Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (LACTEC) participa de reunião com a Comissão Local do Território 4 - Governador Valadares e Alpercata

Encontro tratou sobre temas voltados para a retomada agropecuária, reassentamentos, pesca e indenizações individuais

O Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (LACTEC) participou na segunda-feira (22 de junho de 2026) da reunião na sede da Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares com a Comissão Local do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata).

O objetivo da participação foi apresentar o LACTEC como auditoria de ações do Novo Acordo do Rio Doce e também para o repasse de informações sobre questões que envolvem a agropecuária, pesca, reassentamentos e indenizações individuais para as pessoas atingidas.

LACTEC debateu com pessoas atingidas ações que estão sob responsabilidade do Instituto. Foto: Fernando Gentil

A reunião começou com uma apresentação geral do LACTEC sobre o acompanhamento de programas e projetos relacionados aos anexos do Novo Acordo, principalmente em relação às ações voltadas para os municípios de Governador Valadares e Alpercata. 

Após essa apresentação geral, foi o momento de falar a respeito do Programa de Retomada de Atividades Agropecuárias, o PG-17, que possui atividades voltadas à alimentação animal, recuperação do solo, da água e prestação de assistência técnica.

Além desse, existem outros 16 programas em fase de transição e encerramento após o Novo Acordo que são acompanhados pelo LACTEC:

1. PG-3: destinado aos povos indígenas;

2. PG-4: direcionado aos povos e comunidades tradicionais; 

3. PG-5: voltado às ações de proteção ambiental;

4. PG-6: relacionado à participação e ao controle social, promovendo a divulgação das ações realizadas;

5. PG-11: contempla ações na região de Mariana, área do epicentro do rompimento da Barragem de Fundão;

6. PG-12: trata da preservação da memória e das manifestações artísticas, com ações pontuais em Mariana;

7. PG-13: apoia iniciativas de turismo, esporte e lazer;

8. PG-14: relacionado à saúde física e mental da população atingida, com ações voltadas para Mariana e Barra Longa;

9. PG-15: direcionado ao desenvolvimento tecnológico;

10. PG-16: relacionado a pesca e agricultura;

11. PG-18: incentivo à indústria e ao comércio local;

12. PG-19: recuperação das atividades produtivas;

13. PG-20: busca estimular a contratação local por meio da capacitação de empresas e pessoas;

14. PG-33: contempla ações em assentamentos;

15. PGs 36 e 42: voltados à criação de uma plataforma digital que será disponibilizada ao público.

Participação das pessoas atingidas

Depois da apresentação do Instituto, representantes das pessoas e comunidades atingidas fizeram perguntas. Foi questionado sobre as indenizações, em especial sobre o recebimento do dano água, o PID e Agro-pesca, critérios de elegibilidade e isonomia. Também foi questionado sobre quais programas estão em execução, quem já foi contemplado por eles, além de relatarem todos os problemas enfrentados pelas pessoas atingidas no Território 4.  

Sobre as pessoas que estão sendo acompanhadas pelos programas, a representante do Instituto respondeu que são as mesmas que aderiram desde a época da Fundação Renova. Além disso, disse que o acompanhamento realizado pelo LACTEC contempla não apenas ações já concluídas, mas também processos em andamento relacionados à transição e encerramento dos programas. Informou ainda que não existem novas adesões e que o acompanhamento das ações ocorre desde novembro de 2024, quando foi homologado o Acordo Judicial Para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.

Também foi questionado sobre a falta de transparência na realização dos programas, como no caso de indenizações. A representante do LACTEC afirmou que a entidade atua como órgão de monitoramento e acompanhamento da governança, realizando análises por meio de amostragem encaminhada pela Samarco, não contemplando necessariamente a totalidade dos casos existentes.

Por fim, o Instituto destacou que o objetivo inicial do encontro foi apresentar um panorama das ações desenvolvidas pela entidade e promover aproximação com as pessoas atingidas. A representante do LACTEC colocou a equipe à disposição para novos diálogos e ressaltou a importância do conhecimento das pessoas atingidas sobre o processo de reparação, afirmando que esses espaços também contribuem para o aprendizado institucional. Se comprometeu ainda a retornar ao território com dados sobre o monitoramento.

Antes de finalizar a reunião, a conselheira Lanla Maria destacou a importância do trabalho das pessoas atingidas e lideranças para lutar por uma reparação mais justa. Também foi informado pela ATI Cáritas GV o envio de um ofício para a Secretaria-Geral da Presidência da República com o pedido de prorrogação do prazo de inscrição do edital de projetos comunitários para mais 30 dias.