Programa Rio Doce Sustentável apresenta regularização fundiária para agricultores(as) familiares atingidos(as) em Governador Valadares

Reunião promovida pela FEST, com apoio da ATI Cáritas GV, esclareceu critérios de participação, etapas do processo e os benefícios da regularização para agricultores(as) familiares da Bacia do Rio Doce

Agricultores(as) familiares, moradores de comunidades ribeirinhas e pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão participaram, na noite da última quarta-feira (23), de uma reunião de apresentação do Programa Rio Doce Sustentável, realizada na sede da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares. Promovido pela Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST), o encontro teve como objetivo apresentar o programa de regularização fundiária, esclarecer dúvidas e orientar as famílias sobre os procedimentos para participação.

Reunião foi chamada pela FEST, responsável pelo programa. Foto: Alcides Miranda

Além das pessoas atingidas, a atividade reuniu a representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Elisa Costa, o representante da FEST, Gilson de Souza, e o representante da Rural Consultoria, empresa responsável pela execução do programa em campo, Jefferson Joe, e a equipe da ATI.

Programa Rio Doce Sustentável 

Representando o MDA e a Anater, Elisa Costa contextualizou o Programa Rio Doce Sustentável dentro das ações previstas no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Segundo ela, o Ministério coordena diversos programas voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, entre eles o Programa de Transferência de Renda, o Programa de Retomada Econômica, o PRODOCE (Recuperação de Solos), o Projeto Florestas Produtivas com Barraginhas, o Semear Digital, o Plano de Desenvolvimento Integrado da Bacia do Rio Doce, os Quintais Produtivos para Mulheres e o Projeto Agroindústrias e Mercados Cooperativos. Cada um desses programas se encontram em diferentes fases de execução.

O encontro, no entanto, foi dedicado à apresentação do Rio Doce Sustentável, iniciativa que busca garantir segurança jurídica aos agricultores(as) familiares por meio da regularização fundiária.

Durante a apresentação, Elisa explicou que muitas famílias vivem há décadas em suas propriedades, mas ainda não possuem escritura ou documentação definitiva. O programa pretende corrigir essa situação, iniciando os trabalhos nas comunidades localizadas às margens do Rio Doce e ampliando gradativamente o atendimento para outras regiões do município. A primeira etapa será o georreferenciamento das propriedades, procedimento que permitirá identificar com precisão os limites dos imóveis e subsidiar a emissão da documentação definitiva.

Regularização vai além da escritura

Representando a FEST, Gilson de Souza explicou que o programa atenderá diferentes situações fundiárias, contemplando tanto agricultores(as) que possuem apenas a posse da terra quanto aqueles que já possuem escritura, mas ainda não realizaram o georreferenciamento.

Segundo ele, o georreferenciamento funciona como um "endereço" preciso da propriedade dentro do território nacional, permitindo a definição exata dos limites do imóvel, reduzindo conflitos entre vizinhos e garantindo maior segurança jurídica para as famílias.

Gilson informou ainda que, neste primeiro momento, o atendimento contemplará imóveis situados na faixa de até cinco quilômetros da margem do Rio Doce, mas a expectativa é que o programa seja ampliado futuramente para outras propriedades rurais da região.

Como será o atendimento às famílias

O engenheiro agrônomo Jefferson Joe, da Rural Consultoria J&L Ltda, apresentou as etapas de execução do programa em Governador Valadares.

Segundo ele, o atendimento terá início com o pré-cadastro das famílias interessadas. Em seguida, equipes técnicas realizarão visitas previamente agendadas para o levantamento topográfico e o georreferenciamento das propriedades. Depois dessa etapa, serão emitidos documentos como o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a inscrição do imóvel junto ao INCRA e à Receita Federal. Toda a documentação será encaminhada ao Estado de Minas Gerais, responsável pela emissão do título definitivo das propriedades rurais.

Jefferson ressaltou que todo o processo será gratuito, custeado pelos recursos do Acordo do Rio Doce. Também alertou que nenhuma pessoa está autorizada a cobrar pelos serviços e orientou os participantes a denunciarem qualquer tentativa de cobrança indevida. As equipes da Rural Consultoria estarão devidamente identificadas durante as visitas às propriedades.

Critérios para participar do programa

Durante a reunião, foram apresentados os critérios para participação no Rio Doce Sustentável.

Nesta primeira etapa, poderão participar agricultores(as) familiares proprietários ou posseiros de imóveis localizados a até cinco quilômetros da margem do Rio Doce. Para propriedades com até dois hectares, será obrigatório possuir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Também foi reforçada a importância da colaboração entre proprietários vizinhos para confirmação dos limites das áreas, etapa indispensável para a realização do georreferenciamento.

Outro benefício apresentado foi a possibilidade de acesso às linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) após a regularização da documentação, ampliando as oportunidades de investimento nas atividades produtivas das famílias.

Situação dos ilheiros ainda depende de regulamentação

Uma das principais dúvidas apresentadas pelos participantes dizia respeito à situação dos moradores das ilhas do Rio Doce.

Em resposta, Elisa Costa explicou que essas áreas ainda não serão contempladas nesta etapa do programa, pois dependem de regulamentação específica da União para que a regularização fundiária possa ser realizada. Jefferson Joe reforçou que o tema está sendo discutido pelo Governo Federal e que existe a expectativa de criação de um procedimento específico para atender os ilheiros em uma fase futura, assim como ocorrerá com os assentamentos da reforma agrária.

Pré-cadastro marca início dos atendimentos

Ao final da reunião, os participantes realizaram um pré-cadastro para adesão ao programa e receberam orientações sobre a documentação necessária para o início das visitas técnicas.

A expectativa é que, nas próximas semanas, as equipes iniciem os levantamentos nas propriedades rurais, dando início às primeiras etapas da regularização fundiária prevista pelo Programa Rio Doce Sustentável em Governador Valadares.

O representante da Rural Consultoria se colocou à disposição para esclarecer dúvidas. O endereço do escritório da Rural será na Rua Vicente Pifano, nº 293, Centro, Governador Valadares.