Fomento Produtivo é a nova iniciativa do Programa de Retomada Econômica
- Fernando Gentil
- 28 de ago.
- 4 min de leitura
O projeto é o primeiro do Anexo 5 lançado que não é específico para a zona rural
O projeto “Fomento Produtivo: investimento para retomar economias locais” foi apresentado na última reunião do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS) ocorrida entre os dias 29 e 31 de julho de 2026.
A iniciativa faz parte das entregas do Anexo 5 (Programa de Retomada Econômica) e é a primeira que não é exclusiva para comunidades da zona rural. O Fomento Produtivo tem coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com o governo federal, o projeto é um apoio financeiro acompanhado de assistência técnica e orientação para empreendedores. Esses valores ficarão com os empreendedores e organizações para que possam fortalecer as próprias atividades econômicas e gerar renda de forma sustentável.
O fomento é voltado exclusivamente para pessoas que estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), microempreendedores individuais (MEIs), associações, cooperativas e empreendimentos solidários.
Os beneficiários que participarem como pessoa física terão que apresentar o documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A mesma regra serve para as pessoas jurídicas, que precisam apresentar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo. Além disso, o empreendimento precisa estar vinculado ao município atingido e é obrigatório apresentar um plano de negócio. Só se pode acessar o projeto uma única vez. Assim, CPFs e CNPJs que já tenham recebido, não podem solicitar novamente.
O objetivo, segundo o governo federal, é “promover a inclusão produtiva, a geração de trabalho e renda e o fortalecimento de atividades econômicas sustentáveis nos municípios da Bacia do Rio Doce”, além de “contribuir para a autonomia econômica das famílias, o fortalecimento de pequenos negócios e a reparação socioeconômica dos territórios atingidos”.
Economia Popular e Solidária
Entre os públicos foco do projeto estão as organizações da Economia Popular e Solidária. Esses empreendimentos têm características coletivas, baseadas na autogestão, na cooperação e solidariedade.
O trabalho dessas organizações pode ser pela venda de produtos ou prestação de serviços. Os resultados financeiros são distribuídos de forma coletiva e proporcional, além de ser um verdadeiro incentivo ao desenvolvimento comunitário e à qualificação de seus membros e membras.
Pela importância socioeconômica da Economia Popular Solidária, um eixo do programa vai ser voltado exclusivamente para o fomento desses processos coletivos a partir dos CPFs das pessoas que fazem parte deles.
Quais os valores serão disponibilizados?
O fomento está dividido em três faixas:
Pessoas que se inscreverem pelo CadÚnico: de R$ 6 mil a R$ 21 mil (a depender do grau de maturidade da ideia e do potencial de geração de renda).
MEI’s: de R$ 12 mil a R$ 40 mil (proporcional à estrutura e à capacidade de operação do negócio, podendo cobrir desde capital de giro até investimentos em melhoria da produção ou serviços).
Economia Popular e Solidária (associações, cooperativas, casos especiais de MEI’s): até R$ 60 mil (investimentos estratégicos e inovação produtiva).
Os recursos serão liberados por etapas. A primeira parcela será para a estruturação física do projeto, a segunda para a remuneração de pessoal e a terceira para o fomento em si. Todos os 49 municípios atingidos poderão participar do projeto.
Estrutura do projeto
A governança integrada é feita a partir de um Comitê Estratégico que será a entidade gestora responsável por analisar os planos de negócio enviados e autorizar a liberação dos recursos. Ele será composto pelo MDS, MTE e pelas entidades executoras, que são as Casas de Fomento.
Essas Casas apoiarão o Comitê e serão criadas em algumas cidades, que ainda não foram definidas, para dar suporte a todo o processo.
Além disso, também haverá o trabalho dos agentes de negócios, que farão a busca ativa pelas organizações e pessoas que queiram participar, vão estruturar os planos de negócio selecionados e acompanhar a execução dos investimentos. De acordo com o governo federal, eles serão a ponte entre o território, as Casas de Fomento e o Comitê Estratégico.
O governo diz ainda que conta com parceiros territoriais para fazer o trabalho de mobilização, assistência técnica e acompanhamento dos beneficiários.
O projeto tem duração de 10 anos, de 2026 até 2036. Atualmente, ele está na fase de planejamento, estruturação e mobilização da equipe para iniciar o trabalho de busca ativa.
Sobre o Anexo 5 (Programa de Retomada Econômica)
O Anexo 5 do Acordo do Rio Doce trata a respeito de programas de incentivo à educação, ciência, tecnologia e inovação, produção e retomada econômica.
De acordo com o próprio Acordo, ele tem o “objetivo de contribuir para a dinamização socioeconômica e produtiva, bem como de fomentar a educação, a ciência e a inovação, na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e no litoral norte do Espírito Santo”.
Alguns projetos e programas do Anexo 5 já foram lançados e estão em execução, todos voltados para comunidades rurais. Nos links a seguir, você conhecerá cada um deles:
Comitiva do governo federal vem à Governador Valadares para tratar do Programa de Retomada Econômica
Sobre o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba
O CFPS é uma instância prevista no Anexo 6 do Acordo do Rio Doce que tem a função de analisar e votar sobre determinados assuntos que envolvem a reparação.
O Conselho se reúne periodicamente para debater diversas questões do acordo, além de aprovar ou rejeitar propostas enviadas pelo governo federal vinculadas ao Anexo 6. No CFPS também são apresentados projetos e programas de outros anexos, como os do Anexo 5, para controle social e coleta de sugestões.
Para saber como foi a última reunião do CFPS, é só clicar neste link.
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