Obras de concessão em rodovias, kits de maquinários e abastecimento hídrico são temas da 2ª Reunião Ordinária da Instância Mineira de Participação Social
- Comunicação da ATI da Caritas Governador Valadares
- há 4 dias
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Na última quinta-feira (26), pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão participaram, em Ponte Nova/MG, da 2ª Reunião Ordinária da Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce).
A IMPS/Doce é um órgão consultivo, instituído pelo governo de Minas Gerais, com a finalidade de garantir a participação das pessoas atingidas e o controle social das ações de reparação que estão sob responsabilidade do governo de Minas Gerais e das Instituições de Justiça. Na 2ª Reunião, estiveram presentes representantes do governo do estado de Minas Gerais, das Instituições de Justiça, das pessoas atingidas eleitas para a IMPS/Doce, além de órgãos técnicos convidados.
No primeiro bloco de debate foram apresentados informes sobre a entrega dos kits de maquinários a 38 municípios atingidos de Minas Gerais (confira AQUI a relação dos municípios). Conforme previsto no Acordo de Repactuação, foram entregues 190 kits de equipamentos agrícolas, caminhões e maquinários pesados, para fortalecer a infraestrutura rural, otimizar o manejo de lavouras e aumentar a produtividade nas regiões atingidas.
Alguns representantes de pessoas atingidas da IMPS/Doce pontuaram que os maquinários recebidos em seus municípios não identificam de forma expressa que foram recebidos a partir de recursos da reparação e sugeriram identificá-los com adesivos maiores, para que a entrega desses maquinários não seja utilizada para realização de campanha eleitoral.
Ainda no primeiro bloco foram debatidos o andamento das obras na estrada que liga Ponte Nova a Barra Longa e o novo modelo de cobrança de pedágio da BR-356.
Conforme divulgado no site do governo de Minas Gerais em dezembro de 2025, serão destinados 1,7 bilhões de reais, provenientes dos recursos do Acordo de Repactuação, para investimentos na obra de concessão da duplicação integral da BR-356, que liga as cidades de Mariana e Ouro Preto à BR-040, o que “permitirá a modernização de 190 quilômetros de rodovias, melhorando a segurança viária e o escoamento da produção regional”.
A previsão é de que a BR-356 tenha pedágio no sistema Free Flow (sem cancelas), com quatro pilares ao longo do trecho entre Nova Lima e Ouro Preto. Haverá, também, Desconto de Usuário Frequente (DUF) e as tarifas irão variar conforme o tipo de veículo. Durante a reunião, as pessoas atingidas reforçaram a solicitação de receber a gratuidade desses pedágios por, pelo menos, os 20 anos previstos para a reparação.
Em relação à estrada de Chopotó, que liga Ponte Nova a Barra Longa, os atingidos e atingidas destacaram a necessidade de maior fiscalização das obras, para que também não sejam utilizadas para fins eleitorais e que sejam tomadas providências para a preservação da vida silvestre. Foi destacado pelo coordenador regional de Ponte Nova que o projeto de pavimentação do trecho está sendo elaborado e deve ficar pronto até o mês de março.
Ao final do bloco, também foram realizados repasses sobre a elaboração dos Planos de Melhoria do Serviço Único de Assistência Social (SUAS) dos municípios.
Segundo momento do encontro é marcado pelo debate sobre o custeio do IMPS/Doce, o Edital nº 01/2025 da Emater e a retomada de abastecimento de água nos municípios de Resplendor e Itueta
Na parte da tarde, a primeira pauta foi em relação ao custeio da Instância Mineira de Participação Social. A representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Luísa Lacerda, informou que o Anexo 6 do Acordo de Repactuação prevê apenas o custeio do Conselho Federal de Participação Social e das ATIs, mesmo o acordo apontando a necessidade de construção de uma instância de participação a nível estadual. A SEPLAG apresentou a proposta de que seja encaminhado um ofício ao Conselho Federal solicitando apoio financeiro para realização das atividades da IMPS/Doce.
Em seguida, a pauta debatida foi o Edital nº 01/2025 da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), que trata da implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em propriedades rurais atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Foi destacado que as inscrições permanecem abertas até dezembro de 2026, com análises mensais realizadas pela Emater para identificação dos contemplados.
No mês de fevereiro, em resposta às reivindicações de pessoas atingidas, a Emater acatou recomendações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que considerou critérios e exigências previstos no Edital excludentes. Nesse sentido, entre as principais mudanças, está o fim da exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como critério eliminatório para a seleção, além da flexibilização da documentação exigida.
Sobre o assunto, algumas pessoas atingidas seguiram manifestando o descontentamento com as tratativas do Edital, como a relação da distância demarcada da mancha de inundação.
Por fim, ainda neste bloco de debate, representantes da COPASA abordaram sobre a retomada de captação da água do Rio Doce para abastecimento dos municípios de Resplendor e Itueta, que antes recebiam a água do rio Manhuaçu através de caminhões-pipa. Foi ressaltado pela COPASA que a água está apta para consumo e “atende todos os parâmetros de potabilidade exigidos”. Foi destacado que os testes hídricos e o processo de retomada da captação da água do Rio Doce para esses municípios está previsto no Acordo de Repactuação.
Na ocasião, moradores atingidos de Itueta presentes solicitaram que permanecessem fornecendo a água proveniente do rio Manhuaçu, tendo em vista que a população não se sente segura em consumir a água do Rio Doce e que, em decorrência disso, precisam despender de recursos para comprar água mineral para consumo.
A representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Ana Cláudia Machado, reforçou que a água já foi atestada pela COPASA e pela AECOM sinalizando que, desde 2016, a água poderia ser consumida.
“A AECOM apresentou relatório que mostrou vários parâmetros sobre águas e peixes que estavam contaminados. Agora chega aqui e fala que tá seguro usar essa água? Quero ver se vocês vão lá pra beber”, questionou José Márcio, morador atingido de Rio Doce.
Pauta Livre
Ao final do encontro houve um espaço aberto para que as pessoas atingidas pudessem levantar dúvidas, questionamentos e apresentar suas demandas. Entre as diversas pautas elencadas neste espaço, estavam: a importância da fiscalização dos recursos do Acordo que já foram utilizados pelo governo de Minas Gerais; o andamento do Programa para Mulheres; a necessidade de reestruturação de outras estradas, como a de acesso ao quilombo Gesteira; o pedido de envio com antecedência das apresentações e pautas que serão debatidas nos próximos encontros, para que as pessoas atingidas possam se preparar melhor; dificuldades de diálogo com os municípios sobre o andamento dos planos de assistência social; e outros.
Sobre o Programa para Mulheres, a promotora do Ministério Público de Minas Gerais, Shirley Machado de Oliveira, disse que foi apresentado um relatório sobre o resultado da consulta e que, paralelamente, as Instituições de Justiça receberam dados de mulheres que foram cadastradas como dependentes e não foram indenizadas até hoje e que esses dados estão sendo analisados. Ela ainda afirmou que as IJs estão no processo de construção do Termo de Referência para contratação da entidade gestora e que espera que na primeira quinzena de abril o Termo de Referência seja compartilhado para contribuição das mulheres da Bacia.
Felipe Augusto Soledade, da Defensoria Pública de Minas Gerais, afirmou que a IMPS/Doce é uma instância de fiscalização e que as pessoas atingidas devem trazer um retorno sobre as medidas que vêm sendo tomadas em seus municípios. “É preciso entender como as coisas estão funcionando, se as máquinas entregues aos municípios estão sendo usadas para beneficiar as pessoas atingidas, se o sistema de assistência social realmente recebeu melhorias. Então, é preciso escutar das pessoas atingidas um retorno sobre a realidade nas comunidades. A Instância Mineira de Participação Social é um espaço consultivo, mas também de fiscalização. É possível melhorar muito a execução do Acordo se conseguirem a compreensão desse espaço”.
Encaminhamentos
A próxima reunião da IMPS/Doce acontecerá nos dias 29 e 30 de abril, em Governador Valadares/MG. Nela, serão apresentadas devolutivas sobre as pautas debatidas no encontro deste dia 26 de fevereiro, como:
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) deverá apresentar uma análise sobre a solicitação de gratuidade do pedágio na BR-356 para as pessoas atingidas;
A SEINFRA apresentará devolutiva sobre as exigências de soluções para evitar acidentes e atropelamentos de animais, além do monitoramento da biodiversidade, na estrada que liga Ponte Nova a Barra Longa;
Em relação ao kit máquinas, as ATIs deverão construir um ofício com a indicação das ações que configuram mau uso nos municípios. Além disso, o governo de Minas Gerais irá revisar o formato dos adesivos plotados nas máquinas, para que seja maior e mais visível;
Será avaliada a possibilidade de que as reuniões da IMPS/Doce sejam híbridas, possibilitando a participação dos(as) conselheiros(as) de forma remota;
O governo de Minas Gerais, através da COPASA, irá encaminhar os relatórios da AECOM sobre a água de Itueta e Resplendor, em linguagem acessível;
Além disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) deverá apresentar informações sobre as comunidades ribeirinhas incluídas no eixo 9.
Ainda, a apresentação sobre as atribuições e ações que estão sob responsabilidade das Instituições de Justiça também ficou para o próximo encontro.
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