Mutirão de atendimento individual da Defensoria Pública de Minas Gerais possibilita acesso ao PID em Governador Valadares e Alpercata

Iniciativa busca ampliar o atendimento às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) tem promovido uma série de mutirões de atendimento jurídico gratuito para apoiar as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão no ingresso ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), indenização prevista no Acordo de Repactuação do Rio Doce. 

Desde o lançamento da plataforma de acesso ao PID, a unidade da DPMG em Governador Valadares tem prestado atendimento jurídico gratuito às pessoas atingidas que desejam aderir ao PID, desde que preencham os critérios estabelecidos pelo programa.

O atendimento é feito presencialmente, mediante apresentação de documento com foto e comprovante de endereço. O serviço é fundamental para garantir o acesso à plataforma digital do PID, disponível somente por meio de advogado(a) ou defensor(a) público(a). Os atendimentos ocorrem na sede da Defensoria Pública, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 694 - Centro, das 8h às 18h. 

Mutirão em Alpercata

Em Alpercata haverá um Mutirão de Atendimento no dia 30 de abril, das 9h às 16h, na esquina da Rua Agenor de Andrade com a Rua Antônio Sales, no Centro.

O mutirão faz parte de uma série de ações itinerantes que vêm sendo promovidas pela Defensoria Pública em diversos municípios da Bacia do Rio Doce, para garantir que mais pessoas atingidas possam solicitar sua indenização antes do encerramento da plataforma, marcado para o dia 26 de maio de 2025. 

Para garantir o tempo necessário de processamento dos pedidos, o DPMG aceitará solicitações de ingresso ao PID apenas até o dia 22 de maio de 2025. 

Além de Governador Valadares e Alpercata, os atendimento itinerantes da DPMG também estão previstos para as cidades de Periquito, Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado, Bom Jesus do Galho, entre outras. 

As pessoas interessadas também podem acessar o formulário de solicitação de atendimento, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=6mvcSEMTkUONFu4x_mzqNOheajCBClFLiYXy_UPM331UMTY3Nk1CQ0NOSTBPTVc1M0xJSEEwVjFTUS4u&origin=QRCode&route=shorturl 

O atendimento é gratuito e tem o objetivo de esclarecer dúvidas, orientar juridicamente e possibilitar o ingresso ao PID, de maneira segura e com respaldo legal.