Evento realizado em Governador Valadares celebra a assinatura dos convênios do Edital de projetos Rio Doce Participativo e Comunitário
Cerimônia também foi marcada pelo anúncio de novas iniciativas e editais destinados à reparação socioeconômica, ao fortalecimento da agricultura familiar e à retomada produtiva dos territórios atingidos
Na manhã do dia 19 de outubro de 2026, pessoas atingidas, instituições, Assessorias Técnicas Independentes, representantes do governo federal e da Fundação Banco do Brasil (FBB), se reuniram no auditório do Colégio Ibituruna, em Governador Valadares (MG), para a solenidade de assinatura dos convênios do Edital Rio Doce Participativo e Comunitário. A cerimônia começou com um momento de fala, seguido pela assinatura simbólica do convênio e pela apresentação de novas iniciativas de reparação.
José Ricardo Sasseron, vice-presidente da Fundação Banco do Brasil, deu início ao evento destacando a importância do recurso de mais de R$ 430 milhões, que será destinado diretamente para as comunidades atingidas e suas organizações. De acordo com o vice-presidente, a iniciativa vai contribuir para a reorganização social e econômica das pessoas atingidas e seus territórios.
Ainda durante o momento de fala, Juliano Duarte, prefeito de Mariana e presidente do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (CORIDOCE), também reforçou a importância do edital para a retomada econômica das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão e parabenizou as organização que tiveram projetos aprovados.
Representando as pessoas atingidas, as conselheiras federais Rosa de Jesus (ES) e Edilene dos Santos (MG), também tiveram um momento de fala. Elas reforçaram que a cerimônia marca uma grande conquista para as pessoas atingidas e ressaltaram que a concretização do edital e os projetos aprovados simbolizam o protagonismo das comunidades na construção do processo de reparação. Edilene ainda destacou que, embora o crime ainda permaneça impune, a reparação vem avançando gradualmente.
Após as falas, André Castelo Branco Machado - presidente da FBB -, Miriam Belchior - ministra da Casa Civil - e Fernanda Machiaveli - ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) -, realizaram a assinatura dos convênios do Edital Rio Doce Participativo e Comunitário, simbolicamente representado por 12 projetos.
Governo anuncia novos investimentos para a reparação
Durante o evento, Fernanda Machiaveli (MDA) anunciou iniciativas voltadas à recuperação econômica e produtiva da região. Segundo a ministra, estão previstos dois novos editais no âmbito do processo de reparação, além de outras ações direcionadas às pessoas atingidas.
Entre as medidas mencionadas, estão o edital de Quintais Produtivos para Mulheres, com previsão de contemplar cerca de dois mil quintais produtivos, e o Coopera Rio+Doce, iniciativa destinada ao apoio de 18 cooperativas, com previsão de R$180 milhões para fortalecer a agricultura familiar.
Machiaveli também destacou os recursos destinados ao Programa de Transferência de Renda (PTR-Rural), informando que R$580 milhões já haviam sido pagos, além das ações relacionadas ao edital de Florestas Produtivas, que prevê o atendimento de aproximadamente 4.650 famílias. Também foram citadas iniciativas de regularização fundiária e estruturação produtiva em 52 assentamentos, além de ações voltadas aos povos e comunidades tradicionais.
De acordo com a ministra, as iniciativas representam mais de R$800 milhões em editais destinados às pessoas atingidas. Ela ressaltou ainda que a participação social tem sido fundamental para a construção dessas políticas e para garantir que as ações atendam às necessidades dos territórios.
Importância da Participação Social na reparação
Miriam Belchior (Casa Civil) também falou sobre a importância do envolvimento das pessoas atingidas na construção das políticas de reparação, ressaltando a atuação do Conselho Federal de Participação Social (CFPS) na construção dos critérios do Edital Rio Doce Participativo e Comunitário. Para ela, a experiência pode contribuir para o desenvolvimento de outros modelos de participação e na definição de políticas públicas.
A ministra ainda destacou que o objetivo do Acordo de Repactuação é contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas atingidas e para a transformação da Bacia do Rio Doce em uma região com novas oportunidades de desenvolvimento econômico e produtivo.
Belchior chamou atenção para outras ações da reparação, como a construção do hospital universitário em Mariana, em articulação com a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), e a atuação das Casas de Apoio do Rio Doce, que reforçam a presença nos territórios atingidos.
A ministra ainda apresentou informações sobre um edital que vai ser lançado em parceria com o Ministério da Educação (MEC), com previsão de R$ 180 milhões para iniciativas relacionadas à educação na Bacia do Rio Doce. Entre as ações anunciadas estão investimentos na recuperação e melhoria de universidades públicas e medidas para melhorar a infraestrutura de escolas da região, incluindo climatização e energia solar.
Ao final, a ministra manifestou a expectativa de que um novo Edital Rio Doce Participativo, voltado a projetos comunitários, possa ser lançado no próximo ano.
Aumento dos recursos previstos para o Edital Rio Doce Participativo e Comunitário
No dia 15 de outubro, além do resultado final do Edital Rio Doce Participativo e Comunitário, a Fundação Banco do Brasil anunciou a ampliação dos recursos destinados à iniciativa. O valor inicialmente previsto de R$225 milhões recebeu aporte adicional e deve ultrapassar os R$430 milhões.
Com o aumento foi possível contemplar todas as 1464 iniciativas comunitárias habilitadas, construídas por organizações, associações, cooperativas e coletivos sociais dos territórios atingidos. Dessa forma, as ações contempladas pelo edital devem alcançar mais de 1.3 milhão de moradores da região.
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