Prefeitos consideram prazo para o repasse completo dos recursos “absurdo, irreal e inviável” Na última terça-feira (18), 23 prefeituras dos municípios da Bacia do Rio Doce atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão decidiram não assinar o Acordo de Repactuação do rio Doce, nas condições atualmente propostas. A decisão foi anunciada em ofício assinado pelos prefeitos do Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce, que representam as cidades atingidas pelo desastre socioambiental e tecnológico.  O documento, liderado pelo Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (CORIDOCE), destaca que o novo acordo, embora represente um avanço no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, foi elaborado sem a participação efetiva dos municípios atingidos. Segundo os prefeitos, as negociações ocorreram de forma semelhante ao Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), acordo celebrado em 2018 que não conseguiu cumprir suas promessas e, teve como resultados, atrasos e ineficiência na execução dos programas de reparação.  Um dos principais pontos de discordância é o prazo estabelecido para o pagamento das indenizações aos municípios. O acordo prevê um período de 20 anos para o repasse dos recursos, o que, somado aos mais de nove anos já decorridos desde o rompimento, totalizaria 29 anos para o ressarcimento completo dos danos. Os prefeitos consideraram esse prazo “absurdo, irreal e inviável”, especialmente porque os valores seriam pagos em parcelas anuais e crescentes.  Os municípios subscritores do ofício exigem a revisão das cláusulas relacionadas aos valores e aos períodos de repasse dos recursos como condição indispensável para a assinatura do Termo de Adesão. As prefeituras afirmam que continuam abertas ao diálogo com a Samarco e as demais mineradoras envolvidas, mas não aceitarão o acordo nas condições atuais. "Os municípios subscritores, apoiados pelo CORIDOCE, tornam público que não assinarão os Termos de Adesão do novo Acordo de Mariana nas condições atualmente propostas", diz o documento. Representantes dos municípios atingidos. (Foto: Alex de Jesus/Site O Tempo) O que diz a repactuação sobre o repasse aos municípios O Acordo de Repactuação incluiu o Anexo 15 - Iniciativas Municipais, documento que estabelece a distribuição de recursos financeiros, no valor de  R$ 6,1 bilhões, destinados aos municípios atingidos que aderirem ao acordo, mediante assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso. O montante deve ser utilizado para a execução de projetos em diversas áreas, que incluem gestão ambiental, saneamento, infraestrutura, mobilidade urbana, educação, saúde e fortalecimento dos serviços públicos locais. Uma das condições para que os municípios recebam os recursos é a desistência de ações judiciais ajuizadas no exterior relacionadas ao desastre. Caso não haja adesão dentro do prazo de 120 dias após a homologação judicial do acordo (que vai até o dia 6 de março de 2025), os valores previstos para esses municípios serão excluídos do cronograma de desembolso financeiro. No Território 4 da Bacia do Rio Doce, o valor previsto para Governador Valadares é de R$ 272.548.711,55, enquanto para Alpercata, R$ 39.000.000,00. Ambas as prefeituras decidiram não assinar o Acordo de Repactuação do rio Doce. Antes da repactuação, as obrigações de fazer, como esgotamento sanitário e abastecimento de água, eram executadas pela Fundação Renova. Com a nova estrutura, essas ações passam a ser responsabilidade dos municípios aderentes, que terão autonomia para definir e implementar projetos de recuperação local.

Principal questionamento das pessoas atingidas foi em relação à abrangência da Caravana, que pretende percorrer apenas 18 dos 49 municípios atingidos durante o mês de março de 2025 Em reunião virtual realizada no dia 11 de fevereiro, a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) apresentou às pessoas atingidas, movimentos sociais e Assessorias Técnica Independentes (ATIs) uma proposta de datas, horários e metodologia para realização da Caravana Interministerial anunciada após homologação do novo acordo de repactuação. Conforme informado pelos membros do Governo Federal presentes, o objetivo da Caravana é ampliar a divulgação dos termos do novo acordo, explicar as obrigações assumidas pela União Federal, esclarecer as controvérsias e combater a desinformação, além de dialogar sobre o Conselho Federal de Participação Social e o Fundo de Participação Social.  A reunião foi conduzida por Marcelo Fragozo, Chefe de Gabinete da SG/PR, e estiveram presentes Zilda Onofri, Assessora da Secretaria Executiva da SG/PR, e Jarbas Vieira, Diretor das Mesas de Diálogos da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas (SNDSAPP/SG/PR). Contou ainda com a presença de representantes do Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, representantes das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e de pessoas atingidas que compõem as comissões locais territoriais.  Planejamento da Caravana O planejamento apresentado para a condução da Caravana Interministerial prevê a realização de até 20 reuniões entre os dias 10 e 14 de março - sendo 11 reuniões com a população geral, 3 em territórios indígenas, 4 em territórios quilombolas e mais 2 encontros com outros grupos tradicionais. Os encontros têm previsão de duração de 3h30min, sendo 1h de apresentação dos compromissos da União, 1h para perguntas e respostas e 1h30 de retorno e encaminhamentos, e serão conduzidos por 5 equipes com representantes de 14 órgãos e entidades governamentais. A organização terá a coordenação da SG/PR, da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Relações Institucionais, que é quem faz as relações institucionais com os parlamentares e prefeitos. De acordo com os representantes da SG/PR, a mobilização deverá ter apoio das ATIs, Comissões Locais e Movimentos Populares. Confira a programação apresentada e os horários e datas propostos População Geral: Mariana (10/03 - Tarde) / Rio Casca (11/03 - Manhã) / Timóteo (11/03 - Tarde) / Belo Oriente (12/03 - Manhã) / Governador Valadares (12/03 - Tarde) / Tumiritinga (10/03 - Tarde) / Aimorés (11/03 - Manhã) / Colatina (11/03 - Tarde) / Aracruz (12/03 - Manhã) / Linhares (12/03 - Tarde) / São Mateus (13/03 - Manhã) / Conceição da Barra (13/03 - Tarde). Comunidades Indígenas: Puri de Aimorés e Resplendor (10 a 14/03) / Krenak (10 a 14/03) / Tupiniquim e Guarani de Aracruz (10 a 14/03).  Comunidades Quilombolas: Sapê do Norte (Conceição da Barra e São Mateus, 10 a 14/03) / Povoação (Linhares, 10 a 14/03) / Degredo (10 a 14/03) / Quilombo de Santa Efigênia (Mariana, 10 a 14/03). Outros Grupos Tradicionais: Garimpeiros tradicionais (Mariana, Barra Longa e Acaiaca, 10 a 14/03) / Faiscadores tradicionais (Santa Cruz do Escalvado, Chopotó e Rio Doce, 10 a 14/03). Participação das pessoas atingidas  A reunião contou com a participação de mais de 80 pessoas entre atingidos(as) e representantes de movimentos sociais, e cerca de 26 pessoas se manifestaram com questionamentos e sugestões sobre a caravana.  A principal reclamação das pessoas atingidas, presente em quase todas as manifestações, foi em relação à abrangência da Caravana, que irá percorrer apenas 18 localidades entre os 49 municípios atingidos. “Eu gostaria de saber em que foi baseado a escolha dos territórios, pois é muito importante que o governo federal venha em todos os lugares ouvir todas as demandas das comunidades”, questionou a atingida Simone Nunes, da Comissão do Território 1 (Rio Casca e Adjacências). Já o atingido José Pavuna, da Comissão do Território 5 (Tumiritinga e Galiléia), apresentou questionamentos sobre a organização da Caravana. “Vai ser vocês que vão organizar ou são as ATIs que vão fazer a mobilização? Como vai ser organizada? Será num ambiente aberto? Uma quadra? Vocês vão fazer contato com as ATIs aqui pra oficializar isso?”. Pavuna afirmou que os atingidos e atingidas precisam de respostas concretas sobre diversas questões, como por exemplo a situação dos dependentes, jovens e mulheres que participaram da Fase 1 do Cadastro e foram invisibilizados.  Diante da afirmação de Jarbas Vieira, da SG/PR, de que o Governo não tem no momento condições de garantir a presença da Caravana nos 49 municípios, com toda estrutura de 55 pessoas dos ministérios envolvidos, as atingidas Lanla Maria e Joelma Fernandes, ambas da Comissão do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), fizeram sugestões para ampliar ao máximo a participação das pessoas atingidas, considerando a alimentação e o transporte das pessoas que vão deslocar para municípios vizinhos para participar das reuniões.  “É necessário dividir por territórios mais próximos, que conseguem acampar mais pessoas. Por exemplo: Governador Valadares é polo. De Aimorés até aqui é um pulo, as pessoas vão poder ir”, explicou Joelma. Já Lanla destacou que a metodologia precisa ser bem desenhada junto às populações atingidas para que esta Caravana não repita os mesmos erros da Escuta realizada pelo Governo federal em 2023, que foi ineficaz. “Parece que tem territórios muito distantes fazendo parte da mesma equipe, e outro lá na 5, que está mais perto da equipe 1. Então, eu queria que fosse avaliado bem esse desenho para garantir a maior participação do maior número de atingidos possível. É uma oportunidade que a gente vai ter de esclarecer dúvidas daquilo que ficou para o governo executar e as demandas também que estão em aberto”, opinou Lanla.  Sugestões serão avaliadas Segundo Jarbas Vieira, a reunião foi realizada para ouvir as pessoas atingidas e adequar a proposta às sugestões, no que for possível. “A ideia é que a gente consiga ouvir e contemplar o maior número de pessoas. Lembrando também que essa lista é provisória, então a gente vai passar por alguns ajustes e vamos considerar o que está sendo dito aqui”, comentou. Confira outras sugestões pontuadas pelos atingidos e atingidas presentes na reunião: Horários das reuniões: sugestão de reuniões noturnas, que permitem maior participação das pessoas atingidas; Questionamentos sobre transporte e alimentação das pessoas atingidas que vão precisar se deslocar; Questionamentos sobre a metodologia das reuniões: tempo insuficiente para aprofundar nas discussões; Dúvidas sobre o público das reuniões: se a população em geral vai poder participar das reuniões voltadas para PCTs; Duração geral da Caravana, de apenas 5 dias (do dia 10/03 ao dia 14/03). ATIs em ação As Assessorias Técnicas Independentes acompanharam a reunião e ajudaram na mobilização das pessoas atingidas. Siga acompanhando nossos canais de comunicação para novas atualizações sobre a Caravana Interministerial e demais assuntos sobre a repactuação.

A romaria reuniu pessoas atingidas, fiéis e romeiros e foi seguido pelo ato organizado por familiares das vítimas, as 272 jóias de Brumadinho No dia 25 de janeiro, a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser) da Arquidiocese de Belo Horizonte realizou a 6ª Romaria pela Ecologia Integral a Brumadinho, um ato de memória, justiça e esperança em homenagem às 272 vidas perdidas no rompimento da barragem B1 na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Sob o tema “Memória, Justiça e Esperança” e o lema “A Esperança não engana” - inspirado no lema da Campanha da Fraternidade 2025, “Fraternidade e ecologia integral” - a romaria em Brumadinho teve a presença de cerca de 40 pessoas atingidas da comissão territorial e demais comissões locais do Território 4, que participaram de um intercâmbio promovido pela ATI – Cáritas Diocesana de Governador Valadares. A programação foi iniciada no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora do Rosário, com a Santa Missa presidida por dom Francisco Cota, bispo diocesano de Sete Lagoas e presidente da Comissão de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste II da CNBB, e concelebrada por dom Joel Maria e sacerdotes da Renser. Após a celebração eucarística, os romeiros levaram em peregrinação a imagem de Nossa Senhora da Abadia da Água Suja e a cruz com os nomes das 272 jóias para os familiares das vítimas que se concentravam na Praça Saudade das Joias, para o ato "Memória Irreparável", por Justiça, Encontro, Memória, Não-Repetição e Direito dos Familiares, promovido pela AVABRUM (Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho). O termo “joias” foi adotado pelos familiares em resposta ao então presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que, em depoimento no Congresso, usou a palavra para se referir à importância econômica da empresa. Para os familiares, as verdadeiras Joias são as vidas humanas. Às 12h28, no mesmo horário em que a estrutura da barragem colapsou em 2019, centenas de pessoas presentes fizeram um minuto de silêncio. Logo depois, 2.192 balões amarelos subiram aos céus, representando a quantidade de dias sem resposta para a catástrofe humana, social, ambiental e trabalhista que foi o rompimento. Atingidas de Valadares dialogam com a ministra Macaé Evaristo Em meio a mobilização, que promoveu a união de centenas de pessoas em defesa dos direitos das comunidades atingidas por crimes ambientais, as atingidas do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), Joelma Fernandes e Lanla Maria Soares, apresentaram suas reivindicações diretamente à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Joelma fez um apelo à ministra e destacou a exclusão de muitas pessoas atingidas nos processos de reparação e repactuação conduzidos até o presente momento. “Pedimos, encarecidamente, que os direitos humanos entrem na causa da Samarco, do crime que aconteceu em 2015, a qual estamos sendo injustiçados. Nós fomos na sua posse, entregamos um manifesto. Hoje estamos aqui, pessoalmente, para que a senhora possa nos atender, levar a questão ao presidente Lula, para que essa repactuação não seja do jeito que está sendo. Porque os menos favorecidos estão ficando de fora. Então, fazemos esse apelo e confiamos na senhora”, afirmou Joelma. Lanla Maria reforçou a necessidade de maior envolvimento do Ministério dos Direitos Humanos nos debates relacionados à repactuação e chamou a atenção para a ausência do órgão nas discussões. “Estamos aproveitando esse espaço para fazer uma denúncia: a ausência do Ministério dos Direitos Humanos na mesa de repactuação e, após a repactuação, também nas tratativas. O ministério não está presente, mas nós achamos que é de total importância para garantir os direitos da população atingida. Até o momento, o acordo é uma violação, porque os atingidos não participaram e, aqueles que podiam lutar por nós, falar por nós, ficaram de fora”, pontuou. Atingidas de Valadares dialogam com a ministra Macaé Evaristo (Foto: Alcides Miranda) Diante das demandas apresentadas, a ministra Macaé Evaristo destacou que está no início de sua gestão e se comprometeu a levar as reivindicações às instâncias competentes. “Cheguei ao ministério há pouquíssimo tempo, então estou acolhendo essa demanda de vocês. Vou conversar com os setores que estão mais envolvidos e levar essa reivindicação, inclusive organizando uma escuta mais planejada. Eu levo daqui essa tarefa, de articular com a nossa ouvidoria e pegar o contato de vocês para fazermos uma conversa e levar essa reivindicação para os setores do governo, para que possamos nos inserir [nas discussões]”, afirmou a ministra. Mulheres atingidas de Brumadinho Na busca pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, duas lideranças de comunidades atingidas, Patrícia Passarella e Camila Moreira, expressaram indignação com a impunidade e a falta de transparência no processo de justiça e reparação. Lideranças de comunidades atingidas pelo rompimento em Brumadinho falaram sobre os problemas do processo reparatório (Foto: Alcides Miranda) Patrícia, da comunidade de Itacoaras, em Esmeraldas, integrante da Rede de Atingidos, aproveitou a oportunidade para denunciar que a negligência no processo de reparação não é apenas da mineradora Vale, mas também das instituições de justiça e do Estado de Minas Gerais. Segundo Patrícia, propagandas da Vale destacam números questionáveis de reparação, como os supostos 73% anunciados recentemente, segundo ela. “Onde está esse 73%? Nós não sabemos onde está. Estão tentando cortar o PTR, que é a única garantia mínima de dignidade para 150 mil pessoas”, denuncia. A atingida destaca ainda o receio de que, em março, o Programa de Transferência de Renda (PTR) seja reduzido, deixando milhares em situação de vulnerabilidade. Camila Moreira, liderança de Brumadinho, reforçou a denúncia e destacou o que considera uma tentativa de silenciamento das comunidades atingidas. “Nos deram um cala-boca e ainda somos processados por nos manifestar, um direito constitucional. Estamos aqui bebendo água contaminada, cheirando o pó do minério e revivendo a memória de onde morreram 272 pessoas”. Camila também criticou a distância crescente entre as promessas de reparação e a realidade enfrentada pelas comunidades. “Cada dia que passa, a reparação vai se afastando e a gente vai ficando adoecido com essa situação”. Por fim, as lideranças reafirmaram que a luta por reparação não se resume a indenizações financeiras. “Não estamos atrás de dinheiro, mas de dignidade e justiça”, concluiu Patrícia. “Estamos aqui sofrendo e resistindo, enquanto a memória das vítimas e o direito dos atingidos são cada vez mais esquecidos”. reforçou Camila. Atingidos indígenas Entre os participantes das manifestações, esteve o cacique Carlinhos, do povo Xukuru Kariri, que, junto com sua comunidade, luta para preservar os territórios tradicionais e dar suporte às famílias atingidas. Cacique Carlinhos, do povo Xukuru Kariri, destacou que o rio Paraopeba é a 273ª vítima. "Se somarmos as vidas da fauna, da flora e dos peixes, as perdas são incalculáveis (Foto: Alcides Miranda) O indígena destacou os danos sofridos pelo seu povo desde que ocuparam, em 2022, uma área próxima à mineradora Vale. “Nós fomos atingidos principalmente no direito de ir e vir. Quando fizemos a retomada em Melo Franco, a empresa dificultou o acesso a alimentos e monitorou nossas famílias com drones, tirando a privacidade de nossas mulheres e filhas”, relatou. A comunidade Xukuru Kariri tem enfrentado acusações por parte da mineradora, que chegou a alegar que as práticas dos indígenas estariam contaminando as águas locais. “É absurdo que digam isso. Nosso povo cuida da terra. Em seis meses, a quantidade de água da mina que utilizamos só aumentou. Plantamos mais de 2.500 mudas e estamos preservando o meio ambiente que estava abandonado”, defendeu o cacique. Durante as homenagens realizadas no dia 25 de janeiro, o cacique enfatizou a importância da união entre os povos originários e a sociedade local para dar visibilidade às perdas humanas e ambientais causadas pelo rompimento da barragem. “Participamos dessa romaria há três anos porque queremos justiça. Foram 272 vidas perdidas, mas também contamos o rio Paraopeba como a 273ª vítima. E, se somarmos as vidas da fauna, da flora e dos peixes, as perdas são incalculáveis”, afirmou. Para o cacique, o direito à memória é essencial para evitar a repetição de tragédias como a de Brumadinho. “Não podemos deixar que o tempo apague a dor e o sofrimento das famílias. Essa luta deve ser diária. Estamos aqui com nossos cantos, nossos maracás, para unir forças e cobrar justiça pelas vidas perdidas. Não vamos esquecer, e não vamos deixar o mundo esquecer”, finalizou. Parlamentares estiveram presentes O deputado federal Rogério Correia destacou a dimensão do desastre. “Foi um crime hediondo. Deixar 272 pessoas a 30 segundos da lama é inaceitável. A Vale sabia do risco e, mesmo assim, priorizou o lucro. Até hoje, ninguém foi punido - nem Brumadinho, nem Mariana. Isso mostra o descaso com a vida humana e com o meio ambiente. Correia ressaltou avanços legislativos, como a aprovação da Política Nacional de Atingidos por Barragens (PNAB), além de defender a urgência de projetos como a lei do ecocídio, que visa responsabilizar mais severamente empresas e indivíduos por crimes ambientais. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. “É fundamental que o Congresso Nacional aprove essa lei e que o presidente Lula a sancione. Precisamos de respostas concretas para evitar novos desastres”, afirmou. Para Beatriz Cerqueira, deputada estadual, a Romaria e os atos realizados em Brumadinho são fundamentais para manter viva a memória das vítimas. “É uma luta por memória coletiva e pela justiça. São seis anos de impunidade enquanto a Vale utiliza os recursos da reparação em ações que não chegam aos atingidos, mas alimentam uma publicidade enganosa sobre sua suposta responsabilidade social. A reparação se tornou um grande negócio para o governo do estado, enquanto as pessoas seguem desassistidas”. A parlamentar destacou, ainda, a luta no poder legislativo para barrar projetos que ameaçam o meio ambiente e os territórios. “A pressão das mineradoras é imensa, e elas continuam protegidas pelo poder político e econômico. Nossa luta é para que os direitos dos atingidos sejam efetivados e que tragédias como essa nunca mais se repitam”.

Prazo para solicitação vai até abril de 2025 A Samarco abriu a plataforma para acesso ao Sistema PIM-AFE, que começou a funcionar a partir do dia 04 de fevereiro e vai até o dia 05 de abril de 2025. O prazo total de acesso será de 60 dias e deverá ser realizado por meio de representação da pessoa atingida por advogado(a) ou Defensoria Pública, mediante requerimento formal.  De acordo com o estabelecido no Acordo de Repactuação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 06 de novembro de 2024, a empresa de mineração Samarco, compromissária do acordo, tinha até 90 dias, a partir da homologação, para disponibilizar a plataforma on-line do Sistema PIM-AFE ao público.  O programa tem como objetivo indenizar pessoas que exerciam atividade profissional e tiveram danos comprovados em virtude do rompimento da barragem de Fundão. Na plataforma, será possível alterar, complementar ou inserir dados pessoais, bem como declarar ou revisar danos e documentação comprobatória contidos no cadastro.  A medida vale para todos(as) os(as) interessados(as). As  pessoas atingidas que já solicitaram PIM-AFE antes da homologação da repactuação e ainda não receberam proposta precisarão apresentar um novo pedido.  O site de acesso ao Sistema PIM-AFE é: https://www.samarco.com/indenizacao/#sistema_pim_afe  . Portal do Usuário As pessoas atingidas também poderão acessar o Portal do Usuário, um canal de relacionamento on-line para facilitar a comunicação. No portal, será possível:  Conferir dados cadastrais das pessoas e de seus dependentes e solicitar correções. Consultar o registro de suas manifestações e abrir novas. Verificar o andamento da proposta de indenização no Programa de Indenização Mediada (PIM) ou breve situação no Sistema Indenizatório Simplificado (Novel). Os atingidos e atingidas ainda podem acessar outros canais de atendimento, como o telefone 0800 031 2303 e o Centro de Informações e Atendimento (CIA), localizado na Rua Treze de Maio, nº 971, Bairro São Paulo. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e às sextas-feiras, das 8h às 16h.

Governo Federal propõe Conselho Federal de Participação Social com 20 anos de vigência e pessoas atingidas criticam exclusão e falta de participação e transparência na repactuação A Articulação das Câmaras Regionais dos atingidos e atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, representada por 17 Territórios, esteve reunida na tarde de ontem (03), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte, com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU) e Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o Anexo 6 do Acordo de Repactuação, que trata da participação social e da criação do Conselho Federal de Participação Social. O encontro contou ainda com a presença das representantes das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) da Bacia do Rio Doce.  A reunião foi conduzida pelo Ministério Público Federal e acompanhada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que assumiu o papel central nas discussões do Anexo 6 e a estruturação do Conselho Federal de Participação Social. Os representantes do governo federal presentes destacaram os desafios institucionais e as propostas em debate. Jarbas Vieira, coordenador da Mesa de Diálogo da Secretaria Geral da Presidência fez uma retrospectiva da atuação do Governo Federal no processo da repactuaçã o afirmando que foi realizada caravana nos diversos territórios da Bacia do Rio Doce e que alcançaram mais de três mil pessoas, resultando na proposta de Conselho Federal apresentad a no texto do Acordo da repactuação.  Vitor Sampaio, assessor da Secretaria Geral da Presidência, apresentou a complexidade da regulamentação da utilização dos recursos: “O decreto que define a governança e a destinação dos valores ainda não foi concluído. Cada anexo tem suas particularidades, e o BNDES será o gestor do fundo privado que centralizará os recursos”, explicou. Segundo ele, a equipe tem se esforçado para finalizar o texto, com previsão de conclusão na primeira quinzena de fevereiro. Informou ainda que uma das atribuições do Conselho Federal de Participação Social será monitorar e deliberar sobre o uso do fundo de reparação. “Será um centro de referência de informação, com duração de 20 anos, garantindo paridade de gênero, raça  e representação de povos e comunidades tradicionais. Queremos equilibrar eficiência e relevância, garantindo poder de decisão aos atingidos”, afirmou. Sobre a composição do Conselho, acrescentou: “A proposta inicial inclui representantes eleitos no Encontro da Bacia e órgãos governamentais, mas está aberta a ajustes, como a inclusão do Ministério dos Direitos Humanos”, disse.  Vitor reforçou que o Conselho Federal terá autonomia para definir regras internas e critérios de recondução de membros, com apoio técnico de uma Secretaria Executiva vinculada à Presidência. “A estrutura está desenhada para durar duas décadas, com foco em transparência”, disse.  Em resposta aos questionamentos apontados pelas pessoas atingidas, como a exclusão delas nas discussões da Mesa de Repactuação, Vitor Sampaio reconheceu as falhas do processo: “Entendemos a indignação. A Mesa de Repactuação foi coordenada pelo TRF-6, mas assumimos o compromisso de ouvir os atingidos”. Para corrigir as lacunas, de acordo com os representantes do governo federal, uma caravana percorrerá 16 municípios  do dia 10 a 14 de março para apresentar aos territórios atingidos as ações previstas no Acordo de Repactuação que estão sob responsabilidade da União. A caravana será dividida em 3 etapas e contará com a participação de representantes de 14 ministérios. Reunião realizada na sede do MPF, em Belo Horizonte. (Foto: Amanda Fernandes/ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares) Atingidos e atingidas questionam o acordo de repactuação e cobram ampliação da participação no Conselho Federal Lanla Maria, atingida de Governador Valadares (Território 4), destacou que a caravana prometida pelo Governo Federal para o município nunca ocorreu. “Não houve! Então você não pode vir aqui dizer que teve. Precisamos de transparência”, afirmou. Ela também criticou a falta de escuta das pessoas atingidas no processo de repactuação. Márcia, atingida de Linhares (Território 15), questionou o papel do Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba - realizado em agosto de 2024 e que teve como objetivo eleger pessoas atingidas para o Sistema de Governança e Participação Social relativo ao TAC-GOV -, alegando que os atingidos foram usados como “massa de manobra”. “Gastaram dinheiro, tempo e um mês depois veio a repactuação. De que valeu aquele trabalho?”. A atingida ressaltou ainda que os (as) eleitos (as) no encontro precisam ser reconhecidos (as) e ter garantida sua participação. Maria da Penha, atingida de Santa Cruz do Escalvado, afirmou que os atingidos foram “feitos de bobos” e que o Encontro foi apenas um rito para viabilizar a assinatura da repactuação. Ela também criticou o fato de desconhecerem a realidade dos atingidos. “Ficar aqui sem estar em campo é fácil, mas o difícil é encarar o dia a dia”, disse. Simone Nunes, atingida do território de Rio Casca e Adjacências (Território 1), também apresentou a importância do Encontro da Bacia. “Não dá para anular o que aconteceu. Foi uma correria para organizar, e no fim não valeu de nada? Estamos pedindo que seja garantido o que lutamos para conquistar”, disse. José Pavuna, atingido do território de Tumiritinga e Galiléia (Território 5), ressaltou a luta pelo direito à terra e ao território, e questionou a legitimidade do processo da repactuação. “O que tem acontecido com os atingidos são cartas marcadas. Precisamos construir algo com os atingidos com o recurso da repactuação. Que democracia é essa que não respeita os eleitos?”, questionou. Felipe Godoy, atingido do Território do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 2), expressou indignação com a exclusão dos atingidos no processo da repactuação. “Eu moro na beira do Rio e não fui reconhecido,  mas o que queremos é participar, é uma vergonha ter que conviver com esse acordo de repactuação que não levou em consideração a realidade e o direito das pessoas atingidas de participar. Mirela, atingida de Mariana, destacou os danos psicológicos que as pessoas atingidas vivem cotidianamente. “Esse processo é adoecedor e carregar essa carga é pesado demais”, afirmou. Ela também questionou se a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) foi considerada na repactuação e cobrou respostas.  Cláudia, atingida de São Mateus, território da Macrorregião Litoral Norte (Território 16), criticou a falta de representação dos atingidos. “Se sairmos daqui sem os nomes dos nossos representantes, seremos mais uma vez excluídos. Os municípios já estão se organizando para gastar esse dinheiro, e quem vive os danos no dia a dia não verá nada”, afirmou. Simone, atingida de Gesteira (Barra Longa), denunciou o racismo no processo de reparação. “Quando houve o processo da repactuação o Quilombo de Gesteira já estava certificado pela Palmares, Gesteira foi levada pela lama e ainda assim não foi considerada pela Câmara Técnica de Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (CT IPCT), mesmo apresentando antes da assinatura do acordo”, ao relatar a exclusão do Quilombo de Gesteira na repactuação.  Madalena, atingida do Quilombo da Ilha Funda do território do Vale do Aço (Território 3), reforçou a luta dos quilombolas por reconhecimento. “Nossa história está no Rio Doce desde 1930, e não fomos considerados na repactuação”, disse.  Resposta do Governo Federal Vitor Sampaio, da Secretaria-Geral da Presidência da República, reafirmou a importância de ouvir os/as atingidos/as e explicou que a proposta não busca desconsiderar o Encontro da Bacia, mas sim aprimorar a governança. Segundo ele, a meta é garantir uma estrutura paritária entre atingidos/as e órgãos federais, com a inclusão para além das quatro pessoas atingidas eleitas para o Comitê Interfederativo (CIF), a seleção de mais repres entantes , entretanto se comprometeu a levar e analisar a proposta das pessoas atingidas que visa ampliar a participação para os 75 eleitos no encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, realizado em agosto de 2024. Jarbas, reforçou a disposição do governo em dialogar e mencionou a iniciativa das caravanas, que levarão informações aos atingidos com apoio de 14 ministérios. "Quem tem legitimidade para dizer se se sente reparado ou não jamais será o Governo Federal", destacou Vitor. Segundo ele, a proposta apresentada não invalida nem exclui as decisões tomadas anteriormente, mas busca garantir maior participação e efetividade no Conselho de  Participação.  "Nosso objetivo é aprimorar o processo, não impor mudanças. Se fosse uma imposição, chegaríamos aqui com um ato normativo pronto para ser publicado, e não com uma proposta aberta para discussão", acrescentou. Entenda o conselho e a proposta apresentada  O Conselho terá como função primordial monitorar, avaliar e fiscalizar as ações previstas no acordo de reparação, além de deliberar sobre os critérios de gestão dos recursos financeiros, sob responsabilidade da União, destinados às comunidades atingidas. A transparência será um dos pilares da iniciativa, para garantir o acesso à informação e permitir que a sociedade civil acompanhe o andamento dos projetos. O conselho também poderá sugerir ajustes em políticas públicas e projetos estruturantes, buscando uma reparação mais eficaz e alinhada às necessidades locais. Composição e representação A proposta inicial prevê a participação de representantes da sociedade civil, de órgãos governamentais e de convidados das instituições de justiça. Entre os principais critérios de composição, destacam-se: Paridade de gênero: mínimo de 50% das vagas reservadas para mulheres. Raça e etnia: mínimo de 20% de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais. Possibilidade de convites a outros atores a depender do tema a ser discutido Representação mista: Sociedade civil: O acordo de repactuação prevê apenas quatro vagas para as pessoas atingidas, mas levando-se em consideração o modelo de governança construído a partir do Encontro da Bacia, os atingidos e atingidas sugeriram ampliar para 25 titulares e dois suplentes por território. Esta proposta foi ratificada pelo MPF e MPMG e o Governo Federal se comprometeu a levá-la para discussões internas. Órgãos governamentais: Ministérios e outros órgãos envolvidos na execução do acordo. Instituições de justiça: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública da União (DPU) participarão como ouvintes. Duração e estrutura do Conselho Para garantir a continuidade da fiscalização independente de mudanças de governo, o Conselho Federal de Participação Social terá vigência de 20 anos. A Secretaria Executiva, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, será responsável por fornecer capacitação técnica e suporte logístico. As reuniões serão bimestrais, com possibilidade de convocação extraordinária quando necessário. As decisões serão tomadas por maioria absoluta para mudanças estruturais e por maioria simples para demais deliberações. Fundo de Participação Social e gestão dos recursos O Fundo de Participação Social será utilizado para financiar projetos comunitários nos territórios atingidos. Cada cidade ou comunidade tradicional terá direito a pelo menos um projeto financiado. A gestão será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que centralizará os recursos em um fundo privado, com fiscalização do Conselho. Reivindicações das pessoas atingidos A proposta inicial de apenas quatro vagas para a sociedade civil foi alvo de contestação, com os atingidos exigindo três representantes por território. Outro ponto polêmico foi a legitimidade do Encontro da Bacia, que elegeu 75 representantes em 2024. O governo propôs reduzir esse número para 48 vagas no conselho, o que gerou insatisfação entre os atingidos durante a reunião. Além disso, quilombolas de comunidades como Gesteira (Barra Longa/MG) e Ilha Funda (Periquito/MG) denunciaram exclusão na repactuação e reivindicaram participação direta. MPMG defende manutenção de modelo participativo  O assessor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Luis Tarcízio, ressaltou a importância da estrutura participativa construída ao longo dos últimos anos no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Segundo ele, o modelo atual – resultado de amplo diálogo, participação efetiva das pessoas atingidas, com o processo de consolidação e eleições das comissões de atingidos na maioria dos Teri com o apoio e atuação das assessorias técnicas independentes – deve ser a base para qualquer aperfeiçoamento na governança. Tarcízio destacou que o Encontro da Bacia foi resultado de um longo processo iniciado pelo menos um ano antes de sua realização, com ampla articulação entre as pessoas atingidas. "Esse arranjo de participação é uma construção de oito anos. O Encontro de Bacia não foi um evento isolado, mas o resultado de um trabalho contínuo", afirmou. Ele também enfatizou a importância do Fórum de Articuladores, que consolidou a representatividade dos atingidos e atingidas ao definir um sistema de escolha dos representantes. "As comunidades indicaram seis representantes, dos quais foram definidos um titular e dois suplentes. Esse modelo acumula força social e um investimento técnico significativo do MPF e do MPMG", explicou. Confira as fotos:

Na última segunda-feira, 20 de janeiro, a Articulação de atingidos e atingidas reuniu-se com representantes do governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para discutir as iniciativas estaduais previstas no Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce. Participaram do encontro Tais Silva, coordenadora adjunta do Comitê Pró-Rio Doce e ex-membro do Comitê Interfederativo (CIF); Gabriela Silva, da Secretaria de Gestão Estratégica, que em breve assumirá o cargo de secretária de Gestão Estratégica e Reparação; e Luíza Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão.  O encontro representou um passo importante no debate sobre o Anexo 12, que aborda as Iniciativas Estaduais na reparação e sobre a ampliação da participação das pessoas atingidas nas instâncias de controle social. A agenda foi fruto da solicitação da Articulação das Câmaras Regionais dos atingidos de Minas Gerais, que por meio de seus membros indicados/eleitos(as) pelas Comissões Locais Territoriais consolidadas dos territórios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, e dos Territórios 01 a 08 solicitaram uma escuta qualificada do Governador Zema junto aos atingidos de Minas Gerais para orientar a gestão do Anexo 12 – Iniciativas Estaduais do ACORDO de Repactuação. Foto: Amanda Fernandes/Cáritas Diocesana de Governador Valadares Representatividade e transparência A principal demanda dos membros de Minas Gerais junto ao Governo de Minas Gerais é a Criação do Conselho Estadual, que deve incluir os membros da Articulação das Câmaras Regionais com o intuito de garantir a participação social e controle efetivo em Minas Gerais, promovendo uma atuação mais ampla e integrada nas decisões e ações locais a nível de estado. Durante a reunião, Lanla Maria, atingida de Governador Valadares e membra do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, destacou a urgência de uma participação efetiva e estruturada das pessoas atingidas nos espaços de decisão. “Eu fui eleita para uma dessas cadeiras e eu sei o peso que é querer representar um atingido. Dois, só, representarem uma bacia inteira [...] A gente quer saber o modelo, se o governo já tem um modelo de conselho, como vai funcionar? Como pretende inserir a participação dos atingidos? A própria repactuação prevê a participação, então a gente veio aqui, hoje,com essa prioridade. A gente tem as tratativas com o Ministério Público Federal sobre a construção do Conselho Federal e a gente quer saber o que o governo de Minas pretende, como ele quer construir isso, pra gente fazer a nossa proposta também de participação ”, afirmou. “Centralidade das pessoas atingidas” Os (as) representantes das pessoas atingidas reforçam que o Acordo de Repactuação, homologado em 2024, foi firmado sem a devida escuta das comunidades. Eles destacam que as ações de reparação só serão efetivas se priorizarem o protagonismo dos atingidos e atingidas. “A centralidade das pessoas atingidas é imprescindível para garantir uma reparação integral e democrática. Não fomos ouvidos na elaboração do acordo, mas exigimos ser parte das decisões que impactam diretamente nossas vidas e territórios”, afirmaram em documento enviado ao governo mineiro. Expectativas e demandas Quase uma década após o rompimento da barragem de Fundão, as comunidades atingidas ao longo de toda a Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba continuam reivindicando justiça e reparação integral. A reunião foi vista como uma oportunidade para avançar no fortalecimento da governança participativa e garantir maior transparência nas ações do acordo. Entre as prioridades do encontro, estão a discussão sobre o reconhecimento de territórios específicos, como a comunidade quilombola de Gesteira, e a garantia de recursos para o funcionamento das Comissões Locais Municipais e Territoriais. A articulação também busca o compromisso do governo em promover ações que respeitem as especificidades de cada território e fortaleçam a gestão democrática do processo de reparação. Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião, ficou o compromisso, atendendo à solicitação das pessoas atingidas de Mariana, de que sejam afixados, em todas as obras de reparação, os nomes das vítimas fatais do rompimento da barragem de Fundão, seguindo o modelo utilizado no caso de Brumadinho. Encaminhou-se ainda que a Articulação elabore uma proposta de Sistema de Participação no âmbito estadual e apresente para o governo de Minas. Foi apresentada a necessidade de atuação, em forma de mutirão, pela Emater, para a emissão dos Cadastros da Agricultura Familiar (CAFs), para que as pessoas atingidas que exercem essa atividade possam acessar o Programa de Transferência de Renda (PTR). A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão comprometeu-se a receber as demandas no âmbito do governo de Minas Gerais e a realizar novas reuniões sobre o tema. Além disso, é importante lembrar que já está sendo dialogado com o Ministério Público Federal a ampliação da representatividade das pessoas atingidas no Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. Atualmente, o colegiado é composto por apenas quatro representantes das comunidades atingidas, número que a articulação propõe expandir, de acordo com as pessoas eleitas no Encontro da Bacia do Rio Doce, realizado em agosto de 2024. Essa ampliação, segundo os(as) representantes, garantiria uma gestão mais inclusiva e condizente com as necessidades dos territórios atingidos, conforme estabelecido pelo Anexo 6 do Acordo. Foto: Juliane Oliveira/CAT

Ano foi marcado pela atuação da Comissão Local do Território 04, consolidação da ATI em Governador Valadares e Alpercata e assinatura do Acordo da Repactuação Em meio a desafios históricos e novas perspectivas inauguradas pela assinatura do Acordo de Repactuação de Mariana, destaca-se a atuação da Comissão Local do Território 04 na luta pelos direitos das pessoas atingidas e o papel consolidado da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) como uma ferramenta indispensável no processo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015. Ao longo de 2024, ações de mobilização social, apoio na auto-organização e em formações, acompanhamento técnico, divulgação de informações relativas ao processo, entre outras ações, trouxeram avanços significativos na organização das pessoas atingidas no Território 04, mas também evidenciaram lacunas no sistema de reparação. Nesta retrospectiva, o presente conteúdo apresenta as iniciativas promovidas pela ATI CDGV e também os principais acontecimentos ocorridos no âmbito do processo reparatório. Confira!  ATI na Comunidade A ATI realizou, no dia 26  de janeiro, a primeira edição do Cáritas na Comunidade no Centro de Governador Valadares, uma campanha corpo a corpo de diálogo direto com a comunidade. A iniciativa envolveu a distribuição de mais de mil materiais informativos e buscou dialogar com a população, apresentando o trabalho da ATI e orientando as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Entre os materiais distribuídos estavam o boletim informativo com um balanço das principais ações da ATI do ano de 2023 e as cartilhas “Eu sou uma pessoa atingida?” e “Venha fazer parte das Comissões Locais de Atingidos e Atingidas”. Os mobilizadores sociais envolvidos na atividade relataram uma recepção positiva do público abordado, com muitas pessoas demonstrando interesse em conhecer o trabalho da ATI, esclarecer dúvidas e compartilhar histórias. A atividade foi realizada em diversos pontos estratégicos da cidade, como o Mercado Municipal, paradas de ônibus e a feira livre. ATI analisa programas de indenização da Fundação Renova em Governador Valadares e Alpercata Em janeiro de 2024 a ATI CDGV publicou uma nota técnica preliminar sobre os programas de indenização da Fundação Renova no Território 4 (Governador Valadares e Alpercata). A análise, baseada em estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Ramboll, bem como nos Princípios Orientadores da ONU identificou lacunas nos Programas de Indenização Mediada (PIM) e no Sistema Indenizatório Simplificado (SIS/NOVEL). De acordo com a nota técnica, “a reparação conta, até o momento, com obstáculos de concepções procedimentais e políticas que dificultam sua efetivação no território. Os diferentes Programas e Matrizes de valoração adotados no PIM e NOVEL dão à população uma sensação de injustiça, caso do Dano Água. Inúmeras pessoas atingidas não acessaram a indenização, as dificuldades de acesso a documentos comprobatórios e a burocratização do processo certamente foram os grandes responsáveis”. Por fim, conclui que não existe reparação integral sem a participação informada das pessoas atingidas e a transparência nos processos. “A desinformação leva a insatisfação que somados ao sentimento de injustiça fará perdurar o litígio e os danos do rompimento da barragem de Fundão por mais tempo”, finaliza.  Comissões Locais de Atingidos iniciam reuniões ordinárias Após a consolidação das Comissões Locais de Atingidos em Governador Valadares e Alpercata, nos meses de setembro e outubro de 2023, as reuniões ordinárias começaram em janeiro de 2024. Com o apoio da ATI CDGV, os encontros abordam temas relacionados ao processo reparatório e fortalecem a auto-organização das pessoas atingidas. Ao longo de todo o ano, mensalmente as comissões se reuniram e discutiram temas como contaminação de alimentos na Bacia do Rio Doce, repactuação do processo reparatório, indenizações, danos à água, a importância da participação popular, entre outros assuntos sugeridos pelas pessoas atingidas e tratados pela ATI. Ao todo, foram mais de 120 encontros. Pessoas atingidas da cadeia de pesca recebem certificação concedida pela Marinha do Brasil No dia 7 de fevereiro, 23 pescadores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão receberam certificação da Marinha do Brasil após concluírem a Formação Aquaviários - Pescador Profissional Nível 1 (CFAQ-POP 1/MOP-1). O curso, realizado entre 20 de novembro e 1º de dezembro de 2023, foi articulado pela Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares em parceria com a Marinha. A solenidade de formatura ocorreu no auditório da UNIPAC, cedido pela UFJF-GV, e contou com a presença de autoridades como o Capitão de Mar e Guerra Leonardo Carvalho de Lucena Navaes e representantes da ATI. O curso capacitou os participantes com aulas teóricas e práticas sobre segurança, navegação, primeiros socorros e comunicação, habilitando-os para atuar em embarcações de pesca e navios de carga. PMAS Nos dias 28 de fevereiro e 1º de março e 18 e 19 de setembro, a equipe da ATI CDGV participou de etapas importantes do PMAS (Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização), método da Cáritas Brasileira voltado ao planejamento participativo. Os encontros avaliaram as ações realizadas e definiu metas para os ciclos de trabalho subsequentes. Organismo da ONU realiza escuta de pessoas atingidas em Governador Valadares No dia 9 de março, o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e apoio da ATI CDGV, realizou uma oficina de escuta com pessoas atingidas em Governador Valadares. O objetivo foi embasar projetos voltados à geração de emprego e renda para comunidades ribeirinhas rurais, com base nas demandas das próprias pessoas atingidas. A atividade fez parte de uma iniciativa do MPT para reverter recursos de danos morais coletivos e descumprimentos de termos judiciais em ações que beneficiem as comunidades atingidas. Foram selecionados seis grupos de atingidos, incluindo pescadores, juventudes, ilheiros e moradores dos distritos de Derribadinha, Baguari e Ilha Brava. A oficina foi estruturada de forma participativa, com grupos dialogando, preenchendo fichas e propondo soluções. As propostas consideraram público-alvo, métodos de implementação e resultados esperados, sendo acompanhadas pela Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares, que apoiou toda a atividade.  Pessoas atingidos apresentam para a Ouvidoria da Fundação Renova demandas do território No dia 13 de março de 2024, lideranças de comissões de atingidos do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) se reuniram com a Ouvidoria da Fundação Renova e sua equipe de diálogo, com apoio da ATI CDGV. O encontro teve como foco tratar de demandas urgentes e entraves enfrentados no processo reparatório. Os principais pontos discutidos foram: Problemas contínuos como falta de transporte coletivo e mudança na vida cotidiana em função das obras da Nova Captação de Água; Insegurança sobre movimentação do solo próximo às obras. Dificuldade encontrada pelos ilheiros e ilheiras em acessar os programas e ações da Fundação Renova. Danos relacionados às obras da adutora em bairros como Santa Terezinha e São Paulo. Demanda por captação alternativa no bairro Recanto dos Sonhos. Reclamações sobre a qualidade da água e necessidade de transparência nos laudos. Frustração com negativas do AFE devido à quitação do Novel. Falta de reconhecimento do Dano Água em Baguari. Problemas de documentação e acesso ao portal da Fundação Renova. Falta de clareza nos contratos e repasses financeiros. Divergências de informações entre Fundação Renova e poder público, especialmente sobre saneamento e abastecimento de água. Ao final do encontro, ficou encaminhado que a própria Fundação Renova deveria, nas semanas seguintes, promover espaços de apresentação sobre a reparação em torno dos temas de segurança hídrica e saneamento para as comissões. ATI Cáritas realiza formação em Direitos Humanos para as lideranças atingidas Nos dias 10 e 13 de abril, a ATI realizou uma formação em Direitos Humanos voltada para cerca de 50 lideranças atingidas de diferentes Comissões Locais de Atingidos. O foco foi nos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA) e na vulnerabilidade social decorrente do rompimento da barragem de Fundão. A atividade faz parte do Plano de Trabalho da ATI, que prevê ações educativas relacionadas ao desastre e à reparação integral. A formação utilizou métodos participativos e críticos para debater conceitos como direito ao meio ambiente adequado e incentivar a reflexão sobre os direitos dos atingidos. Lideranças atingidas se reúnem com Fundação Renova No dia 11 de abril de 2024, lideranças de Governador Valadares (Território 4) e Conselheiro Pena (Território 6) se reuniram na sede da Fundação Renova, em Belo Horizonte, para tratar de demandas relacionadas à reparação da bacia do Rio Doce. O encontro foi solicitado pelas pessoas atingidas durante o último Comitê Interfederativo (CIF), em Vitória (ES). Estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Fundação Renova. A mesa foi mediada pela CIMOS (Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social) do MPMG. Os principais temas discutidos foram: Dano Água e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). Cadastro da Fundação Renova da primeira fase e paralisação do Programa de Indenização Mediada (PIM). Realidade dos ilheiros, produtores rurais e agrícolas que ainda enfrentam desafios e falta de indenização. Proposta de uma política específica para pescadores, com participação do MPF e MPMG. Comissão do Território 4 promove reuniões com a Fundação Renova para tratar assuntos de interesse dos atingidos No dia 17 de abril de 2024, ocorreu uma reunião entre atingidos do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) e a Fundação Renova, com apoio da ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares. O encontro reuniu cerca de 80 lideranças para discutir o Programa de Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água (PG32), com foco nas obras da Nova Captação de Água (adutora) e suas implicações. Já no dia 24 de abril, cerca de 90 lideranças atingidas de Governador Valadares e Alpercata se reuniram com a Fundação Renova para discutir o Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos (PG31). Os encontros foram promovidos pela Comissão Local do Território 4, com apoio da ATI CDGV. Ministério Público de Minas Gerais promove “Próximos Passos” no Território 4 No dia 25 de abril, a Comissão Local de Ilheiras e Ilheiros de Governador Valadares e Alpercata aderiu ao Programa “Próximos Passos” da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O programa tem como objetivo auxiliar as pessoas atingidas no processo de reconhecimento como povos e comunidades tradicionais, garantindo a efetivação de seus direitos fundamentais. Estiveram presentes membros do MPMG, incluindo a promotora Dra. Samira Rezende Trindade Roldão, o antropólogo Marcelo de Andrade Vilarino e a equipe da Assessoria Técnica Independente. Durante o encontro, os ilheiros apresentaram suas demandas, como o autoreconhecimento, a construção de um protocolo de consulta prévia e o avanço na titulação da terra. A visita à Ilha Brava permitiu aos representantes conhecer o modo de vida tradicional das famílias, que dependem do Rio Doce para moradia, cultivo e sustento. A comunidade destacou a invisibilidade enfrentada desde o rompimento da barragem de Fundão e a necessidade de reparação. Até o momento foram realizadas visitas a 21 ilhas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, que contaram com a participação da antropóloga da CIMOS, representantes da CIMOS e da ATI CDGV. Pessoas atingidas participam de debate público na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e cobram participação na mesa de repactuação No dia 6 de maio, representantes das Comissões Locais de Atingidos da Bacia do Rio Doce participaram do debate público “Os impactos e a revitalização da Bacia do Rio Doce”, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais por meio da Cipe Rio Doce. O evento abordou os impactos do rompimento da barragem de Fundão, alternativas para a revitalização da Bacia e a repactuação dos danos. Como ato simbólico, atingidos e atingidas de diversas Comissões Locais Territoriais de Minas Gerais exibiram amostras da água poluída do Rio Doce, colhida em seus respectivos territórios. ATI promove oficinas de fotografia e ilustração para crianças e adolescentes do Território 4 A Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares promoveu oficinas de fotografia e ilustração voltadas para crianças e adolescentes do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), com o objetivo de fortalecer o protagonismo e as narrativas das novas gerações sobre os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. Realizada em três momentos (25 de maio, 8 e 16 de junho), a oficina foi dividida entre aulas teóricas, atividades práticas e documentação da 7ª Romaria das Águas e da Terra, registrando momentos de fé, luta e esperança pela recuperação do Rio Doce. Durante a romaria, outro grupo participou de uma oficina de ilustração. As crianças expressaram suas vivências e percepções sobre o Rio Doce, a pesca, a agricultura e os efeitos das enchentes. Os 16 desenhos produzidos foram reunidos em um tapete temático intitulado “Repactuação Justa e Participação Popular” e apresentados aos romeiros. A iniciativa integra o projeto "ATI para Crianças e Adolescentes", que visa fomentar a participação informada, a memória coletiva e a construção de um futuro sustentável na Bacia do Rio Doce. Atingidos e atingidas de Governador Valadares e Alpercata participam da 7ª Romaria das Águas e da Terra da Bacia do Rio Doce  No dia 16 de junho, pessoas atingidas de Governador Valadares e Alpercata participaram da 7ª Romaria das Águas e da Terra da Bacia do Rio Doce, realizada em Naque (MG). Com o tema “Bacia do Rio Doce, nossa Casa em Comum”, o evento reuniu milhares de romeiros em um ato de fé, resistência e luta pela revitalização do Rio Doce. A romaria incluiu uma caminhada de 2 km com faixas e mensagens pela preservação ambiental, além de uma missa campal celebrada pelos bispos das dioceses de Governador Valadares e Sete Lagoas. A Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares participou apoiando os atingidos e promovendo ações de educação. Oficinas foram realizadas com crianças e adolescentes, que expressaram suas vivências por meio de desenhos e fotografias, retratando o Rio Doce. O tapete temático intitulado “Repactuação Justa e Participação Popular” foi apresentado ao final do espaço.  A romaria encerrou com a leitura de uma carta coletiva, que reforçou as principais pautas da população atingida relacionadas à reparação, à repactuação e à defesa do meio ambiente. A romaria de 2025 ocorrerá em Mariana (MG). Audiências discutem projetos de captação e abastecimento de água em Governador Valadares, Alpercata e São Vítor, distrito de Governador Valadares Foram acompanhadas três Audiências Públicas promovidas pelo juízo da 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte sobre o Eixo Prioritário 9, que tratou do abastecimento de água para consumo humano. Nos dias 20 de junho, 18 de julho e 19 de julho, nas audiências, transmitidas na sede da ATI, de modo virtual às pessoas atingidas, foram tratadas as ações da Fundação Renova no âmbito do Eixo 9 nas localidades de Governador Valadares, Alpercata e São Vítor, respectivamente. Preliminarmente, durante as reuniões ordinárias das comissões e até previamente às audiências, a equipe da ATI promoveu formações em preparação às audiências do Eixo 9, abordando a temática da água e as questões técnicas envolvidas em relação às decisões que envolvem a adutora, situação da qualidade da água e relatórios sobre contaminação do solo.  Durante as audiências, a equipe da ATI apoiou os representantes das comissões existentes no Território 4, inclusive, acompanhando as falas de algumas pessoas atingidas que se manifestaram, mediante espaço concedido pelo juiz, Dr. Vinicius Cobucci, e dando demais suporte necessário durante as discussões realizadas na sessão. Governador Valadares sedia 77ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo Nos dias 27 e 28 de junho, Governador Valadares sediou a 77ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF), reunindo representantes da União, governos estaduais, municípios, Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e atingidos da Bacia do Rio Doce. O encontro abordou temas centrais do processo reparatório em razão do rompimento da barragem de Fundão, como ressarcimento de gastos públicos, monitoramento ambiental, saúde, abastecimento de água e a construção do Centro de Informação Técnica (CIT) em Governador Valadares. Representantes da Comissão Local do Território 4 visitaram as obras da Adutora e ETA’s No dia 24 de julho, representantes da Comissão Local do Território 4, acompanhados pela ATI CDGV, visitaram a Nova Adutora e as Estações de Tratamento de Água (ETAs) Central e do Vila Isa. A visita, articulada com a Fundação Renova, foi realizada para avaliar presencialmente as obras do Programa de Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água (PG32). Na Nova Adutora, foi apresentado o sistema de captação alternativa do Rio Corrente Grande, destinado a emergências como enchentes, com capacidade para abastecer 67% da população. Problemas, como bombas não totalmente submersas e vazamentos de água, foram identificados, mas a Renova alegou que estão em fase de operação assistida, com ajustes pendentes. Nas ETAs Vila Isa e Central, as pessoas atingidas observaram infraestrutura deteriorada, sinais de ferrugem e vazamentos. A Renova garantiu que a água atende aos parâmetros legais, mas a falta de independência na fiscalização da potabilidade gerou desconfiança, pois os técnicos responsáveis são contratados pela própria Fundação Renova. As pessoas atingidas concluíram que a adutora, como solução emergencial, não reduz a dependência do Rio Doce, contrariando o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que previa sistemas alternativos permanentes. Foram solicitadas novas visitas técnicas aos Programas 26 (Recuperação de Áreas de Preservação Permanente) e 27 (Recuperação de Nascentes), além de inspeções em outras ETAs, como as de Recanto dos Sonhos e São Vítor. Posteriormente, um relatório com as percepções da Comissão Local do Território 04, foi encaminhado para o Ministério Público Federal. Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba Nos dias 24 e 25 de agosto de 2024, Belo Horizonte sediou o Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, reunindo representantes das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. O evento, articulado pelas Instituições de Justiça, Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e FLACSO, teve como objetivo consolidar a ocupação das Instâncias do Sistema de Governança previstas no TAC-GOV e garantir a participação ativa das pessoas atingidas no processo reparatório. Durante o encontro, ocorreram votações para eleger representantes das Comissões Locais Territoriais em instâncias como o Fórum de Observadores, Conselhos e Comitê Interfederativo (CIF). A metodologia priorizou paridade de gênero, raça e etnia, para fortalecer a representatividade das comunidades atingidas. Lanla Maria, liderança de Governador Valadares, foi eleita para ocupar uma das vagas titulares do Comitê Interfederativo (CIF), como representante de Minas Gerais. Ageu José Pinto (titular) e José Alves da Silva (suplente) foram eleitos para acompanhar as reuniões da Diretoria Executiva da Fundação Renova. Tânia Maria Maia Storck (suplente) para a Câmara Técnica de Saúde e Joelma Fernandes Teixeira (titular) para a Câmara Técnica Conservação e Biodiversidade.  No evento, as comunidades denunciaram ainda a exclusão nas negociações do acordo de repactuação conduzido pelo TRF-6. Em carta aberta, os atingidos reivindicaram participação efetiva na mesa de repactuação e alertaram sobre a insuficiência dos recursos financeiros discutidos, que podem comprometer a reparação integral. Além disso, criticaram a perpetuação das violações de direitos e exigiram a implementação da Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB), aprovada em 2023. O encontro marcou um avanço significativo na governança participativa, mas também evidenciou as tensões sobre a falta de transparência e inclusão das pessoas atingidas nos processos decisórios, como na mesa de repactuação. Pessoas atingidas participam de reunião com Ouvidoria da Fundação Renova para tratar de danos relacionados à adutora No dia 29 de agosto, pessoas atingidas de Governador Valadares participaram de uma reunião com a Ouvidoria da Fundação Renova para tratar dos danos das obras da adutora. O encontro, organizado pelas Comissões Locais com apoio da ATI CDGV, ocorreu no bairro São Paulo e serviu como espaço para relatar problemas enfrentados pela comunidade. Entre as principais queixas, moradores destacaram a interrupção prolongada do transporte público, dificuldades de acesso, prejuízos econômicos no comércio local e preocupações com a fragilidade do solo devido às obras. Pessoas atingidas, como Leodelia, Bruno e Djalma, expressaram indignação com a falta de consulta prévia à comunidade, falhas na execução da obra e ausência de água mesmo após o prazo de testes da adutora. A Fundação Renova explicou que problemas como vazamentos são comuns em grandes obras e assegurou que a situação está sob controle. A Ouvidoria, representada por Pedro Strozenberg, reconheceu a gravidade das demandas e se comprometeu a encaminhar as reclamações à Renova e às autoridades responsáveis. Foi enfatizada a necessidade de registrar os danos individuais e coletivos nos canais oficiais de atendimento da Renova para viabilizar soluções. Pessoas atingidas são empossadas no Sistema de Governança durante reunião do CIF Nos dias 26 e 27 de setembro, durante a 79ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF), ocorreu a posse das pessoas atingidas no Sistema de Governança do Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV), marcando uma nova fase no processo de reparação integral do rompimento da barragem de Fundão. Lanla Maria Soares, da Comissão Local do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), foi empossada como representante titular de Minas Gerais na mesa do CIF. A reunião abordou temas como a revisão dos programas da Fundação Renova, demandas dos territórios atingidos e violações de direitos, com destaque para a necessidade de participação efetiva das pessoas atingidas nas decisões da repactuação. Joelma Fernandes, também representante do Território 4, denunciou a exclusão das comunidades atingidas das discussões de repactuação e a violência de gênero sofrida pelas mulheres atingidas. Manifesto das pessoas atingidas é entregue à ministra de Direitos Humanos Durante a posse da nova ministra de Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, em 27 de setembro no Palácio do Planalto, pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão entregaram um manifesto com reivindicações. O documento pede participação ativa dos atingidos na repactuação do acordo de reparação integral e foi protocolado em diversos ministérios. Entre as demandas estão a inclusão nas negociações, consulta às comunidades, controle social dos recursos, legitimação das Comissões Locais, financiamento da participação e a limpeza completa do Rio Doce. A entrega ocorreu paralelamente à 79ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF) e contou com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). Além disso, representantes realizaram uma coletiva de imprensa reforçando a urgência das pautas e denunciando violações de direitos, como saúde, pesca e indenizações, enfrentadas pelos atingidos há quase nove anos. O manifesto foi assinado por membros de diversas regiões atingidas e faz parte do esforço por maior participação e reparação justa no processo. ATI promove rodas de conversa em escolas sobre os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão De outubro a novembro, a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares promoveu rodas de conversa em escolas estaduais de Governador Valadares, na Universidade Vale do Rio Doce (Univale) e jovens organizados no bairro Vitória. O evento, intitulado “Eu sou uma pessoa atingida?”, buscou sensibilizar os participantes sobre os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e promover o autoreconhecimento das pessoas como atingidas. A programação incluiu uma contextualização histórica, exibição do documentário “O olhar dos atingidos - o desastre que ainda não acabou”, dinâmicas interativas e um espaço para relatos pessoais. Estudantes e professores compartilharam histórias, como perdas de trabalho, dificuldades com o acesso à água e danos físicos e emocionais. Relatos como os de Maria, que sofreu lesões ao carregar água, e de Geovana, que lembrou a luta das comunidades para obter água. Julgamento na Corte Inglesa contra a BHP e decisão do STF sobre honorários O julgamento na Corte Inglesa contra a BHP Billiton, movido por mais de 700 mil vítimas do rompimento da barragem de Fundão, começou em 21 de outubro de 2024 e terá 12 semanas de audiências. As alegações finais serão apresentadas entre 24 de fevereiro e 5 de março, com a sentença esperada para meados de 2025. Às vésperas do início do julgamento, o ministro Flávio Dino, do STF, emitiu decisão liminar sobre contratos de honorários entre municípios brasileiros e escritórios de advocacia estrangeiros, que utilizam cláusulas "ad exitum" (taxa de sucesso). Esse modelo vincula honorários ao êxito judicial, podendo reduzir as indenizações destinadas às vítimas e impactar os cofres públicos. O ministro determinou que os municípios apresentem os contratos para análise legal e suspendeu pagamentos até a validação pelas instâncias soberanas brasileiras. Repactuação do Acordo de Mariana é assinada No dia 25 de outubro, foi assinada no Palácio do Planalto a Repactuação do Acordo de Mariana, que prevê R$ 170 bilhões para a reparação definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. O acordo inclui medidas de compensação e recuperação a serem executadas em 20 anos, contemplando ações como retirada de rejeitos, transferência de renda, fortalecimento da saúde pública, apoio a comunidades tradicionais e indenizações. Durante a solenidade, o presidente Lula destacou a necessidade de projetos transparentes e eficientes para garantir o uso responsável dos recursos e alertou que o verdadeiro desafio começa agora, com a execução das ações de reparação. Por outro lado, a Articulação das Câmaras Regionais, representante das pessoas atingidas, manifestou insatisfação com o acordo. Em ofício oficial, criticaram os valores das indenizações individuais, a exigência de representação jurídica, a falta de inclusão de demandas como a remoção total dos rejeitos e a extensão do Programa de Transferência de Renda. Também contestaram o valor total do acordo, afirmando que ele beneficia as mineradoras e não cobre os danos acumulados nos quase nove anos desde o desastre. No dia 6 de novembro de 2024, o Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a repactuação. A decisão reconhece a complexidade dos danos às comunidades locais, indígenas e ao meio ambiente, além da ineficiência dos acordos anteriores e do modelo de governança liderado pela Fundação Renova. A homologação prevê a extinção da Fundação Renova e de seus comitês, substituindo em boa parte as "obrigações de fazer" por "obrigações de pagar".  As Assessorias Técnicas Independentes da Cáritas Diocesana de Itabira e Cáritas Diocesana Governador Valadares lançaram em novembro a cartilha “O que você precisa saber sobre a Repactuação”. O material esclarece pontos centrais do novo pacto de reparação do Caso Rio Doce. Com o objetivo de facilitar a compreensão e as decisões sobre a adesão ao acordo, a cartilha foi a primeira de uma série de materiais produzidos sobre a repactuação. Para acessar CLIQUE AQUI . 9 anos do rompimento da barragem de Fundão No dia 5 de novembro de 2024, o rompimento da barragem de Fundão completou nove anos e foi lembrado em um evento promovido pelo Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce. O ato, realizado na Praça Caparaó, em Governador Valadares, marcou a abertura do 9º Seminário Integrado da Bacia do Rio Doce, organizado pela UNIVALE, UFJF/GV e IFMG. A programação contou com uma celebração conduzida pelo Bispo Dom Antônio Félix, apresentações culturais e uma representação simbólica do estado atual do Rio Doce feita pelos alunos do Colégio Lourdinas. Na mesa redonda do Seminário, o Procurador da Advocacia Geral da União, Dr. Júnior Divino Fidelis, trouxe informações sobre o novo acordo de Repactuação. O evento foi transmitido pelo canal da UNIVALE no YouTube. Durante o ato, pessoas atingidas relataram os danos persistentes causados pelo desastre. Foram destacadas as dificuldades com enchentes, contaminação da água e areia, além da necessidade de fiscalizar os recursos do acordo de repactuação. ATI promove Oficinas de Comunicadores Populares A Assessoria Técnica Independente realizou oficinas de comunicadores populares em 2024, que tiveram como foco o tema fake news e produção de conteúdo para as redes sociais. Diante do cenário de desinformação que frequentemente paira no processo reparatório da Bacia do Rio Doce, a oficina "Comunicadores Populares: Como Não Ser Enganado(a) pelas Fake News" foi uma iniciativa essencial para fortalecer o direito à informação das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. A oficina teve como proposta capacitar participantes na identificação e combate à desinformação, abordando o conceito de Fake News, seus impactos na sociedade e estratégias práticas para verificar a veracidade de uma informação antes de compartilhá-la. A metodologia incluiu estudos de caso, exercícios práticos e discussões em grupo, que incentivaram a reflexão crítica sobre o fluxo de informações e o papel das Comissões de Atingidos na disseminação de conteúdos confiáveis. Já a oficina "Comissão Local do Território 4 nas Redes: Produção e Divulgação de Conteúdo para o Instagram" buscou capacitar as pessoas atingidas a utilizar a plataforma como ferramenta estratégica de comunicação e mobilização. Voltada para os membros da Comissão Local do Território 4, a formação abordou desde fundamentos da comunicação popular até técnicas de produção de conteúdo informativo e engajador nas redes sociais. Diante da importância da comunicação popular na luta pelos direitos das pessoas atingidas, a oficina buscou promover autonomia e protagonismo digital, garantindo que a própria comunidade tenha condições de produzir e divulgar seus conteúdos sobre sua realidade. Com o Instagram como canal de referência, as Comissões Locais poderão ter a possibilidade não apenas de dar visibilidade às suas ações, mas também combater a desinformação e engajar um número maior de atingidos na busca por reparação integral.  Justiça absolve mineradoras, mas Ministério Público Federal recorre No dia 14 de novembro de 2024, a Justiça Federal absolveu as empresas mineradoras Samarco, Vale, BHP e seus dirigentes das acusações criminais relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão que resultou em 19 mortes e extensos danos ambientais. A decisão, proferida pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, baseou-se na falta de comprovação objetiva de negligência e na avaliação de que a operação da barragem seguia os padrões de segurança vigentes à época. O Ministério Público Federal (MPF) acusava as empresas de negligência e omissões que teriam contribuído para a tragédia. Contudo, a juíza concluiu que os relatórios técnicos disponíveis antes do rompimento não indicavam risco iminente e que as medidas corretivas sugeridas eram compatíveis com as práticas da época. O depoimento do projetista Joaquim Pimenta de Ávila, que não identificou riscos iminentes, foi um dos argumentos centrais para a absolvição. Embora a sentença descarte a responsabilidade criminal, a reparação das mineradoras no campo civil e administrativo segue em vigor, assim como o Acordo da Repactuação, firmado em outubro de 2024, no valor de R$ 170 bilhões. A juíza ressaltou a importância de garantir uma reparação justa e efetiva aos atingidos, mesmo reconhecendo que nenhuma indenização pode compensar integralmente as perdas sofridas. Como resposta, no dia 19 de novembro de 2024, lideranças das Comissões Locais Territoriais da Bacia do Rio Doce protocolaram um ofício no MPF repudiando a absolvição das mineradoras Samarco, Vale e BHP e seus executivos no processo criminal pelo rompimento da barragem de Fundão.  As lideranças criticaram a decisão por ignorar as evidências e os anseios das comunidades atingidas, destacando que ela reforça o sentimento de impunidade e descrédito no Poder Judiciário. No ofício, solicitaram que o MPF recorra da decisão, buscando responsabilização criminal como forma de honrar as vítimas, reparar danos e prevenir novas tragédias. Antes do recesso do judiciário, no dia 10 de dezembro, o MPF recorreu de sentença de absolvição no processo criminal, contestando a conclusão da magistrada. No recurso, o órgão argumenta que o processo reuniu provas robustas — técnicas e testemunhais — capazes de demonstrar a responsabilidade criminal tanto das empresas quanto dos indivíduos que, direta ou indiretamente, teriam falhado em adotar medidas corretivas recomendadas e necessárias para garantir a segurança da estrutura da barragem. “Foram fartamente comprovados todos os requisitos objetivos e subjetivos necessários à responsabilização penal”, sustenta o MPF. Reunião debate desafios e estratégias pós-repactuação No dia 25 de novembro de 2024, a Articulação das Câmaras Regionais da Bacia do Rio Doce realizou uma reunião com representantes de territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão e entidades como as Assessorias Técnicas Independentes e o Movimento dos Atingidos por Barragens. O encontro teve como objetivo discutir desafios e estratégias de organização após a homologação do Acordo de Repactuação. Dentre os temas debatidos, destacam-se a ausência de participação popular no processo de repactuação e a necessidade de união entre os atingidos para garantir acesso aos recursos e direitos previstos no acordo. Propostas como a criação de um documento coletivo para envio a órgãos públicos e maior representatividade dos atingidos nos conselhos de governança foram levantadas. A reunião também abordou a importância de preservar avanços conquistados em eventos anteriores, como o Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. Simultaneamente, ocorreu um ato em Mariana contra a visita do governador Romeu Zema, em protesto à exclusão dos territórios de debates públicos e à recente absolvição criminal das empresas Samarco, Vale e BHP. Encaminhamentos do encontro incluíram a elaboração de cartas e ofícios às autoridades e o planejamento de uma nova agenda conjunta. ATI realiza assembleias sobre Acordo de Repactuação A Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares promoveu assembleias em todas as Comissões Locais de Atingidos no Território 4 para apresentar e esclarecer os principais pontos do Acordo de Repactuação.  Com mais de 700 pessoas atingidas alcançadas, as assembleias, iniciadas em 9 de novembro, abordaram o histórico do processo reparatório, as diretrizes do acordo, indenizações individuais, reparações coletivas e outras demandas locais. Materiais impressos, como cartilhas informativas, também foram distribuídos para facilitar o entendimento. Aplicação do Registro Familiar A partir de fevereiro de 2024, até o final do ano, a equipe da ATI aplicou mais de 1.600 Registros Familiares Individuais e quase 1.000 Registros Familiares Gerais, abrangendo todas as regiões e comissões apoiadas pela ATI CDGV, alcançando assim a meta amostral prevista. Para viabilizar esse processo, foram realizados mutirões de atendimento, atendimentos na sede da ATI e visitas domiciliares às pessoas atingidas. O Registro Familiar NÃO É UM CADASTRO, mas um instrumento destinado ao levantamento de dados amplos e detalhados, que serão encaminhados às Instituições de Justiça, às empresas responsáveis pelos danos, ao Poder Judiciário e aos Governos, com o objetivo de subsidiar a adoção de medidas de reparação que atendam às necessidades das pessoas atingidas. Visitas a projetos ligados ao Programa de Economia e Inovação No dia 27 de novembro os representantes da Comissão Local do Território 4 realizaram uma visita técnica promovida pela Fundação Renova, para acompanhar as ações realizadas no âmbito do PG 15 - Promoção da Inovação e PG 18 - Desenvolvimento e Diversificação Econômica. A ação contemplou conhecer e tirar dúvidas sobre os projetos de meliponicultura, INCLUDE e Agroindústria .  A primeira parada da visita ocorreu na comunidade de Ilha Brava, onde o grupo conheceu um projeto de meliponicultura desenvolvido a partir da luta de produtores locais, que reivindicaram assistência técnica para mitigar os danos do rompimento na produção de mel. Outra iniciativa visitada foi o projeto INCLUDE, um programa de extensão voltado para crianças e jovens de 8 a 18 anos, sediado no Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). O projeto permite que os alunos desenvolvam conhecimentos em robótica, realidade virtual, drones, impressão 3D, circuitos eletrônicos e automação. A última parada da visita técnica foi no Assentamento Oziel Alves, onde está instalada uma agroindústria voltada à produção e comercialização de alimentos da agricultura familiar.  Entre os pontos levantados durante a visita técnica, destacaram-se a necessidade de maior divulgação do edital do projeto INCLUDE, especialmente em bairros como Vila Isa e Elvamar, que apresentam grande demanda por iniciativas educacionais. Além disso, foi reforçada a importância de acompanhar as possibilidades de comercialização dos produtos da agroindústria e a construção de redes para fortalecer a agricultura familiar. Assembleia do Território 04 encerra as atividades da Comissão Local de 2024  Na última Assembleia Ordinária da Comissão Local do Território 4 de 2024, realizada no dia 14 de dezembro, as lideranças atingidas e a ATI CDGV dialogaram sobre a Repactuação do Acordo de Mariana, fizeram um balanço do processo reparatório e das ações promovidas pela Assessoria Técnica Independente ao longo de 2024.  Por meio de uma dinâmica participativa, que propôs uma reflexão sobre as estratégias adotadas, os participantes foram convidados a fixar fotos em um painel com três questões: “O que fizemos de bom?”, “O que podemos melhorar?” e “Quais ações podemos fazer para fortalecer?”.  Entre os pontos positivos destacados, estiveram a organização das comissões, a conscientização sobre os danos, a ocupação nos espaços de governança e as formações oferecidas. Como melhorias, foram apontadas a necessidade de maior mobilização, mais espaços de escuta e parcerias estratégicas. Em seguida, foi servido um almoço de confraternização, seguido de brincadeiras e um momento de troca de presentes entre os participantes. Segundo Wellington Azevedo, coordenador geral da ATI - Cáritas Diocesana de Governador Valadares, a assembleia foi um momento importante para reafirmar a trajetória de luta e resistência das pessoas atingidas no ano de 2024, com o apoio da Assessoria Técnica Independente. “Neste espaço, diversas vozes se levantaram para falar das dificuldades enfrentadas: a falta de participação das pessoas atingidas nas decisões; as restrições de acesso às indenizações; as críticas às autoridades e empresas que deveriam ter sido mais vigilantes e responsáveis. Vimos também as dores que persistem mesmo passados vários anos após o rompimento”, refletiu.  Wellington continuou: “Ainda assim, mantemos a unidade, a luta e a coragem de seguir em frente. A nossa participação ativa - seja por meio das comissões, seja nos debates sobre os danos ou nas propostas de ações futuras - demonstra que não estamos imóveis diante das injustiças. E é justamente aí que entra o papel da ATI: proporcionar acompanhamento, orientação e fortalecimento para que todos e todas possam ter voz, direitos e dignidade preservados, para que esse processo seja construído integralmente com respeito, participação e, sobretudo, humanidade. Sabemos que ainda temos um longo caminho pela frente, mas cada passo dado, cada relato compartilhado e cada iniciativa é um tijolo construído rumo à reparação que tanto almejamos. Sigamos unidos, com esperança e determinação, acreditando na força dessa luta que começou há tempos, mas que, com a nossa organização e perseverança, se tornará cada vez mais forte“, finalizou Azevedo.

Com o período chuvoso se intensificando na região do Vale do Rio Doce, é essencial que a população de Governador Valadares e Alpercata esteja preparada para eventuais emergências. Para isso, é fundamental conhecer os canais de atendimento disponíveis em casos de alagamentos, deslizamentos, enxurradas ou outras ocorrências relacionadas às chuvas.  Confira os principais contatos de emergências apurados pela Assessoria Técnica Independente - Cáritas DIocesana de Governador Valadares:  📌 Defesa Civil  – 199 ou (33) 3279-7436 📌 Corpo de Bombeiros  – 193 📌 Polícia Militar  – 190 📌 SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)  – 192 📌 Prefeitura de Governador Valadares  – (33) 3279-7400 📌 Prefeitura de Alpercata  – (33) 3322-9501 Além dos telefones emergenciais, os moradores de Governador Valadares podem acompanhar atualizações sobre o nível do Rio Doce e recomendações da Defesa Civil por meio do aplicativo "Rio Doce Alerta" , disponível para Android e iOS . Recomendações da Defesa Civil ✔️ Os motoristas devem redobrar atenção em caso de chuvas fortes, pois elas diminuem a visibilidade e a pista molhada pode causar acidentes; ✔️ Não transite em áreas alagadas (seja a pé ou em veículos); ✔️ Observe sinais de encharcamento e movimentação do solo das encostas; ✔️ Deixe sua residência preventivamente caso pressinta algum risco; ✔️ Não deposite em vias públicas quaisquer materiais ou lixo que possam comprometer o escoamento da água da chuva. Em caso de tempestades acompanhadas de descargas atmosféricas é importante observar também as seguintes recomendações: ✔️ Se estiver ao ar livre, procure um abrigo seguro, longe de árvores e estruturas metálicas; ✔️ Se estiver dirigindo, pare num local elevado (livre de inundações), longe de árvores, redes elétricas e rios; ✔️ Evite usar o telefone durante uma tempestade.

TRF-6 receberá recurso do MPF contra sentença que absolveu as empresas mineradoras No último dia 10 de dezembro de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG as Razões do Recurso de Apelação contra a sentença que absolveu a Samarco, a Vale, a BHP e pessoas físicas ligadas às empresas mineradoras, inicialmente denunciadas em função do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015. O desastre socioambiental resultou em 19 mortes, além de prejuízos ao meio ambiente e às comunidades atingidas ao longo da bacia do Rio Doce. A decisão de primeira instância, proferida em 14 de novembro de 2024 pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre as omissões apontadas no processo e o desastre. Segundo a sentença, as empresas e seus dirigentes não teriam permanecido inertes ou indiferentes aos problemas da barragem. Dessa forma, todos os réus, pessoas físicas e jurídicas, foram absolvidos. O MPF contestou a conclusão da magistrada. No recurso, o órgão argumenta que o processo reuniu provas robustas — técnicas e testemunhais — capazes de demonstrar a responsabilidade criminal tanto das empresas quanto dos indivíduos que, direta ou indiretamente, teriam falhado em adotar medidas corretivas recomendadas e necessárias para garantir a segurança da estrutura da barragem. “Foram fartamente comprovados todos os requisitos objetivos e subjetivos necessários à responsabilização penal”, sustenta o MPF. Falhas na segurança e “irresponsabilidade organizada” O MPF ressalta que grandes desastres ambientais não decorrem da ação isolada de um único indivíduo, mas da complexa estrutura organizacional. No entendimento do órgão, a análise da responsabilidade penal em grandes corporações, como a Samarco, requer a identificação de quais gestores falharam ao não interromper as operações diante de sinais evidentes de insegurança. Entre as evidências, o Ministério Público destaca relatórios técnicos, como o Relatório nº 8 do Instituto de Tecnologia de Recursos Minerais (ITRB), que, já em 2013, apontava falhas na drenagem interna da barragem e recomendava intervenções de reforço, aprofundamento de parâmetros geotécnicos, alteração de critérios de compactação e novos projetos nas ombreiras. De acordo com o MPF, quase dois anos depois, essas obras ainda não estavam concluídas. A acusação enfatiza que, diante de problemas estruturais, o mínimo esperado seria a paralisação das atividades até que a segurança fosse efetivamente restabelecida. Em vez disso, segundo o MPF, houve uma “maquiagem” dos problemas, priorizando-se a produção e o lucro em detrimento da integridade da barragem. Outro ponto abordado pelo MPF é o método de alteamento a montante, empregado na construção da barragem de Fundão. Embora não houvesse proibição formal à época, o órgão acusa que a técnica era reconhecidamente menos segura, já tendo sido questionada em normas técnicas como a NBR 13028:1993. O método, frequentemente associado à liquefação e a rupturas, teria sido mantido apesar das dúvidas quanto à sua confiabilidade. Responsabilidade penal da pessoa jurídica Ao contestar a absolvição das empresas, o MPF destaca que a sentença diverge do entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no tocante à responsabilização penal ambiental de pessoas jurídicas. Segundo o recurso, é possível condenar a empresa por sua própria culpa, independentemente da condenação individual de seus gestores ou funcionários. Para o MPF, a responsabilização criminal das empresas seria um marco essencial no combate à “irresponsabilidade organizada” em empreendimentos de grande porte, induzindo uma mudança cultural no setor privado, obrigando-o a colocar a segurança e a proteção ambiental no mesmo patamar de importância do lucro. Após a apresentação das contrarrazões pelos réus, o recurso do MPF será submetido à análise do TRF-6, que poderá manter ou reformar a sentença de absolvição. Articulação das Câmaras Regionais em Ação No dia 19 de novembro, a Articulação das Câmaras Regionais encaminhou ofício ao MPF manifestando repúdio à absolvição das empresas Samarco, Vale e BHP e seus representantes no caso da Barragem de Fundão. No documento, a Articulação expressa que “Embora a magistrada tenha declarado solidariedade às vítimas, tal declaração não compensa a sensação de impunidade gerada pela absolvição” . Argumentam que a responsabilização criminal é essencial para honrar a memória das 19 vidas perdidas, das comunidades atingidas e para prevenir a repetição de novas tragédias. Para acessar a matéria sobre esse tema, CLIQUE AQUI . A reparação integral: O princípio da não repetição e da satisfação A Constituição Federal (art. 225, §3º) estabelece o Princípio da Reparação Integral, segundo o qual o agente causador de degradação ambiental deve responder na esfera civil, penal e administrativa pelos danos causados, ou seja, a responsabilidade por dano ambiental no Brasil é tríplice (civil, administrativa e criminal), sendo o julgamento do processo na esfera criminal fundamental para que seja completo o processo de reparação. Em 2015, o rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG teve repercussão mundial. Poucos anos depois, em janeiro de 2019, um novo desastre de características semelhantes, o rompimento da barragem do Córrego de Feijão, deixou 270 mortos.  A  ausência de responsabilização efetiva, principalmente na esfera criminal, pode contribuir para a repetição de novos desastres ambientais no Brasil.

Governador Valadares irá sediar o primeiro mutirão, previsto para ocorrer em fevereiro de 2025 Em uma articulação importante do processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, na quinta-feira (05/12), a primeira reunião para organizar um grande mutirão destinado a solucionar cerca de 34 mil ações individuais. A previsão inicial é de que os trabalhos comecem em fevereiro de 2025, em Governador Valadares.  A iniciativa é em decorrência da assinatura e homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida no último dia 6 de novembro, do Acordo de Repactuação do Rio Doce. Firmado em R$ 170 bilhões entre as empresas responsáveis pelo desastres, União, governos estaduais e Instituições de Justiça, o STF estabelece um prazo de 120 dias para o início dos mutirões. De acordo com o texto da repactuação, “a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Compromissária solicitarão ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais cooperação para a realização de mutirão de conciliação para assinatura de acordos e extinção das ações judiciais”.  A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Defensoria Pública e de advogados das empresas Vale S.A. e Samarco  e foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa, que destacou a importância de dar cumprimento ao acordo da repactuação para garantir que as pessoas atingidas tenham acesso às indenizações devidas. “Temos que discutir quais as providências iremos tomar para realizarmos um grande mutirão, atendendo às pessoas que foram prejudicadas com o rompimento e que fazem jus às indenizações”, afirmou.  A juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Novais, explicou que a reunião inicial teve como objetivo discutir os parâmetros para a realização do mutirão, que será contínuo e buscará atender o máximo de processos nas regiões atingidas. Por essa razão, advogados das empresas e a Defensoria Pública foram convocados para definir os detalhes. Governador Valadares, onde se concentra a maioria das ações, será o ponto de partida.  Reunião de definição de parâmetros para o mutirão relativo às ações individuais de atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão (Foto: Gláucia Rodrigues/TJMG) ATI e o Acordo de Repactuação  Após a assinatura da repactuação, a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) concentrou esforços para estudar o documento do acordo, realizar formações internas entre a equipe e promover uma série de Assembleias Ordinárias nas comissões para apresentar o conteúdo e tirar as dúvidas das pessoas atingidas. Foram ainda confeccionados e distribuídos materiais informativos sobre a repactuação, para garantir que cada pessoa atingida compreenda plenamente seus direitos e as oportunidades trazidas pelo acordo.  A Cáritas Diocesana de Governador Valadares recomenda que os atingidos e atingidas busquem orientação junto às ATIs para esclarecer dúvidas e que participem das reuniões e atividades informativas organizadas junto às Comissões de Atingidos nas comunidades. A sede da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares está localizada na Rua Vereador Euzebinho Cabral, nº 319, Centro, Governador Valadares. Funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Encontros estão sendo realizadas com todas as Comissões Locais de Atingidos e Atingidas e já alcançou mais de 500 pessoas A Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) está em campo para apresentar, em todas as Comissões Locais de Atingidos do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), os principais pontos do Acordo da Repactuação, que inaugura uma nova fase do processo de reparação integral em razão dos danos provocados pelo rompimento da barragem Fundão.  Com a assinatura do acordo, no dia 25 de outubro de 2024, a ATI concentrou esforços para estudar as mais de 1.300 páginas do documento, realizar formações internas entre a equipe e promover uma série de Assembleias Ordinárias nas comissões para apresentar o conteúdo e tirar as dúvidas das pessoas atingidas.  A rodada de assembleias foi iniciada no dia 9 de novembro, com a Comissão Local do Território 4 e contou com a presença de 28 lideranças atingidas que integram a comissão. Durante a reunião a equipe apresentou as diretrizes gerais da repactuação, como seus objetivos, valores acordados, transição, além dos anexos da repactuação, reparações coletivas, indenizações individuais e momento para tirar dúvidas.  Reunião com a Comissão Local do Território 4 para explicar o Acordo da Repactuação (Foto: Equipe ATI) Um dos participantes foi o pescador e ilheiro José Alves, que falou sobre a importância da reunião. “É muito importante para nós termos essas formações, porque a ATI sempre sai na frente, nos proporcionando esse conhecimento, que é fundamental na nossa caminhada, especialmente em relação à repactuação que aconteceu. Essa reunião que vocês realizaram conosco, em um sábado, foi muito importante para entendermos os trâmites da repactuação. Eu agradeço pelo trabalho que a ATI vem desempenhando junto aos atingidos, buscando e trazendo informações de instituições de justiça e compartilhando conosco. São informações verdadeiras, não algo tirado da internet. Quero parabenizar novamente o trabalho de vocês e agradeço muito, porque hoje tenho o conhecimento que tenho graças à participação com vocês”, refletiu.  Lanla Maria, titular do Comitê Interfederativo (CIF) por Minas Gerais e que integra a comissão, também esteve presente e destacou a importância da compreensão do Acordo de Repactuação. “A reunião apresentou conteúdos importantes sobre a reparação individual e coletiva. Esse texto é um tanto complexo, por isso, todos devem procurar entender, se apropriar e estar por dentro, para não perder nenhum dos seus direitos e poder acioná-los. É fundamental que os atingidos estejam atentos, acompanhando as reuniões e buscando informações corretas e verídicas junto à ATI, para compreender completamente o teor da repactuação". Assembleias nas Comissões Locais Até o dia 11 de dezembro devem ser realizadas pela equipe da ATI cerca de 17 Assembleias Ordinárias das Comissões Locais de Atingidos dos bairros/distritos/comunidades e categorias, que continuaram a tratar sobre a repactuação. Com um conteúdo voltado para a demanda do Território, está sendo apresentado um breve resgate da história do processo reparatório, uma linha do tempo das negociações da repactuação, seus objetivos e explicações sobre as indenizações individuais. Até o presente momento participaram mais de 500 pessoas nos espaços, com um público médio de 38 pessoas em cada Assembleia. Além das informações que são compartilhadas, os atingidos tiram suas dúvidas e recebem materiais impressos de comunicação, como a cartilha sobre o Acordo da Repactuação, informativo mensal com as novidades relacionadas ao processo de reparação e cartilha sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), voltada aos agricultores familiares que precisarão do CAF para acessar direitos. Wellington Azevedo, coordenador geral da ATI CDGV, destacou que o momento é crucial para o processo de reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e refletiu sobre o papel da Assessoria Técnica Independente nesse contexto. “A assinatura do Acordo de Repactuação marca o início de uma nova fase em nossa caminhada coletiva. Como ATI, temos o compromisso de garantir que cada pessoa atingida compreenda plenamente seus direitos e as oportunidades trazidas por este acordo. Por isso, as assembleias não são apenas momentos de informação, mas também de fortalecimento da autonomia e do protagonismo das pessoas atingidas. Sabemos que o documento é extenso e complexo, mas estamos empenhados em traduzi-lo de maneira acessível e verdadeira, fornecendo ferramentas para que cada um e cada uma possa tomar decisões informadas, defender seus direitos e que o processo seja justo, digno e significativo para todos os atingidos e atingidas. Sigamos juntos nessa caminhada”, refletiu.  Confira abaixo as fotos das assembleias realizadas:

Encontro reforça a necessidade de união entre territórios para garantir direitos e reparação A Articulação das Câmaras Regionais da Bacia do Rio Doce promoveu, uma reunião, na última segunda-feira (25), de intercâmbio entre representantes dos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O encontro teve como pauta central discutir as complexidades e os desafios enfrentados no cenário atual após a assinatura do Acordo da Repactuação.  Estiveram presentes pessoas atingidas de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, Território 1 (Rio Casca e Adjacências),  Território 2 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) e Território 5 (Tumiritinga e Galiléia), além de representantes das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) Cáritas Regional Minas Gerais, Cáritas Diocesana de Itabira, Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) e Centro Rosa Fortini. O Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) também participou.  Amanda Fernandes, da ATI CDGV, que contribuiu na coordenação do espaço, enfatizou a importância do diálogo entre os territórios e propôs que o encontro fosse conduzido pelas próprias pessoas atingidas. “O presente espaço é um momento de troca entre as pessoas atingidas e que, portanto, devem se sentir confortáveis aqui”, ressaltou.  Um dos temas mais abordados foi sobre o Acordo da Repactuação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 6 de novembro de 2024. Mônica dos Santos, atingida moradora de Bento Rodrigues, falou sobre a ausência de participação popular na construção da repactuação e reforçou a necessidade de união das pessoas atingidas para reivindicar pelos seus direitos.  Penha, liderança do Território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, propôs a construção de um documento coletivo com o apoio das ATIs, a ser enviado a órgãos municipais e estaduais. “A organização dos atingidos será crucial para garantir acesso aos recursos previstos na repactuação”, destacou.  Felipe Godoy, morador atingido de Timóteo, no Território 2, expressou sua indignação com o processo de repactuação, que segundo ele, favoreceu apenas governos e empresas em detrimento à população atingida. A liderança atingida aproveitou a oportunidade ainda para defender estratégias unificadas para reivindicar direitos e acesso aos projetos de reparação.  Simone Silva, de Barra Longa expressou ainda preocupação com a atuação de terceiros no caso e reforçou a importância da união entre a população atingida e as ATIs, pois no seu entendimento esse alinhamento é essencial para evitar que as pessoas atingidas sejam enganadas. “O povo tem poder, mas precisa estar unido”, enfatizou.   Roberto, de Tumiritinga, fez uma fala sobre a importância e já com proposta de reparação para os danos ambientais, reforçando a importância do cuidado com a terra e a água.  Encontro de Bacia e Litoral Norte Capixaba em pauta e encaminhamentos  Outro tema debatido foi sobre o Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, realizado nos dias 24 e 25 de agosto de 2024. O evento, promovido pelas Instituições de Justiça (IJs) com o apoio das ATIs, teve como objetivo geral promover as indicações e a eleição das pessoas atingidas para compor o Sistema de Governança e Participação Social previsto no Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV). Com a homologação do Acordo da Repactuação, toda a estrutura de governança do TAC-GOV foi extinta.  O atingido Ageu, do Território 4, defendeu a importância de preservar os aprendizados e as conquistas do evento e evitar que os avanços não sejam deslegitimados pelas alterações trazidas pela nova governança prevista na repactuação. Como encaminhamento, ficou definido então que será produzido, com o apoio das ATIs, um documento para reivindicar maior representatividade das pessoas atingidas nos conselhos da repactuação. Ficou decidido também que cartas e ofícios serão enviados aos ministérios do governo federal e IJs responsáveis pelos anexos do Acordo da Repactuação.E por fim, será marcada uma nova agenda conjunta em momento oportuno.   Ato na parte da manhã Na mesma data da reunião, as pessoas atingidas também participaram de um Ato em Mariana, em frente à Praça Minas Gerais, contra a visita do governador Romeu Zema, que esteve na cidade para fazer uma apresentação sobre o Acordo da Repactuação. Apesar do evento do governo estadual ter sido realizado em um espaço público, a praça foi isolada e teve o seu acesso limitado, impedindo a participação dos Territórios atingidos. O Ato também repudiou a recente decisão judicial que absolveu criminalmente as empresas Vale, BHP Billiton e Samarco, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015.  Manifestação realizada em Barra Longa. (Foto: MAB)