Governo Federal e Fundação Banco do Brasil tiram dúvidas de pessoas atingidas em Assembleia Territorial sobre Edital de Projetos Comunitários
- Fernando Gentil
- 12 de jun.
- 4 min de leitura
Reunião contou com a participação de quase 100 pessoas atingidas de Governador Valadares e Alpercata
A Assembleia Territorial aconteceu em Governador Valadares na última segunda-feira (08). O evento fez parte de uma série de atividades realizadas pelo Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS) e contou com a participação da Comissão Local de Pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), o Governo Federal e a Fundação Banco do Brasil (FBB).
O objetivo foi apresentar o Edital de Projetos Comunitários e tirar as dúvidas das pessoas atingidas do Território 4 - Governador Valadares e Alpercata. Estavam presentes quase 100 pessoas, que participaram ativamente do encontro.
Como foi a Assembleia?
A reunião começou com uma apresentação das crianças que fazem parte do grupo Capoeira Tribal, também de Governador Valadares.
Após esse momento, a conselheira do CFPS, Joelma Fernandes, falou sobre o trabalho realizado pelo Conselho e importância do momento. Ela relatou sobre o histórico de atuação das 25 comissões locais do Território 4 e também da luta das comunidades atingidas durante esses mais de 10 anos do rompimento da barragem de Fundão.
Lanla Maria, também conselheira do CFPS, participou de forma remota e apresentou a importância dessa etapa da reparação, principalmente a parte dos projetos comunitários.
Depois da apresentação das conselheiras, foi a vez da Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) apresentar todo o trabalho realizado até esse momento junto às comunidades para a elaboração das propostas de projetos e quis as próximas etapas e atividades que serão realizadas.
Ao todo, foram mais de 120 atividades realizadas pela ATI e as comissões locais de pessoas atingidas para definir as melhores propostas que serão inscritas no edital.
A partir desse momento, a Fundação Banco do Brasil e o governo federal fizeram uma apresentação geral do edital, como a questão da exigência de CNPJ, o calendário para envio das propostas, os critérios técnicos e de priorização.
Com o fim da apresentação, foi a vez das pessoas trazerem as suas perguntas e considerações.
Participação das pessoas atingidas
A primeira questão foi sobre a possibilidade de uma mesma pessoa ser contratada para trabalhar em diferentes projetos. A representante da FBB respondeu que não existe um limite para isso, o que é preciso é analisar se uma única pessoa daria conta de gerir vários projetos.
As pessoas atingidas também perguntaram sobre a Ata de Anuência das Comunidades Atingidas. A FBB disse que deve ter, no mínimo, 10 assinaturas de pessoas que pertencem à comunidade que irá apresentar a proposta. Porém, no caso de menores de idade, quem assina são os pais ou responsáveis legais.
Houve várias manifestações a respeito da exigência de CNPJ, que tem sido a principal preocupação e dificuldade das comunidades atingidas.
A Fundação explicou que o CNPJ é necessário por questões burocráticas e jurídicas da instituição para que seja possível a liberação dos recursos. Porém, voltou a afirmar que, embora pessoas jurídicas sem fins lucrativos de todo o país possam enviar propostas, elas precisam da assinatura de, ao menos, 10 membros de alguma comunidade atingida, que será o público alvo do projeto. Com isso, de acordo com a FBB, haverá a garantia de que o dinheiro será usado nos municípios atingidos.
Outra questão foi a respeito da necessidade de contrapartida por parte da associação que receberá os recursos do projeto. A Fundação afirmou que não há essa exigência, já que o dinheiro pertence às pessoas atingidas e seria contraditório exigir uma contrapartida.
Outros eventos e entregas
Ao final da Assembleia, a ATI CDGV convidou as associações, entidades e demais pessoas jurídicas sem fins lucrativos a participarem do Encontro Online com Associações e Comunidades. A reunião aconteceu na última quinta-feira (11) e contou com a participação de representantes de associações e de comissões locais. Na conversa, foi apresentado o edital e dúvidas foram respondidas pela equipe da ATI.
A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) também convidou as pessoas atingidas que estão em busca da regularização de propriedades rurais a participar da audiência pública sobre o tema. O evento vai ocorrer na Câmara Municipal de Governador Valadares, no dia 15 de junho de 2026 (segunda-feira), a partir das 10h da manhã.
O Movimento de Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB) aproveitou o momento final para entregar ao governo federal uma minuta de regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
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