Encontro ocorreu na sede da Assessoria Técnica Independente do Território 4, da Cáritas Diocesana de Governador Valadares Foi realizada na noite de terça-feira (18) uma visita de representantes do Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, no Território 4 (municípios de Governador Valadares e Alpercata) da Bacia do Rio Doce. O encontro, divulgado como Convite ao Diálogo, ocorreu na sede da Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) e contou com a presença de mais de 100 pessoas, a maioria composta por representantes das 25 Comissões Locais de Atingidos. A reunião teve como objetivo estabelecer diálogo com as populações atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, para propor, articular e implementar mecanismos de participação social na bacia do Rio Doce, para monitorar o novo acordo, chamado de repactuação. Entre os pontos de pauta estavam apresentar as discussões que estão sendo realizadas no âmbito da repactuação e escutar as pessoas atingidas para a elaboração de um documento com pautas gerais do Território 4. Estiveram presentes do Governo Federal e que compuseram a equipe interministerial, foram: Luiza Dulci, gerente de projeto da Secretaria-Geral da Presidência da República; Jarbas Vieira da Silva, coordenador-geral de atendimento e sociedade da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas; Gabriela Reis, representante do Ministério da Saúde (MS) e Lucas Zenha, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A reunião também contou com a presença do deputado federal Leonardo Monteiro, da deputada estadual Beatriz Cerqueira, da ex-prefeita de Governador Valadares Elisa Costa e do representante do Movimento de Atingidos por Barragens, Thiago Alves, além da equipe da ATI CDGV para mediar as discussões e mediar os atingidos. O encontro começou com a mística, momento institucional de espiritualidade, sensibilidade e reflexão da Cáritas, preparado pela equipe de mobilização social da ATI CDGV. Ao som da música Cacimba de Mágoa, os profissionais da ATI apresentaram cartazes com fotos de cada uma das 25 Comissões Locais de Atingidos do Território 4 da Bacia do Rio Doce, que depois ficaram expostos no local em um varal. Vozes da bacia Após o momento, que buscou mostrar a organização dos atingidos, os representantes de cada uma das 25 Comissões Locais deram início a uma sequência de falas referentes ao processo de repactuação, a situação atual da população e expectativas em relação ao futuro. Uma das atingidas foi Rita Pereira, da Comissão de Santa Paula, Trevo, Sertão I e II. “Nós estamos vivendo um novo momento, que é de esperança e que vai ter que olhar para o atingido de uma forma respeitosa. Não tem como falar de repactuação, se o atingido não estiver na mesa para o debate, para fazer o enfrentamento. Então continuamos firmes na luta, com a Cáritas que tanto nos representa enquanto ATI, porque juntos somos fortes e combatidos”, destacou a atingida. Outra atingida a falar foi Lanla Maria, da Comissão Local de Nossa Senhora das Graças e integrante da coordenação da Comissão de Atingidos do Território 4, que destacou a capacidade das pessoas atingidas de participarem das negociações do novo acordo. “Nesses oito anos desde o rompimento da barragem, podemos dizer que fizemos uma faculdade sobre o que é ser impactado, lesado e maltratado. Por isso temos atingidos com capacidade para sentar e dialogar na mesa da repactuação para lutar pelo seu direito, gritar pela sua comunidade. Então o meu pedido é para que tenhamos voz, de falar o que estamos sentindo, pois estamos organizados e a nossa organização permite que participemos. Essa é a nossa reivindicação.”, pontuou. Joelma Fernandez, da Comissão Local de Ilha Brava, falou da emoção que é comparar o Rio Doce para o que era antes e para a situação de agora contaminada por rejeito de minério. “É muito emocionante para mim, quando lembro, que quando me sentia cansada, quando sentia meu corpo pesado, eu mergulhava nas águas do rio, batia os braços e dali saia com as minhas forças renovadas. Mas não faço isso há sete anos e sete meses, porque me tiraram o direito de descarregar as minhas mazelas da vida. E mediante essa reflexão que faço, digo que tentaram nos sufocar e tirar os nossos direitos. Mas apesar de tudo, ver essa ATI contratada é uma grande vitória, que apesar de ser um direito nosso conquistado, tivemos que guerrear dia após dia para que as ATI viesse a campo e pudéssemos ter esse espaço aqui. Então, queremos a participação dos atingidos nas negociações da repactuação para conquistar todos os direitos, porque nós temos representatividade e ninguém melhor do que os atingidos para falar, para mostrar a nossa realidade e o que acontece conosco diariamente”. Após sua fala, Joelma entregou aos representantes do Governo Federal e demais autoridades presentes documentos com reivindicações da população atingida do Território 4. Questão da saúde Durante a fala dos atingidos, a questão da saúde da população esteve presente nos discursos, devido a contaminação da água e os problemas acarretados ao longo do tempo, segundo os atingidos. Gabriela Reis, representante do Ministério da Saúde, destacou que o MS está atento e que, além da solidariedade, ressalta o compromisso do ministério para atuar em defesa do direito à saúde integral das pessoas atingidas. “Estamos atuando na repactuação, junto com os poderes públicos do executivo, para escrever um programa, ação ou estratégia de saúde específica para pessoa atingida. E uma conquista e que vai ficar dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), mas um SUS mais avançado, robusto, que vai olhar, especificamente, para o atingido”, informou. Escuta e repactuação Lucas Zenha, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, destacou que as falas dos atingidos serão documentadas em um relatório. “Um relatório robusto, com fotografias e com os documentos que vocês nos entregaram com várias propostas que nós vamos somar sem sombra de dúvida. Esse é o objetivo das reuniões ao longo da bacia, que esse momento seja para escutar as demandas, que serão registradas, lidas e implementadas dentro das possibilidades, com a participação dos atingidos”, ressaltou. Luiza Dulci, durante sua fala, destacou que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, tem acompanhado de perto a discussão da repactuação. “O ministro está muito animado para vir aqui na Bacia do Rio Doce e é uma agenda que precisamos construir com muita força, porque ele não pode vir aqui só ouvir, acho que tem que vir para trazer anúncios importantes. E é um conjunto, esperamos que outros ministros, que já sinalizaram a possibilidade de participar dessa agenda, que possam estar aqui também, inclusive o próprio presidente Lula”. Dulci destacou ainda o tema das caravanas, que tem como objetivo discutir a repactuação com as pessoas atingidas. Na oportunidade, explicou como a ideia foi concebida e como seria executada: “O que entendemos com essa palavra “caravanas”? É que o acordo da repactuação não pode ser assinado sem o conhecimento dos atingidos. Participamos de reuniões no Conselho Nacional de Justiça e sinalizamos a importância de ter uma caravana. Estávamos constituindo então uma rodada de 20 encontros em diferentes pontos da bacia, que os poderes públicos e também as empresas, antes da assinatura do acordo, passariam ao longo para dizer o que estava sendo assinado. Colocamos isso como ponto fundamental, pois sabemos que esse acordo não pode ser assinado sem que vocês saibam o que está sendo proposto”, destacou. Sobre a data de quando seriam realizadas as caravanas, Luiza Dulci informou que ainda não tem uma data específica, pois o calendário depende do avanço das negociações. “A caravana tem que acontecer em um momento em que as negociações estejam avançadas, para que possamos trazer propostas concretas para vocês, mas com tempo hábil também de questões serem mudadas a partir do que será colocado pelo atingido. Esse foi um acordo firmado entre os governos de Minas Gerais, Espírito Santo, Defensorias Públicas e União. E esperamos em breve já ter uma proposta de calendário para realizar as caravanas”, concluiu. Sobre o Convite ao Diálogo O Convite ao Diálogo foi resultado de uma articulação entre as entidades que prestam assessoria técnica independente na Bacia do Rio Doce, a equipe interministerial coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e os movimentos sociais, constituídos pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) presentes na bacia. A reunião com as pessoas atingidas em Governador Valadares, realizada no dia 18 de julho, é um dos 15 espaços de escuta entre o Governo Federal e a população, realizado em 15 localidades ao longo da Bacia do Rio Doce, entre os dias 14 e 24 de julho nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Em substituição ao Dr. Michael Procópio, promovido a juiz federal em Altamira (PA), o Dr. Vinicius Cobucci assume o Caso Samarco O Caso Samarco, processo que tramita na 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, tem um novo juiz responsável. Trata-se do juiz federal substituto Dr. Vinicius Cobucci, que irá assumir com atuação exclusiva neste processo que envolve a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 05 de novembro de 2015, em Mariana (MG, atingindo toda a bacia do Rio Doce). Vinicius Cobucci foi nomeado substituto no dia 04 de julho e será o terceiro juiz a assumir o caso nos últimos 12 meses. Isso porque, no último dia 30 de maio, o Dr. Michael Procópio, que vinha atuando no processo desde julho de 2022 em substituição ao juiz Dr. Mário de Paula, foi promovido para atuar como juiz federal em Altamira (PA). Cobucci já atuou como defensor público federal e estava à frente da 1ª Vara da Subseção Judiciária como juiz em Governador Valadares. Após a promoção do Dr. Michael Procópio à Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira (PA), as Instituições de Justiças (IJs) encaminharam ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região um pedido de manutenção do magistrado, pelo menos até o encerramento das negociações em torno da repactuação. Porém, o pedido não foi acolhido pela Desembargadora Mônica Sifuentes, responsável pelo TRF-6. O rompimento da barragem da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton, causou a perda trágica de 19 vidas e gerou danos ambientais de proporções incalculáveis. Além do processo em andamento na Justiça Federal, há também centenas de ações criminais e pedidos de indenização no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bem como uma ação na Justiça inglesa. O novo juiz assume a frente dos temas que envolvem o processo de reparação das pessoas atingidas em toda a bacia do Rio Doce, onde estão incluídas as regiões assessoradas pelas Cáritas Diocesana de Governador Valadares (territórios de Governador Valadares e Alpercata) e da Cáritas Diocesana de Itabira (Rio Casca e Adjacências e Parque Estadual do Rio Doce e entorno). Caso tenha alguma dúvida sobre o processo de reparação e seu andamento, as equipes técnicas das Cáritas Diocesanas podem ser encontradas nos seguintes endereços: Cáritas Diocesana de Governador Valadares: Rua Vereador Euzebinho Cabral, nº 319, bairro Centro - Governador Valadares (MG). Cáritas Diocesana de Itabira: Rua Trinta e Sete, nº 11, bairro Vila dos Técnicos - Timóteo (MG) Bases de apoio da Cáritas Diocesana de Itabira: Sem Peixe: Rua José Vicente Souza, nº 130 B, centro. São José do Goiabal: Rua Ismar de Oliveira Barros, nº 88, Centro Pingo D’Água: Rua Pedro Barroso, nº 173, bairro Perobas Revés do Belém: Rua Castanheira, nº 50, Revés do Belém (Distrito de Bom Jesus do Galho)

Ferramenta faz parte da estratégia de comunicação e participação informada da ATI As atingidas e atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, do território de Governador Valadares e Alpercata, dispõem agora de um canal de Tira Dúvidas para esclarecer todas as informações sobre o processo de reparação integral, direito dos atingidos e a atuação da Assessoria Técnica Independente (ATI). A plataforma faz parte da estratégia de comunicação e participação informada da ATI da Cáritas Diocesana de Governador Valadares e Alpercata (ATI CDGV). Além da criação da plataforma, a equipe tem somado esforços para analisar e sistematizar, previamente, dúvidas já registradas em relatórios de reuniões com as Comissões Locais de atingidos. O serviço encontra-se disponível no site tiraduvidas.caritasgv.org, e, em breve, no site da ATI CDGV. Para usar o canal é fácil, basta apenas preencher um formulário com informações básicas, tais como nome, CPF, endereço, telefone para contato e e-mail. Após o preenchimento, o usuário é direcionado para o campo de inserção da dúvida ou solicitação, com a possibilidade ainda de anexar um arquivo. Feito o registro, é necessário ainda selecionar o termo de autorização de consentimento de envio e dados, para em seguida “enviar”. A demanda será devidamente analisada pela equipe da ATI e respondida, no período mais breve possível, para o contato fornecido no formulário. “Nas reuniões de apresentação da equipe da ATI nas Comissões Locais, pudemos observar muitos questionamentos dos atingidos sobre o processo de reparação, dúvidas também identificadas nos documentos que estamos analisando e sistematizando. Partiu daí a necessidade de criarmos o canal e colocar à disposição da população. A informação é um direito de todos os atingidos e o nosso papel, enquanto ATI, é deixá-los bem informados, de maneira clara, objetiva e transparente, de diferentes formas e canais. O Tira Dúvida será uma das muitas estratégias que estamos construindo”, destacou Amanda Fernandes, gerente técnica da ATI CDGV.