Instituições de Justiça divulgam relatório sobre o Programa para Mulheres

Documento reúne e sistematiza contribuições de mulheres atingidas de toda a Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba

As Instituições de Justiça (IJs) divulgaram na última quinta-feira (29) o Relatório de Consolidação das Contribuições Territoriais para o Programa para Mulheres. O documento foi feito a partir das respostas de mulheres atingidas aos formulários online criados pelas IJs entre os meses de setembro e outubro de 2025. 

Programa para Mulheres é umas responsabilidade das Instituições de Justiça

De acordo com as Instituições, essa consulta é uma etapa inicial que irá orientar todo o programa, inclusive as contratações da entidade técnica de apoio e da entidade gestora.

No Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) foi realizado pela ATI Cáritas GV o Seminário de Construção Participativa do Programa para Mulheres no dia 4 de outubro de 2025. O objetivo foi debater os assuntos presentes no formulário para que as mulheres tivessem as informações necessárias para responderem as questões.

No dia 8 de outubro de 2025, a ATI Cáritas GV enviou as respostas das 36 lideranças que participaram do seminário. De acordo com o relatório das IJs, em todos os territórios foram 61 encontros com a participação de 4.378 mulheres.

Como deve ser o Programa para Mulheres?

Uma das perguntas feitas no formulário foi “O que o Programa para Mulheres poderá prever?” e a maior parte das lideranças disseram que deveria ser por meio de indenizações individuais. Com isso, as IJs deixaram claro no documento que: “Diante disso, considerando a manifestação majoritária entre os territórios, conclui-se que o Programa para Mulheres deverá priorizar a instituição de pagamentos individualizados às mulheres elegíveis”. 

É importante ressaltar que as IJs não explicaram como isso irá acontecer, apenas divulgaram o resultado da consulta, que é somente a primeira etapa do programa.

Por isso, não assine ou forneça documentos a quem quer que seja a respeito do Programa para Mulheres. Não há nada definido, muito menos cadastramento, e você pode sofrer algum tipo de golpe, caso passe essas informações.

As mulheres atingidas serão as beneficiadas pelo programa

Outro dado importante é que, de forma unânime, os 16 territórios votaram pela “inclusão de mulheres com idade igual ou superior a 16 anos em 05/11/2015, cadastradas nas Fases 1 ou 2 do Cadastro, realizado no âmbito do PG-01, como ‘dependentes’ e ‘não indenizadas individualmente’, bem como outros grupos, a depender de análise de viabilidade técnica, financeira e legal”.

Elas também decidiram, por maioria, que os pagamentos devem ser simultâneos a todas as mulheres, sem qualquer tipo de prioridade.

Além disso, no próprio formulário as IJs disponibilizaram um espaço aberto para as mulheres enviarem críticas ou sugestões a respeito do processo de construção do programa.

Algumas reclamaram da complexidade do formulário, a falta da presença das IJs durante as reuniões nos territórios, a pouca transparência (excesso de linguagem técnica e inacessível), além de tratarem sobre a demora do processo reparatório.

Outra crítica importante foi sobre o público que pode vir a ser atendido pelo programa. Lideranças pediram pela ampliação das mulheres elegíveis, incluindo as não cadastradas nas Fases 1 e 2 do PG-01 e as menores de 16 anos à época do rompimento. Além disso, algumas participantes solicitaram a reabertura de cadastros, busca ativa e cruzamento de dados com CadÚnico, escolas e postos de saúde, para evitar novas exclusões.

Também pediram para o programa priorizar grupos vulneráveis. Diversos territórios defenderam a prioridade de acesso e pagamento para idosas, pessoas com deficiência, mães atípicas, quilombolas, agricultoras familiares e moradoras das áreas mais diretamente atingidas pelos rejeitos de minério. Elas destacaram a importância de critérios que levem em conta a raça, idade, território e deficiência, e o reconhecimento de situações de dependência e sobrecarga de cuidado.

As IJs responderam que irão encaminhar as demandas das mulheres atingidas para a entidade técnica de apoio que será contratada com o objetivo de elaborar diferentes cenários de implementação. Ainda disseram que esses cenários serão apresentados às mulheres atingidas, que poderão deliberar e tomar decisões informadas, para que, somente então, as diretrizes aprovadas sigam para a entidade gestora responsável pela execução do programa.

Sobre a contratação da Entidade Técnica de Apoio

O documento traz alguns critérios que foram sugeridos pelas mulheres para a contratação da entidade técnica de apoio, são eles:

• Não pode ter vínculos com as empresas responsáveis pelo crime-desastre;

• Deve ter experiência comprovada em contextos de vulnerabilidade social, com tempo mínimo de três anos de existência; 

• Capacidade técnico-operacional robusta; 

• Mecanismos de controle social que assegurem a participação direta das mulheres atingidas em todas as etapas de planejamento, implementação e monitoramento do programa.

As conclusões das IJs

Ao finalizar o relatório, as IJs escreveram que este relatório não se limita à descrição de preferências das mulheres atingidas, mas sim as bases que serão utilizadas para a estruturação do programa. “Os resultados consolidados aqui apresentados constituem subsídio direto para a elaboração dos Termos de Referência que orientarão a contratação da entidade técnica de apoio, responsável por desenvolver cenários programáticos, bem como para a seleção da entidade que assumirá a gestão do Programa para Mulheres. Esses cenários serão posteriormente apresentados às mulheres atingidas, que irão deliberar e definir, de forma informada, as diretrizes finais do Programa, as quais, somente então, serão encaminhadas à entidade gestora responsável por sua execução”, explicam no documento.

Os dados do relatório indicam as preferências das mulheres atingidas

Isso indica que, realmente, o Programa para Mulheres poderá ser focado em indenizações individuais para os públicos descritos no relatório. Haverá ainda o debate sobre a inclusão dos outros grupos de mulheres que foram reivindicados pelas lideranças.

Apesar disso, ainda não se sabe quando o programa estará ativo e nem como vai funcionar de fato. O que se sabe é que, neste momento, nenhuma mulher deve assinar qualquer tipo de procuração ou outro documento. A forma de acesso ao programa não está definida.

Qualquer dúvida, não deixe de procurar a sua ATI. A Cáritas Diocesana de Governador Valadares fica na rua Vereador Euzebinho Cabral, 319, no centro da cidade. O atendimento é feito de segunda a sexta das 8h às 17h.