bacia inteira [...] A gente quer saber o modelo, se o governo já tem um modelo de conselho, como vai funcionar? Como pretende inserir a participação dos atingidos? A própria repactuação prevê a participação, então a gente veio aqui, hoje,com essa prioridade. A gente tem as tratativas com o Ministério Público Federal sobre a construção do Conselho Federal e a gente quer saber o que o governo de Minas pretende, como ele quer construir isso, pra gente fazer a nossa proposta também de participação ”, afirmou. “Centralidade das pessoas atingidas” Os (as) representantes das pessoas atingidas reforçam que o Acordo de Repactuação, homologado em 2024, foi firmado sem a devida escuta das comunidades. Eles destacam que as ações de reparação só serão efetivas se priorizarem o protagonismo dos atingidos e atingidas. “A centralidade das pessoas atingidas é imprescindível para garantir uma reparação integral e democrática. Não fomos ouvidos na elaboração do acordo, mas exigimos ser parte das decisões que impactam diretamente nossas vidas e territórios”, afirmaram em documento enviado ao governo mineiro. Expectativas e demandas Quase uma década após o rompimento da barragem de Fundão, as comunidades atingidas ao longo de toda a Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba continuam reivindicando justiça e reparação integral. A reunião foi vista como uma oportunidade para avançar no fortalecimento da governança participativa e garantir maior transparência nas ações do acordo. Entre as prioridades do encontro, estão a discussão sobre o reconhecimento de territórios específicos, como a comunidade quilombola de Gesteira, e a garantia de recursos para o funcionamento das Comissões Locais Municipais e Territoriais. A articulação também busca o compromisso do governo em promover ações que respeitem as especificidades de cada território e fortaleçam a gestão democrática do processo de reparação. Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião, ficou o compromisso, atendendo à solicitação das pessoas atingidas de Mariana, de que sejam afixados, em todas as obras de reparação, os nomes das vítimas fatais do rompimento da barragem de Fundão, seguindo o modelo utilizado no caso de Brumadinho. Encaminhou-se ainda que a Articulação elabore uma proposta de Sistema de Participação no âmbito estadual e apresente para o governo de Minas. Foi apresentada a necessidade de atuação, em forma de mutirão, pela Emater, para a emissão dos Cadastros da Agricultura Familiar (CAFs), para que as pessoas atingidas que exercem essa atividade possam acessar o Programa de Transferência de Renda (PTR). A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão comprometeu-se a receber as demandas no âmbito do governo de Minas Gerais e a realizar novas reuniões sobre o tema. Além disso, é importante lembrar que já está sendo dialogado com o Ministério Público Federal a ampliação da representatividade das pessoas atingidas no Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. Atualmente, o colegiado é composto por apenas quatro representantes das comunidades atingidas, número que a articulação propõe expandir, de acordo com as pessoas eleitas no Encontro da Bacia do Rio Doce, realizado em agosto de 2024. Essa ampliação, segundo os(as) representantes, garantiria uma gestão mais inclusiva e condizente com as necessidades dos territórios atingidos, conforme estabelecido pelo Anexo 6 do Acordo. Foto: Juliane Oliveira/CAT