Audiência Pública discute transformação do hospital regional em universitário
- Comunicação da ATI da Caritas Governador Valadares
- há 4 horas
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Debate ocorreu na Câmara de Vereadores de Governador Valadares por iniciativa do Diretório Acadêmico de Medicina da UFJF-GV
A Câmara Municipal de Governador Valadares recebeu uma audiência pública sobre a federalização do hospital regional para transformá-lo em universitário. A reunião foi solicitada pelos estudantes de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF-GV) ao vereador Jamir Calili, que instaurou a audiência.
O debate ocorreu na última segunda-feira (09) e contou com a presença da atingida e membro do Conselho Federal de Participação Social, Lanla Maria, além dos atingidos Danilo Korvo, Igor e Valquíria, da Comissão Local das Juventudes, e da atingida Solange Maria Fialho, da Comissão Local do Bairro São Raimundo.
A proposta dos estudantes da universidade é transformar o hospital regional, que está em construção, em um hospital universitário, 100% SUS, dirigido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com apoio do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde.
Para que isso ocorra, é preciso seguir um caminho burocrático. O primeiro passo é que o governo de Minas Gerais ceda o hospital para a União. Após isso, é realizada a transformação da unidade de saúde em um hospital universitário gerido pela EBSERH.
O objetivo dos estudantes é de que o hospital se especialize em serviços de média e alta complexidade para desafogar o hospital municipal de Governador Valadares que hoje atende de forma regionalizada.
Além do impacto para a cidade e região, de acordo com a universidade, a mudança também trará benefícios para a formação dos estudantes de medicina. Uma delas é o fortalecimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Isso sem falar na geração de empregos e o impacto positivo na economia do município.
Como foi a audiência sobre o hospital?
A audiência foi aberta ao público e contou com a presença massiva de estudantes e membros da sociedade civil.
A Mesa da Câmara foi composta por autoridades das mais diversas, representante estudantil, além da atingida e membro do CFPS, Lanla Maria.
O primeiro a falar foi o estudante e presidente do Diretório Acadêmico de Medicina da UFJF-GV, José Neto. Ele mostrou algumas imagens para exemplificar a precarização da atuação dos estudantes da área da saúde no município. O estudante também relatou sobre a necessidade de pesquisas voltadas às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Ele ainda mostrou dados de satisfação de usuários de hospitais universitários para provar que eles possuem um desempenho melhor que os municipais ou estaduais.
Sobre os motivos para que o hospital regional localizado em Valadares seja escolhido, o estudante citou ainda a janela de oportunidade financeira aberta pela repactuação. “Isso passa novamente pelo acordo de repactuação pelo crime da Vale, Samarco, BHP. Para isso se dispõe de um orçamento de 12 bilhões de reais, cuja destinação está regulamentada no Anexo 8 deste acordo. 70% desse montante fica no chamado fundo perpétuo, cuja destinação dos rendimentos ainda não está plenamente regimentada, então eu me sinto à vontade para pedir, para propor. Deve ser destinada ao custeio desse projeto”, disse o presidente do Diretório Acadêmico.
Após a fala dele, foi a vez do secretário Municipal de Saúde, Rodrigo Cunha, que concordou com boa parte da fala do estudante. Ele trouxe dados que mostram que a federalização poderia ajudar o município com os custos da atenção primária.
O professor Ângelo Denadai, diretor da UFJF-GV, falou sobre a importância do diálogo e de que o hospital universitário auxiliaria na formação de diversos profissionais. “Nós já estamos consolidados enquanto instituição de ensino de saúde. Para esses cursos, é fundamental a vivência de estudantes em cenários reais de atenção comunitária básica, ambulatórios, centros de reabilitação, hospitais e outros serviços vinculados ao SUS. Hoje na cidade nós temos esse instrumento de formação de recursos humanos para atuação na área da saúde. Dando exemplo aqui, no caso do curso de medicina, a carga horária dessas atividades chega até 30%. Assim, a presença dos estudantes da saúde no cenário de prática é essencial para a formação acadêmica”, afirmou.
Também participaram com falas o representante da Superintendência de Saúde do Estado de Minas Gerais, Luiz Patrício, e o representante do Ministério da Saúde, Daniel Sucupira.
Patrício falou sobre as obras e a previsão de entrega do hospital, além de destacar a importância do equipamento para a formação estudantil. “Outubro é a entrega do hospital regional. Só que da entrega do hospital até o primeiro paciente entrar não quer dizer que será em outubro”, explicou.
Já Sucupira demonstrou apoio à ideia, disse que estará presente na reunião sobre o tema que ocorrerá em Brasília, no dia 08 de abril, com a EBSERH. Afirmou também que agora o governo federal está na fase de avaliar a viabilidade da proposta.
A participação de Lanla Maria
A fala da atingida e membro do CFPS, Lanla Maria, foi aplaudida de pé pelos presentes, principalmente pelos estudantes que lotaram o auditório do plenário da Câmara Municipal.
“Boa tarde a todas as pessoas. Eu sou Lanla Maria, filha de pescador e atingida pelo crime da Samarco na cadeia produtiva da pesca. Acho importante dizer isso porque, como atingida, durante esses dez anos do rompimento da barragem eu ocupei espaços de governança e busquei entender como estava a nossa cidade e o que estava acontecendo. Acompanhei o desenrolar dos processos da Fundação Renova, participei de reuniões do Comitê Interfederativo e mantive contato com as comissões de atingidos de todas as localidades atingidas pelo rompimento da barragem.
Faço parte da Comissão de Atingidos do Território 4, que compreende Governador Valadares e Alpercata. Também participo como membro do Conselho Federal de Participação Social, estabelecido no acordo da repactuação. Mas quero dizer que estou aqui hoje, sobretudo, como cidadã valadarense preocupada com o destino da nossa cidade e com o nosso futuro.
Nós temos uma grande preocupação com a questão da saúde, porque sabemos o que aconteceu em todo o território por onde essa lama passou. Vemos a situação dos peixes, por exemplo, mas nossa preocupação vai muito além disso. A ciência ainda não tem um diagnóstico completo e ainda não sabe como isso vai impactar os seres humanos a médio e longo prazo. Esse é um fato: nós ainda não sabemos.
Recebemos recentemente um vídeo de um pescador que compartilhou com a gente em um dos grupos de WhatsApp que temos com representantes de atingidos de toda a calha do Rio Doce. Ele registrou a situação de um peixe que capturou e pediu que esse vídeo fosse divulgado para mostrar a realidade que estamos vivendo. Pedi então que o vídeo fosse exibido aqui para que vocês pudessem entender melhor a nossa preocupação em relação à saúde.
Além disso, temos situações muito graves em nosso território. Em Barra Longa, por exemplo, há o caso de uma criança contaminada por metais pesados, e o tempo de vida dela é incerto. Os médicos dizem que talvez ela não chegue à idade adulta. A luta da mãe dessa criança pela saúde da filha comove todos os espaços de reunião que ocupamos.
Por isso, a pesquisa é fundamental. A proposta de federalizar o Hospital Regional de Governador Valadares e transformá-lo em hospital universitário é de enorme importância para nós. Não sabemos o que será da nossa vida daqui a alguns anos. A geração que está vindo também corre riscos. Em Governador Valadares, a principal fonte de abastecimento é a água do Rio Doce. Algumas pessoas têm o privilégio de comprar água mineral, mas mesmo assim tomamos banho nessa água e cozinhamos com ela. Ninguém sabe como isso pode impactar o corpo humano ao longo do tempo.
Transformar o hospital em hospital universitário significa mais atendimento especializado pelo SUS, mais profissionais de saúde sendo formados na região, mais pesquisa e inovação na área da saúde e mais recursos circulando na cidade. Se também for aprovada a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce, com sede em Governador Valadares, os benefícios serão ainda maiores, ampliando as possibilidades que um hospital universitário pode trazer para a nossa cidade.
Esta audiência é muito importante, e eu acho importante dizer por quê. Ao longo desses dez anos acompanhando as discussões em câmaras técnicas e os processos de escuta dos problemas do território, percebemos que a saúde talvez seja uma das questões mais importantes. Por isso buscamos entender melhor essa situação e procuramos o mandato do deputado Leonardo Monteiro para saber como estava o andamento dessa pauta, já que sabemos que houve recursos destinados para a construção do hospital.
Foi assim que conhecemos esse projeto. Tivemos contato com estudantes e abraçamos essa causa, porque sabemos, pela história do nosso país, que as grandes conquistas do povo brasileiro vieram de luta e de pressão popular. Estamos aqui para somar forças em defesa do SUS, das universidades federais e da educação pública.
Como encaminhamento, gostaria de pedir que fosse elaborada uma carta pública para a sociedade de Governador Valadares, para que toda a população tenha conhecimento desse projeto. Trata-se de uma iniciativa de grande importância, que pode representar uma verdadeira reparação para as pessoas atingidas da cidade. No processo de repactuação, trabalhamos pensando no coletivo. Governador Valadares é uma cidade polo e esse projeto beneficiará também os municípios vizinhos que já dependem da saúde oferecida aqui.
Também proponho que essa pauta seja levada aos Ministérios da Saúde e da Educação e ao Conselho Federal de Participação Social. No Conselho, levamos as demandas dos municípios para que se tornem pauta e possam chegar ao governo federal.
Estamos aqui para somar forças nessa luta. Isso é muito importante, porque fomos diretamente impactados pela lama e acompanhamos de perto a gravidade dos efeitos que ela pode causar à saúde humana ao longo do tempo.
Agradeço pela oportunidade.
Antes de encerrar, quero fazer um convite. Nos dias 26 e 27 de março acontecerá, aqui em Governador Valadares, a quarta reunião ordinária do Conselho Federal de Participação Social. Haverá um momento chamado “turno de diálogo”, aberto ao público, no qual as pessoas podem se inscrever para apresentar suas demandas.
Nós somos assessorados pela ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares, cujo escritório fica na Rua Vereador Euzebinho Cabral, 319. É importante fortalecer o contato entre as comissões de atingidos. Em Governador Valadares existem 25 comissões, envolvendo comércio, pesca, ilheiros, profissionais de saúde e outros segmentos.
Há muito espaço para que possamos somar forças e levar nossas demandas adiante. Talvez não possamos afirmar que os atingidos querem financiar uma universidade, mas podemos lutar para que esses recursos venham para a nossa cidade e tragam benefícios para Governador Valadares.
Quem quiser conhecer o espaço da assessoria ou participar da reunião do conselho pode anotar na agenda: 26 e 27 de março. Depois confirmarei os horários do espaço de diálogo e enviarei o link de inscrição para divulgação.
Muito obrigada.”
Na mesa também estavam presentes a vereadora Sandra Perpétuo, o deputado federal Leonardo Monteiro e a coordenadora da Unidade Médio Rio Doce da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Anater/MDA), Elisa Costa.
Encaminhamentos da audiência pública
Ao final da audiência, foram anunciados oito encaminhamentos:
Liberação pela Secretaria de Estado de Saúde do estudo técnico de viabilidade pela equipe conjunta da EBSERH e do Ministério da Saúde;
Criação de um grupo de trabalho tripartite: universidade, Estado e União para acompanhar continuamente esse projeto;
Elaboração de uma carta pública para toda a sociedade de Governador Valadares para que tome ciência da importância do projeto de federalização do hospital regional, conforme a proposta da Lanla;
Levar a pauta ao Conselho Federal de Participação Social, ao Ministério da Saúde e da Educação;
Organização de audiências públicas em nível estadual e federal;
Incluir os servidores públicos no grupo de trabalho para que eles sejam ouvidos;
Pedir um compromisso mais firme da Secretária de Estado de Saúde para esclarecer melhor a questão da licitação do hospital regional.
Elaboração de uma declaração institucional da Câmara Municipal em apoio à federalização do hospital regional.
Também foram feitos compromissos de reforçar o diálogo com Fábio Baccheretti Vitor, atual secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, para, inclusive, prestar esclarecimentos sobre a real situação da licitação do hospital regional.
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