Comitiva do governo federal vem à Governador Valadares para tratar do Programa de Retomada Econômica
- Fernando Gentil
- há 3 dias
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Encontro contou com a participação das pessoas atingidas que levaram uma série de reivindicações
O governo federal, por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), levou uma comitiva para Governador Valadares na última quarta (11) e quinta-feira (12). O objetivo foi tratar com as comunidades rurais atingidas sobre o Programa de Retomada Econômica (PRE), previsto no Anexo 5 do Novo Acordo do Rio Doce.
De acordo com a própria Anater, o total previsto para os projetos do PRE voltados para a zona rural é de cerca de R$ 620 milhões.
A comitiva reúne representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com as áreas de Agricultura Digital e Solos, da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outros órgãos federais.
No dia 11 pela tarde, a Comitiva se reuniu com as instituições e gestores públicos dos municípios de Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Alpercata, Fernandes Tourinho, Periquito, Naque, Belo Oriente e Santana do Paraíso na sede da Caixa Econômica Federal.
Já no dia 12, o encontro aconteceu pela manhã na sede do Instituto Federal de Minas Gerais campus Governador Valadares (IFMG-GV) e contou com a participação das Comissões Locais, sindicatos, movimentos sociais rurais e institutos federais da região. Em ambos os espaços, os conselheiros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS) tiveram a oportunidade de escutar os integrantes do governo federal e exercer o controle social, por meio do monitoramento das ações previstas no Anexo 5.
Quais foram os projetos apresentados pela comitiva?
A representante da ANATER, Adriana Aranha, apresentou os pilares estratégicos e projetos prioritários, sendo que o primeiro trabalha com a cadeia produtiva que aborda a recuperação do solo.
São quatro pilares estratégicos que sustentam o Programa de Retomada Econômica – Rural:
1 – Estruturação Produtiva;
2 – Abastecimento e comercialização;
3 – Desenvolvimento Socioterritorial e Governança Fundiária;
4 – Dignidade Informacional, Formação e Educação no Campo.
O representante do MAPA, Flávio Costa, explicou sobre o projeto que trata de um diagnóstico dos impactos da lama nos solos, incluindo questões culturais, de produção e econômicas. A proposta inclui análises físico-químicas do solo, estudos sobre o impacto da lama e a implementação de unidades demonstrativas em cerca de dez municípios. “Após essa etapa, serão realizados estudos específicos para cada cadeia produtiva, com a possibilidade de sugerir novas culturas que possam se somar às já tradicionais”, relatou.
O Programa de Recuperação de Solos, segundo Costa, está previsto para três anos, com investimento aproximado de 125 milhões de reais, abrangendo 40 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. A proposta inclui análises físico-químicas do solo, estudos sobre o impacto da lama e a implementação de unidades demonstrativas em cerca de dez municípios. As ações serão realizadas em diálogo com sindicatos, instituições de pesquisa e outras entidades locais. Também foi mencionada a necessidade de criação de espaços para coleta de amostras de solo, implantação de viveiros, desenvolvimento de alternativas de recuperação, experimentação de cultivos promissores e construção de protocolos de recuperação ambiental.
Ele ainda destacou que o trabalho contará com o apoio das comunidades, com estudos dos solos e das culturas e aplicação de técnicas sustentáveis. Isso tudo com o objetivo de construir protocolos, além da criação de selos que busquem reverter a imagem negativa dos produtos, fortalecendo o comércio e a geração de renda para as famílias.
Após a fala dele, foi a vez da representante da Embrapa, Luciana Alvim Santos Romani, tratar sobre o Programa Semear Digital. “A proposta é levar aplicativos e softwares para monitoramento, zoneamento de risco climático, soluções para agricultura. Formação e capacitação dos produtores e assistências técnicas, do jovem e da mulher nas atividades agrícolas” disse. O programa tem como objetivo promover a inclusão digital e socioprodutiva na agricultura e na pecuária nas regiões do Alto, Médio e Baixo Rio Doce. Esse programa está previsto inicialmente para dez cidades. E o projeto trabalha com a lógica de ecossistemas de inovação, com foco no desenvolvimento de soluções emergentes.Entre as ações previstas estão iniciativas de mecanização agrícola, monitoramento ambiental remoto, uso de drones para reflorestamento, desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial e ampliação da conectividade no campo.
Romani ainda afirmou que o IFMG será parceiro nesse programa que tem previsão de durar três anos e que um dos objetivos é formar um ecossistema local para construir a digitalização do campo. Segundo a representante da Embrapa, serão 15 cadeias produtivas beneficiadas, iniciando pelas cadeias do café, cacau, leiteira e hortifruti. Ela disse também que Governador Valadares será um dos centros de propagação do programa.
Fernanda Maia de Oliveira, do MDA, falou sobre outro projeto: o Programa Nacional Florestas Produtivas. É uma iniciativa que ocorreu no norte do país desde 2024 e que o Ministério quer trazer para a Bacia do Rio Doce.
A expectativa é implementar 1.400 hectares de floresta, 10 unidades de referência tecnológica, respeitando sempre as especificidades regionais, cerca de 4.200 barraginhas e mais de 4.650 famílias atendidas, além da capacitação dos agricultores para o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltado a agroflorestas (PRONAF Floresta). É exclusivo para a agricultura familiar e vai considerar o rio e seus afluentes.
Já Danilo Daniel Prado Araújo, também do MDA, falou a respeito do Programa Rio Doce Sustentável, com investimento previsto de cerca de 75 milhões de reais até o próximo ano.
O programa prevê ações de regularização fundiária ambiental em 49 municípios. Ele disse que será realizado um georreferenciamento em toda a bacia, de modo que todo imóvel que não possui documentação e tenha interesse em se regularizar possa ser beneficiado. “Trata-se de um programa de larga escala, que prevê diálogo com prefeitos, sindicatos, realização de audiências públicas e apresentação do programa em todos os municípios, com início previsto em Governador Valadares, Mariana e Colatina. O projeto está previsto para começar em abril e será ofertada uma pasta com a documentação do imóvel, cadastro rural atualizado e articulação com os órgãos competentes para garantir a regularização dos imóveis”, garantiu. Em sua fala, Danilo destacou que muitos agricultores atualmente não conseguem acessar crédito por falta de documentação regularizada.
De acordo com Araújo, a expectativa é contemplar cerca de 41 mil imóveis rurais ao longo de aproximadamente dez anos de execução do programa. Entre as entregas previstas estão o georreferenciamento das propriedades, a certificação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e assistência para acesso a políticas públicas, como o PRONAF. A expectativa é que mais de 20 mil desses imóveis consigam acessar essas políticas. O início das ações deverá ocorrer prioritariamente na área da calha do Rio Doce, em uma faixa inicial de até 5 km, com posterior ampliação para outras áreas do território.
Os representantes da UFMG, Crispim Moreira e Altino Cunha, trataram sobre o Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, previsto para os 52 assentamentos na bacia do rio Doce, e um investimento aproximado de R$ 49 milhões, a ser executado em um período de dois anos, por meio da FEST. Disseram que o recurso tem como objetivo a implantação e fortalecimento de estruturas produtivas, como viveiros de mudas, fábricas de bioinsumos para mil famílias, iniciativas de coleta, distribuição e armazenamento de sementes crioulas, além do apoio às cooperativas já existentes nos territórios. É previsto ainda a ampliação de 150 quintais produtivos que estão em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Além disso, de acordo com eles, haverá recursos para as cooperativas comprarem caminhões, refrigeradores e equipamentos para aumentar a capacidade de escoamento da produção.
Os representantes da UFMG apresentaram ainda a proposta do Plano de Desenvolvimento Rural para a Bacia do Rio Doce, considerando as diferentes realidades existentes nas regiões do Alto, Médio e Baixo Rio Doce. O plano busca adotar uma abordagem integrada, articulando diversos programas e iniciativas para promover o desenvolvimento rural de forma mais ampla e efetiva no território. A proposta também destaca a necessidade de construir estratégias que ampliem as oportunidades econômicas da região, visando criar condições de desenvolvimento melhores do que aquelas existentes antes do rompimento da barragem.
Além disso, o projeto prevê a identificação de beneficiários diretos e indiretos das ações e a implementação de mecanismos de acompanhamento e participação social, como seminários, oficinas e outros espaços de diálogo.
“Uma série de iniciativas estão amadurecidas e outras em estado de amadurecimento. A estratégia é mudar a forma de produzir com base na transição respeitosa do desenvolvimento rural. É preciso um plano e a UFMG tem estudado e contribuído na montagem desse plano. A proposta é sistematizar, acompanhar e fazer consultas a fim de saber se os programas atendem as demandas. É preciso um plano de desenvolvimento integrado. Há um diagnóstico e ele indica que o abastecimento é estratégico na região do Rio Doce”, finalizou Altino Cunha.
A participação das pessoas atingidas
Várias pessoas atingidas participaram da reunião. Foi tratado sobre a importância das Escolas Famílias Agrícolas e outros investimentos para manter o jovem na zona rural.
Também falaram sobre a necessidade de se revitalizar os quintais produtivos, a reabertura do PTR para pescadores e agricultores, ampliação do tempo de pagamento do PTR, captação de água alternativa, execução de estudo sobre a água e a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
Um atingido e membro do Movimento dos Pequenos Agricultores falou que é preciso discutir também os problemas causados pelo uso de agrotóxicos na região. Disse que enquanto eles tentam cuidar da terra, há quem jogue veneno, inclusive por drone. “Não adianta ter projeto para a bacia, se isso está acontecendo. Estou fazendo uma denúncia. Os próprios prestadores de serviço do governo batem veneno. Um exemplo é a manutenção da BR 381 que joga veneno que afeta minhas produções. Quero que essa denúncia chegue ao governo federal e tomem atitude”, alertou.
Sobre essa questão, o governo disse que os projetos estão voltados para a produção agroecológica, sem o uso de agrotóxicos. Ainda falou sobre o início do Programa Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PRONARA) que vai ampliar a oferta de produtos da agricultura familiar.
A atingida e conselheira do Conselho Federal de Participação Social (CFPS), Joelma Fernandes, destacou a situação dos ilheiros em Governador Valadares que, segundo ela, têm sido esquecidos em relação às questões de regularização fundiária. Também falou que o problema dos agricultores é o escoamento dos produtos, que a Prefeitura de Governador Valadares não tem comprado a produção local. Ela solicitou que o governo garanta a compra dos produtos da agricultura familiar. Antes de finalizar, também reivindicou a falta de atendimento à saúde na zona rural.
O atingido Danilo Korvo falou sobre o crédito rural. Ele afirmou que existe juventude na zona urbana que deseja migrar para a rural e plantar. Sugeriu que o acordo traga recursos para a mecanização da produção rural e seja um piloto para aquisição de terra para produzir de forma coletiva.
A atingida Lanla Maria, também membro do CFPS, reforçou a fala sobre a regularização fundiária para os ilheiros e ilheiras. Também tratou da distância entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e as pessoas atingidas. Disse que isso precisa diminuir as distâncias para que os pescadores consigam debater e acessar os recursos da reparação.
O atingido e conselheiro do CFPS, José Pavuna, afirmou que é “gritante a deficiência da proposta apresentada”. De acordo com ele, “o território está completamente degradado e é preciso plantar muitas árvores”. Ele questionou ainda o valor destinado às barraginhas e a quantidade de quintais produtivos. Para ele, é preciso melhorar a cadeira leiteira e pensar na cadeia de produção completa.
A atingida Marlene Vicente da Silva Tolomeu comentou que os atingidos de Alpercata perderam verduras e outros produtos e sequer receberam indenização. Disse que o projeto de quintal produtivo é bom, mas insuficiente para atender todos os agricultores e para executar o projeto completo, dando exemplo que somente os “tocos e a tela” foram possíveis de comprar, o que fez faltarem outros equipamentos: “não deu nem pro arame”, alertou. A atingida ainda relatou a necessidade de se estruturar as estradas rurais para escoamento da produção.
O governo respondeu alguns dos questionamentos feitos. Sobre a questão dos ilheiros e ilheiras, foi falado que vai ser feito um levantamento de todas as ilhas do rio Doce. Disse que as ilhas são de domínio da União que cede o uso dessas áreas. Por isso, é preciso fazer um diálogo com o patrimônio da União para os ocupantes das ilhas terem o termo de utilização para poderem acessar os programas que demandam isso. Danilo, representante do MDA, se comprometeu a receber o material elaborado pela ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares para iniciar no Território 04 a regularização dos ilheiros. Isso porque, a ATI já tem mapeado mais de 45 ilheiros no território que não possuem documento de posse e/ou titularidade das ilhas.
O representante da UFMG disse que, em relação aos quintais produtivos, está estimado um valor de cerca de R$12 mil para cada ação. Sobre as questões apresentadas pelos agricultores que produzem alimentos e têm dificuldade de escoar seus produtos, afirmou que haverá recursos destinados a esse público e que também está previsto o apoio às cooperativas.
Antes de finalizar, os representantes do governo federal afirmaram que o edital de projetos comunitários do Anexo 6 será publicado no próximo dia 20 de março de 2026.
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