Emater divulga Programa de Resposta a Enchentes e Recuperação Ambiental e Produtiva das Margens do Rio Doce

A iniciativa visa oferecer assistência técnica para propriedades localizadas na área de mancha de inundação

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater - MG) realizou uma reunião em Governador Valadares no dia 15 de junho (segunda-feira), para tratar sobre o Programa de Resposta a Enchentes e Recuperação Ambiental e Produtiva das Margens do Rio Doce.

A iniciativa está prevista no Anexo 18 do Novo Acordo do Rio Doce e tem o objetivo de adequar propriedades rurais de agricultores familiares para que tenham uma produção sustentável. A Emater explicou que a metodologia aplicada no início e no final do programa vai trazer os Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISA), sendo que 17 (dezessete) deles serão levantados dentro das propriedades para fazer diagnósticos socioeconômicos e ambientais.

Anúncio do programa foi feito em Governador Valadares. Foto: Corina Alves

Para participar, o proprietário rural precisa ir à sede da Emater e fazer a inscrição no programa até o dia 28 de agosto de 2026.

Quais são os critérios de participação?

É preciso que a propriedade rural esteja total ou parcialmente localizada na mancha de inundação do rio Doce ou em até um raio de 100 metros dessa mancha.

Além disso, é necessário provar que a propriedade possui atividade agropecuária. Só pode ser feita a inscrição pelo proprietário, posseiro ou outra pessoa com uso legal da terra, como em casos de arrendamento, parceria ou comodato.

O programa é exclusivo para áreas rurais, ou seja, não pode para imóveis que ficam na zona urbana dos municípios atingidos.

De acordo com o representante da Emater, em Governador Valadares há uma estimativa de 167 propriedades rurais que podem participar do projeto. Para poder chegar a esses agricultores, a empresa vai fazer reuniões em diferentes localidades do município.

Quais são os documentos necessários?

A Emater exige três documentos: o Cadastro Ambiental Rural (CAR), algum documento que comprove a propriedade (Escritura, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, Imposto Territorial Rural, contrato de compra e venda, entre outros) e a concordância do proprietário, caso seja utilizado por terceiros.

Para quem não possui CAR, a Emater indica que a pessoa faça a inscrição da mesma forma, pois, assim, a empresa poderá ajudar a conseguir esse documento. Além disso, a pessoa que fizer inscrição deve apresentar documento de identidade.

Como se inscrever?

Para participar do programa, a pessoa precisa procurar o escritório local da Emater, apresentar os documentos necessários e assinar o Termo de Adesão.

O documento, de acordo com a empresa pública, é de fácil preenchimento, sendo necessário colocar os dados apenas no cabeçalho. O termo assegura a transparência das atividades do programa. Caso o(a) agricultor(a) tenha alguma dúvida ou não se sinta à vontade para assinar de imediato, poderá levar para consulta de um advogado. Para o(a) agricultor(a) que não queira aderir ao programa há um termo de não adesão, documento que justifica a recusa.

Toda a participação é gratuita e a Emater não entrará na propriedade sem a autorização da pessoa responsável pela terra.

Para quem é de Governador Valadares, o escritório da Emater fica no Parque de Exposições de Governador Valadares, na rua João Dias Duarte, sem número, no bairro São Paulo. O horário de funcionamento é das 08h às 17h, apenas na segunda-feira. A pessoa pode entrar em contato pelo telefone/Whatsapp para agendar: (33) 9 9974 3310.

Para quem é de Alpercata, o atendimento ocorre na Câmara Municipal e é feito por agendamento pelo telefone: (33) 9 9966 6395.

 Como serão as etapas do programa?

O programa será dividido em quatro fases. A primeira será um diagnóstico da propriedade feito pela Emater para entender a situação ambiental e produtiva da área. Esse diagnóstico vai avaliar questões socioeconômicas (renda, produtividade, endividamento, etc) e ambientais (áreas de preservação, gerenciamento de resíduos, fertilidade do solo, qualidade da água, etc).

De acordo com a Emater, o diagnóstico deve começar a ser feito em setembro. Após isso, a empresa pública fará um projeto técnico personalizado com as ações prioritárias para serem implementadas na propriedade. 

A terceira etapa é o acompanhamento técnico contínuo, com visitas regulares da Emater por até cinco anos. Por fim, vem a avaliação dos resultados com a reaplicação do diagnóstico para medir as melhorias alcançadas na propriedade.

Quais são os benefícios para quem participar?

Os recursos do programa serão direcionados para beneficiar os(as) agricultores(as) nas seguintes ações: assistência técnica; capacitação (atividades coletivas); sistema de geração de energia solar; análise de solos; insumos agrícolas; e soluções individuais de abastecimento.

A previsão da Emater é que após a inscrição, as visitas às propriedades ocorram até meados de 2027. Porém, essa data pode alterar a depender da quantidade de agricultores que participarem do programa.