Comissão Local do Território 4 entrega dois ofícios para o governo federal pedindo apoio às demandas das pessoas atingidas

Documentos tratam dos lucros cessantes para a cadeia da pesca e do ensino da história dos rompimentos na grade curricular das escolas

A Comissão Local das Atingidas e Atingidos do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) entregou dois ofícios ao governo federal durante o lançamento do edital e da chamada pública do Fundo de Participação Social que ocorreu na última sexta-feira (22).

O primeiro ofício endereçado ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos e ao Ministério da Casa Civil trata do pedido de apoio institucional para que sejam revistos os valores referentes aos pescados pela indenização de lucros cessantes.

Documentos foram entregues durante lançamento do edital e chamada pública do Fundo de Participação social. Foto: Julia Militão | Cáritas Diocesana de Itabira

Já o segundo ofício é um pedido à presidência do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS) e ao Ministério da Educação (MEC) sobre a inclusão da história da mineração, dos rompimentos de barragens e da luta das pessoas atingidas na grade curricular das escolas.

Ofício da cadeia da pesca

A Comissão inicia o documento explicando os problemas trazidos para toda a cadeia da pesca por conta da morte dos peixes e da contaminação dos que restaram no rio Doce, ainda mais que o problema segue, já que o rejeito permanece nas águas e os peixes seguem doentes.

Para a Comissão, o preço do pescado dado pela Samarco e Fundação Renova na indenização de lucros cessantes é a prova da revitimização das pescadoras e pescadores. Isso porque o valor foi definido de forma unilateral pela mineradora, sem ouvir as pessoas atingidas. De acordo com os membros da Comissão, essa falta de diálogo causou uma defasagem nos pagamentos, já que não foi levado em consideração o preço atualizado dos pescados.

Ela ainda afirma que a distorção nos valores já foi vista pelos pescadores e pescadoras em dezembro de 2015, que foi quando a mineradora iniciou os acordos individuais relacionados às primeiras indenizações. Por conta disso, a categoria formalizou uma solicitação à Câmara Técnica de Organização Social (CTOS), do Comitê Interfederativo (CIF) e ao Ministério Público, porém não obteve respostas na época.

Com isso, a Comissão solicitou, por meio do ofício, a intermediação da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério da Casa Civil para garantir um processo transparente, justo e participativo na definição da precificação do pescado e nas demais etapas de reparação da cadeia produtiva da pesca.

Ofício sobre a inclusão da história dos rompimentos e da luta das pessoas atingidas na grade curricular das escolas brasileiras

O segundo documento entregue pela Comissão teve o objetivo de reiterar ao CFPS um pedido já feito para a inclusão da história dos rompimentos e da luta das pessoas atingidas na grade curricular das escolas brasileiras.

Para a Comissão, esse tema é de extrema relevância social, histórica, ambiental e educativa, pois a reparação integral também passa pelo fortalecimento da memória, da verdade e da educação.

De acordo com o ofício, “a inclusão desses conteúdos no ambiente escolar fortalece processos educativos comprometidos com a cidadania, a preservação ambiental, a defesa dos territórios e a valorização da memória dos povos atingidos”.

A Comissão afirma que essa pauta é urgente e estruturante e se coloca à disposição do governo federal para debater e estruturar o assunto.

Ambos os documentos foram assinados e entregues pelas representantes das pessoas atingidas de Governador Valadares e Alpercata no CFPS, Lanla Maria e Joelma Fernandes (que representa o Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce).