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  • Foto do escritorAlcides Aredes Miranda

Projeto “Pescando Oportunidades” está disponível para pescadores(as) e aquicultores(as) de Governador Valadares e Alpercata

Saiba mais sobre o Projeto, que integra o Programa 16, de retomada das atividades aquícolas e pesqueiras na Bacia do Rio Doce


Você sabia que existe um programa de reparação dos danos causados aos pescadores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão que prevê apoio técnico, com oficinas, capacitação, treinamento e criação de novas estratégias para retomada econômica dos pescadores? 


Trata-se do Projeto “Pescando Oportunidades” inserido no Programa 16 - Retomada das atividades aquícolas e pesqueiras. 

Pesca profissional está proibida na parte mineira da Bacia do Rio Doce desde 2016
Pesca profissional está proibida na parte mineira da Bacia do Rio Doce desde 2016 (Foto: Divulgação)

A pedido da Comissão Local da Cadeia da Pesca, a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares oficiou a Fundação Renova em busca de informações sobre o Projeto. Confira abaixo as informações apresentadas pela Fundação Renova em resposta ao pedido da Comissão. 


O que é o Projeto “Pescando Oportunidades”?


De acordo com a Renova, o projeto tem “como objetivo promover a recuperação social e econômica dos pescadores dos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, de modo participativo, com oficinas dinâmicas, equipe especializada e multidisciplinar apresentando diversas possibilidades, individualmente ou organizados em agremiações, com a finalidade de ajudá-los a tomarem melhores decisões.”


Em resumo, o projeto “Pescando Oportunidades” tem como finalidade promover alternativas econômicas aos(as) pescadores(as) e aquicultores(as) dos territórios atingidos, por meio de ações de assistência técnica e extensão rural (ATER). 


O Projeto foi criado em parceria com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS), para atendimento das Cláusulas 118, 119 e 120 do TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta), que prevê (i) a prestação de assistência técnica aos pescadores impactados pelo rompimento e às suas respectivas cooperativas e associações, de modo a viabilizar a retomada de suas atividades; (ii) preconiza que as ações devem ser realizadas conforme a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER); (iii) que, na impossibilidade da retomada da atividade pesqueira, seja ofertado cursos de qualificação profissional em outras atividades, prestando assistência técnica nos termos da PNATER; e, (iv) que as obrigações relacionadas à assistência técnica sejam executadas por 24 (vinte e quatro) meses.


Como funciona o Projeto?


Segundo a Renova, a assistência técnica prevista no Projeto oferece “orientações para formação de grupos, sobre técnicas produtivas adequadas, sobre o acesso a recursos e políticas públicas para o investimento produtivo.” 


Está previsto ainda que as alternativas para readequação das formas de trabalho e geração de renda sejam construídas de forma participativa, conforme características de cada grupo, fazendo uso do conhecimento local existente, priorizando possibilidades de negócios coletivos sociais e inovações técnico-produtivas no setor de pesca sustentável e aquicultura.


E é a partir dos diagnósticos, planos de ação e planos de negócios, construídos junto com pescadores e seus grupos e associações, que o Projeto, conforme definição da Renova, “busca construir um novo pacto socioeconômico entre estes grupos de pessoas atingidas”.


Confira todas as etapas do Projeto, passo a passo: 


  1. Organizar, caracterizar e mapear os grupos de beneficiários do Projeto; 

  2. Identificar e validar as atividades e macro oportunidades; 

  3. Construir diagnósticos e planos de ação, técnico-participativa, dos grupos de beneficiários do Projeto; 

  4. Executar e apoiar à implementação dos planos de ação dos grupos de beneficiários do Projeto; 

  5. Avaliar tecnicamente e construir demandas integradas do conjunto de grupos afins; 

  6. Acompanhar, avaliar e monitorar os planos de ação estabelecidos. 


Desde quando o Projeto está em funcionamento?


Iniciado em janeiro de 2023, o Projeto tem duração prevista de 36 meses.


Os atingidos do Território 4 participam do Projeto?


De acordo com a Fundação Renova “Especificamente no Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) foi realizada 01 (uma) oficina de sensibilização para apresentação do Projeto na cidade de Governador Valadares, ocorrida em 09 de agosto de 2023; e 01 visita de sensibilização com pescadores de Alpercata em 22 de novembro de 2023. Outras agendas foram organizadas a título de esclarecimento de dúvidas. Atualmente existem 02 (dois) grupos em atendimento de ATER no referido território contemplando 18 beneficiários.”


Quem pode participar?


O Projeto “Pescando Oportunidades” está aberto a pescadores profissionais com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo, além de aquicultores regularizados. Pescadores informais também podem participar, desde que vinculados a organizações sociais que atuem em atividades pesqueiras e que incluam pescadores profissionais.


Sou pescador(a), como posso me inscrever? 


Interessados podem se inscrever entrando em contato pelo Canal de Atendimento da Fundação Renova pelo telefone 0800 031 2303 (disponível de segunda a sábado, das 8h às 20h), através de um analista de diálogo ou indo até o escritório local da Fundação Renova.


“O atendimento se inicia com a assinatura do Termo de Aceite, pelo qual o pescador/aquicultor atingido aceita participar das ações de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) disponibilizada pelo Programa 16” informa a Fundação Renova.


A Fundação Renova pontuou em sua resposta que, havendo pescadores(as) profissionais elegíveis interessados(as), uma nova oficina poderá ser realizada, bastando a sinalização de interesse para que seja realizado o agendamento conforme a disponibilidade das pessoas atingidas.  Havendo interesse, poderá ser realizada uma reunião informativa sobre o Projeto “Pescando Oportunidades”, conforme a melhor disponibilidade da comunidade, para esclarecimento de demais dúvidas que possam surgir.


A Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares se coloca à disposição dos atingidos e atingidas para apoiar e tirar quaisquer dúvidas no processo de inscrição.







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