Governo Federal realiza Caravana Interministerial na Bacia do Rio Doce para esclarecer ações do Acordo de Repactuação à população atingida

Atingidos e atingidas de Governador Valadares e Alpercata receberão caravana no dia 27 de março

O Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), irá realizar a Caravana Rio Doce em Governador Valadares e outras cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. O evento, que ocorrerá entre os dias 24 e 28 de março, tem como principal objetivo esclarecer à população atingida as ações e compromissos assumidos pelo executivo federal no âmbito do Acordo de Repactuação do Rio Doce. 

Para os atingidos de Governador Valadares e Alpercata, a reunião está marcada para o dia 27 de março, às 18h, na sede da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), localizada na Rua Vereador Euzebinho Cabral, nº 319, Centro. 

A Caravana está estruturada em 20 reuniões, distribuídas entre 11 encontros com a população geral, 3 em territórios indígenas, 4 em comunidades quilombolas e 2 com outros grupos tradicionais. A previsão é que cada reunião tenha duração de 3h30, dividida em três momentos: 1h para apresentação dos compromissos da União, 1h para perguntas e respostas e 1h30 para retornos e encaminhamentos. 

Convite para a reunião do dia 27/03/2025 na sede da ATI.

O evento será interministerial e contará com a participação de representantes de 14 órgãos e entidades governamentais, que incluem ministérios como o do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Educação, Saúde, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Advocacia-Geral da União, entre outros. A mobilização das pessoas atingidas para participar da Caravana tem sido realizada com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e das Comissões Locais de Atingidos.

De acordo com representantes da SG/PR - em reunião realizada no dia 11 de fevereiro com as ATIs, pessoas atingidas e movimentos sociais para apresentar a proposta do evento -, a Caravana tem como meta ainda ampliar o diálogo com as comunidades atingidas, esclarecer dúvidas e garantir transparência sobre as ações do governo federal. 

Articulação das Câmaras Regionais cobra reunião antes do encontro

A Articulação das Câmaras Regionais, que representa os territórios atingidos, enviou um ofício à SG/PR, no dia 12 de março, solicitando uma reunião prévia com os representantes do governo federal antes da realização da Caravana. O documento destaca que algumas demandas das pessoas atingidas, como a composição do Conselho Federal de Participação Social e a realização de encontros presenciais em todos os territórios atingidos, ainda não foram respondidas pelo governo. A Articulação ressalta que o alinhamento prévio é fundamental para garantir que a Caravana Rio Doce atenda às expectativas da população atingida. 

“Em reunião realizada no dia 03 de fevereiro de 2025 em Belo Horizonte, o Governo Federal se comprometeu a analisar a proposta de composição do Conselho Federal de Participação Social pleiteada pela população atingida, mas até o momento não houve uma devolutiva sobre o assunto. Além disso, por meio do Ofício 09/2025, a Articulação das Câmaras Regionais encaminhou solicitação para que a Caravana Territorial do Governo Federal promova encontros presenciais em todos os territórios atingidos pelo rompimento. Até o presente momento, o Governo Federal também não formalizou devolutiva sobre esta solicitação”, destaca o ofício. 

Repactuação 

O Acordo de Repactuação Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024, prevê um valor total de R$ 170 bilhões e tem como objetivo a integral e definitiva reparação, restauração, recuperação, compensação e indenização em razão dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. 

Dos R$ 170 bilhões, as empresas irão repassar R$ 100 bilhões para o Governo Federal e estadual. Com os recursos que serão repassados em parcelas no prazo de 20 anos, o Governo Federal vai coordenar e implementar, em linhas gerais: 

1. Programa de Transferência de Renda para agricultores e pescadores; 

2. Políticas para saúde da região; 

3. Programas para recuperação Econômica da região, com eixos de fomento produtivo, de fomento às cadeias agropecuárias e florestais e de educação, ciência, tecnologia e informação; 

4. Fundo popular para projetos da sociedade e movimentos sociais; 

5. Assessorias Técnicas Independentes – ATIs 

6. Projetos e ações ambientais a serem coordenadas pela União 

7. Fortalecimento da Assistência Social 

8. Coordenação de Programas de Saneamento Básico; 

9. Melhorias na BR 262 em parceria com o governo do ES 

10. Projetos para o desenvolvimento da pesca; 

11. Reforço às atividades de fiscalização da mineração; 

12. Fortalecimento da previdência social.