PROFORT-SUAS realiza encontro para explicar formulário de plano de aplicação dos municípios
Documento é de preenchimento obrigatório para cidades atingidas receberem a segunda parcela dos recursos do programa
O Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social para os municípios e estados da Bacia do Rio Doce (PROFORT-SUAS) realizou o segundo encontro regional, em Conselheiro Pena, Minas Gerais, na quarta-feira, dia 19 de agosto de 2026, para explicar como vão funcionar os formulários que devem ser preenchidos pelos municípios atingidos para receber a segunda parcela do programa.
O formulário é, na verdade, o plano de aplicação, em que os municípios escrevem com quais tipos de ações será gasto o recurso do programa. A primeira parcela foi entregue às prefeituras em agosto de 2025. A segunda precisa do envio desse documento para poder seguir os trâmites para o depósito nas contas bancárias municipais.
A reunião contou com a participação de diferentes representantes de municípios atingidos, incluindo Alpercata, que já está aplicando o valor da primeira parcela, e enviou uma pessoa para acompanhar as explicações.
Durante o encontro, foi registrada, pela equipe do PROFORT-SUAS, com preocupação, a ausência de representantes da Prefeitura de Governador Valadares. As pessoas atingidas do Território 4 cobraram transparência, uma vez que o município ainda não utilizou os recursos da primeira parcela repassada, que permanecem sem destinação na conta da Prefeitura.
Como foi a reunião?
O encontro se iniciou com a fala da atingida e conselheira do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS), Lanla Soares, sobre a importância de os recursos serem utilizados de forma adequada, responsável e ágil para atender as comunidades atingidas.
Após isso, foi a vez das representantes do programa trazerem as informações a respeito do formulário de plano de aplicação. Elas apresentaram os planos referentes ao primeiro semestre. “A proposta desse acompanhamento é identificar as demandas, dificuldades e desafios encontrados pelos municípios e entender de que forma o PROFORT-SUAS pode apoiar na superação desses obstáculos”, disseram na reunião.
As representantes informaram que o formulário já foi enviado às prefeituras e deram dicas de ações que podem ser colocadas no plano de aplicação: vigilância socioassistencial, qualificação da oferta dos serviços, benefícios e programas do SUAS, intensificação das ações de busca ativa e acompanhamento familiar, fortalecimento da gestão do SUAS, desenvolvimento de ações de educação permanente, fortalecimento da participação e do controle social e aprimoramento do monitoramento e da avaliação das ações.
Após isso, Lanla ressaltou que as pessoas atingidas ainda enfrentam situações de vulnerabilidade e destacou a necessidade de que os responsáveis pela gestão dos recursos tenham atenção e compromisso para garantir que os valores sejam aplicados de forma adequada e cumpram efetivamente a finalidade para a qual foram destinados.
A conselheira ainda enfatizou que a conquista desses recursos está diretamente relacionada à mobilização e à luta das pessoas atingidas. Nesse sentido, reforçou que a participação desse público deve ser considerada fundamental tanto na construção das ações quanto no acompanhamento de sua execução, contribuindo para o fortalecimento do controle social, da transparência e da efetividade das políticas implementadas.
Em resposta, a representante do programa explicou que o PROFORT-SUAS tem como uma de suas finalidades oferecer suporte técnico aos municípios, contribuindo para que as gestões compreendam os procedimentos necessários e utilizem os recursos de maneira adequada, responsável e alinhada aos objetivos do programa. Ressaltou também que a participação das pessoas atingidas no controle social é fundamental, considerando que elas são usuárias da política de assistência social, assim como os demais cidadãos dos municípios.
Ainda durante o diálogo, foi reforçado pela representante do programa que a proposta não é criar uma estrutura paralela ao SUAS destinada exclusivamente às pessoas atingidas, mas assegurar que esse público seja efetivamente contemplado pela política de assistência social e tenha acesso aos espaços de participação e controle social já existentes.
O atingido e membro da Instância Mineira de Participação Social (IMPS), Ageu José, ressaltou a importância de que os representantes do programa sejam inseridos nos processos de discussão, planejamento e acompanhamento das ações desenvolvidas nos municípios.
A representante do programa respondeu que está prevista a realização de uma edição do CapacitaSUAS direcionada aos representantes do PROFORT-SUAS, embora a data ainda não tenha sido definida. Ela reforçou, ainda, que as pessoas atingidas podem participar das reuniões dos Conselhos de Assistência Social de seus respectivos municípios, fortalecendo a presença nos espaços de controle social.
Na parte final do encontro, as representantes do programa apresentaram o formulário eletrônico que deverá ser preenchido pelas gestões municipais. Elas informaram que o prazo para envio é de até 60 dias, contados a partir do recebimento do formulário. O documento deverá contemplar o plano de aplicação referente ao período de 2026 a 2027, apresentando as ações previstas e a destinação dos recursos do programa. Também foi esclarecido que a execução das ações e a utilização dos recursos poderão se estender até o ano de 2030.
Como funciona o PROFORT-SUAS?
O programa existe para apoiar e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social nos municípios atingidos. Tem o objetivo de mitigar impactos socioeconômicos e estruturar a rede de proteção social. Isso é feito por meio do repasse de recursos financeiros, compra de equipamentos e veículos, apoio e capacitação às equipes de assistência social e reuniões de acompanhamento e de orientação, como a realizada em Conselheiro Pena.
O PROFORT-SUAS tem uma página própria de prestação de contas. Nela, é possível ver os valores entregues aos municípios, os planos de aplicação e explicações sobre o programa.
A situação de Governador Valadares
Um destaque na reunião foi a falta de participação e o não uso dos recursos por parte da Prefeitura de Governador Valadares.
As representantes do programa disseram que vão intensificar o contato com o município para garantir que os valores sejam utilizados. Relataram dificuldades no diálogo com a administração municipal, o que tem atrapalhado a execução do programa na cidade.
O primeiro plano de aplicação do programa foi escrito e enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Governador Valadares no ano passado. O plano foi escrito pela atual secretária, Uiara Maria Barros Pedro, e trouxe como objetivo geral “fortalecer a capacidade de resposta do SUAS no município, por meio da implantação de serviços estruturantes e da ampliação do acesso da população aos atendimentos socioassistenciais”.
O plano traz duas ações específicas que seriam feitas pela prefeitura: a implantação da Residência Inclusiva e a estruturação do CRAS Volante.
A primeira é voltada para a criação de uma casa para receber e cuidar de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Já a segunda proposta tem o objetivo de levar os serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para territórios mais distantes dentro do município.
O plano foi enviado, aprovado e o dinheiro depositado em agosto de 2025. O valor enviado pelo programa à Prefeitura de Governador Valadares foi de R$ 1.072.939,24 (um milhão, setenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos). Porém, esse valor ainda não foi usado e até rendimentos na conta da prefeitura. Com isso, o valor atualizado disponível é de R$ 1.187.567,66 (um milhão, cento e oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Um aumento de cerca de 10% do valor recebido.
Em 3 de julho de 2026, a prefeitura decretou situação de emergência na Assistência Social do município por conta da “iminência de comprometimento da capacidade operacional da rede de proteção social do município”. Ainda de acordo com o município, “a iniciativa buscou fortalecer a capacidade de resposta da rede socioassistencial, evitar a interrupção dos atendimentos e garantir a proteção dos direitos fundamentais da população mais vulnerável, preservando a oferta contínua dos serviços essenciais de assistência social em Governador Valadares”.
Mesmo com este cenário, a Secretaria Municipal de Assistência Social segue sem aplicar o dinheiro que poderia solucionar ao menos uma parte desse problema, considerando que os planos de aplicação podem ser alterados a depender das necessidades dos municípios.
Ao final do encontro, uma das representantes do Programa informou que a Prefeitura de Governador Valadares havia justificado a ausência em razão de um imprevisto.
No dia 13 de agosto de 2026 foi realizado um debate na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC) da Câmara Municipal de Governador Valadares, em que a secretária de Assistência Social de Governador Valadares foi convocada, mas não esteve presente. A reunião era para tratar do decreto de emergência declarado pelo município.
Por todas essas questões, foi solicitado pelas pessoas atingidas do município na reunião do PROFORT-SUAS o encaminhamento de um ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social de Governador Valadares com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a não utilização, até o momento, dos recursos repassados pelo programa.
A Cáritas Diocesana de Governador Valadares entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Governador Valadares na segunda-feira, dia 21 de agosto, para solicitar esclarecimentos a respeito do não uso do recurso depositado pelo programa e também pelo fato da Secretaria Municipal de Assistência Social não ter enviado representante à reunião do PROFORT-SUAS. Até a última atualização desta matéria, não houve respostas por parte do município.
Reunião com a Secretaria Municipal de Assistência Social
Após o encontro do PROFORT-SUAS, os representantes das pessoas atingidas Ageu José, Joelma Fernandes e Lanla Maria Soares solicitaram uma reunião com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
No dia 28 de agosto, sexta-feira, a secretária Uiara Barros recebeu os representantes e deu explicações a respeito do recurso do primeiro plano de ação.
De acordo com a secretária, em razão das mudanças que ocorreram na Prefeitura nos últimos meses e a dificuldade em encontrar um imóvel adequado para locação, não foi possível dar início à execução do plano.
Entretanto, segundo ela, a contratação da casa onde vai funcionar a Residência Inclusiva já está em andamento. Sobre a compra dos carros para o CRAS Volante e demais equipamentos necessários, a secretária informou que há dificuldades por causa do processo de licitação, mas que o plano será executado.
Os representantes das pessoas atingidas questionam o porquê dos valores não serem usados para a contratação de pessoal, já que é uma demanda da cidade. A secretária informou que o recurso não foi suficiente para isso.
Ageu, Joelma e Lanla ainda reivindicaram a participação das pessoas atingidas na elaboração do próximo plano. A secretária garantiu que iria ouvir as propostas. Além disso, também convidou os representantes a participarem como ouvintes na reunião do Conselho Municipal de Assistência Social.
Com isso, será enviado à Secretaria, com o apoio da ATI Cáritas GV, um documento com as principais demandas das pessoas atingidas para que sejam incluídas no plano de ação.
Também foi tratado o tema dos ilheiros, que estão na busca do reconhecimento como comunidade tradicional. A secretária afirmou que eles serão considerados no diagnóstico do novo plano.
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