Governo Federal faz escuta dos territórios atingidos em Governador Valadares para construção do Programa Especial de Saúde do Rio Doce
- Salmom Lucas Monteiro Costa
- 23 de jun.
- 9 min de leitura
Representantes do Ministério da Saúde dialogam com pessoas atingidas dos Territórios 4 (Governador Valadares e Alpercata) e 5 (Galiléia e Tumiritinga)
Na noite da última segunda-feira (16), na sede da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), foi realizada a Caravana Territorial do PES Rio Doce, conduzida pelo Ministério da Saúde, para dialogar com a população dos Territórios 4 (Governador Valadares e Alpercata) e Território 5 (Galiléia e Tumiritinga), em mais uma etapa de construção coletiva do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce), no âmbito do Anexo 8 - Saúde, do Acordo de Repactuação.
A Assembleia integra uma série de encontros realizados pelo governo federal nos territórios atingidos, com o objetivo de garantir escuta qualificada e participação social efetiva na definição das ações que serão implementadas por meio do programa, além de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios atingidos.
A mesa de abertura do encontro contou com representantes do Ministério da Saúde, lideranças de movimentos sociais, pessoas atingidas dos dois territórios, integrantes do Fórum Permanente da Bacia do Rio Doce e das Assessorias Técnicas Independentes Cáritas Diocesana de Governador Valadares e Centro Agroecológico Tamanduá (CAT). Sergio Rossi, Gestor do PES Rio Doce, destacou que o espaço tinha duas missões fundamentais: apresentar à população as propostas já desenhadas pelo Ministério da Saúde com base nas caravanas anteriores e, principalmente, ouvir as prioridades e expectativas de pessoas atingidas para que o plano seja construído de forma participativa.
“Precisamos garantir a participação da população, que elas se vejam dentro desse programa e que as ações dialoguem e estejam dentro das expectativas de pessoas atingidas, referente ao que elas esperam de reparação na saúde”, afirmou Rossi.
Daniel Sucupira, assistente direto do ministro da Saúde, destacou em sua fala que Governador Valadares será contemplada com R$ 62,5 milhões, a serem investidos nos anos de 2025 e 2026 em ações de saúde. No entanto, ressaltou que a liberação do recurso depende da elaboração e aprovação de um plano de ação, com participação popular, validação do Conselho Municipal de Saúde e aprovação pelos comitês de governança do programa.
“É o povo que sabe os impactos que a saúde tem aqui no município, a demora para atendimento, a escassez de especialistas. Esse recurso só se transforma em ação se o plano for construído com participação e compromisso social”, pontuou.
Wellington Azevedo, coordenador da ATI CDGV, chamou a atenção para a presença do Ministério da Saúde no território, reforçando que o diálogo com a população é uma reivindicação antiga. “Há dez anos as pessoas lutam por acesso digno à saúde. A escuta e a presença do Estado aqui são fundamentais para que a reparação seja real e efetiva”, afirmou.
Bianca Souza, representante do CAT, reforçou a disposição do CAT em contribuir para a construção de soluções possíveis e que o PES Rio Doce representa a oportunidade de transformar a dor em política pública. “É necessário que a repactuação traga perspectivas reais de mudança. Que ao final deste processo, as pessoas tenham o sentimento de que justiça está sendo feita”, afirmou.
Ministério da Saúde apresenta PES Rio Doce
A caravana seguiu com uma apresentação institucional do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, conduzida por Sérgio Rossi. “A nossa tarefa aqui é dupla: entender as prioridades da população para desenhar o plano de ação e reforçar a importância da presença dos atingidos nos conselhos de saúde, pois sem isso não há execução do programa”, explicou.
Rossi contextualizou sobre a criação do PES Rio Doce a partir do novo Acordo de Repactuação firmado entre governos e empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024. O programa, segundo o gestor, é considerado um marco por sua natureza estrutural e coletiva, integrado ao SUS e que tem como missão transformações duradouras nas condições de saúde dos 49 municípios atingidos.
“Estamos falando de um acordo que chegou a R$ 170 bilhões. Só para a área de saúde, foram destinados R$ 12 bilhões. Isso depois de uma proposta inicial que previa apenas R$ 750 milhões. Não aceitamos. Lutamos por um programa de verdade, não por uma quitação geral e irrestrita. E conseguimos garantir que os danos futuros, especialmente os da saúde, continuem podendo ser judicializados”, explicou.
O novo arranjo, segundo Rossi, reconhece a invisibilidade histórica dos danos à saúde causados pelo desastre - muitos deles ainda desconhecidos ou de longo prazo. A lógica da reparação se articula, agora, com a expansão das políticas públicas, tendo o Ministério da Saúde como coordenador e condutor de um processo que inclui população, conselhos, ATIs e movimentos sociais.
A estrutura de governança do PES Rio Doce será dividida em duas grandes instâncias:
Câmara Técnica: composta por representantes do Ministério da Saúde, dos municípios, do Conselho Nacional de Saúde terá a função de formular e propor diretrizes e orientações para a formulação dos planos de ação, propor os aspectos econômicos e financeiros, as diretrizes, as estratégias, os objetivos, os indicadores e o monitoramento do Programa Especial de Saúde – Rio Doce, monitorar a execução dos Planos de Ação e propor medidas para sua efetivação e integrar saberes técnico-políticos provenientes de pesquisas. O desejo do Ministério da Saúde é que tenha a participação de convidados dos 18 territórios atingidos.
Comitê Tripartite: composta também por representantes do Ministério da Saúde e dos municípios, será responsável pactuar sobre as diretrizes e orientações propostos pela Câmara Técnica, monitorar o Programa Especial de Saúde e pactuar sobre os aspectos econômicos e financeiros, as diretrizes, as estratégias, os objetivos, os indicadores e o monitoramento propostos pela Câmara Técnica para o Programa Especial de Saúde – Rio Doce. Ambas as instâncias são coordenadas pelo próprio Ministério da Saúde.
A proposta é que as pessoas atingidas possam participar das reuniões da Câmara Técnica como um exercício de controle social das ações executadas no Anexo 8 “A representação da população atingida será constante. O programa é do SUS, mas a construção é da sociedade”, afirmou Rossi.
Os investimentos previstos para 2025 somam R$ 475,8 milhões, que serão aplicados em parceria com os municípios atingidos.
O Programa Especial de Saúde do Rio Doce contempla sete frentes de atuação: Entre as frentes de atuação estão:
Atenção primária: Construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS); Ampliação das equipes de Saúde da Família (ESF); Contratação de equipes multiprofissionais (psicólogos, nutricionistas, fisioterapeuta, etc), Assistência odontológica; Aquisição de 20 Unidades Odontológicas Móveis do programa Brasil Sorridente, com foco em regiões de difícil acesso.
Atenção especializada: Instalação de Centros de Referência em Saúde Ambiental em Mariana, Governador Valadares e região do Médio Rio Doce. Os centros terão como foco o atendimento de pessoas expostas a substâncias tóxicas, com suporte técnico para os profissionais da atenção primária; Criação de policlínicas regionais, UPAs 24h e fortalecimento do SAMU.
Na vigilância em saúde ambiente: Está previsto o fortalecimento da rede de Laboratórios de Saúde Pública (LACEN’s); Criação de um Biobanco do Rio Doce, para armazenamento e análise de amostras biológicas; Implantação de um sistema de monitoramento contínuo da água para consumo humano, além da criação de um Centro de Referência das Águas sobre a qualidade da água para a sua usabilidade.
Serão realizadas ainda parcerias com universidades da bacia para constituição da Rede de Pesquisas em Saúde do Rio Doce, sob coordenação da Fiocruz. A rede atuará por pelo menos 15 anos, para acompanhar os impactos na saúde das populações expostas.
Outro ponto destacado foi a implantação de programas de Telessaúde, painéis públicos de monitoramento e formação de lideranças populares em temas como saúde ambiental, vigilância popular, comunicação e controle social.
Sérgio Rossi explicou que, para que os recursos sejam efetivamente aplicados, cada município deverá elaborar um plano de ação com vigência de dois anos. O plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, com ampla publicidade e participação das pessoas atingidas.
“Não adianta o município fazer o plano sozinho e mandar para a gente. Só vamos analisar planos que venham acompanhados da ata do conselho e da anuência da população”, destacou, ao apresentar a plataforma digital onde os planos serão disponibilizados e monitorados publicamente.
Por fim, o gestor ressaltou que, mais do que um conjunto de obras ou investimentos, o PES Rio Doce é um pacto por um novo modelo de SUS nos territórios atingidos: descentralizado, participativo e com capacidade real de resposta às complexas necessidades deixadas pelo crime socioambiental.
“Esse programa tem pressa, porque a dor da população não espera. E ele tem alma, porque é feito com e para quem foi atingido. O desafio agora é construirmos juntos os caminhos para que isso se torne realidade”, finalizou Rossi, antes de iniciar a dinâmica participativa com as pessoas atingidas.
População dos Territórios 4 e 5 apontam prioridades e desafios urgentes na saúde
Após a apresentação institucional do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, a Caravana do Governo Federal seguiu para um dos momentos mais esperados da noite: a escuta direta das pessoas atingidas. A metodologia adotada envolveu a divisão dos participantes em quatro grupos de trabalho, organizados por território, com o objetivo de identificar os principais problemas de saúde vivenciados pelas comunidades, as expectativas em relação ao programa e as ações que devem ser priorizadas.
A etapa foi conduzida de forma coletiva, com apoio das Assessorias Técnicas Independentes, que atuaram na mediação dos debates e na sistematização das contribuições utilizando como norteador 3 perguntas feitas pelo Ministério da Saúde: Quais os principais problemas de saúde do seu território? O que sua comunidade espera do Programa Especial de Saúde do Rio Doce? Quais ações devem ser prioridade? Após cerca de 1 horade debate entre os participantes, cada grupo fez uma apresentação.
Em linhas gerais, no Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), os participantes relataram um quadro de desassistência básica em saúde, especialmente nas áreas rurais e periféricas. Foram destacadas a falta de unidades de saúde, ausência de agentes comunitários, precariedade no abastecimento de água tratada, inexistência de saneamento e dificuldade de acesso a exames, medicamentos e transporte sanitário. As comunidades reivindicaram a reativação da captação de água do Rio Suaçuí, a conclusão do Hospital Regional de GV, a criação de um hospital universitário, a implantação de unidades móveis e políticas públicas voltadas à saúde mental, terapias integrativas e educação alimentar. Também defenderam a criação de um centro de referência das águas e maior participação social nos conselhos de saúde.
No Território 5 (Galiléia e Tumiritinga), os atingidos relataram o agravamento de doenças após o desastre, o aumento de gastos com saúde e a falta de estrutura hospitalar e profissionais especializados. As principais demandas incluíram a reativação do hospital de Galiléia, implantação de CAPS, atendimento psicossocial para cuidadores, acesso a exames e cirurgias, além de ações específicas para saúde mental e de gênero. Também houve apelo pela melhoria da qualidade da água, ampliação das unidades de saúde nas comunidades rurais e garantia de participação da Comissão de Atingidos nos conselhos de saúde.
Balanço final
Sérgio Rossi fez um balanço final do que foi apresentado pelas comunidades durante a escuta participativa e reconheceu que muitas das reivindicações já vinham sendo apontadas em outras caravanas realizadas pelo Ministério da Saúde ao longo do último ano. Reforçou, no entanto, que cada território tem suas singularidades, mas que o detalhamento será incorporado à construção do plano nacional do programa.
“Quero agradecer profundamente por esse momento com os atingidos. Vamos transformar todas essas falas em um documento de relatoria. Algumas das questões apresentadas aqui já estão contempladas no programa, outras não são de atribuição direta do SUS, mas nós vamos nos debruçar sobre todas elas”, disse.
Com base nas contribuições coletadas durante o encontro, Rossi destacou quatro eixos centrais que serão priorizados na construção do plano de ação:
Saúde mental: Foi unanimidade entre os grupos a percepção de um agravamento do sofrimento psíquico nas comunidades atingidas. O Ministério da Saúde se comprometeu a desenvolver, ampliar e fortalecer ações nessa área, com foco na implantação e estruturação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), formação de equipes e inclusão do cuidado em saúde mental em todos os níveis de atenção.
Infraestrutura e acesso nas áreas rurais: A ausência de postos de saúde, médicos e transporte adequado para as comunidades mais distantes foi identificada como um gargalo estrutural. O MS reconheceu a urgência do tema e afirmou que irá trabalhar junto aos municípios para descentralizar o atendimento e garantir acesso digno à saúde no campo.
Qualidade da água e comunicação pública: A insegurança em relação à água para consumo humano foi uma das questões mais sensíveis da noite. Embora o monitoramento da qualidade da água seja atribuição do Ministério da Saúde, Rossi pontuou que o abastecimento e o saneamento são de responsabilidade de outras esferas, como SAAE e Copasa. “Nosso papel é verificar se a água distribuída atende aos padrões. Mas a população não está tendo acesso a essas informações. Precisamos criar uma estratégia de comunicação sobre a qualidade da água, com transparência e frequência, para garantir o direito à informação das comunidades”, afirmou.
Especialidades médicas, exames e cirurgias: Outro ponto recorrente foi a demora nos atendimentos especializados, a escassez de exames e a fila de cirurgias represadas. Rossi reconheceu que esse é um desafio nacional, mas reiterou que, no contexto da Bacia do Rio Doce, o programa irá priorizar recursos para ampliar e agilizar o acesso a esses serviços, inclusive com apoio à rede hospitalar regional. “Se o recado que ficou dessa noite é que devemos focar nessas quatro áreas, então é isso que vamos fazer. Estaremos acelerando o processo de reparação, olhando para o que foi negligenciado nesses dez anos”, concluiu.
Rossi afirmou que a expectativa do Ministério da Saúde é que, em um intervalo de dois anos, os resultados comecem a ser visíveis e que o SUS nos territórios atingidos possa se tornar referência, como um modelo piloto de política pública em contexto de desastre.
Daniel Sucupira agradeceu a presença de todos os presentes e parabenizou a mobilização feita pelas ATIs. “Voltamos para Brasília com a certeza de que o presidente Lula acertou ao criar esse programa. Mas ele só terá sentido real se vocês participarem, acompanharem, cobrarem. O plano é do SUS, mas a condução precisa ser popular. No mais, agradeço em nome de toda a equipe do Ministério da Saúde”, finalizou.
Ao final, as pessoas atingidas do Território 4 entregaram um ofício aos representantes do Ministério da Saúde com as demandas da comunidade referentes à saúde.
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