Audiência sobre ação contra BHP é marcada na Inglaterra e expectativa é de decisão até o segundo semestre de 2025

Escritório Pogust Goodhead reúne atingidos em Governador Valadares para atualizar informações sobre o processo internacional de reparação por danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão

No último sábado (25) foi realizada uma reunião em Governador Valadares entre o escritório internacional Pogust Goodhead e as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, com o objetivo de atualizar os clientes da chamada “ação inglesa” sobre os desdobramentos mais recentes do processo judicial movido contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco. 

Durante o encontro, realizado no auditório do Colégio Imaculada, os representantes do escritório anunciaram que o Tribunal Superior de Londres marcou para os dias 2 e 3 de julho a realização de uma Conferência de Gerenciamento de Caso (Case Management Conference). A audiência, que contará com a presença das partes envolvidas - Pogust e BHP - deverá tratar do cronograma, escopo e do planejamento da próxima fase do processo.

A audiência ocorre após o encerramento da fase de alegações finais, em 13 de março deste ano. Conforme já noticiado pela ATI CDGV, a referida etapa marca o fim da primeira fase do processo, que busca julgar a responsabilidade civil da BHP Billiton pelo rompimento. A decisão caberá à juíza Finola O’Farrell e, segundo o escritório Pogust Goodhead, a expectativa é de que a sentença seja divulgada até meados de 2025.

Possível antecipação de pagamentos

Ainda na reunião, os advogados explicaram que, caso a decisão seja favorável às vítimas, será formalizado um pedido para antecipação parcial dos pagamentos das indenizações. A expectativa é que os valores comecem a ser pagos até o fim de 2025, ou mais tardar no início de 2026. 

Segundo o que o diretor executivo do escritório, Tom Goodhead afirmou para o site do governo federal Agência Brasil, “dentro da lei inglesa, se há um julgamento a seu favor, é possível pedir para a Corte antecipar as indenizações. Existe a possibilidade de receber um percentual antes de chegar no fim do processo, algo em torno de 50% a 75% dos valores dos danos”. 

Os valores estimados de indenização são individuais e podem ser consultados diretamente no Portal do Cliente da Pogust Goodhead, mediante login com CPF e senha. Os cálculos consideram os danos informados e assinados pelas próprias vítimas no momento de adesão ao processo. O escritório também informou que o contrato de honorários advocatícios está disponível no portal e é o documento que define a relação entre cliente e advogado no processo internacional.

Fase 2 do processo e o PID

Caso a BHP seja responsabilizada, será iniciada a segunda fase do processo inglês, prevista para outubro de 2026, de acordo com o escritório Pogust Goodhead em seus canais oficiais. Nessa etapa, será feito o cálculo detalhado dos danos e das compensações devidas. A equipe jurídica do escritório afirma que já trabalha na quantificação dos danos há mais de um ano, para acelerar o processo assim que houver uma decisão. 

Contudo, muitas pessoas atingidas enfrentam atualmente o dilema entre optar pela ação internacional ou pela adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), aberto pela Samarco desde fevereiro deste ano.

A adesão ao PID garante o recebimento de R$ 35 mil em parcela única, mas implica em renúncia total e irrevogável a quaisquer outras ações judiciais, inclusive na Inglaterra. O prazo para adesão ao PID termina em 4 de julho de 2025. 

Segundo Wellington Azevedo, coordenador geral da ATI CDGV, a opção pelo PID e o avanço do julgamento em Londres colocam os  atingidos e atingidas diante de decisões difíceis. “Nós, enquanto Assessoria Técnica Independente, reforçamos a importância de avaliar os prós e contras de cada alternativa, considerando riscos, valores envolvidos, tempo de espera e garantias jurídicas. Na dúvida, a ATI está de portas abertas para prestar informações qualificadas para que todos e todas possam fazer uma escolha consciente sobre o caminho que melhor atende seus direitos à reparação justa”, ressaltou. 

Matéria feita em parceria com a equipe jurídica e de reparação da ATI - Cáritas.