Mulheres atingidas de Governador Valadares e Alpercata participam de Seminário de Construção Participativa do Programa para Mulheres previsto no Novo Acordo da Bacia do Rio Doce

Encontro reuniu 36 lideranças femininas das Comissões Locais de Governador Valadares e Alpercata para discutir diretrizes do Programa que destina R$ 1 bilhão às mulheres atingidas

No dia 4 de outubro, na sede da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), ocorreu o Seminário de Construção Participativa do Programa para Mulheres, previsto no Novo Acordo de Repactuação. O evento reuniu 36 mulheres, entre coordenadoras e convidadas, das Comissões Locais de Atingidos do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) em um espaço de escuta, diálogo e deliberação coletiva sobre as diretrizes do Programa. 

O seminário integra a etapa de consulta às mulheres atingidas, conduzida pelas Instituições de Justiça (IJs) com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que ocorreu entre 1º de setembro e 20 de outubro de 2025. A fase é central para a construção do Programa destinado a reparar as desigualdades de gênero evidenciadas ao longo do processo de reparação pós-rompimento da barragem de Fundão. 

O Programa para Mulheres está previsto no Acordo de Repactuação, com orçamento de R$ 1 bilhão, a ser pago em 13 parcelas até 2036 e gerido pelas Instituições de Justiça. O objetivo é assegurar que as decisões sobre o uso dos recursos sejam construídas com a participação direta das mulheres atingidas, a partir de consultas territoriais e processo de deliberação coletiva. 

O seminário

O seminário teve início com a explanação de Mariana Galdino, gerente jurídica e de reparação da ATI CDGV, que apresentou o contexto histórico das desigualdades de gênero no processo reparatório, destacando como a invisibilização do trabalho das mulheres e a ausência de reconhecimento das suas perdas motivaram a Ação Civil Pública que deu origem ao Programa. 

Segundo Mariana, a luta das mulheres atingidas é também por visibilidade e reconhecimento. “A reparação precisa considerar as desigualdades estruturais que atingiram de forma diferenciada a vida das mulheres na Bacia do Rio Doce”, destacou. 

Após a contextualização inicial, Daphinne Nogueira, assessora técnica em direito da ATI CDGV, apresentou o formulário estruturado utilizado na consulta. O instrumento reúne sete seções de perguntas que servirão de base para a sistematização das propostas territoriais. 

Durante o seminário, as participantes foram divididas em três grupos para discutir uma das perguntas centrais: “O que o Programa para Mulheres poderá prever?”. 

• Grupo 1 - Pagamentos Individualizados: defendeu que os recursos sejam destinados diretamente às mulheres atingidas, tendo como argumento que os projetos coletivos já estão contemplados no Acordo de Repactuação.

• Grupo 2 - Projetos Coletivos: propôs priorizar ações coletivas, com base no entendimento de que projetos comunitários poderiam abranger um número maior de mulheres, inclusive aquelas não cadastradas ou sem ação judicial.

• Grupo 3 - Pagamentos Individualizados e Projetos Coletivos: sugeriu uma proposta híbrida, conciliando as duas formas de destinação dos recursos. 

Após a apresentação das propostas, foi realizada a votação, restrita às coordenadoras de Comissões Locais, conforme regimento interno. O resultado foi: 

• Pagamentos Individualizados – 17 votos

• Projetos Coletivos – 0 votos

• Modelo híbrido – 3 votos

Com isso, o coletivo optou majoritariamente pelos pagamentos individualizados. 

Representatividade das mulheres atingidas

Na sequência, as participantes discutiram a pergunta “Quais mulheres deverão ser incluídas no Programa para Mulheres?”. A proposta vencedora, com 20 votos, definiu que o público prioritário deverá incluir mulheres com 16 anos ou mais em 05/11/2015 (data do rompimento), cadastradas nas fases 1 e 2 do cadastro do PG-01 da Fundação Renova como dependentes não indenizadas, bem como outros grupos de mulheres, a depender de análise de viabilidade técnica, financeira e legal. 

Entre as falas das participantes, foram destacadas a necessidade de contemplar mulheres jovens, agricultoras familiares, mulheres urbanas não indenizadas, profissionais autônomas, mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres em situação de rua, artistas, mulheres com deficiência (PCDs), mulheres trans, mulheres em cárcere à época do rompimento, mulheres que somente receberam R$1.000 reais pelo Dano Água, dentre outras.

Critérios para a escolha da entidade gestora

Outro ponto de debate foi a definição de critérios para a escolha da futura entidade gestora do Programa. A partir de uma dinâmica participativa, as mulheres elencaram princípios essenciais para a seleção, tais como: 

• Compromisso com a escuta e participação das mulheres em todas as etapas; 

• Experiência comprovada com populações vulneráveis;

• Ausência de envolvimento político-partidário ou em escândalos;

• Contratação de mulheres atingidas da própria Bacia do Rio Doce. 

Todas as opções foram aprovadas por contraste. 

As diretrizes discutidas e levantadas para o Programa para Mulheres, durante o Seminário, foram enviadas às Instituições de Justiça no dia 08 de outubro pela ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares.