Ministério Público de Minas Gerais lança Núcleo para monitorar acordos de reparação

Iniciativa buscará uma atuação mais focada e eficiente para acompanhar os processos de reparação 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou, no último dia 24 de março, o Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (NUCARD), um novo órgão destinado a monitorar as ações de cumprimento dos acordos de reparação relacionados aos desastres de Mariana e Brumadinho. Na ocasião, foram empossados os promotores de Justiça Leonardo Castro Maia e Shirlei Machado de Oliveira, que assumiram, respectivamente, os cargos de coordenador-geral e coordenadora adjunta do Núcleo.

Representantes da Comissão Local do Território 4 e da ATI CDGV estiveram presentes na solenidade. (Foto: Eric Bezerra/MPMG)

Estiveram presentes na solenidade, que ocorreu na sede do MPMG em Belo Horizonte, Wrllington Oliveira, coordenador geral da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV); Ana Paula Alves, coordenadora metodológica das ATIs - Cáritas Diocesana de Governador Valadares e Cáritas Diocesana de Itabira; e os atingidos da Comissão Local do Território 4 Ageu José e Lanla Maria. 

O NUCARD foi criado com o objetivo de garantir uma abordagem especializada e permanente na fiscalização dos acordos de reparação, para uma atuação mais focada e eficiente, que promova a integração entre as diversas áreas do MPMG e os demais agentes envolvidos nos processos reparatórios.

Durante a posse, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou que o lançamento do NUCARD marca um capítulo importante na história do MPMG. “Diante da magnitude e complexidade dos desastres de Mariana e Brumadinho, é essencial uma resposta institucional coesa, estratégica e unificada. O NUCARD será o ponto de convergência dessa unidade, garantindo coerência e efetividade nas ações e assegurando que as promessas de reparação se tornem realidade. Que este Núcleo seja um guardião da confiança das vítimas e um símbolo da nossa dedicação à justiça, transformando a dor em ação construtiva”, ressaltou. 

O promotor de Justiça Leonardo Castro Maia destacou a responsabilidade do Ministério Público de Minas Gerais no cumprimento dos acordos de reparação dos desastres de Mariana e Brumadinho. “Nenhuma ação, decisão ou acordo, por mais abrangente ou bem-intencionado que seja, poderá restituir vidas, famílias e comunidades dilaceradas, sonhos interrompidos, lares desfeitos e ecossistemas devastados. Essa é uma verdade incontornável, mas que não pode nos paralisar”, afirmou. 

O promotor ressaltou ainda o compromisso do NUCARD em fortalecer a participação social, que garanta transparência e diálogo contínuo com as pessoas atingidas. “A reparação precisa ser construída coletivamente, com respeito aos saberes locais. Nenhuma instituição possui sozinha as respostas para desafios tão complexos”, concluiu. 

A coordenadora adjunta do NUCARD, Shirlei Machado de Oliveira, destacou a simbologia do verbo “reparar” em sua etimologia e a necessidade de esperança e justiça na reconstrução das vidas atingidas. “É fato que é um recomeço difícil e sobre muitos escombros. É preciso cuidar para que a reparação e sua flores cresçam com dedicação por parte das instituições, atitude proativa e responsável das empresas, fiscalização assertiva dos órgãos públicos e com participação efetiva das vítimas, protagonistas desse processo”, concluiu. 

O Núcleo contará com uma equipe multidisciplinar permanente, dedicada exclusivamente ao acompanhamento dos processos de reparação. Até então, essa função era desempenhada por diferentes órgãos do Ministério Público que, simultaneamente, cuidavam de outras demandas institucionais. 

Pessoas atingidas, ATIs e membros do MPMG. (Foto: Cortesia)

Prioridades do NUCARD 

No caso de Mariana, o foco inicial do Núcleo será a estruturação dos mecanismos de governança e auditoria do acordo de reparação, que será feito em colaboração com instituições, órgãos e sociedade civil, além da fiscalização das indenizações e obrigações assumidas pelas mineradoras responsáveis pelo desastre. 

Entre as primeiras ações do NUCARD, de acordo com informações no site do MPMG, estão a participação em reuniões com comitês de compromitentes, a criação de mecanismos de governança, a seleção e contratação de auditorias independentes e o monitoramento do cumprimento das obrigações e prazos estabelecidos nos acordos. 

Além disso, o NUCARD atuará como ponto focal para a interação entre os diferentes órgãos do Ministério Público e demais envolvidos no processo de reparação, incluindo empresas, comitês e comunidades atingidas.