Audiência aconteceu de modo híbrido e contou com a presença de membros da Comissão Local do Território 4, que participaram remotamente da sede da ATI
Os representantes da Comissão Local de Atingidas e Atingidos do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) participaram, no dia 20 de junho, de uma audiência com o juiz, Dr. Vinícius Cobucci Sampaio, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, para tratar dos projetos de captação, tratamento e abastecimento de água, no âmbito do Eixo Prioritário nº 9, que trata da qualidade da água para consumo humano.
A audiência aconteceu de forma híbrida, com a participação on-line de 12 pessoas atingidas diretamente da sede da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), acompanhadas pela equipe da ATI CDGV. Participaram também representantes da Fundação Renova, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), da empresa Aecom (perita oficial nomeado pelo Juízo Federal, no curso da Ação Civil Pública e em atendimento ao Eixo Prioritário nº 06 - Medição da Performance e Acompanhamento), do Comitê Interfederativo (CIF), Ministério Público e Defensoria Pública.
A sessão teve início com a apresentação pela Fundação Renova sobre as Estações de Tratamento de Água (ETA) de Governador Valadares. Os representantes da Renova destacaram que as ETAs Vila Isa e Recanto do Sonho, de acordo com o laudo do perito, estão prontas para avançar para a próxima fase de obras. Já a ETA Central possui duas pendências e a ETA Santa Rita ainda aguarda a conclusão do laudo pericial em desenvolvimento.
A construção e ampliação da rede e do reservatório na ETA Santa Rita também foi debatida. A Fundação Renova destacou que aumentar a produção não resolveria o problema de distribuição e sugeriu que o SAAE fizesse intervenções na distribuição. A Renova informou ainda que não poderia fazer essas intervenções na rede de distribuição, pois está fora do escopo do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). O SAAE disse que irá se manifestar após analisar a questão com sua equipe técnica.
O debate prosseguiu sobre as obras nas ETAs Central, Vila Isa e Recanto dos Sonhos. O juiz, Dr. Vinícius Cobucci, questionou sobre os prazos apresentados no cronograma. A Fundação Renova explicou que, para realizar as melhorias em uma ETA que já está em funcionamento, depende de negociações e autorizações do operador e que é preciso respeitar uma dinâmica operacional, por isso leva um tempo maior.
Questionada pelo Ministério Público sobre a operação da adutora, a Fundação Renova informou que a obra está pronta e que as pendências são por parte do SAAE. O representante do SAAE se manifestou dizendo que entende que a obra ainda não foi entregue, pois está em processo de complementação e quando todo o sistema estiver funcionando corretamente, é preciso iniciar a operação assistida, com treinamento dos funcionários, que pode acontecer em até 90 dias.
O juiz e as partes concordaram em dividir a perícia das obras em três momentos: 1) melhorias nas ETAs Vila Isa, Recanto dos Sonhos e Central; 2) interligação da adutora dentro da ETA; e 3) todas as Unidades de Tratamento de Resíduos (UTRs) de Governador Valadares junto à obra de ampliação da ETA Santa Rita.
Ao fim das discussões, foi definido que a perita AECOM teria cinco dias úteis para adequar a proposta de honorários. O juiz, Dr. Vinícius, também determinou a intimação da AEGEA Saneamentos S.A., vencedora da concessão dos serviços de saneamento em 2023, para participar do processo juntamente com o SAAE.
Fala das pessoas atingidas
As atingidas Joelma Fernandes Texeira, Lanla Maria Soares de Almeida e Tânia Maria Storck expressaram preocupações sobre a segurança do abastecimento de água e a necessidade de agilidade e transparência nas ações de reparação.
O juiz esclareceu que as demandas da comunidade devem ser encaminhadas ao Ministério Público e à Defensoria Pública e informou que o Judiciário só pode atuar quando provocado oficialmente.
Entenda
A audiência aconteceu após a sentença datada de 21 de maio de 2024, que estabelece novas diretrizes para garantir a qualidade da água fornecida aos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Em linhas gerais, a decisão fez uma retrospectiva das ações realizadas desde o desastre socioambiental e destacou a decisão proferida em 30 de agosto de 2023, que propôs criar planos de trabalho específicos para cada localidade atingida.
Os planos foram divididos em três etapas, em que a perita ficou 1) responsável pelo levantamento detalhado das intervenções e identificação das pendências, 2) verificar se as obras foram realizadas de acordo com os projetos aprovados e 3) monitorar a qualidade da água após a conclusão das obras.
Para atendimento ao objeto da perícia da decisão Judicial, o Perito propôs as seguintes atividades:
Marco A – Perícia da Engenharia (Projetos): Levantamento e consolidação das intervenções realizadas; Sessão técnica; Avaliação dos projetos de engenharia; Elaboração de laudo pericial.
Marco B – Perícia das Intervenções Realizadas (Obras): Sessão técnica; Visita técnica às obras; Elaboração de laudo pericial.
Marco C – Perícia da Qualidade da Água: Coleta de amostras da água bruta e tratada e análises laboratoriais; Análise de consistência e validação dos dados (QA/QC); Elaboração de laudo pericial.
Após a realização das atividades previstas, para cada marco será elaborado o laudo pericial. A ideia é que com o monitoramento contínuo e execução das obras supervisionadas pela perita, as comunidades atingidas tenham a garantia do cumprimento dos prazos e garantia da qualidade do fornecimento de água.
Com o objetivo então de tratar sobre os laudos da AECOM e as questões pendentes a serem tratadas, com a finalidade de acelerar as resoluções, o juiz Dr. Vinicius Cobucci designou audiências híbridas para as cidades atingidas, em diferentes dias e horários para cada localidade, para que os temas sejam abordados de modo individualizado.
Comentarios