Ibama realiza reunião pública sobre destinação dos rejeitos da Usina Hidrelétrica de Candonga

Fernando Gentil
há 12 minutos
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Pessoas atingidas se manifestaram contrárias às propostas apresentadas pela Samarco

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou uma reunião de consulta às pessoas atingidas, abordando a elaboração de um Termo de Referência (TR) que tratará da retirada de cerca de 9 milhões de metros cúbicos (m³) de rejeitos de minério que estão alojados no lago da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga. O encontro ocorreu na cidade de Rio Doce, no dia 31 de março de 2026 (terça-feira).

candonga rio doce — Reunião do Ibama contou com a presença das pessoas atingidas. Fotos: Nane Camargos/ASCOM Rosa Fortini

O objetivo da reunião foi coletar as percepções das pessoas atingidas sobre o tema, contribuindo para que o Ibama elabore o Termo de Referência que servirá de base para os estudos a serem realizados pela Samarco. A partir dessas contribuições e dos estudos técnicos, o Ibama definirá qual alternativa é mais adequada: a retirada total dos rejeitos de Candonga, a retirada parcial ou a manutenção dos rejeitos no local.

Apresentação do estudo da Samarco

A reunião começou com uma apresentação da Samarco do estudo feito pela mineradora sobre como seria feita a retirada dos rejeitos. A empresa mostrou uma solução que foi rechaçada pelas pessoas atingidas e pelo próprio Ibama.

No estudo, a empresa mostrou uma forma de retirar os rejeitos sem paralisar a operação da usina, uma exigência do Novo Acordo do Rio Doce. Para a mineradora, isso é um complicador, já que o lago não poderá ser esvaziado para a retirada do material.

A Samarco afirmou que existem dois tipos de sedimento no lago: empilhável, que corresponde a 20% do volume, e o não empilhável, que corresponde aos outros 80%.

O não empilhável é uma lama que não é possível de ser compactada, sendo necessário o uso de bacias, cavas, para que esses sedimentos sejam alojados nesses buracos. Já o empilhável está em um formato de areia, o que pode ser colocado em pilhas compactadas, mas que geram poeira.

A ideia proposta pela Samarco é de fazer uma série de cavas e de pilhas de rejeito ao redor da usina. Isso significa que os municípios e comunidades próximas seguirão convivendo com os rejeitos, seja com a poeira ou com o solo contaminado. A distância calculada pela empresa varia de 50 metros a 4 quilômetros entre alguma bacia/pilha e as comunidades.

A empresa estimou um tempo para todo esse processo de retirada dos rejeitos alojados no lago e o depósito dele nas cavas/pilhas: 40 anos. Isso a partir dos cálculos que fizeram pelo tempo que gastaram para retirar os 964 mil m³ após o rompimento.

Na apresentação, os representantes da Samarco afirmaram que esse processo geraria grandes impactos ambientais e sociais para a população ao redor, inclusive com o perigo de contaminar o solo e lençol freático.

A outra possibilidade dada pela mineradora é a de não retirar os rejeitos, inclusive com indicação de que essa seria a melhor opção, com menos impactos. Isso porque, segundo a empresa, os rejeitos não são perigosos, embora possam reagir com outros elementos que estão no fundo do lago e, assim, se tornarem perigosos. Apesar disso, ela acredita que a opção de não retirar é a mais indicada.

Os representantes da Samarco fizeram uma apresentação remota, pela internet. Apenas uma pessoa estava presencialmente no local, o que foi alvo de críticas das pessoas atingidas.

Explicação do Ibama sobre todo o processo

Após a fala da empresa, foi a vez do Ibama. O analista William Gomes trouxe uma linha do tempo desde a data do rompimento até os dias atuais. Ele explicou que, na visão do Ibama, o estudo trazido pela Samarco precisa de mais informações para que o órgão ambiental possa decidir o que vai ser feito.

Ele explicou as etapas até a tomada de decisão sobre o que fazer com os rejeitos. São elas:

Até 4 de abril de 2026: recebimento das contribuições das pessoas atingidas;
02 de maio de 2026: elaboração do Termo de Referência pelo Ibama;
Até maio de 2028: elaboração pela Samarco dos estudos solicitados.

Após a entrega dos estudos pela mineradora, o Ibama terá um ano para analisá-los, seis meses para solicitar complementações, quatro meses para análise dos estudos complementares e ainda pode solicitar correções. Ou seja, a decisão vai ocorrer entre maio de 2028 e fevereiro de 2030.

As decisões podem ser: emissão de licença ambiental para a dragagem (retirada) total ou parcial dos rejeitos ou manutenção do rejeito como está no fundo do lago. Se for definida pela não retirada, pode ser solicitado um processo de isolamento/contenção desse material.

De acordo com o Ibama, o TR é um guia que vai definir o que precisa ter no estudo que a Samarco irá fazer. Ele vem com instruções gerais, área de estudo e de influências, diagnóstico dos impactos no meio físico, biótico (fauna e flora) e socioeconômico, o detalhamento das alternativas tecnológicas e locacionais, avaliação de impactos ambientais atuais e futuros, medidas de redução e compensação de impactos, metodologia para comparação de alternativas, planejamento e acompanhamento da elaboração dos estudos.

Além disso, o órgão também vai enviar alguns questionamentos a respeito do estudo que foi apresentado pela Samarco. São eles:

Qual o real volume de rejeito que está na usina?
Quais as características desse rejeito?
Como será feito o transporte dos rejeitos ao longo do tempo para cada uma das alternativas apresentadas? Pode afetar a segurança da barragem da usina? Quanto vai afetar as áreas ao redor? Caso ocorra algum evento climático extremo, os materiais seguirão estáveis?
É possível reduzir os impactos apresentados pela Samarco? (Ibama deve sugerir outras formas de dragagem: à seco, mineroduto, dispor em cavas de mineração).
O rejeito na condição atual gera riscos à saúde humana ou ecológica? E após removido e depositado no solo?
Ele pode ser reaproveitado de alguma maneira para gerar renda às pessoas atingidas?

O Ibama também vai questionar sobre a quantidade de pontos indicados para depósito do rejeito, testes em amostras, a profundidade dos rejeitos na usina e outras questões técnicas.

O órgão ambiental trouxe que os estudos necessitam de algumas condições para se tornarem válidos. As decisões precisam ser 100% técnicas, tudo deve ser detalhado para gerar comparações justas e reais, todas as alternativas serão avaliadas quanto à segurança e viabilidade socioambiental e as comunidades diretamente atingidas deverão ser informadas dos resultados e monitoramento.

Além disso, também falou que em todo o processo haverá participação ativa das comunidades atingidas. O analista citou a própria reunião de consulta pública, o Diagnóstico Socioambiental Participativo que deverá ser feito pela Samarco durante a elaboração dos estudos, as audiências públicas para revisão do conteúdo entregue pela mineradora e a própria implementação e apresentação dos resultados e monitoramentos.

Participação das pessoas atingidas

Antes de iniciar as falas das pessoas atingidas, o prefeito de Rio Doce, Silvério, falou que não se pode aceitar o que foi apresentado pela Samarco. “Nós estamos nos transformando cada vez mais em uma população tradicional por conta da pesca, do garimpo e dos ambientes em que vivemos. Se a gente aceita tudo isso, é uma clara e evidente descaracterização de tudo que nós estamos lutando ao longo desses anos. Quando eu vi a apresentação pela primeira vez, eu achei um absurdo transformar o entorno de Candonga em uma área para deposição de rejeito”, disse.

Ele afirmou que Rio Doce não é um município minerador e que há uma política municipal de meio ambiente que veda a exposição de agentes que não são característicos do território. “Isso já foi descumprido e desrespeitado uma vez e a gente não pode aceitar isso de novo”, completou o prefeito.

A Prefeitura de Rio Doce apresentou uma proposta junto com a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) para a recuperação ambiental do rio Doce, desenvolvimento econômico e renda para as pessoas atingidas “através de uma reparação justa e real que vai trazer de volta uma melhor condição do nosso rio Doce”, finalizou Silvério.

O representante da Anamma, Marcelo Manara, reforçou a fala do prefeito e fez uma crítica direta à Samarco que fez uma apresentação remota, pela internet, e não “olho no olho” com as pessoas atingidas.

As reivindicações das pessoas atingidas foram várias, mas principalmente voltadas ao estudo apresentado pela Samarco. Várias pessoas falaram que a melhor opção é utilizar o mineroduto da empresa para levar de volta o rejeito. Também foi tratado sobre a falta de recuperação ambiental no entorno do rio Doce, o repovoamento de peixes, além da questão do lazer na região que utilizava o lago e agora não pode mais.

As pessoas atingidas também trouxeram preocupações com as futuras gerações, além de acharem um absurdo o prazo de 40 anos para a conclusão da retirada dos rejeitos.

Ageu José, da Comissão Local do bairro São Tarcísio (GV) e membro da Instância Mineira de Participação Social (IMPS), explicou que os rejeitos estão por todo o rio e também no mar, não apenas em Candonga, e que isso deve ser analisado pela Samarco e Ibama. Ele sugeriu que se coloque o rejeito no mineroduto e retorne com ele para a mina da Samarco. “Nos preocupamos e continuamos lutando aqui, porque gerações vão vir e vão continuar sofrendo com isso”, reivindicou.

O pescador de Governador Valadares, José Alves, que também é membro da IMPS, falou que o tempo que o Ibama solicitou para o estudo é muito longo e que corre o risco de não ter mais as ATIs para ajudá-los, pois o Novo Acordo traz que o contrato das assessorias tem duração de quatro anos. “Se o contrato das ATIs terminar, vai ser muito difícil para o atingido estar acompanhando esse processo, porque nós não vamos ter assessores”, explicou.

Outra preocupação recorrente das pessoas atingidas é sobre como o rejeito depositado irá agir durante o período de chuvas e caso ocorra eventos climáticos extremos. Alguns disseram que os rejeitos já saem do fundo do lago e invadem o rio na época das cheias e que, com os rejeitos depositados ao redor da usina, essa situação pode piorar.

A atingida e conselheira do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS), Lanla Maria, trouxe que o estudo que a Samarco vai fazer é até 2030 e o contrato das ATIs só vai até 2029. O que significa que quando o estudo sair, as pessoas atingidas não terão mais uma assessoria para apoiá-las.

Ela também pontuou o fato dos representantes da Samarco não estarem de forma presencial no encontro. “Essa distância da Samarco com os atingidos é visível. Desde que o acordo foi assinado, a gente pede uma reunião com a Samarco e até hoje não fomos atendidos, não tivemos satisfação. Ela não dá, realmente, esse espaço.”

Lanla questionou qual o argumento técnico de quem defende que o rejeito não seja retirado do lago e perguntou se corre o risco desse rejeito, que vai ser depositado no solo, se espalhar e atingir novamente o rio e a casa das pessoas. A conselheira também tratou a respeito da segurança do rejeito durante o período de chuvas, se há um estudo sobre isso. “O acordo é para 20 anos e aí fala-se dessa recuperação para 40 anos. Me fez lembrar da peregrinação do povo do deserto que caminhou 40 anos para chegar na terra prometida. E esse crime trouxe o deserto para as nossas vidas. Em 40 anos, vai acontecer a mesma história: muitos que saíram do Egito não entraram na terra prometida. Eu mesma não vou ver. Eu não tenho mais 40 anos de vida”, explicou.

Antes de terminar, Lanla falou que os conselheiros do CFPS solicitaram ao Ministério da Educação (MEC) que o rompimento da barragem se torne disciplina na grade curricular de história do Brasil para que não seja esquecido.

Alguns moradores do município de Rio Doce trouxeram que já estão sofrendo com questões de saúde por conta da poeira de minério que invade as casas e as ruas da cidade. Falaram do fim do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e pediram que o Ibama “pegue mais firme” com a Samarco para resolver as questões ambientais.

A conselheira do CFPS e ilheira do rio Doce, Joelma Fernandes, falou sobre os problemas no consumo da água tratada do rio pelas pessoas, já que nem os animais podem ingerir. “(Governador) Valadares tem aproximadamente 280 mil habitantes e as pessoas consomem essa água. Eles falam que a água é tratada, mas eu não acredito e a maioria das pessoas de Valadares não acredita, por isso compram água mineral até hoje”, contou.

Ela disse que o rio Doce se transformou em um cemitério de rejeitos, criticou o corte do AFE e também o fato de que alguns profissionais não tiveram o direito de receber o AFE e o PTR. Joelma questionou a Samarco sobre como foram contados os 40 anos que colocaram na apresentação para a retirada dos rejeitos.

Respostas da Samarco e Ibama

Os representantes da Samarco falaram que a situação do rejeito que está em Candonga é complexa, já que ele se misturou com outros sedimentos que já estavam no rio. Eles ainda disseram que não será a mineradora que vai definir o que será feito com os rejeitos, mas sim o Ibama.

A empresa, segundo eles, vai apenas fornecer os estudos para que o Ibama tome a decisão. Caso não retire o rejeito, eles disseram que haverá uma compensação: cerca de R$ 4 bilhões para o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA) e R$ 3 bilhões para outras ações socioambientais. Fora isso, afirmaram que tem cerca de R$ 2,4 bilhões para a reestruturação pesqueira da bacia, recurso que está sob responsabilidade da União.

A Samarco ainda disse que o rio Doce está sim liberado para animais consumirem a água, irrigação e para consumo humano com o tratamento convencional. Sobre a segurança durante o período de chuvas, a mineradora falou que os rejeitos ficarão compactados e isso vai gerar uma segurança geotécnica para que eles não cedam. Além disso, a empresa pensou em formas de contenção, como estruturas criadas ou até por conta da vegetação do local.

O Ibama também respondeu os questionamentos das pessoas atingidas. Os representantes do órgão falaram que a sugestão de outros usos para o rejeito estará no TR. Disseram que vão avaliar a situação da poeira de minério que atingidos relataram e que a Samarco tem a obrigação de restaurar 50 mil hectares de mata ciliar por toda a bacia.

Sobre os rejeitos passarem da usina, o Ibama explicou que estudos mostram que isso não ocorre, porém isso precisa ser reavaliado e fiscalizado com o passar dos anos. O órgão disse que existe um processo de gerenciamento de área contaminada por toda a bacia e que, em Minas Gerais, está sob responsabilidade do Estado de Minas Gerais e, no Espírito Santo, do Ibama. Falaram que haverá um pedido de estudo do uso do mineroduto para levar o rejeito de volta para a mina da Samarco e explicaram que esse tipo de operação por caminhão é inviável, pois o “impacto seria absurdo”, mas que pelo mineroduto pode ser que seja possível. Os representantes do Ibama ainda confirmaram que o Novo Acordo do Rio Doce trouxe empecilhos para a retirada do rejeito, como o fato de não poder esvaziar o reservatório de Candonga.

Antes de terminar, os representantes do Ibama disseram que várias das reivindicações feitas pelas pessoas atingidas já estão no Termo de Referência que será enviado à Samarco. Também falaram que estão fazendo, junto com o Ministério da Saúde (MS), a avaliação de toxicidade da cadeia alimentar aquática para entender o quão contaminados estão a fauna e flora do rio e do mar. Eles relataram que o MS é agora o responsável por analisar a água para consumo humano, a que passa por tratamento.

Ao final da reunião, a conselheira Joelma Fernandes relatou que no período de chuvas, as comportas da usina se abrem, os rejeitos passam junto com a água e invadem o rio Doce. O Ibama disse que o sistema da usina não permite que sejam abertas comportas, já que ele é de fio d’água, em que toda água que entra, sai.

A conselheira pontuou que, em épocas de enchente, fica muito clara a divisão do rio em duas cores, uma antes e outra depois da usina de Baguari. O conselheiro Felipe Godoi, do Território 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), concordou com Joelma e disse que mesmo sendo de fio d’água, quando a chuva ocorre, o rejeito passa por ele e contamina o rio.

Para assistir a reunião completa sobre a formulação do Termo de Referência para retirada dos rejeitos da Usina Hidrelétrica de Candonga, é só clicar neste link!